Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, como parte das várias atividades que serão promovidas nesta Casa Legislativa, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente".

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a inclusão de convidados para participar do Seminário "Bioma Cerrado - Normas de Conservação e Uso Sustentável" aprovado pelo Requerimento 20/2015".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013))
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013.
Retirado de pauta pelo Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro, em 15/04/2015

PROJETO DE LEI Nº 7.199/10 - do Sr. Roberto Santiago e outros - que "dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 2004/2011, PL 3142/2012, PL 3141/2012 (Apensado: PL 966/2015), PL 5244/2013, PL 6069/2013 e PL 1051/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais.
RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL 966/2015, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014.
Retirado de pauta de ofício, em 29/04/2015

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETOS DE LEI Nº 1.474/11 - do Sr. Vander Loubet - (PL 1862/2007) - que "obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor esta informação no rótulo do produto" e  Nº 4.194/2012 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que dispõe sobre obrigatoriedade da fabricação, distribuição e utilização de sacolas plástica fabricadas em material degradável ou oxibiodegradável, polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros  materiais, no padrão de cores estabelecido pela Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA". (APENSADOS AO PL 1.862/2007, JÁ APRECIADO NESTA COMISSÃO EM 15/04/2015)
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.474/2011 e nº 4.194/2012. 

PROJETO DE LEI Nº 3.765/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 08/04/2015.

PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014.
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator, em 06/05/2015

PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Eduardo Bolsonaro, em 06/05/2015

PROJETO DE LEI Nº 6.904/13 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira, em 06/05/2015
Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Eduardo Bolsonaro, em 29/04/2015
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Ricardo Izar, em 06/05/2015