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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
22/04/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.757/10
- do Senado Federal - Inácio Arruda -
(PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
para dispor sobre coação moral". (Apensados: PLs nºs
2.369/2003, 2.593/2003, 4.593/2009, 3.760/2012,
6.625/2009, |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.568/13
- do Senado Federal - Angela Portela -
(PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do
Homem". (Apensados: PLs nºs
5.685/2009, 2.772/2011, 2.822/2011, 5.706/2013 e
6.669/2013)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.408/13
- do Sr. Silvio Costa - que "susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.307/14
- do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.118/04
- do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PLs nºs 5.332/2005, 6.271/2005, 6.925/2006, 7.479/2006 e 2.990/2008)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.130/04
- do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o parágrafo terceiro no artigo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências". (Apensado: PL 1334/2007)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.700/04
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.633/06
- do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.176/08
- do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.930/09
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência". (Apensado: PL 7905/2014)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.206/10
- do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensados: PLs nºs 7.212/2010 e 7.775/2014)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.747/10
- do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 462/11
- do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais". (Apensados: PLs nºs 2.848/2011 e 4.091/2012)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.615/11
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.686/11
- do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.363/11
- do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências". (Apensado: PL 5.102/2013)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.474/11
- do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.433/12
- do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.230/13
- do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.093/13
- do Sr. Lucio Vieira Lima - que "concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012". (Apensado: PL 6185/2013)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.609/13
- do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.092/14
- do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.560/14
- do Sr. José Rocha - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
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