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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/04/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 47/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e a viabilidade da citologia em meio líquido para o rastreamento e diagnóstico do câncer uterino no Sistema Único de Saúde - SUS". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 57/15 - dos Srs. Diego Garcia e Alan Rick - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados a Doença Linfangioleiomiomatose-LAM" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública objetivando debater as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o papel de suas ações a serem desenvolvidas no novo cenário de Atenção Básica de Saúde com ênfase na saúde preventiva da população brasileira" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 59/15 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita inclusão e substituição de palestrantes na Audiência Pública com especialistas no assunto para discussão acerca da distância mínima entre uma escola e um bar". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.959/10
- da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.213/11
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 4207/2012 (Apensado: PL 8037/2014))
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.243/12
- do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.097/13
- da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 e PL 7056/2014))
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.684/09
- do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 271/2007) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suspender a exigibilidade de cumprimento, pelas comunidades terapêuticas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, das condições que especifica".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.717/09
- do Senado Federal - Mauro Miranda - (PLS 210/2002) - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS". (Apensado: PL 3445/2008 (Apensados: PL 4467/2008, PL 4461/2008 e PL 5752/2009))
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.718/09
- do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 416/2009) - que "altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.745/10
- do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.966/10
- do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 215/2009) - que "altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 484/11
- do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 312/2005) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 2818/2011, PL 5701/2013, PL 6323/2013, PL 7497/2014 e PL 824/2015)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.660/11
- do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 39/2011) - que "acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.134/12
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011))
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.770/12
- do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 287/2010) - que "acrescenta art. 42-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.856/13
- do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 780/07
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.350/07
- do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C" (Apensado: PL 2099/2011)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.487/07
- do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.619/09
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.200/10
- do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.941/10
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 185/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensado: PL 390/2011)
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 188/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 232/11
- do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 259/11
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 419/11
- do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011)
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 880/11
- do Sr. Paulo Magalhães - que "obriga a presença de médico em voos comerciais".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 969/11
- do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.219/11
- do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.656/11
- da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.924/11
- do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013)
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.951/11
- do Sr. Manato - que "obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica"".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.531/11
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.891/11
- do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.032/11
- do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos".
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39 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.505/12
- do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL 5456/2013)
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40 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.875/12
- do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
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41 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.186/12
- do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
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42 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.036/13
- do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
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43 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.144/13
- do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
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44 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.215/13
- do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional da luta contra a Endometriose"".
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45 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.276/14
- do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
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46 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.307/14
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado".
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47 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.935/14
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o "Dia Nacional de Combate às Doenças Neurodegenerativas" e dá outras providências".
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