Reunião Deliberativa:

Definição do plano de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos apresentados até a véspera da reunião.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer sejam efetuadas diligências nas 27 unidades da Federação para ouvir os chefes dos Departamentos de Homicídios das Polícias Civis Estaduais".

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o mapa da violência contra jovens negros e pobres, do meio rural no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 8/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI a Exma. Senhora Ideli Salvatti, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Letal de Crianças e Adolescentes e as estratégias e políticas públicas adotadas pelo Governo Federal para reduzir a incidência de homicídios entre a população jovem no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 9/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI as entidades que subscreveram o protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência".

REQUERIMENTO Nº 10/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta CPI a Exma. Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República".

REQUERIMENTO Nº 11/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI representantes do Observatório de Favelas e do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ)".

REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global".

REQUERIMENTO Nº 13/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a CPI acompanhe as reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público estadual e municipal, para colher subsídios sobre a violência contra a população negra nos estados brasileiros"

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita informações a Secretaria de Segurança Publica , ao Ministério Publico a Polícia militar e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a respeito das investigações sobre a morte do menino Eduardo de Jesus no complexo do Alemão-RJ".

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita informações a Secretaria de Segurança Publica , ao Ministério Publico a Polícia militar e a Polícia Civil do Estado da Bahia a respeito dos homicídios ocorridos durante a operação da RONDESP (rondas especiais) da Polícia Militar, no bairro do cabula em Salvador-BA".

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer seja convidado o Sr. Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil".