CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Prioridades relacionadas ao Saneamento, Abastecimento de Água, Mobilidade e Habitação Sustentável"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Campanha Educativa para melhor utilização da água".


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requerimento Acordo de Leniencia Procurador da República"


4 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requerimento Acordo de Leniencia Advogado da União"


5 -

REQUERIMENTO Nº 17/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "requerimento Acordo de Leniencia Controlador Geral da União"


6 -

REQUERIMENTO Nº 18/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Construção de Ponte Estaiada no Município de Fortaleza-Ceará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".


7 -

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater sobre os compromissos previstos no contrato de concessão da BR 101/RJ - Ponte Rio-Niterói".


8 -

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o montante de recursos aplicados nas ações de Saneamento no Município de São Luís, Estado do Maranhão, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento".


9 -

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Caetano - que "requer que seja convidada a Senhora Ana Lucia Silveira, Diretora Geral da Organização Social "Cidade Do Saber", para na oportunidade fazer uma explanação, sobre esse importante Equipamento Público de Desenvolvimento Humano, no município de Camaçari/ BA".


10 -

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, que insira na Lei n. 11.445, de 05.01.2007, dispositivo propondo regra para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamento pelos serviços prestados".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.694/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensado: PL 5318/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que até a entrega da unidade autônoma em edificação condominial a ser construída, em construção ou já construída, caberá ao incorporador concorrer para as despesas do condomínio edilício.
RELATOR: Deputado OSMAR BERTOLDI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2013, apensado.