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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967", E APENSADOS (MINERAÇÃO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/03/2015
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Reunião: |
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Debate sobre o parecer ao PL 37/11 e apensados CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; MARCOS OTÁVIO BEZERRA PRATES, Diretor do Departamento de Indústrias Intensivas em Mão de Obra e Recursos Naturais da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; JOSÉ GUILHERME RAMOS, Subsecretário de Políticas Minerais e Energéticas do Estado de Minas Gerais; SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA,, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; CELSO COTA, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG; MARCELO RIBEIRO TUNES, Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração; e OSVALDO BARBOSA FERREIRA FILHO,, Vice-Presidente do Sinagencias.
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