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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
25/03/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, para discutir os desdobramentos no mercado de ações por causa da crise na Petrobrás". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública com o Tribunal de Contas da União". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Micro e Pequenas Empresas". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Miro Teixeira - que "requer a criação da Subcomissão Especial destinada a consolidar a legislação do sistema financeiro". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.391/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 41/2013) - que "aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011".
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PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.700/06
- do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) - que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado". (Apensados: PL 1546/2007 (Apensado: PL 5570/2009), PL 2779/2008 (Apensado: PL 4352/2012), PL 2898/2008, PL 2943/2008 (Apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL 5044/2009, PL 5405/2009, PL 5565/2009 (Apensados: PL 7640/2010 e PL 354/2011), PL 7105/2010 e PL 6156/2013)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.705/09
- do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". (Apensados: PL 4343/2012 e PL 7445/2014)
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8 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
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9 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 383/08
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal".
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10 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 513/09
- do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/11
- do Sr. Izalci - que "modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais".
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12 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/13
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
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13 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 592/10
- do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003".
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14 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/12
- da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência". (Apensado: PLP 325/2013)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
15 - |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO
PROJETO DE LEI Nº 5.077/09
- do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.731/07
- do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.592/11
- do Sr. Geraldo Resende - que "proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos". (Apensado: PL 2631/2011)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.421/05
- do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 1662/2007, PL 1661/2007 (Apensado: PL 4027/2008) e PL 4647/2009)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.430/06
- do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 82/1999) - que "altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 411/07
- do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 415/2005) - que "estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 687/07
- do Senado Federal - Luiz Otavio - (PLS 20/2004) - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 864/2007 (Apensado: PL 3289/2008))
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.067/11
- do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 40/2011) - que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural". (Apensado: PL 7142/2002 (Apensados: PL 7161/2002, PL 7145/2002, PL 941/2003, PL 4882/2005, PL 7518/2006 e PL 7645/2006))
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.252/13
- do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 627/2011) - que "dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.860/13
- do Senado Federal - Vital do Rego - (PLS 688/2011) - que "dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências". (Apensado: PL 3549/2012)
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.919/14
- do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
26 - |
EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO
DE LEI Nº 123/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 880/03
- do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.090/08
- da Sra. Elcione Barbalho - que "resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.129/08
- da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.768/09
- do Sr. Zé Geraldo - que "modifica o art. 11 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 84/11
- do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação". (Apensado: PL 1392/2011)
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 712/11
- do Sr. Jorge Corte Real - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 1239/2011)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.169/12
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dá nova redação aos artigos 19 e 20 da lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, ampliando o prazo para apresentação de relatório pelas instituições financeiras administradoras dos fundos constitucionais de financiamento e dá outras providências".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.236/12
- do Sr. Zé Silva - que "dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2012)
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.777/13
- do Sr. Giacobo - que "altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.152/13
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública".
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