CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/03/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Eleição dos Vice-Presidentes:


 

Eleição do Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "requer a criação de Subcomissão Especial para propor alterações nas normas de licitações e contratos da Administração Pública".


C -

Redações Finais:


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.444/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1135/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 1)


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.457/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1166/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Artística de Jussiape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussiape, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 14)


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.600/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1213/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cordeiros, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 2)


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.857/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2235/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 15)


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 488/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2864/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Casa da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 3)


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 529/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2450/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ponte Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 4)


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 210/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Nordestinos de Campos do Jordão e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 16)


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 767/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 228/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Acauã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 17)


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 849/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 235/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 18)


11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 857/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 267/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 19)


12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 922/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 257/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 20)


13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 938/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 373/2013) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 21)


14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 945/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 669/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Holambra, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 22)


15 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 960/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 183/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Stúdio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guararapes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 23)


16 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.047/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 632/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Regional Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 24)


17 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.064/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 325/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 25)


18 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.113/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 752/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bastos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 38)


19 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.148/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 391/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardoso, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 5)


20 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.150/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 393/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança - ACNA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 6)


21 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.152/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 395/2013) - que "aprova o ato que autoriza a ABA - Associação Beneficente Ágape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 26)


22 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.219/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 627/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 27)


23 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.221/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 635/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à LTP Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 28)


24 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.252/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 746/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 29)


25 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.267/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 256/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 30)


26 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.304/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 279/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rosana, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 31)


27 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.325/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 583/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centenário FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 32)


28 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.425/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 619/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à SJB Sistemas de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 33)


29 -

REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
(Avulso Nº 40)


30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.028/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "obriga a fixação de cartazes nas farmácias, com a lista dos medicamentos genéricos, inclusive diferença de preços".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 7)


31 -

PROJETO DE LEI Nº 5.931/09 - do Sr. Guilherme Campos - que "fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 39)


32 -

PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a obrigação de repovoamento dos reservatórios hídricos com espécies da ictiofauna autóctone originalmente encontradas nas bacias hidrográficas, incluindo a carpa e a tilápia.
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 8)


33 -

PROJETO DE LEI Nº 178/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 9)


34 -

PROJETO DE LEI Nº 2.194/11 - do Sr. João Pizzolatti - que "denomina "Rodovia Prefeito Genésio Pasinato" o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de Itapiranga e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 10)


35 -

PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece o prazo máximo de quatro horas.
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 34)


36 -

PROJETO DE LEI Nº 3.265/12 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 322/2010) - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)" (COM UMA EMENDA DE REDAÇÃO) .
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 11)


37 -

PROJETO DE LEI Nº 4.263/12 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 572/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 35)


38 -

PROJETO DE LEI Nº 5.627/13 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a legislação patrimonial da União.
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 12)


39 -

PROJETO DE LEI Nº 6.648/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
(Avulso Nº 36)


40 -

PROJETO DE LEI Nº 6.998/13 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
(Avulso Nº 13)


41 -

PROJETO DE LEI Nº 7.108/14 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 406/2013) - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
(Avulso Nº 37)


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

42 -

PROJETO DE LEI Nº 4.591/12 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 2179/2012) - que "dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com as emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Os Deputados Valtenir Pereira, Fabio Trad e Felipe Maia apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 42)


43 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "acrescenta parágrafos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conceder urgência a projetos de iniciativa parlamentar em tramitação, no caso de edição de medida provisória de semelhante teor".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
(Avulso Nº 43)


44 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 394/14 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 89)


45 -

PROJETO DE LEI Nº 1.572/07 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 53/2007) - que "aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 257/2007 e PL 4218/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão, atentados contra serviços de transporte, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 257/2007 e do PL 4218/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
(Avulso Nº 41)


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

46 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 97/11 - do Sr. Zé Silva - que "institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 44)


47 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 304/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime" (Apensado: PEC 368/2013)
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 45)


48 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 373/13 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 46)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

49 -

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 2374/2003.
(Avulso Nº 47)


50 -

PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
O Deputado João Paulo Lima apresentou voto em separado em 23/04/2014.
(Avulso Nº 48)


51 -

PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 49)


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

52 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 855/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 254/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campo Belo FM Stereo Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 51)


53 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 293/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Vila Operária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraçaí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 52)


54 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 291/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Tropical Embaúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embaúba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 53)


55 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 939/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 387/2013) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Cultural Comunitário Amarais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 54)


56 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 351/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação do Distrito de Guarizinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapeva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 55)


57 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 995/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 335/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Bairro do Limão - ASCOBLI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 56)


58 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 996/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 350/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Grande Visão Parque dos Pinheiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 57)


59 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.102/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 610/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Intersom - Emissoras de Frequência Modulada Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 58)


60 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.145/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 381/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Regional de Barueri Educacional, Cultural e Comunicação Social - ARB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barueri, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 59)


61 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.230/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 670/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 60)


62 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.235/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 692/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Carmorela Indústria e Comércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 61)


63 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.242/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 728/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Verde FM de Aimorés Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aimorés, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 62)


64 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.248/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 740/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à DBC Comunicações S/C Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibaté, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 63)


65 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.344/13 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 680/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Millenium de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guapé, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 64)


66 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.484/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 777/2013) - que "aprova o ato que outorga concessão à Capra-Publicidade e Promoções Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 65)


67 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.510/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 788/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola São Miguel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 66)


68 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.512/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 797/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação Bagagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 67)


69 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.516/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 813/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 68)


70 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.521/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 828/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Curraldentense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 69)


71 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.522/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 831/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cidade de santos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 70)


72 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.523/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 832/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxingó, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 71)


73 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.525/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 842/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Retiro Velho Radiodifusão de Piedade do Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 72)


74 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.528/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 855/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Piçarra Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 73)


75 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.535/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 879/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educacional de Trombudo Central a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 74)


76 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.538/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 888/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Malhada, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 75)


77 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.543/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 905/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itaguari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguari, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 76)


78 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.545/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 911/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 77)


79 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.547/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 927/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedro Machado de Guaiúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaiúba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 78)


80 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.548/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 930/2014) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Antônio Gomes dos Santos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 79)


81 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.550/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 784/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Aroazes - ASCOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aroazes, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 80)


82 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.553/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 790/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Mulher da Sombrinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catende, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 81)


83 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.555/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 793/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radio Difusão Comunitária Harmonia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 82)


84 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.559/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 825/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de José de Freitas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José de Freitas, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 83)


85 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.562/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 848/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Radiofônica e Comunitária de Betim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 84)


86 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.565/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 864/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Pais, Alunos e Mestres de Santa Luzia - Touros/RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 85)


87 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.573/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 903/2014) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Campina da Lagoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 86)


88 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.582/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 714/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 87)


89 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.583/14 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 769/2013) - que "aprova o ato que outorga concessão à Guarani Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 88)