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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/05/2014
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 361/14 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "" Requer a realização de uma audiência pública para solicitar representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tratar das consequências da Lei 100, de 2007."" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 366/14 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater os principais problemas que atingem as populações ciganas na área de educação ". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 367/14 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Amapá, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas pública". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 368/14 - do Sr. Gustavo Petta - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o tema "A Juventude como protagonista do projeto de Desenvolvimento da Nação"". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 369/14 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de Seminário para discutir a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB."" |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 370/14 - do Sr. Gustavo Petta - que "requer a realização de Seminário Regional, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, para debater os "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas"". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.956/13
- do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.138/03
- do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.921/08
- da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 285/11
- do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1328/2011 e PL 6845/2013)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.981/11
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.519/12
- do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.694/13
- da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.477/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação".
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