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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 02/04/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 300/14 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a constituição da Subcomissão Especial de Telecomunicações, destinada a avaliar as propostas de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações no País". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 304/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à elaboração do edital de licitação para destinação da faixa de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel de quarta geração". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
3 - |
TVR
Nº 547/13 - do Poder Executivo - (MSC
135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 36, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a
Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Silva Jardim, Estado do Rio de
Janeiro". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.344/01 - do Sr. Cabo Júlio -
que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre
a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de
letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela
televisão". (Apensados: PL 3932/2004 e PL 4088/2004) |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir
Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16
de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de
registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos
Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às
empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado:
PL 2469/2007) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o
prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e
incluir a Internet como veículo de publicação". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.247/11 - do Sr. Silas Câmara
- que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a
expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará
até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de
radiodifusão". (Apensado: PL 4336/2012) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.884/11 - do Sr. Benjamin
Maranhão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de
informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e
deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra
- que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o
estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do
consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de
contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensado: PL
5389/2013) |