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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11/2013
LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: após término da reunião extraordinária |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 303/13 - do Sr. Francisco Chagas - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para analisar a rotatividade de trabalhadores no setor químico brasileiro". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 304/13 - do Sr. Isaias Silvestre - (PL 7755/2010) - que "requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.755/10, que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 305/13 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer seja convidada a Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e a representante do DIEESE, Patricia Pelatieri, para realização de Audiência Pública nesta Comissão. Trata-se discutir o impacto na economia do País com a desigualdade salarial entre homens e mulheres, Assédio Moral e sexual, Enfrentamento a violência contra a mulher e a Violência contra a Mulher no mundo do Trabalho encerrando assim as atividades do Fórum 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher constituído pelas centrais sindicais CTB, Força Sindical, NCST e UGT". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 306/13 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir os problemas causados pela implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), bem como os impactos causados pelo PJe-JT aos advogados, empregados e empregadores". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.218/13
- do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.230/13
- do Procurador-Geral da República - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.568/13
- do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PL 5685/2009 (Apensado: PL 2772/2011 (Apensado: PL 2822/2011 (Apensado: PL 5706/2013))) e PL 6669/2013)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.067/11
- do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 40/2011) - que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural". (Apensado: PL 7142/2002 (Apensados: PL 7161/2002, PL 7145/2002, PL 941/2003, PL 4882/2005, PL 7518/2006 e PL 7645/2006))
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.265/12
- do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 322/2010) - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.019/09
- do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.475/08
- do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.780/07
- do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". (Apensados: PL 7217/2010 (Apensado: PL 2073/2011 (Apensado: PL 5180/2013)), PL 3797/2012 (Apensados: PL 3987/2012 e PL 4816/2012 (Apensado: PL 5221/2013)) e PL 727/2011)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.892/07
- do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.984/08
- do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.145/08
- da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.596/08
- do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.831/08
- do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.296/08
- do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4411/2008)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.206/10
- do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensado: PL 7212/2010)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 400/11
- do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.367/11
- do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.640/12
- do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.692/12
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.941/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS)".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.257/13
- da Sra. Sandra Rosado - que " Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente".
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