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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/11/2013
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 291/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e das ações tomadas por esse agente financeiro diante do descumprimento das condicionantes ambientais por parte da Norte Energia S/A noticiado pela imprensa". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.457/11
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011))
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.682/12
- do Sr. Vinicius Gurgel - que "dispõe sobre mineração em unidades de conservação".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.835/12
- dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
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