Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 300/13 - do Sr. Assis Melo - que "requer instalação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para averiguar o posicionamento repressivo adotado pela FIAT Automóveis e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG com relação à campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 301/13 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das mídias alternativas, no que se refere à situação dos trabalhadores informais que utilizam a rede mundial de computadores".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.218/13 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA coletiva, em 16/10/2013.
VOTO EM SEPARADO da Deputada Gorete Pereira apresentado em 22/10/2013.
Encerrada a discussão, em 23/10/2013. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 6.230/13 - do Procurador-Geral da República - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA coletiva, em 16/10/2013.
VOTO EM SEPARADO da Deputada Gorete Pereira apresentado em 22/10/2013.
Número de retiradas: 1

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.935/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 666/2007) - que "acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". (Apensados: PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados.
VISTA ao Deputado Assis Melo, em 16/10/2013.
VOTOS EM SEPARADO dos Deputados Eudes Xavier e Assis Melo.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 13/11/2013.
Número de retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 3.067/11 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 40/2011) - que "altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural". (Apensados: PLs nºs 7.145/02, 7.161/02, 941/03, 4.882/05, 7.518/06, 7.645/06 e 7.142/2002)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 7.145/02, 7.161/02, 941/03, 4.882/05, 7.518/06, 7.645/06 e 7.142/2002, apensados, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 
Número de retiradas: 2

PROJETO DE LEI Nº 3.265/12 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 322/2010) - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.052/13 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a readmissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que foram demitidos em razão da participação em movimento grevista nos períodos que especifica".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: Reformulado pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda.
VISTA ao Deputado Policarpo, em 21/08/2013.
VOTOS EM SEPARADO dos Deputados Silvio Costa e Vicentinho.
Adiada a votação, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Policarpo, em 06/11/2013.
Número de retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Reformulado pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Sandro Mabel, em 03/08/2011.
VOTO EM SEPARADO do Deputado Silvio Costa apresentado em 27/08/2013.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 25/09/2013.
Número de retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 1.780/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral". (Apensados: PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.073/11, 5.180/13, 3.987/12, 4.816/12 e 5.221/13)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.073/11, 5.180/13, 3.987/12, 4.816/12 e 5.221/13, apensados.
VISTA ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.
VOTO EM SEPARDO do Deputado Assis Melo apresentado em 11/11/2013.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 10/07/2013.
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 2.984/08 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
VOTO EM SEPARADO do Deputado Armando Vergílio apresentado em 01/10/2013.
VISTA ao Deputado Silvio Costa, em 13/11/2013.
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013.
VOTO EM SEPARADO do Deputado Assis Melo apresentado em 28/05/2013.
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 3.596/08 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 3.831/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Roberto Santiago, em 31/08/2011.
VOTO EM SEPARADO do Deputado Assis Melo apresentado em 13/09/2011.
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 4.296/08 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4411/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.411/08, apensado, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Erivelton Santana, em 21/08/2013.
VOTOS EM SEPARADO dos Deputados Sandro Mabel e Silvio Costa.
Lido o parecer, em 21/08/2013.
Número de retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 7.206/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensado: PL 7212/2010)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 7.212/10, apensado.
VISTA ao Deputado Policarpo, em 02/10/2013.
VOTO EM SEPARADO do Deputado Policarpo apresentado em 22/10/2013.
Lido o parecer, em 06/11/2013.
Número de retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 400/11 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
VISTA conjunta aos Deputados Daniel Almeida, Policarpo e Silvio Costa, em 14/08/2013.
VOTO EM SEPARADO do Deputado Laercio Oliveira apresentado em 21/08/2013.
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 1.367/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Silvio Costa, em 14/08/2013.
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
VISTA ao Deputado Laercio Oliveira, em 30/10/2013.
Número de retiradas: 1

PROJETO DE LEI Nº 3.640/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA à Deputada Flávia Morais, em 14/08/2013.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 4.692/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 4.941/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.257/13 - da Sra. Sandra Rosado - que " Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0