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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 11/09/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 126/13 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer que seja realizada Visita Técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para inauguração do Laboratório LANAPRE- Laboratório de Referência Nacional em Agricultura de Precisão". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover
individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007 e PL 4715/2012)
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3 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 113/11 - do Sr.
Alfredo Sirkis - que "isenta de tributos federais, nos quatro primeiros
anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas
no Simples Nacional". |
4 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 249/13 - do Sr.
Otavio Leite - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários
nas condições que especifica, e dá outras providências". |
5 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 278/13 - do Sr.
Mauro Mariani - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro
de 2006". |
6 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 839/13 - do
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 84/2013) - que
"aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2013". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 981/11 - do Sr. Anderson
Ferreira - que "dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares,
acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica". (Apensados: PL
1713/2011, PL 3218/2012, PL 5216/2013 e PL 5310/2013) |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso
Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492,
de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e
emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007
(Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012) e PL
3213/2008), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011) e PL
3148/2012) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.042/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à
compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei
nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo
Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento,
comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo -
GLP". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.773/12 - do Sr. Thiago
Peixoto - que "acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da
Previdência Social e dá outras providências", para permitir o
preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o
fornecimento de bolsas de estudo". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.539/08 - do Sr. Beto
Albuquerque - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá
outras providências". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 806/11 - do Sr. Márcio Macêdo
- que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e
Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá
outras providências". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.505/12 - do Sr. Andre Moura
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos
utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL
5456/2013) |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.942/12 - da Sra. Jandira
Feghali e outros - que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam
sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.668/12 - da Sra. Nilda
Gondim - que "obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras
literárias brasileiras nos locais que especifica". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.133/13 - do Sr. Sarney Filho
- que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos
que fazem uso da nanotecnologia". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson
Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de
combustíveis em todo território nacional" |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.847/12 - do Sr. Wilson Filho
- que "institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por
intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro
reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais
de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização
do serviço durante o prazo de garantia contratado". (Apensado: PL
5158/2013) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.522/12 - da Sra. Nilda
Gondim - que "define regras para a fabricação de carimbos de profissões
regulamentadas em lei". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.831/13 - do Sr. Anselmo de
Jesus - que "altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da
Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para
incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de
informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e
institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep,
Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI)". |