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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 10h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
872/13 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto
do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a União Europeia, assinado em Brasília, em 14 de
julho de 2010". |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover
individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007 e PL 4715/2012)
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.626/12 - do Sr. Rogério
Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos
nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos
Jogos Olímpicos". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.182/12 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001,
que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"". |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas
de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que
"regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo"
(Apensado: PL 1932/2011) |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.434/11 - do Sr. Paulo
Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para
obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a
aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que
atuam". |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.493/12 - do Sr. Marcon - que
"altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do
valor adicionado". |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho
Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil
em todo o território nacional". |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.042/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à
compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei
nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.007/11 - do Sr. Aguinaldo
Ribeiro - que "obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação
de seguro de vida para seus empregados". |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.259/12 - do Sr. Carlos
Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais
componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá
outras providências". |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso
Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos
das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do
peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e
PL 5275/2013) |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.685/12 - do Sr. Paulo
Teixeira e outros - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia
Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema
Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.042/13 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de
9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o
objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela
assembleia de credores". |