Reunião Deliberativa:

A - Discussão e votação de Emendas à LDO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 394/13 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer constituição de comitiva de deputados para participar da Exposição da Indústria da Cultura Aquática - Aqua Nor 2013"

REQUERIMENTO Nº 395/13 - dos Srs. Giovanni Queiroz e Weverton Rocha - que "requer que sejam convocados o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso e Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase nos Estados do Pará e Maranhão".

REQUERIMENTO Nº 396/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convocada a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase nos Estados do Pará e Maranhão".

REQUERIMENTO Nº 397/13 - do Sr. Marcos Montes - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública com Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e com Ministério Público do Trabalho-MPT para debater o transporte de cana-de-açúcar da colheita à unidade industrial".

REQUERIMENTO Nº 398/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 174 de 2011, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT".

REQUERIMENTO Nº 399/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a isenção tributária definitiva aos hortícolas minimamente processados".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 227/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
Vista conjunta aos Deputados Francisco Tenório, Luci Choinacki e Padre João, em 05/06/2013.
Os Deputados Padre João e Luci Choinacki apresentaram votos em separado em 18/06/2013.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PDC 713/2012)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 809/12 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja - que "susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Padre João, em 05/06/2013.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 11/06/2013.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.781/12 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui também os substratos para as plantas.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Giacobo, em 19/06/2013.
O Deputado Giacobo apresentou voto em separado em 02/07/2013.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 4.515/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
EXPLICACAO DA EMENTA: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.

PROJETO DE LEI Nº 2.944/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/11 - do Sr. Pepe Vargas - que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial". (Apensado: PL 3183/2012)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste e do PL 3183/2012, apensado e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 2 CAPADR, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 05/06/2013.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 19/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 3.236/12 - do Sr. Zé Silva - que "dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2012)
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3237/2012, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.872/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabele a não incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze, Padre João e Valdir Colatto, em 27/03/2013.
O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 08/04/2013.

PROJETO DE LEI Nº 5.399/13 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.