Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 385/13 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer que sejam convidados autoridades para participar da Audiência Pública que foi aprovada por esta Comissão para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil"

REQUERIMENTO Nº 392/13 - do Sr. Giacobo - que "requer que sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, e da Pesca e Aquicultura para apresentar a esta Comissão os relatórios de execução orçamentária de que trata § 3º do Art. 165 da Constituição Federal".

REQUERIMENTO Nº 390/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite".

REQUERIMENTO Nº 391/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os usos potenciais do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no agronegócio".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 227/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
Vista conjunta aos Deputados Francisco Tenório, Luci Choinacki e Padre João, em 05/06/2013.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PDC 713/2012)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.781/12 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui também os substratos para as plantas.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 164/2012) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.021/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 396/2011) - que "acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alceu Moreira, em 22/05/2013.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.779, de 2003.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Davi Alves Silva Júnior, em 05/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion e Bohn Gass, em 05/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 3.855/12 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 2009.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Marinho, em 05/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 4.515/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
EXPLICACAO DA EMENTA: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.

PROJETO DE LEI Nº 1.854/11 - dos Srs. Rosane Ferreira e Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.944/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.549/12 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/11 - do Sr. Pepe Vargas - que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial". (Apensado: PL 3183/2012)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste e do PL 3183/2012, apensado e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 2 CAPADR, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 05/06/2013.

PROJETO DE LEI Nº 3.236/12 - do Sr. Zé Silva - que "dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2012)
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3237/2012, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição.