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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 115/13 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "requer integrar membro à comitiva de missão oficial". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 212/12 - do Sr.
Anthony Garotinho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro
de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". (Apensado: PLP 225/2012)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.498/12 - do Sr. Major Fábio
- que "dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão".
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4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas
de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.182/12 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001,
que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que
"regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo"
(Apensado: PL 1932/2011) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.034/11 - do Sr. Aguinaldo
Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo
Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.434/11 - do Sr. Paulo
Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para
obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a
aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que
atuam". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.926/13 - do Sr. Jorginho
Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil
em todo o território nacional". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.042/11 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à
compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei
nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.121/11 - do Sr. Walney Rocha
- que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para
o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados:
PL 2148/2011, PL 2494/2011 e PL 5705/2013) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso
Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos
das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do
peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e
PL 5275/2013) |