CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 10/06/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min

A -

Outro Evento:


CURSO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Data: 10/6/2013 (segunda-feira)
Horário: 9h30 às 17h
Local: Anexo II - Plenário n.º 2

OBSERVAÇÃO:
As inscrições poderão ser feitas na página da Comissão de Meio Ambiente, no link http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads.
Nos ícones localizados na parte inferior à direita da página, ao se clicar no link do curso, abrirá uma ficha de inscrição, a qual deverá ser preenchida e encaminhada para o seguinte endereço: cmads.decom@camara.leg.br.
As inscrições poderão também ser feitas pessoalmente no dia do evento, a partir das 9h, no plenário n.º 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.


MÓDULO 1

9h30 às 11h
1.1 As bases da legislação ambiental brasileira
Palestrante: Suely Mara Vaz de Araújo

  • A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados a meio ambiente, as competências dos entes federados

  • Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos: Sisnama, Conama

  • Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento


    11h às 12h30
    1.2 Cooperação entre os entes federados, licenciamento ambiental e gestão dos recursos hídricos
    Palestrante: Maurício Boratto Viana

  • Lei Complementar nº 140/2011 - cooperação entre os entes federados

  • Licenciamento ambiental

  • Noções gerais de recursos hídricos

  • Código de águas

  • Lei de Recursos Hídricos e sua implementação: comitês de bacia, outorga pelo uso da água e respectiva cobrança

  • Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados



    MÓDULO 2


    14h às 15h30
    2.1 Legislação de conservação da biodiversidade e proteção e defesa civil
    Palestrante: Roseli Senna Ganem

  • Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal; mudanças na legislação

  • Lei de Proteção à Fauna e legislação sobre pesca

  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação

  • Lei de Gestão de Florestas Públicas

  • Acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado

  • Lei da Mata Atlântica

  • Proteção e defesa civil

  • Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados


    15h30 às 17h
    2.2 Controle de poluição e de degradação ambiental
    Palestrante: Ana Cristina Schwingel

  • Lei da educação ambiental

  • Zoneamento ambiental

  • Lei de agrotóxicos

  • Lei de resíduos sólidos

  • Lei de saneamento ambiental

  • Legislação sobre mudança do clima

  • Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados