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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 22/05/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h |
A - |
Relatórios: |
1 - |
RELATÓRIO
Nº 3/13 - do Sr. Oziel Oliveira - (REQ
29/2011) - que "relatorio final da subcomissão especial com a finalidade
de discutir as questões acerca das energias renováveis na agricultura e
das políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural
(subagrif)" |
2 - |
RELATÓRIO
Nº 5/13 - Subcomissão para tratar das
assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do
Bloco Econômico - (REL 4/2013) - que "sUBCOMISSÃO ESPECIAL para tratar das
assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do
Bloco Econômico - SUBMERCO - Relatório da Submerco"
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B - |
Requerimentos: |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 350/13 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requeiro nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, se reúna em Reunião com os seus membros na Cidade de Maringá entre os dias 09 a 19 de maio de 2013, data em que acontece a EXPOINGÁ". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 365/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita o envio de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre uso ilegal de terras indígenas para exploração agropecuária e para que seja formalizada denúncia a Polícia Federal". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 366/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - que "requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 367/13 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 368/13 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.060/11 - da Comissão de
Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho
de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". |
9 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 227/12 - do Sr.
Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da
Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse
público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.781/12 - do Senado Federal -
Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de
dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de
insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.018/13 - do Senado Federal -
Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de
abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício
Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo
fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o
Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras
providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensado: PL 4124/2012))
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu
- que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à
alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado:
PL 4378/2012) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo
Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os
descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades
consumidoras classificadas na Classe Rural". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson
Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171
de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30
de novembro de 1964 e dá outras providências". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde
- que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o
recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão
seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau -
que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades
sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas,
para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos
Sociais". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho
Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o
território nacional". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.483/12 - do Sr. Miriquinho
Batista - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e
Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca
(SENAP)". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.855/12 - do Sr. Sarney Filho
- que "declara os recifes de coral área de preservação permanente".
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20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo -
que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 -
Estatuto da Terra". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.515/12 - do Sr. Professor
Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que
dispõe sobre a política agrícola". |