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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
24/04/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h |
A - |
Relatórios: |
1 - |
RELATÓRIO Nº 3/13 - da SUBAGRIF
- (REQ 29/2011) - "relatorio final da subcomissão especial com a finalidade
de discutir as questões acerca das energias renováveis na agricultura e
das políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural
(subagrif)" |
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 353/13 - do Sr. Alexandre Toledo e outros - que "requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no Nordeste" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 355/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 357/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Trabalho, Dr. Manoel Dias, para tratar dos efeitos da aplicabilidade da "NORMA REGULAMENTADORA Nº 36", do Ministério do Trabalho e Emprego - chamada "Norma dos Frigoríficos"". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 358/13 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que sejam convidados os Senhores: Joaquim Campos Reis - Prefeito de Pompéu/MG; Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito de Martinho Campos/MG; Senhora Marta Maria do Amaral Azevedo - Presidenta da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) assim como representante do povo indígena Caxixó, para que compareçam em audiência pública afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação da terra indígena Caxixó localizada nos referidos municípios". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 359/13 - dos Srs. Moreira Mendes e Carlos Magno - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia à respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 360/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para esclarecer sobre a não adesão de instituições bancárias à Resolução de número 4.161, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a renegociação de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 361/13 - do Sr. Giacobo - que "visitar Israel, de 9 a 13 de junho próximo, com a finalidade de conhecer, em companhia de delegação de empresários brasileiros, empreendimentos voltados à aquicultura e manter contato com autoridades daquele país com vistas à futura cooperação na área de piscicultura". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 362/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe a criação de subcomissão especial para tratar dos custos de produção, tributos e preços das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, praticados no Brasil". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 363/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater e esclarecer possíveis irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
11 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/11 - do Sr.
João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da
Empresa Rural de Pequeno Porte". |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.060/11 - da Comissão de
Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho
de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". O Deputado Marcon apresentou Voto em Separado em 24/04/13. |
13 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 227/12 - do Sr.
Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da
Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse
público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.781/12 - do Senado Federal -
Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de
dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de
insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar
- que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003,
Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes
e Mudas". |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu
- que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à
alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado:
PL 4378/2012) |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.433/12 - do Sr. Padre Ton -
que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas
de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em
épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de
entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de
Previdência Social". |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo
Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,
para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os
descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades
consumidoras classificadas na Classe Rural". |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson
Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171
de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30
de novembro de 1964 e dá outras providências". |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde
- que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o
recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão
seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011) |
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho
Rosado - que "altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716,
de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e
execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
(Apensado: PL 3212/2008) |