CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/04/2013

“QUEM NÃO RESPEITA A NATUREZA NÃO SE RESPEITA”
Paulo Matheus, 10 anos, indígena da Reserva Aribá.


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 188/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação de subcomissão Especial de acompanhamento da Conferência Rio + 20".


2 -

REQUERIMENTO Nº 212/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar agrotóxico sem registro no país, o benzoato de emamectina".


3 -

REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a situação da energia nuclear pós Rio+20".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 98/05 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - fiscalize as ações e omissões do IBAMA/RN no que tange à degradação dos manguezais naquele Estado".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013.
Retirado de pauta, de ofício, em 20/03/2013
Não Deliberado, em 03/04/2013
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 10/04/2013 


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.379/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 10/04/2013


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.188/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação.