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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 17/04/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 188/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação de subcomissão Especial de acompanhamento da Conferência Rio + 20". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 212/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar agrotóxico sem registro no país, o benzoato de emamectina". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a situação da energia nuclear pós Rio+20". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/02 - do
Sr. Luiz Alberto - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações
no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia".
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5 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 98/05 - do
Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - CMADS - fiscalize as ações e omissões do
IBAMA/RN no que tange à degradação dos manguezais naquele Estado".
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6 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/08 - do
Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem,
fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na
formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de
criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de
atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável
(PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os
ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o
devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e
com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação".
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7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a
eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de
petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em
equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.379/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto
habitacional financiado com recurso público". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.188/12 - do Sr. Rogério
Carvalho - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto
da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal,
estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências",
para instituir e regular o direito à paisagem urbana". |