CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 05/03/2013

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 6.827/13 - da Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema. - que "requer seja autorizado o funcionamento desta Comissão Externa com ônus para a Casa".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.857/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências". (Apensado: PL 6653/2009)
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste projeto.
Reabertura da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05), em 07/03/2012.


C -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 515/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PEC 64/2007) - que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". (Apensado: PEC 30/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111/11 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


D -

Ordinária:


DISCUSSÃO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 60/99 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual". (Apensados: PL 1278/1999, PL 2863/2000, PL 5799/2005, PL 217/2007 e PL 15/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.