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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 05/12/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 201/12 - dos Srs. Lincoln Portela e Rosinha da Adefal - que "requerem a realização de audiência pública para debater o problema das meninas brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade, violência doméstica e sem acesso à educação". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 202/12 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de diligências objetivando o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 203/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a provação e encaminhamento aos órgãos competentes de Moção de apoio à causa indígena" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.418/05 - do Senado Federal -
Paulo Paim - (PLS 309/2004) - que "define os crimes resultantes de
discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem".
(Apensados: PL 715/1995 (Apensados: PL 1026/1995 e PL 1477/2003), PL
2252/1996 (Apensado: PL 6573/2006 (Apensado: PL 607/2011)), PL 5452/2001
(Apensados: PL 6840/2002 e PL 1959/2011), PL 987/2007 e PL 2665/2007)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 232/11 - do
Sr. André Zacharow - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para
decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a
seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do
mesmo sexo?"". (Apensado: PDC 521/2011) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.382/10 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina
que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa
possibilidade". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 760/11 - do Sr. Padre Ton -
que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de
1973, que institui o Estatuto do Índio". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.190/12 - do Sr. Walter
Feldman - que "altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989,
para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio
praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a
pena aplicável". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.447/10 - do Sr. Luiz Alberto
- que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de
desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta
- que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das
condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço
público". |