CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/11/2012

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

A -

Audiência Pública:


Tema: Construindo a transposição do Regime Jurídico Único dos servidores federais - A Lei n. 8878/94 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Regime Jurídico Único

Programação:

09h
Abertura Oficial
Presidente da Câmara dos Deputados - Dep. Marco Maia
Vice - Presidente da Câmara dos Deputados - Dep. Rose de Freitas

09h10min
Vídeo com depoimentos de atores que tiveram/têm participação importante no debate sobre a anistia da Lei 8878/94 e o Regime Jurídico;

09h20 - Painel 1
"A transposição de Regime Jurídico de Servidores oriundos da Lei n. 8878/94: Justiça para os Servidores, Economia e gestão humanizada para a União ".

Ministros de Estado Convidados:

  • GILBERTO DE CARVALHO - Secretaria Geral da Presidência da República.

  • GLEISI HELENA FOFFMANN - Casa Civil.
    MÍRIAM APARECIDA BELCHIOR - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

  • BRIZOLA NETO - Ministério do Trabalho e Emprego

  • MARIA DO ROSÁRIO - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

  • LUIS INÁCIO LUCENA ADANS - Advocacia Geral da União.

    10h30 min - Painel 2
    "A relevância do Cumprimento da ADIn 2135 pela União."

  • Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ - Relator da Ceanisti

  • ADÉLIO JUSTINO LUCAS - Procurador do MPT 10ª Região

  • ARNALDO SAMPAIO DE MORAIS GODOY - Consultor Geral da União

  • RICARDO SALVIANO - Defensoria Pública da União

  • OTON PEREIRA NEVES - SINDSEP - DF

  • JOSEMILTON COSTA - CONDSEF

  • ULISSES BORGES - Diretor Jurídico do Sindsep/DF

  • RODRIGO LOPES BRITO - Presidente da CUT/DF

  • PEDRO ARMENGOL - Diretor Executivo e Coordenador do Setor Público da CUT.

    11h15min - Painel 3
    "O cumprimento da Lei n. 8878/94 e a realidade enfrentada por Gestores Públicos face ao Regime Jurídico"

  • SÉRGIO MENDONÇA - Secretário de Relações do Trabalho do MPOG

  • BRUNO ZICA - Coordenador Geral de Recursos Humanos do DNPM;

  • CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO - Coordenador Geral de Recursos Humanos do MME;

  • ROBSON DE SOUZA ANDRADE -Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes;

    12h - Painel 4

    Paradigmas de transposição para o RJU na Administração Pública Federal
    JOEL OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Associação dos Servidores do Ministério dos Transportes - ASMT e Coordenador da CNDAESP

    12h15min - Painel 5
    A trajetória histórica pelo cumprimento da Lei n. 8878/94.

  • JOSÉ ANIBAS - Presidente da Comissão Especial de Anistia da Secretaria de Administração Federal - SEA, em 1994.

  • ROSA MARIA MONTEIRO BARROS - Coordenadora Nacional da CNDAESP e representante da FENADADOS.

  • CLAUDIA DURANT

    12H40MIN - Painel 6
    Relatos de Servidores que retornaram ao Serviço Público.

  • JORGE TEIXEIRA - Servidor do DNPM e Diretor da AMAV - MG.

  • RICARDO JOSÉ DE SOUZA NASCIMENTO E SILVA - Servidor do Ministério de Minas e Energia - DF

  • MANOEL DA SILVA GUIMARÃES (Farinheira) - SC