CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/10/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

A) Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. LUIZ ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA, Juiz Substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo - BA;

  • Dr. LUCIANO TAQUES GUIGNONE, Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública de Euclides da Cunha - BA;

  • Dr. VITOR MANOEL XAVIER BIZERRA, Juiz da Comarca de Barra - BA;

  • Sra. SILVÂNIA MOTA DA SILVA, mãe das crianças adotadas em Monte Santo - BA;

  • Sra. ISABELLA DA COSTA PINTO OLIVEIRA, Advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA - BA; e

  • Sra. CARMEM KIECHOFER TOPSCHALL.

    B) Deliberação de Requerimentos.


    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 58/12 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Luiz Couto - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASILCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 120 (cento e vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (12/12/2012)".