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Tema:
Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa Brasileira.
Requerimentos:
CEC nº 176/2012, da Sra. Fátima
Bezerra e outros;
CDEIC nº 76/2012, do Sr. Otávio Leite e outros;
e,
CTD nº 180/2012, do Sr. Renato Molling e outros.
O evento
será realizado em três momentos:
MOMENTO 1: 11/07/12, às 14h;
MOMENTO 2: 12/07/12, às 9h; e,
MOMENTO 3: 12/07/12, às
14h.
Programação:
12/07/2012, quinta-feira,
9h:
MOMENTO 2 - Depoimentos e Diagnóstico: Discussões em Grupos de
Trabalho Simultâneos
Levantamento dos principais entraves
jurídico-institucionais verificados no desenvolvimento das atividades dos
setores criativos, em discussões nos 5 (cinco) Grupos de Trabalho
correspondendo aos 5 (cinco) campos que delimitam o escopo dos setores
criativos do MinC (Plano da Secretaria da Economia Criativa - Políticas,
diretrizes e ações - 2011 a 2014).
GT2 -
Expressões Culturais (artesanato, culturas populares, culturas indígenas,
culturas afrobrasileiras, gastronomia)
Rafael
Neumayr
Advogado sócio-proprietário da Drummond & Neumayr
Advocacia
Atuação na área de direito de propriedade, tributação e
cultura
Durcelice Cândida Mascene
Coordenadora
Nacional da Carteira de Projetos de Artesanato do SEBRAE - Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Fernando
Barroso
Representante do setor criativo da
gastronomia
Claudia Marcia
Centro Nacional de
Folclore e Cultura Popular
Representante da SCDC -
Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural
Representante da
Fundação Palmares
Representante indicado pela
SAI - Secretaria de Articulação
Institucional
CNPC -- Conselho Nacional de
Política Cultural
Representante do IPHAN -
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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