Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 229/12 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "requer realização de audiência para debater a questão da comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar camponesa e legislação adequada para pequenas agroindústrias".

REQUERIMENTO Nº 231/12 - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)".

REQUERIMENTO Nº 235/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidado, para em audiência pública a ser realizada pela CAPADR, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Deputado Federal Pepe Vargas, para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do MDA, e do INCRA, referentes a conflitos agrários na região norte do país, especialmente no Sul do Estado do Pará".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR.
Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Nilson Leitão, em 04/07/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues.
O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação.
Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 13/06/2012.

PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.

PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.

PROJETO DE LEI Nº 28/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira"".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012.
O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado em 03/07/2012.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Giovanni Queiroz e Zé Silva, em 04/07/2012.

PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.847/11 - do Sr. Jairo Ataíde - que "dispõe sobre a classificação dos medicamentos antimicrobianos, segundo a sua importância para a saúde humana e para a saúde animal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.564/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.