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MERCOSUL - Ex-deputada cobra maior participação feminina
No último dia do seminário “O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos”, realizado na quinta-feira e na sexta-feira da semana passada, a ex-deputada Maninha (DF), que presidiu a Confederação Parlamentar das Américas (Copa), cobrou garantias de participação feminina no Parlamento do Mercosul, que terá seus integrantes eleitos diretamente pela primeira vez em 2010. Maninha criticou a pequena representação das mulheres nos parlamentos dos países do bloco, com exceção da Argentina.
A ex-deputada citou números do Brasil para ilustrar a situação. Ela lembrou que, nas eleições de 2006, houve 2.498 candidatas a cargos eletivos em todo o País - duas à presidência da República, 26 aos governos estaduais, 35 ao Senado, 652 à Câmara dos Deputados e 1.783 às assembléias legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Dessas mulheres, foram eleitas 176 – 3 para governos estaduais, 4 para o Senado, 46 para a Câmara e 123 para as assembléias e a Câmara Legislativa. Proporcionalmente, as mulheres ocupam 11,11% dos governos estaduais, 14,8% das cadeiras do Senado, 8,97% da Câmara e 11,6% dos legislativos estaduais.
Maninha acredita que os baixos números se devam a uma cultura patriarcal existente no Brasil e ao fato de que, no País, não existam cotas para eleição de mulheres, apesar de existirem para sua candidatura. Ela disse ainda que os partidos não garantem o mesmo espaço para o sexo feminino no processo eleitoral e destinam menos recursos às campanhas das mulheres.
Fórum de direitos humanos
A conselheira do Ministério das Relações Exteriores para direitos humanos Márcia Adorno afirmou que o Mercosul conta com um fórum de direitos humanos, criado há dois anos, que discute temas como o combate à discriminação e à tortura e assuntos relacionados a mulheres, crianças e adolescentes. Segundo ela, a sociedade civil tem voz e atuação intensa no fórum e, a partir das discussões, já foram criados programas de esclarecimento da população no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas fronteiras dos países do Mercosul.
Vice-presidente do Parlamento do Mercosul, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) diz que o maior desafio desse Parlamento é conseguir atender às necessidades da sociedade civil. O parlamentar afirma que é preciso divulgar a existência do parlamento e também construir, nos países membros, uma legislação eleitoral que permita eleger parlamentares comprometidos com toda a diversidade da sociedade, ou seja, “que inclua as questões de gênero, etnia e até segmentos de militância.”
Fronteiras
A assessora técnica do Senado Márcia Sprandel cobrou dos parlamentares do Mercosul maior atenção aos cidadãos que vivem na região de fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Ela lembrou que é preocupante a circulação sem controle dessas pessoas entre os países, o que favorece a exploração sexual de menores e o tráfico humano. (Paula Bittar)
Atenção à saúde
No debate, também se discutiu o combate à Aids e o sistema de saúde. A assessora do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde Karen Bruck afirmou que o Brasil coopera com programas de 37 países em todo o mundo. Ela informou ainda que, no Mercosul, uma comissão intergovernamental acompanha ações de vigilância e tratamento. Segundo ela, o Brasil precisa aumentar o diálogo com os países do bloco para que todos os cidadãos da região sejam atendidos pelos sistemas nacionais de saúde. Karen Bruck lembrou que o Brasil é considerado um exemplo no que diz respeito ao combate à aids, porque deu atenção igual à prevenção e ao tratamento e defende os direitos das pessoas portadoras do vírus.
Desaparecidos
A historiadora Janaína Teles, integrante do movimento Desarquivando o Brasil, cobrou uma solução do Parlamento do Mercosul para o problema dos desaparecidos políticos durante as ditaduras dos países-membros. Como exemplo, ela citou os documentos referentes a desaparecidos políticos e à Guerrilha do Araguaia, até hoje desconhecidos, assim como a divulgação de informações sobre a Guerra do Paraguai (1864-1870).
Janaína Teles também pediu a revogação da Lei 11.111/05. Essa lei classifica no mais alto grau de sigilo os documentos públicos que contenham informações cujo segredo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade. (PB)
Debatedores querem autonomia e transparência em pesquisas
Debatedores questionaram no seminário a falta de autonomia dos países do Mercosul nas pesquisas sobre potenciais naturais da região. O geólogo Ernano Francisco da Rosa Filho, professor da Universidade Federal do Paraná, criticou o Brasil e os demais países do Mercosul por terem entregue ao Banco Mundial o controle sobre as pesquisas do aquífero Guarani. Ele acusou os técnicos estrangeiros de excluírem totalmente a participação dos técnicos nacionais, e de não fornecerem informação alguma sobre o andamento das pesquisas.
Segundo informou o geólogo, o aqüífero não é o maior reservatório de água doce do mundo, uma vez que grande parte de sua água é salobra e portanto imprópria para o consumo humano. “Estão equivocados aqueles que pensam que o aqüífero representa uma solução para todos os nossos problemas de abastecimento de água”, disse. Ele avalia que a importância do reservatório vem sendo sistematicamente extrapolada pela mídia.
Falta de transparência
O representante da Rede Brasil, Emanuel Meirelles, também questionou a falta de transparência e de participação popular nos grandes projetos de infra-estrutura da Amazônia, financiados pelo Banco Mundial (Bird) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - entre eles, o projeto da hidrelétrica no rio Madeira.
A Rede Brasil é uma articulação de organizações não-governamentais e de movimentos sociais destinada a monitorar o papel dos empréstimos concedidos por instituições financeiras multilaterais, como o Bird e o BID. Meirelles também criticou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por impedir o acesso a documentos que deveriam ser públicos. “Falta o BNDES honrar o seu S [de social] final”, declarou.
Comunidade guarani
O professor Antônio Brand, da Universidade Católica Dom Bosco, do Mato Grosso do Sul, defendeu que os países do Mercosul instituam políticas públicas comuns para os índios guaranis. Segundo o professor, eles são hoje cerca de 220 mil em cinco países (Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai). A Bolívia é o único desses países que não integra o bloco comum.
De acordo com Antônio Brand, as comunidades guaranis ainda mantêm contato permanente entre si, independentemente das fronteiras geopolíticas dos países da região. Porém, nos últimos anos, disse ele, o direito dos guaranis à livre circulação vem sendo violado pela expansão do agronegócio.
Sociedade civil
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), um dos vice-presidentes do Parlamento do Mercosul, explicou no encerramento do seminário que todos os debates e propostas serão sistematizados e devidamente encaminhados. De acordo com Dr. Rosinha, o Parlamento do Mercosul só dará certo com a participação da sociedade civil.
O seminário foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, junto com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul. (Luiz Claudio Pinheiro)
