Dispositivos constitucionais sujeitos a regulamentação

Todos (372)
Regulamentados (250)
Não-Regulamentados (122)
- com proposições (71)
- sem proposições (51)

Dispositivos regulamentados

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5-17) 33 dispositivos 5º, VII - 5º, VIII - 5º, XII - 5º, XXIV - 5º, XXVI - 5º, XXVII - 5º, XXIX - 5º, XXXI - 5º, XXXII - 5º, XXXIII - 5º, XLII - 5º, XLIII - 5º, XLV - 5º, LVIII - 5º, LXXVI - 5º, LXXVII - 5º, VIII - 7º, IV - 7º, X - 7º, XI - 7º, XII - 7º, XX - 7º, XXI - 8º, Parágrafo único - 9º, § 1º - 9º, § 2º - 14, caput, I, II, III - 14, § 3º, I, II, III, IV, V, VI - 14, § 9º - 14, § 11 - 17, caput, IV caput IV - 17, § 3º - 17, § 2º.

Da Organização do Estado (Arts. 18-43) 29 dispositivos 20, § 1º - 21, IV caput IV - 21, XI - 22, Parágrafo único - 22, XXVII - 23, Parágrafo único - 25, § 2º - 33, Caput caput - 34,V,b - 36, III - 37, I - 37, II - 37, V - 37, VIII - 37, IX - 37, X - 37, XXI - 37, § 2º - 37, § 3º, I, II e III - 37, § 4º - 37, § 5º - 39, § 1º - 40, § 8º - 40, § 7º - 40, §15 - 40, § 4º, II e III - 40, § 17 - 43, § 1º,I,II - 43, § 2º, I, II, III, IV.

Da Organização dos Poderes (Arts. 44-135) 35 dispositivos 45, § 1º - 49, II - 59, Parágrafo único - 71, VIII - 74, § 2º - 84, XXII - 88 - 90, § 2º - 91, § 2º - 93 caput - 98, I - 98, § 1º - 100, § 3º, § 4º e § 5º - 102, § 1º - 102, § 3º - 103-A, § 2º - 103-A - 105, parágrafo único - 107, § 1º - 109, VI - 111-A, § 1º - 114, caput - 122, II - 124, Caput caput - 124, Parágrafo único - 127, § 2º - 128, § 3º - 128, § 4º - 128, § 5º,II,c, f - 129,I, VI, VII - 130-A, § 1º, § 3ºe § 5º - 131, caput - 131, § 3º - 133 - 134, § 1º.

Da Defesa do Estados e das Instituições Democráticas (Arts. 136-144) 7 dispositivos 142, § 1º - 142, § 3º - 143, caput caput - 143, § 1º - 143, § 2º - 144, § 1º, I - 144, § 7º.

Da Tributação e do Orçamento (Arts. 145-169) 28 dispositivos 145, § 1º - 145, caput - 146 - 149, §§ 3º e 4º - 150, VI, c - 150, § 5º - 150, § 7º - 153, VII - 153, § 1º - 153, § 4º, II - 153, § 4º, III - 153, § 5º - 155, § 2º, XII - 155 § 1º,III - 155, § 2º, IV - 156,III, § 3º I II - 158, Parágrafo único, II - 159, I, c - 159, III e § 4º - 161, caput, I, II e III - 163, I - 163, II - 163, III - 165, § 9º, I - 169, caput - 169, § 2º - 169, § 3º - 169, § 4º e § 7º.

Da Ordem Econômica e Financeira (Arts. 170-192) 23 dispositivos 170, Parágrafo único - 173, § 4º - 173, § 1º - 174, § 2º - 174, § 3º, § 4º - 175, caput - 175, Parágrafo único, I, II, III,IV - 176, § 2º - 177, § 3º - 177, § 2º - 177, § 1º - 177, § 4º - 179 - 182 - 184, caput - 184, § 3º - 185, caput, I - 185, Parágrafo único - 186 - 187, caput,I, III, IV, V, VI, VII,VIII - 189, Parágrafo único - 190 - 192, caput.

Da Ordem Social (Arts. 193-232) 53 dispositivos 194, Parágrafo único - 195, caput, I, II e §§ 1º e 2º III § 2º - 195, IV - 195, § 3º - 195, § 4º - 195, § 7º - 195, § 8º - 195, § 10 - 195, §§ 12 e 13 - 197 - 198, §§ 2º e 3º - 199, § 3º - 199, § 4º - 200,caput, I, II, III, IV, V, VI, , VII, VIII - 201, caput, I, II, III, IV, V - 201, § 4º - 201, § 7º - 201, § 9º - 201, § 10 - 201, § 11 - 201, § 12 - 202, § 1º - 202, §§ 4º, 5º e 6º - 203, caput, V - 206, V V - 206, VI - 207, § 1º - 212, § 5º - 213, caput, I, II, - 214, I, II, III, IV, V e VI - 216, § 2º - 216, § 3º - 217, § 1º - 218, § 4º - 220, § 4º - 221, III - 222,§ 4º - 224 - 225, § 1º, III - 225, § 1º, IV - 225, § 1º, VII - 225, § 4º - 225, § 6º - 226, § 8º - 226, § 2º - 226, § 3º - 226, § 6º - 227, § 2º - 227, § 3º, IV - 227, § 3º, VI - 227, § 4º - 227, § 5º - 228.

Das Disposições Constitucionais Gerais (Arts. 233-250) 11 dispositivos 235, caput - 236, § 1º - 236, § 2º - 238 - 239, caput - 239, § 4º - 239, § 2º - 241, caput - 243, caput - 244 - 250.


ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT 6º, § 2º - ADCT 8º, § 3º - ADCT 25,caput, I, II - ADCT 29, §§ 1º, 2º - ADCT 30 - ADCT 31 - ADCT 43 - ADCT 48 - ADCT 49, caput - ADCT 49, § 2º - ADCT 50 - ADCT 54, §§ 1º, 2º e 3º - ADCT 60, III, VI - ADCT 62 - ADCT 65 - ADCT 66 - ADCT 74, § 1° - ADCT 79 - ADCT 80 caput, § 1º, § 2º - ADCT 81, § 3º - ADCT 88.

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Emendas EC nº 42/03, artigo 5º.