PORTARIA Nº 001, DE 2001

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente nos arts. 54, 55, 71 e 72, RESOLVE, ad referendum da Mesa: 

                        Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2000, na forma dos Anexos I a IV.

                         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de janeiro de 2001.

 

MICHEL TEMER

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo I     (Portaria nº 001/2001)

 

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 JANEIRO A DEZEMBRO/2000

 

 

 

 

 

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a".

 

 

 

R$

DESPESA DE PESSOAL

 DESPESA EXECUTADA

Últimos 12 Meses

% da Despesa s/ RCL

 Até o Quadrimestre

% da Despesa s/ RCL

DESPESA DE PESSOAL (1)

924.542.729,19

0,64%

924.542.729,19

0,64%

Pessoal Ativo

629.218.005,84

629.218.005,84

Pessoal Inativo e Pensionistas

295.324.723,35

295.324.723,35

Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, §2º)

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

145.110.650.000,00

145.110.650.000,00

 

 

 

 

 

LIMITE PRUDENCIAL (2)

1,15%

 

 

 

LIMITE LEGAL (3)

0,84%

 

 

 

  Fonte: SIAFI e Portaria STN n.º 21, de 24 de janeiro de 2001.

 

 

 

 

 (1) Exclui as despesas previstas no art. 19, § 1º, incisos I e III, da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000.

 

 (2) Calculado na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000.

 

 

 (3) Calculado na forma do art. 71 da Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000.

 

 

 

 

 

 

 

 

ADELMAR SILVEIRA SABINO

Diretor-Geral

 

 

 

 

 

ADIVANY MARIA VITERBO DOS SANTOS

MAURO DINIZ BRUMANA

Secretária de Controle Interno

Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II     (Portaria nº 001/2001)

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000

 

 

 

 

LRF, art. 55, inciso III, alínea "a".

 

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ATIVO DISPONÍVEL

100.112.077,29

PASSIVO CONSIGNADO

841.133,68

Disponibilidade Financeira

100.112.077,29

Depósitos de Diversas Origens

186.754,48

Caixa

0,00

Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

0,00

Banco

100.112.077,29

Outras Obrigações Financeiras

654.379,20

Conta Movimento (Conta Única)

1.978.122,46

 

 

Limite de Saque com Vinculação de Pagamento

98.013.080,51

 

 

Contas Vinculadas

120.874,32

 

 

Aplicações Financeiras

0,00

 

 

 

 

 

 

 SUBTOTAL

100.112.077,29

 SUBTOTAL

841.133,68

 INSUFICIÊNCIA

0,00

 SUFICIÊNCIA

99.270.943,61

 TOTAL

100.112.077,29

 TOTAL

100.112.077,29

  Fonte: SIAFI e Coordenação de Contabilidade da Câmara dos Deputados.

 

 

 

 

 

 

ADELMAR SILVEIRA SABINO

Diretor-Geral

 

 

 

 

ADIVANY MARIA VITERBO DOS SANTOS

MAURO DINIZ BRUMANA

Secretária de Controle Interno

Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade

 

 

 

 

Anexo III    (Portaria nº 001/2001)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO/2000

 

 

 

 

 

 

LRF, art. 55, inciso III, alínea "b".

 

 

 

 

R$

ÓRGÃO

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

INSCRITOS

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

PROCESSADOS

NÃO PROCESSADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

0,00

666.374,62

85.693.073,18

99.270.943,61

0,00

TOTAL

0,00

666.374,62

85.693.073,18

99.270.943,61

0,00

86.359.447,80

  Fonte: SIAFI e Coordenação de Contabilidade da Câmara dos Deputados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADELMAR SILVEIRA SABINO

Diretor-Geral

 

 

 

 

 

 

ADIVANY MARIA VITERBO DOS SANTOS

MAURO DINIZ BRUMANA

Secretária de Controle Interno

Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade

 

 

 

 

Anexo IV     (Portaria nº 001/2001)

 

 

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS

 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 JANEIRO A DEZEMBRO/2000

 

 

 

LRF, art. 72.

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO DE 1999²

EXERCÍCIO DE 2000²

 

 

 

Receita Corrente Líquida - RCL (A)

124.300.787.000,00

145.110.650.000,00

 

 

 

Serviços de Terceiros (B)¹

97.108.641,79

106.120.836,73

 

 

 

 

 

 

COMPROMETIMENTO DA RCL COM SERVIÇOS DE

 TERCEIROS (B/A) - %

0,08

0,07

  Fonte: SIAFI e Portaria STN n.º 21, de 24 de janeiro de 2001.

 

 

 

 

 

   ¹ Inclui Serviços de Terceiros Pessoa Física, Locação de Mão-de-Obra e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;

   ² Calculado conforme o art. 72 da LC 101/2000.

 

 

 

 

 

ADELMAR SILVEIRA SABINO

Diretor-Geral

 

 

 

ADIVANY MARIA VITERBO DOS SANTOS

MAURO DINIZ BRUMANA

Secretária de Controle Interno

Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade