 Projeto de Lei de Crédito Adicional
(Suplementar e Especial)
Medida Provisória - Crédito Adicional
(Extraordinário)
PLOA 2009 - Formulário de Emendas ao Relatório Preliminar apresentado
Texto do Regulamento Interno da CMO - Ajustado à Resolução nº 01/2006-CN
Relatório e Projeto de Decreto Legislativo sobre Subtítulos com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU, com Execução Orçamentária vedada na Lei Orçamentária Anual
Relatório e Projeto de Decreto Legislativo sobre Prestação de Contas dos Poderes da União, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União> |