SUMÁRIO: Prestar esclarecimento sobre os temas: Decreto nº 7.445 de 01/03/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências; o Decreto nº 7.418 de 31/12/2010, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009; e os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09/02/2011, em atendimento ao Requerimento nº 2/2011-CMO, de autoria do Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), ao qual foi anexado o Requerimento nº 4/2011-CMO, de autoria do Deputado José Priante (PMDB/PA), aprovado na 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 6 de abril; e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PL nº 2/2011-CN), conforme dispõe o art. 84 da Resolução n°1/2006, alterada pela de n° 3/2008, ambas do Congresso Nacional.

SUMÁRIO: Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços referente ao segundo semestre do exercício de 2010, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, atender aos requerimentos de autoria dos Deputados Audifax, Cláudio Puty, Alfredo Kiffer, Rui Palmeira e Arlindo Jardim, todos demandando a sua presença para fazer alguns esclarecimentos acerca da política financeira e cambial conduzida por aquele Órgão.