Prestação de Contas

Quadro de Tramitação de Contas do Governo

1. Exercícios Financeiros de 1983 a 1999 (tramitação anterior à Lei Complementar nº 101/2000 - LRF)
• 1990 - Pendente de apreciação pela CMO. Aguardando relatório do Sen. Gim Argello, relator da matéria (designado em 08/04/2008).
• 1991 - A CMO rejeitou as contas do exercício financeiro de 1991. Ao projeto de Decreto Legislativo que rejeitou as contas, foi apresentada 01 emenda. A emenda está pendente de apreciação pela CMO. Aguardando voto do Sen. Gim Argello, relator da matéria (designado em 06/04/2008).
2. Exercícios Financeiros (tramitação após à Lei Complementar nº 101/2000 - LRF):
• Completa
• 2000 - Apreciada pela CMO
• 2001 - Apreciada pela CMO
• 2002 - A CMO apreciou a prestação de contas do TCU. As demais prestações estão pendentes de apreciação pela CMO. Aguardando relatório do Dep. William Woo, relator da matéria (designado em 03/04/2008).
• 2003 - Apreciada pela CMO
• 2004 - Pendente de apreciação pela CMO - Cronograma
• 2005 - Pendente de apreciação pela CMO. Aguardando relatório do Dep. Wilson Santiago, relator da matéria (designado em 03/04/2008)
• 2006 - Pendente de apreciação pela CMO - Cronograma
• 2007 - Pendente de apreciação pela CMO - Cronograma