CONTROLE DE TRAMITAÇÃO

28/11/03

(Ass. Leg - Maranhão-MA)

28/11/03

(CM-Montes Claros-MG)

CONTROLE DE TRAMITAÇÃO

52ª LEGISLATURA

COMISSÕES ESPECIAIS-DEMAIS

ATUALIZAÇÃO: 05/09/06 17:23

SUDENE - PLP 76/03 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI, NA FORMA DO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO, A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, ESTABELECE A SUA COMPOSIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVOS, ÁREA DE COMPETÊNCIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO".
CRIAÇÃO:		26/08/03
CONSTITUIÇÃO :		03/09/03
INSTALAÇÃO:		04/09/03
PRESIDENTE:		MARCELINO FRAGA (PMDB/ES)
1º VICE-PRESIDENTE:		JOSÉ PIMENTEL (PT/CE)
2º VICE-PRESIDENTE:		FÁBIO SOUTO (PFL/BA)
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR:		ZEZÉU RIBEIRO (PT/BA)
PARECER:		FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 08/06/04).
PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:		FAVORÁVEL, COM ALTERAÇÕES AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL (APROVADO EM 22/03/06)
SECRETÁRIA:		EVELINE DE CARVALHO ALMINTA
PRAZO DA COMISSÃO:		URGÊNCIA CONSTITUCIONAL (ART. 64-CF) - 45 DIAS PRAZO FINAL(CD): 15/09/03 RETIRADA URGÊNCIA EM 15/09/03 (MSG 462/03) (APROVADA URGÊNCIA ART. 155 RICD EM 25/03/04)

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	04/09/03	REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	10/09/03	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A– DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS; B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; C – AUDIÊNCIA PÚBLICA D – ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE.
3ª	18/09/03	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A – DELIBERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS; B – AUDIÊNCIA PÚBLICA C – ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE.
4ª	01/10/03	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A – RELATO DAS VISITAS ÀS CIDADES DE FORTALEZA/CE, JOÃO PESSOA/PB, SALVADOR/BA, MONTES CLAROS/MG, RECIFE/PE E NATAL/RN; E B– ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE.
5ª	16/10/03	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E B – ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE.
6ª	26/11/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DA SUDAM - PLP 91/03. TEMA: "RECRIAÇÃO DA E SUDENE"
7ª	08/06/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
8ª	14/02/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PLP 76 DE 2003.
9ª	07/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - APRESENTAÇÃO DO VÍDEO "RECICLAGEM 2", VEICULADO NO PROGRAMA "EXPEDIÇÕES" DE PAULA SALDANHA E ROBERTO WERNECK; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
10ª	22/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PLP 76 DE 2003.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	04/09/03	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITOS O PRESIDENTE, OS 1º E 2º VICE-PRESIDENTES. FOI DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO (PT/BA)
	10/09/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA; DEFINIDA A AGENDA DOS TRABALHOS; NÃO HOUVE ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE; OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/03 - REQUER REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ COM AS PRESENÇAS DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES QUE INDICA. REQUERIMENTO Nº 2/03 - SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES DR. PAULO DE TARSO MORAIS - EX-SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ E EX-CONSELHEIRO DA SUDENE; DR. EDSON VELOSO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUDENE; DR. NILO AUGUSTO CÉSAR SIMÕES - PRESIDENTE DA AENE – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO NORDESTE; E DR. FIRMO DE CASTRO - EX-SUPERINTENDENTE DA SUDENE NA ÁREA DE INDUSTRIALIZAÇÃO, A FIM DE DISCUTIR A PROPOSTA DE RECRIAÇÃO DA SUDENE. REQUERIMENTO Nº 3/03 - REQUER APROVAÇÃO DE AGENDA DE TRABALHO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 2003.
	18/09/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA; NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA 3º VICE-PRESIDENTE; OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 4/03 – QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O ECONOMISTA CELSO FURTADO PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SUA EXPERIÊNCIA COMO IDEALIZADOR DA SUDENE E SUAS EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO ÀS FINALIDADES DA NOVA SUDENE." REQUERIMENTO Nº 6/03 – QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS MEMBROS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS MUNICÍPIOS DO LESTE DE MINAS A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE ALGUMAS CIDADES DOS VALES DO RIO DOCE, BAIXO SUAÇUÍ E MÉDIO ESPINHAÇO NO PLP 76/2003." O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO: REQUERIMENTO Nº 5/03 – QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, O SR. ROBERTO SMITH, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCORRER SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO BANCO RELATIVO À SUDENE."
	01/10/03	FEITO O RELATO DAS VISITAS; NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA 3º VICE-PRESIDENTE.
	08/10/03	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)
	16/10/03	NÃO HOUVE A ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO Nº 07/03, DA DEP. TEREZINHA FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA NA CIDADE DE SÃO LUÍS, NO MARANHÃO. REQUERIMENTO Nº 08/03, DO DEP. B. SÁ, QUE "REQUER À COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO PLP Nº 76/03 A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA SOBRE O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA SUDENE, NA CIDADE DE TERESINA, NO PIAUÍ". REQUERIMENTO Nº 09/03, DO SR. DEP. BOSCO COSTA, QUE "REQUER À COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO PLP Nº 76/03 A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA SOBRE O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA SUDENE, NA CIDADE DE ARACAJU, EM SERGIPE"; E REQUERIMENTO Nº 10/03, DO SR. DEP. HELENILDO RIBEIRO, QUE "REQUER À COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO PLP Nº 76/03 A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA SOBRE O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA SUDENE, NA CIDADE DE MACEIÓ, EM ALAGOAS".
	29/10/03	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)
	12/11/03	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)
	26/11/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DA - PLP 91/03. TEMA: "RECRIAÇÃO DA E SUDENE"
	08/06/04	APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO.
	08/02/06	REUNIÃO CANCELADA.
	14/02/06	INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PLP 76/03.
	21/02/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	08/03/06	REUNIÃO CANCELADA.
	15/03/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	22/03/06	APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATOR, FAVORÁVEL, COM ALTERAÇÕES, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.

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	DATA	EXPOSITORES
	10/09/2003	SR. CIRO GOMES, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
	18/09/2003	SR. PAULO DE TARSO MORAIS, EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ E EX-CONSELHEIRO DA SUDENE; SR. NILO AUGUSTO CÉSAR SIMÕES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO NORDESTE - AENE; SR. FIRMO DE CASTRO, EX-SUPERINTENDENTE DA SUDENE NA ÁREA DE INDUSTRIALIZAÇÃO; E SR. PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.
	26/11/2003	- SR. CIRO GOMES, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
	14/03/2006	SEVERINO JÚNIOR, COORDENADOR DA ASCAMAR; HELIANA KATIA, SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS DO MDS; RENAULT DE FREITAS CASTRO, DIRETOR DA ABRALATAS, TAMBÉM REPRESENTANDO A ABAL; ANDRÉ VILHENA, DIRETOR DO CEMPRE.

SUDAM - PLP 91/03 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI, NA FORMA DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO, A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - , ESTABELECE A SUA COMPOSIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVOS, ÁREA DE COMPETÊNCIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO".
APENSADO AO:		PLP 22/03
CRIAÇÃO:		02/09/03
CONSTITUIÇÃO :		29/09/03
INSTALAÇÃO:		30/09/03
PRESIDENTE:		ÁTILA LINS (PPS/AM)
1º VICE-PRESIDENTE:		MARINHA RAUPP (PMDB/RO)
2º VICE-PRESIDENTE:		VIC PIRES FRANCO (PFL/PA)
3º VICE-PRESIDENTE:		CASARA (PSDB/RO)
RELATOR:
PARECER:		FAVORÁVEL AO PLP 91/03 E PELA REJEIÇÃO DO PLP 22/03, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 16/06/04).
PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:		FAVORÁVEL, COM ALTERAÇÕES AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL (APROVADO EM 16/03/06)
SECRETÁRIA:		MARIA TEREZINHA DONATI
PRAZO DA COMISSÃO:		URGÊNCIA CONSTITUCIONAL (ART. 64) PRAZO FINAL (45 DIAS-CD) - 13/10/03 URGÊNCIA RETIRADA EM 14/10/03 - MSG. 524/03. URGÊNCIA (ART. 155 - RI) - 25/03/04

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	30/09/03	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	01/10/03	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A – DEFINIÇÃO DA AGENDA DE TRABALHO. B – APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
3ª	14/10/03	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
4ª	15/10/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA
5ª	16/10/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA
6ª	26/11/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DA SUDENE - PLP 76/03. TEMA: "RECRIAÇÃO DA E SUDENE"
7ª	16/06/04	REUNIÃO ORDINÁRIO PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.
8ª	22/02/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE "INSTITUI A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA" - .
9ª	09/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO PELA RELATORA, DEP. ANN PONTES, DE PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PLP 22-B/2003.
10ª	16/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANN PONTES.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	30/09/03	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITOS OS DEPUTADOS ÁTILA LINS (PPS/AM), PRESIDENTE, MARINHA RAUPP (PMDB/RO), PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE, VIC PIRES FRANCO (PFL/PA), SEGUNDO VICE-PRESIDENTE E CASARA (PSDB/RO), TERCEIRO VICE-PRESIDENTE. NA OCASIÃO FOI DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO PAULO ROCHA (PT/PA).
	01/10/03	DEFINIDA A AGENDA DE TRABALHO; OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/03 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA - BASA, O SR. MÂNCIO LIMA CORDEIRO, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCORRER SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO BANCO RELATIVO À ." REQUERIMENTO Nº 2/03 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "REQUER SEJA CONVOCADO O MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DR. CIRO GOMES, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DAS EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO ÀS FINALIDADES DA NOVA ." REQUERIMENTO Nº 3/03 - DA SRA. ANN PONTES - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS A SRA. LARISSA STEINER CHERMONT E O DR. RICARDO MELO." REQUERIMENTO Nº 4/03 - DA SRA. MARINHA RAUPP - (PLP 91/2003) - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS PREFEITOS DAS CAPITAIS QUE COMPÕEM A REGIÃO AMAZÔNICA, SENDO: RIO BRANCO, PORTO VELHO, BELÉM, MACAPÁ, MANAUS, BOA VISTA, PALMAS E SÃO LUIZ E CUIABÁ PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA." REQUERIMENTO Nº 5/03 - DA SRA. MARINHA RAUPP - (PLP 91/2003) - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. PRESIDENTE DO BASA- BANCO DA AMAZÔNIA S/A PARA COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA."
	07/10/03	REUNIÃO CANCELADA
	09/10/03	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)
	14/10/03	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 8/03 - DO SR. PAULO ROCHA - QUE "CONVIDA A SRA. MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO ESPECIAL QUE ESTUDA O PLP 91/2003, DO PODER EXECUTIVO." REQUERIMENTO Nº 9/03 - DO SR. PAULO ROCHA - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS ESTADOS PARA DISCUTIR O PLP 91/2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE RECRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – ." REQUERIMENTO Nº 10/03 - DO SR. PAULO ROCHA – QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO ESPECIAL QUE ESTUDA O PLP 91/2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE RECRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA." REQUERIMENTO Nº 11/03 - DO SR. PAULO ROCHA - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS GOVERNADORES DO ACRE, RORAIMA, AMAPÁ, PARÁ, MATO GROSSO, TOCANTINS, MARANHÃO E AMAZONAS, PARA DISCUTIR O PLP 91/2003." OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM PREJUDICADOS: REQUERIMENTO Nº 6/03 - DO SR. CARLOS ABICALIL - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CUIABÁ/MT, COM O RELATOR DO PLP 91/03." REQUERIMENTO Nº 7/03 - DA SRA. TEREZINHA FERNANDES - QUE "REQUER À COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATA DO PLP Nº 91/03 - - A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CIDADE DE IMPERATRIZ, MARANHÃO." REQUERIMENTO Nº 12/03 - DO SR. CARLOS ABICALIL - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CUIABÁ/MT É EM TODOS OS ESTADOS ABRANGIDOS PELA , COM O RELATOR DO PLP 91/03." REQUERIMENTO Nº 14/03 - DA SRA. MARINHA RAUPP - (PLP 91/2003) – QUE "REQUER REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA COM O PRESENÇA DOS MUNICÍPIOS PARA DEBATER SOBRE O PLP 91/2003, NO ESTADO DE RONDÔNIA." O SEGUINTE REQUERIMENTO TEVE SUA VOTAÇÃO ADIADA: REQUERIMENTO Nº 13/03 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "REQUER QUE COMISSÃO ESPECIAL, QUE AVALIA O PLP 91/03, CONSOLIDE PARCERIA COM O PARLAMENTO AMAZÔNICO."
	15/10/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	16/10/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	22/10/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO)
	04/11/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA
	26/11/03	AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DA SUDENE - PLP 76/03. TEMA: "RECRIAÇÃO DA E SUDENE"
	09/12/03	REUNIÃO CANCELADA.
	15/06/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	16/06/04	APROVADO DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PLP 91/03 E PELA REJEIÇÃO DO PLP 22/03, COM SUBSTITUTIVO.
	22/02/06	REUNIÃO REALIZADA.
	07/02/06	REUNIÃO CANCELADA.
	09/03/06	APRESENTADO PARECER PRELIMINAR DA RELATORA.
	16/03/06	APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL, COM ALTERAÇÕES, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.

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	DATA	EXPOSITORES
	15/10/03	- SR. CIRO GOMES, MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
	16/10/03	SR. MÂNCIO LIMA CORDEIRO, PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA – BASA; E SRA. MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – ADA.
	26/11/03	- SR. CIRO GOMES, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

MICROEMPRESAS - PLP 123/04 (FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2004, DO SR. JUTAHY JUNIOR, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 E O INCISO IX DO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." APENSADOS: PLP 210/04 E OUTROS.
CRIAÇÃO:		17/11/04
CONSTITUIÇÃO :		29/03/05
INSTALAÇÃO:		06/04/05
PRESIDENTE:		CARLOS MELLES (PFL/MG)
1º VICE-PRESIDENTE:		EDUARDO SCIARRA (PFL/PR)
2º VICE-PRESIDENTE:		SELMA SCHONS (PT/PR)
3º VICE-PRESIDENTE:		ELISEU PADILHA (PMDB/RS)
RELATOR:		LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR)
PARECER:		FAVORÁVEL AO PLP 123/04, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROVADO EM 13/12/05).
SECRETÁRIO:		MARIA TEREZINHA DONATI
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	06/04/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	13/04/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.
3ª	03/04/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES; E II - DEFINIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.
4ª	03/05/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES; E II - DEFINIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
5ª	04/05/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELEIÇÃO, EM SEGUNDO ESCRUTÍNIO, PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
6ª	31/05/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA II - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
7ª	15/06/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
8ª	28/06/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
9ª	03/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; II - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
10ª	26/10/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
11ª	08/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
12ª	09/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
13ª	10/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
14ª	16/11/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
15ª	22/11/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS HAULY.
16ª	07/12/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS HAULY.
17ª	13/12/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS HAULY.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	30/03/05	REUNIÃO CANCELADA.
	06/04/05	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. CARLOS MELLES (PFL/MG). NÃO HOUVE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
	13/04/05	O DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR) FOI DESIGNADO RELATOR. NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES.
	27/04/05	REUNIÃO CANCELADA.
	03/04/05	NENHUM DOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES ALCANÇOU, EM 1º ESCRUTÍNIO, MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS. SERÁ CONVOCADA NOVA ELEIÇÃO EM 2º ESCRUTÍNIO. FOI APRESENTADO O PLANO DE TRABALHO PELO RELATOR, DEP. LUÍZ CARLOS HAULY.
	03/05/05	NENHUM DOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES ALCANÇOU, EM 1º ESCRUTÍNIO, MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS. SERÁ CONVOCADA NOVA ELEIÇÃO EM 2º ESCRUTÍNIO. FOI APRESENTADO O PLANO DE TRABALHO PELO DEP. LUÍZ CARLOS HAULY.
	04/05/05	OS DEPS. EDUARDO SCIARRA (PFL/PR), SELMA SCHONS (PT/PR) E ELISEU RESENDE (PMDB/RS) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 2/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - (PLP 210/2004) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR PAULO OKAMOTO, PRESIDENTE DO SEBRAE". REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - (PLP 210/2004) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA , PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS - CONEMPEC". REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - (PLP 210/2004) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PROFESSOR JOSE PASTORE". REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. VITORASSI - (PLP 210/2004) - QUE "AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO EXTERIOR" REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. VITORASSI - (PLP 210/2004) - QUE "PROPÕE A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOS SEMINÁRIOS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A SEREM REALIZADOS NO PARANÁ". REQUERIMENTO Nº 8/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - (PLP 210/2004) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR IVES GANDRA DA SILVA MARTINS". REQUERIMENTO Nº 9/05 - DO SR. EDUARDO PAES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO". REQUERIMENTO Nº 10/05 - DO SR. EDUARDO PAES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O EMBAIXADOR MARCÍLIO MARQUES MOREIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". REQUERIMENTO Nº 11/05 - DO SR. EDUARDO PAES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR EMILSON SIMÕES DE MOURA PRESIDENTE DA SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL". REQUERIMENTO Nº 12/05 - DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR EMILSON SIMÕES DE MOURA PRESIDENTE DA SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL". REQUERIMENTO Nº 13/05 - DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR EVERARDO MACIEL". REQUERIMENTO Nº 14/05 - DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR ALBÉRICO MASCARENHAS, COORDENADOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA-CONFAZ". REQUERIMENTO Nº 15/05 - DO SR. REGINALDO LOPES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR JORGE RACHID, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL ". REQUERIMENTO Nº 16/05 - DOS SRS. REGINALDO LOPES E CARLOS MELLES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR FUAD JORGE NOMAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS". REQUERIMENTO Nº 17/05 - DOS SRS. REGINALDO LOPES E CARLOS MELLES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR EDUARDO BERNIS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS GERAIS". REQUERIMENTO Nº 18/05 - DO SR. REGINALDO LOPES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR ROBSON ANDRADE, PRESIDENTE DO SISTEMA FIEMG - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS". REQUERIMENTO Nº 19/05 - DO SR. REGINALDO LOPES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR LEONARDO PURRI, EX-DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA". REQUERIMENTO Nº 20/05 - DO SR. REGINALDO LOPES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 210/04 E TODAS AS SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS NECESSÁRIAS". REQUERIMENTO Nº 21/05 - DO SR. PEDRO CORRÊA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR PAULO SKAFF, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO". REQUERIMENTO Nº 23/05 - DO SR. GIACOBO - (PLP 210/2004) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR GUIDO MANTEGA, PRESIDENTE DO BNDES". REQUERIMENTO Nº 24/05 - DO SR. GIACOBO - (PLP 210/2004) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR HERON ARZUA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ". REQUERIMENTO Nº 25/05 - DO SR. GIACOBO - (PLP 210/2004) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR MÁRCIO CIPRIANO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS-FEBRABAN" REQUERIMENTO Nº 26/05 - DO SR. PEDRO CORRÊA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR GUILHERME AFIFF DOMINGUES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO". OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS COM MODIFICAÇÕES: REQUERIMENTO Nº 1/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - (PLP 210/2004) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DA FAZENDA". REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - (PLP 210/2004) - QUE "PROPÕE A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOS SEMINÁRIOS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A SEREM REALIZADOS NAS CIDADES DE BELÉM, RECIFE, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, CURITIBA, PORTO ALEGRE, FLORIANÓPOLIS E GOIÂNIA". REQUERIMENTO Nº 22/05 - DO SR. CARLOS MELLES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR ARMANDO MONTEIRO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI".
	10/05/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA. (PONTO FACULTATIVO DECRETADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA)
	31/05/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 27/05 - DO SR. EDUARDO VALVERDE - QUE "REQUER QUE ESTA COMISSÃO REALIZE SEMINÁRIO NO ESTADO DE RONDÔNIA COM REPRESENTANTES DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE RONDÔNIA E ACRE, REPRESENTANTE DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS E AMBULANTES, REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, CENTRAL ÙNICA DOS TRABALHADORES DE RONDÔNIA E ACRE". REQUERIMENTO Nº 28/05 - DA SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - QUE "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS PRESENÇAS DO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OPÇÕES DE CRÉDITO QUE O MICROEMPRESÁRIO DISPÕEM AO ADERIR AO PLP Nº 210/04". REQUERIMENTO Nº 29/05 - DA SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - QUE "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS PRESENÇAS DO PRESIDENTE TST, DA ANAMATRA E DAS CENTRAIS SINDICAIS, PARA DEBATER O PLP Nº 210/04, QUE INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA ESPECIAL À MICROEMPRESA, COM RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". REQUERIMENTO Nº 30/05 - DA SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - QUE "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA DEBATER O PLP 210/2004, QUE INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA ESPECIAL À MICROEMPRESA, COM RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". REQUERIMENTO Nº 31/05 - DA SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - QUE "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA, PARA DEBATER O PLP Nº 210/04, QUE INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA ESPECIAL À MICROEMPRESA, COM RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	15/06/05	I - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. II - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	21/06/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO).
	28/06/05	I - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. II - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	03/08/05	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 32/05 - DO SR. GERSON GABRIELLI - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O DR. SILVANO GIANINI, EX-PRESIDENTE DO SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS". REQUERIMENTO Nº 33/05 - DO SR. GERSON GABRIELLI - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O DOUTOR CLÁUDIO VAZ, PRESIDENTE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CIESP". REQUERIMENTO Nº 34/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SENHORA MARA BIASI FERRARI PINTO, SUPERINTENDENTE-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL". REQUERIMENTO Nº 35/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS". REQUERIMENTO Nº 36/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR JOÃO PAULO LIMA E SILVA, PRESIDENTE DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS DE CAPITAIS". REQUERIMENTO Nº 37/05 - DO SR. LUIZ CARLOS HAULY - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SENHOR JOSÉ DO CARMO GARCIA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS". REQUERIMENTO Nº 38/05 - DO SR. CARLOS MELLES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ MARINHO, MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO".
	16/08/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.
	05/10/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	11/10/05	REUNIÃO CANCELADA.
	20/10/05	REUNIÃO CANCELADA.
	26/10/05	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 39/05 - DO SR. CARLOS MELLES - QUE "REQUER QUE SEJAM REALIZADOS SEMINÁRIOS E REUNIÕES EXTERNAS EM CONJUNTO COM AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS COM OBJETIVO DE DEBATER, DAR TRANSPARÊNCIA, ASSEGURAR PUBLICIDADE E, PRINCIPALMENTE, SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO, AJUSTE E FORMATAÇÃO FINAL DO CONTEÚDO TÉCNICO, JURÍDICO, TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIÁRIO DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES NO PROJETO DE LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA". REQUERIMENTO Nº 40/05 - DO SR. CARLOS MELLES E OUTROS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A OUVIR OS SENHORES LUIZ OTÁVIO POSSAS GONÇALVES, SIDÔNIO FERNANDES DO COUTO E RICARDO KURTZ, PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE, DO SINDBEBIDAS/MG, DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE EXPLOSIVOS NO ESTADO DE MG (SINDIEMG) E DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE SOFTWARE E SERVIÇOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (ASSESPRO NACIONAL) SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PARA O SEGMENTO QUE REPRESENTAM". REQUERIMENTO Nº 41/05 - DO SR. CARLOS MELLES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A OUVIR OS SENHORES LUIGI NESSE, HAROLDO MAX E MAURÍCIO MUGNAINI, PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE, DA CNS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS, DA COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE ORIZONA/GO E DA FENAINFO - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PARA O SEGMENTO QUE REPRESENTAM".
	08/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	09/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	10/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	16/11/05	ENCERRADA A DISCUSSÃO E CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SRS. DEPS. GERSON GABRIELLI (PFL/BA), JOSÉ MILITÃO (PTB/MG), JOSÉ PIMENTEL (PT/CE), JÚLIO SEMEGHINI (PSDB/SP), LUIZ CARREIRA (PFL/BA), MIGUEL DE SOUZA (PL/RO), NAZARENO FONTELES (PT/PI) E WALTER BARELLI (PSDB/SP).
	22/11/05	REUNIÃO REALIZADA. ADIADA A VOTAÇÃO DO PARECER POR ACORDO DOS MEMBROS DA COMISSÃO.
	06/12/05	REUNIÃO CANCELADA.
	07/12/05	REUNIÃO REALIZADA. A VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO.
	13/12/05	APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PLP 123/04, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

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	DATA	EXPOSITORES
	31/05/05	DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI.
	15/06/05	SR. JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS - CONEMPEC; SR. ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA E COORDENADOR DOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA NO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ; E SR. EVERARDO MACIEL, EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL E CONSULTOR TRIBUTÁRIO.
	28/06/05	PAULO TARCISO OKAMOTO - PRESIDENTE DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE EDUARDO PRATES OCTAVIANI BERNIS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS GERAIS – ACMINAS LUIZ CARLOS DIAS - DIRETOR-SECRETÁRIO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIEMG
	03/08/05	SR. HERON ARZUA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ; E SRA. LINA MARIA VIEIRA, SECRETÁRIA DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE.
	08/11/05	LUIZ OTÁVIO POSSAS GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDBEBIDAS - MG; E SIDÔNIO FERNANDES DO COUTO, PRESIDENTE DO SINDIEMG - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE EXPLOSIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
	09/11/05	JOSÉ EPIPHÂNIO CAMILLO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE SOFTWARE E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA -ASSESPRO / MG; E MAURÍCIO LAVAL PINA DE SOUZA MUGNAINI, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA - FENAINFO.

SUDECO - PLP 184/04 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 2004, DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI, NA FORMA DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO, A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CENTRO-OESTE - SUDECO, ESTABELECE A SUA COMPOSIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVOS, ÁREA DE COMPETÊNCIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO".
CRIAÇÃO:			24/08/04
CONSTITUIÇÃO :			25/08/04
INSTALAÇÃO:			25/08/04
PRESIDENTE:			CARLOS ABICALIL (PT/MT)
1º VICE-PRESIDENTE:			RONALDO CAIADO (PFL/GO)
2º VICE-PRESIDENTE:			PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB/GO)
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR:			SANDRO MABEL (PL/GO)
PARECER:			FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROVADO EM 24/05/05).
SECRETÁRIO:			VALDIVINO TOLENTINO FILHO
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	25/08/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	15/09/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
3ª	13/04/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
4ª	24/05/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	25/08/04	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEPUTADO CARLOS ABICALIL (PT/MT). OS DEPUTADOS RONALDO CAIADO (PFL/RO) E PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB/GO) FORAM ELEITOS PRIMEIRO E SEGUNDA VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. O DEPUTADO SANDRO MABEL (PL/GO) FOI DESIGNADO RELATOR.
	15/09/04	DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO N.º 2 - SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS A COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE EM DATA A SER AGENDADA, O SENADOR RAMEZ TEBET, EX-SUPERINTENDENTE DA SUDECO, DR. RENÉ POMPEU DE PINA, EX-SUPERINTENDENTE DA SUDECO, SR ATHOS MAGNO DA COSTA E SILVA, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, E O MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SR. CIRO GOMES. AFIM DE DEBATER A RECRIAÇÃO DA SUDECO. REQUERIMENTO N.º 3 - SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS A COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE EM DATA A SER AGENDADA, O SR. ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO DF, SR. PAULO AFONSO FERREIRA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS, SR. MACEL CAIXETA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, SR. PEDRO BITTAR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GOIÁS, SR. VERÍSSIMO APARECIDO DA SILVA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ECONOMISTAS DE GOIÁS, SR. RIDOVAL DARCI CHIARELOTTO, SECRETARIO DE INDUSTRIA E COMERCIO DO ESTADO DE GOIÁS, SR. HÉLIO RODRIGUES DE ALMEIDA, SUPERINTENDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA EM GOIÁS, AFIM DE DEBATEREM A RECRIAÇÃO DA SUDECO REQUERIMENTO N.º 4 - SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS A COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE EM DATA A SER AGENDADA, OS GOVERNADORES DOS ESTADOS DO CENTRO-OESTE, SR. BLAIRO MAGGI, SR. JOAQUIM RORIZ, SR. MARCONI PERILLO, E SR. ZECA DO PT. AFIM DE DEBATER A RECRIAÇÃO DA SUDECO REQUERIMENTO N.º 5 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COLETA DE SUBSÍDIOS EM CADA ESTADO DA REGIÃO CENTRO OESTE E NO DISTRITO FEDERAL, ASSIM COMO NA CÂMARA FEDERAL PELA COMISSÃO ESPECIAL DESTINA DA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 2004. O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO: REQUERIMENTO N.º 1 - REQUER SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PARA COLIGIR SUBSÍDIOS E INFORMAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO E DISTRITO FEDERAL.
	13/04/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	04/05/05	REUNIÃO CANCELADA.
	24/05/05	APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

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25/08/04	15/09/04	Debates - Cuiabá 08/11/04	Debates - Brasília (FIBRA) 13/12/04	Debates - MS 15/03/05	13/04/05

	DATA	EXPOSITORES
	13/04/05	MARCONI PERILO, GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS; AFRÂNIO ROBERTO DE SOUZA FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO, REPRESENTANDO O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. OTAVIANO OLAVO PIVETTA, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REPRESENTANDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO; E RODRIGO BARBOSA TERRA, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, REPRESENTANDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LICITAÇÕES E CONTRATOS - PL. 146/03 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 146, DE 2003 QUE "REGULAMENTA O ART. 37 INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI PRINCÍPIOS E NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIAÇÃO:		24/06/03
CONSTITUIÇÃO :		03/06/04
INSTALAÇÃO:		06/07/04
PRESIDENTE:
1º VICE-PRESIDENTE:		ENIO TATICO (PTB/GO)
2º VICE-PRESIDENTE:		ELISEU PADILHA (PMDB/RS)
3º VICE-PRESIDENTE:		ABELARDO LUPION (PFL/PR)
RELATOR:		SÉRGIO MIRANDA (PcdoB/MG)
PARECER:
SECRETÁRIO:		CARLA RODRIGUES DE M. TAVARES
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	06/07/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	08/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	15/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	22/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	29/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	06/07/04	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE A DEP. JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB/ES). OS DEPS. ENIO TATICO (PTB/GO), ELISEU PADILHA (PMDB/RS) E ABELARDO LUPION (PFL/PR) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. O DEP. SÉRGIO MIRANDA (PCDOB/MG) FOI DESIGNADO RELATOR.
	07/07/04	REUNIÃO CANCELADA.
	11/08/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	10/11/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	17/11/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	23/11/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	30/11/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

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	DATA	EXPOSITORES

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS - PL. 203/91 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE" E APENSADOS. (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS).
CRIAÇÃO:		16/10/03
CONSTITUIÇÃO :		09/08/05
INSTALAÇÃO:		31/08/05
PRESIDENTE:		BENJAMIN MARANHÃO (PMDB/PB)
1º VICE-PRESIDENTE:		MAX ROSENMANN (PMDB/PR)
2º VICE-PRESIDENTE:		JORGE ALBERTO (PMDB/SE)
3º VICE-PRESIDENTE:		MARCOS ABRAMO (PP/SP)
RELATOR:		CEZAR SILVESTRI (PPS/PR)
PARECER:		21/06/06 - APROVADO PARECER DO RELATOR - FAVORÁVEL AO PL 203/91, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. (28/06/06 - Deferida Questão de Ordem do Dep. Luciano Zica pedindo a anulação da Votação do dia 21/06/06). 04/07/06 - APROVADO PARECER DO RELATOR - FAVORÁVEL AO PL 203/91, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
SECRETÁRIO:		LEILA MACHADO
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	31/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	21/09/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.
3ª	05/10/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS; E II - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.
4ª	19/10/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
5ª	20/10/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA
6ª	26/10/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E II - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO.
7ª	10/11/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; II - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO; E III - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
8ª	16/11/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; II - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO; E III - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
9ª	17/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
10ª	23/11/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; II - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
11ª	24/11/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; II - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
12ª	30/11/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS;
13ª	07/12/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
14ª	14/12/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
15ª	07/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - APRESENTAÇÃO DO VÍDEO "RECICLAGEM 2", VEICULADO NO PROGRAMA "EXPEDIÇÕES" DE PAULA SALDANHA E ROBERTO WERNECK; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
16ª	29/03/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA PNEUS USADOS.
17ª	19/04/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E II - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
18ª	07/06/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
19ª	21/06/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA RÉPLICA E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
20ª	04/07/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA RÉPLICA E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	10/08/05	REUNIÃO CANCELADA.
	17/08/05	REUNIÃO CANCELADA.
	24/08/05	REUNIÃO CANCELADA.
	31/08/05	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEPUTADO BENJAMIM MARANHÃO (PMDB/PB).
	14/09/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	21/09/05	NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES, FOI DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO IVO JOSÉ (PT/MG).
	28/09/05	REUNIÃO CANCELADA.
	05/10/05	DEFINIDA A AGENDA DOS TRABALHOS. NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE.
	19/10/05	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/05 - DO SR. IVO JOSÉ - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS" COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, E REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (CONAMA) E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA); MINISTRO DA SAÚDE, SARAIVA FELIPE, E REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE (FUNASA) E DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA); MINISTRO DAS CIDADES, MARCIO FORTES E REPRESENTANTE DA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL. REQUERIMENTO Nº 2/05 - DO SR. IVO JOSÉ - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS". REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. IVO JOSÉ - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS". OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM RETIRADOS DE PAUTA DE OFÍCIO: REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. LUCIANO ZICA - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS DOUTORES DARCI CAMPANI , COORDENADOR DO COMITÊ DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ABES/ RS, E JOSÉ MARIA MESQUITA, COORDENADOR DO COMITÊ NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ABES, PROFESSOR DOUTOR NICOLAU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, SILVANO SILVÉRIO PRESIDENTE DA ASSEMAE PARA OUVIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO EXPOR SUAS CONSIDERAÇÕES AOS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS". REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. LUCIANO ZICA - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS DOUTORES WALDIR BIZZO, PROFESSOR DOUTOR DA ENGENHARIA MECÂNICA DA UNICAMP, RICARDO GARCIA DO DEPARTAMENTO DE MEIO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO, TITAN DE LIMA, GESTOR AMBIENTAL E ESPECIALISTAS EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, JOÃO JOSÉ AZEVEDO, ENGENHEIROS CIVIL EX- COORDENADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, PARA OUVIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO EXPOR SUAS CONSIDERAÇÕES AOS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS". REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. LUCIANO ZICA - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS DOUTORES ANDRÉ VILLENA, COORDENADOR DO COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM CEMPRE, CAIO MAGRI DO INSTITUTO ETHOS, THEIA MAGALHÃES DO FÓRUM NACIONAL LIXO E CIDADANIA, BETH GRIMBERG DO INSTITUTO POLIS, PARA OUVIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO EXPOR SUAS CONSIDERAÇÕES AOS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS".
	20/10/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	26/10/05	I - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. LUCIANO ZICA - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS DOUTORES DARCI CAMPANI , COORDENADOR DO COMITÊ DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ABES/ RS, E JOSÉ MARIA MESQUITA, COORDENADOR DO COMITÊ NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ABES, PROFESSOR DOUTOR NICOLAU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, SILVANO SILVÉRIO PRESIDENTE DA ASSEMAE PARA OUVIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO EXPOR SUAS CONSIDERAÇÕES AOS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS". REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. LUCIANO ZICA - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS DOUTORES WALDIR BIZZO, PROFESSOR DOUTOR DA ENGENHARIA MECÂNICA DA UNICAMP, RICARDO GARCIA DO DEPARTAMENTO DE MEIO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO, TITAN DE LIMA, GESTOR AMBIENTAL E ESPECIALISTAS EM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, JOÃO JOSÉ AZEVEDO, ENGENHEIROS CIVIL EX- COORDENADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, PARA OUVIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO EXPOR SUAS CONSIDERAÇÕES AOS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS". REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. LUCIANO ZICA - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS DOUTORES ANDRÉ VILLENA, COORDENADOR DO COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM CEMPRE, CAIO MAGRI DO INSTITUTO ETHOS, THEIA MAGALHÃES DO FÓRUM NACIONAL LIXO E CIDADANIA, BETH GRIMBERG DO INSTITUTO POLIS, PARA OUVIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO EXPOR SUAS CONSIDERAÇÕES AOS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS". REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. LEONARDO MATTOS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AFIM DE DEBATER A IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS E SEUS EFEITOS AO MEIO AMBIENTE". REQUERIMENTO Nº 8/05 - DO SR. LEONARDO MATTOS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A FIM DE DEBATER O LANÇAMENTO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS NAS ÁGUAS DO RIOS BRASILEIROS". II - NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES.
	10/11/05	I - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; II - NÃO HOUVE ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES; E III - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	16/11/05	I - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. II - NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES. III - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	17/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. O SEGUINTE REQUERIMENTO EXTRA-PAUTA FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 10/05 - DO SR. IVO JOSÉ - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O TEMA: INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS - PERSPECTIVA CIENTÍFICA" COM A PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR DARCI BARNECH CAMPANI - ABES/RS E UFRGS, SABETAI CALDERONI - USP, EMÍLIO LÈBRE LA ROVÉRE - COPPE-UFRJ, BRENO CALEIRO PALMA - ABETRE, MARIA GRICIA DE LOURDES GROSSI - MMA, KLEUS DIETER SAUTTER - INICEMP E UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND - ABCP.
	23/11/05	I - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. II- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	24/11/05	I - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. II- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	30/11/05	I - OS DEPS. MAX ROSENMANN (PMDB/PR), JORGE ALBERTO (PMDB/SE) E MARCOS ABRAMO (PP/SP) FORAM ELEITOS PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 11/05 - DO SR. IVO JOSÉ - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS". REQUERIMENTO Nº 12/05 - DO SR. IVO JOSÉ - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS". O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO: REQUERIMENTO Nº 9/05 - DO SR. MAX ROSENMANN - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS SENHORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA DEBATER A IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS".
	07/12/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	14/12/05	REUNIÃO REALIZADA. O PARECER DO RELATOR FOI APRESENTADO MAS NÃO FOI INICIADA A SUA DISCUSSÃO.
	22/02/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	07/03/06	I - NÃO HOUVE A EXIBIÇÃO DO VÍDEO. II - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 1/06 - DO SR. IVO JOSÉ - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS, COM PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DO FÓRUM LIXO & CIDADANIA, DE ÓRGÃOS FEDERAIS INDICADOS E OUTRAS ENTIDADES".
	21/03/06	REUNIÃO CANCELADA.
	22/03/06	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 14/6 - DO SR. IVO JOSÉ - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS, COM PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO; E REQUERIMENTO Nº 15/6 - DO SR. MAX ROSEMAMM - QUE "SOLICITA INFORMAÇÕES AO IPT INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DA USP – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; AO AMBIENTE BRASIL; E AO CONAMA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ESTUDO REALIZADO SOBRE A EXISTÊNCIA DE 10 MILHÕES DE PNEUS USADOS ANUALMENTE EM CONDIÇÕES DE REFORMA NO PAÍS E CONVIDA O COORDENADOR DO ESTUDO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS E O RESPONSÁVEL PELO SITE WWW.AMBIENTEBRASIL.COM.BR.
	29/03/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	04/04/06	REUNIÃO CANCELADA COM TERMO.
	06/04/06	REUNIÃO CANCELADA COM TERMO.
	19/04/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA. NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
	26/04/06	REUNIÃO CANCELADA.
	07/06/06	ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.
	21/06/06	DESIGNADO NOVO RELATOR O DEP. FEU ROSA (PP/ES), EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP. IVO JOSÉ (PT/MG). APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PL 203/91, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. LUCIANO ZICA (PT/SP), ORLANDO DESCONSI (PT/RS) E JAMIL MURAD (PCDOB/SP). DEFERIDA, EM 28/06/06, QUESTÃO DE ORDEM DO DEP. LUCIANO ZICA PEDINDO A ANULAÇÃO DO RESULTADO DESTA REUNIÃO.
	04/07/06	O DEP. CEZAR SILVESTRI (PPS/PR) FOI DESIGNADO RELATOR. APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. LUCIANO ZICA (PT/SP), CÉSAR MEDEIROS (PT/MG) E JAMIL MURAD (PCDOB/SP). OS DESTAQUES DE NÚMEROS 8 E 9/06 FORAM ACATADOS NA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR E DESTAQUE DE Nº 17/06 FOI APROVADO.

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19/04/06	04/07/06

	DATA	EXPOSITORES
	20/10/05	JOSÉ RAIMUNDO MACHADO DOS SANTOS, DIRETOR DE ENGENHARIA E SAÚDE PÚBLICA DA FUNASA; MARCOS MONTENEGRO, DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO TÉCNICA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES; E VICTOR ZULAR ZVEIBIL, SECRETÁRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
	10/11/05	DARCI CAMPANI, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES / RS; DARCI ZANINI, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE; JOHN BUTCHER, COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO INSTITUTO ETHOS; JOSÉ MARIA MESQUITA, REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA; E TÉIA MAGALHÃES, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FÓRUM NACIONAL LIXO E CIDADANIA.
	16/11/05	VICTOR ZULAR ZVEIBIL, SECRETÁRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS, COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL DO IBAMA; FRANCISCO SIMEÃO, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE PNEUS REMOLDADOS - ABIP; VILIEN SOARES, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS - ANIP; E GUILHERME DUQUE ESTRADA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO SEGMENTO DE REFORMA DE PNEUS - ABR.
	17/11/05	ANDRÉ VILHENA, DO COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM - CEMPRE; JOÃO JOSÉ AZEVEDO, EX-COORDENADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO; RICARDO GARCIA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SP - FIESP; TITAN DE LIMA, GESTOR AMBIENTAL; E WALDIR ANTÔNIO BIZZO, PROF. DOUTOR DE ENGENHARIA MECÂNICA DA UNICAMP.
	23/11/05	PAULO R. JANISSEK, PROFESSOR EM GESTÃO AMBIENTAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO POSITIVO - UNICEMP; PROFESSOR SABETAI CALDERONI, DOUTOR EM CIÊNCIAS PELA USP E ESPECIALISTA EM RESÍDUOS SÓLIDOS; E REPRESENTANTE DA ABETRE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS.
	24/11/05	MARIA GRÍCIA DE LOURDES GROSSI, ENGENHEIRA QUÍMICA, GERENTE DE PROJETOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; E MÁRIO WILLIAM ESPER, ENGENHEIRO CIVIL, PRESIDENTE DA CÂMARA AMBIENTAL DE PRODUTOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS DA CETESP - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
	07/12/05	OLYMPIO TÁVORA, ASSESSOR TÉCNICO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.
	29/03/06	DR. CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE, COORDENADOR DE PESQUISA DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DA USP.
	19/04/06	SANDRA CUREAU, SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA; RODRIGO CANÇADO ROJAS, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SETE LAGOAS, MINAS GERAIS; JEFFERSON APARECIDO DIAS, PROCURADOR DA REPÚBLICA EM MARÍLIA, SÃO PAULO; E JACIMARA GUERRA MACHADO, ASSESSORA-TÉCNICA DO ECOCÂMARA, NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL DA DIRETORIA-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

SANEAMENTO BÁSICO - PL 1.144/03 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1144, DE 2003, DA SENHORA MARIA DO CARMO LARA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DEFINE DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (SANEAMENTO BÁSICO)
CRIAÇÃO:		03/06/05
CONSTITUIÇÃO :		28/06/05
INSTALAÇÃO:		30/06/05
PRESIDENTE:		COLBERT MARTINS (PPS/BA)
1º VICE-PRESIDENTE:		ZEZÉU RIBEIRO (PT/BA)
2º VICE-PRESIDENTE:		TETÉ BEZERRA (PMDB/MT)
3º VICE-PRESIDENTE:		JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL/SE)
RELATOR:		JULIO LOPES (PP/RJ)
PARECER:
PRAZO PARA EMENDAS (5 SESSÕES)		PRAZO CONSTITUCIONAL EMENDAMENTO PRÉVIO DETERMINADO PELO AM 177/89 - DE 23/05/05 A 07/06/05 - FORAM RECEBIDAS 862 EMENDAS.
SECRETÁRIO:		FERNANDO MAIA LEÃO
PRAZO DA COMISSÃO:		45 DIAS (DE 23/5 A 07/08/05) RETIRADA A URGÊNCIA EM 24/08/05 (DOU) - MSG 542/05
FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	30/06/05	INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	18/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA EXAME SOBRE A RETIRADA DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL APRESSENTADA AO PROJETO.
3ª	30/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES; II - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
4ª	31/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
	28/09/05 (tarde)	SEMINÁRIO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL".
	29/09/05	SEMINÁRIO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL".
	30/09/05 (manhã)	SEMINÁRIO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL".
5ª	09/02/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JÚLIO LOPES.
6ª	14/02/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
7ª	09/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	29/06/05	REUNIÃO CANCELADA.
	30/06/05	INSTALADA A COMISSÃO, ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE O DEPUTADO COLBERT MARTINS (PPS/BA) E DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO JULIO LOPES (PP/RJ).
	06/07/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	18/08/05	REUNIÃO REALIZADA.
	30/08/05	I - ELEITOS OS DEPS. ZEZÉU RIBEIRO (PT/BA), TETÉ BEZERRA (PMDB/MT) E JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL/SE) PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. II - DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. III - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 1/05 - DA SRA. MARIA DO CARMO LARA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA DISCUSSÃO DO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO NO BRASIL". O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO: REQUERIMENTO Nº 2/05 - DA SRA. MARINHA RAUPP - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PARA DISCUTIR O PL Nº 1144, DE 2003".
	31/08/05	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. COLBERT MARTINS - QUE "SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA "O PACTO FEDERATIVO E A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO", COM OS CONVIDADOS QUE RELACIONA". REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. COLBERT MARTINS - QUE "SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA " INSTRUMENTOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO: INVESTIMENTO E CUSTEIO DE SERVIÇOS",, COM OS CONVIDADOS QUE RELACIONA". REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. COLBERT MARTINS - QUE "SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA "REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ", COM OS CONVIDADOS QUE RELACIONA". REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. COLBERT MARTINS - QUE "SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA "AS PARCERIAS NO SETOR DE SANEAMENTO", COM OS CONVIDADOS QUE RELACIONA". REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. COLBERT MARTINS - QUE "SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA "SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA", COM OS CONVIDADOS QUE RELACIONA". O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO: REQUERIMENTO Nº 2/05 - DA SRA. MARINHA RAUPP - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PARA DISCUTIR O PL Nº 1144, DE 2003".
	06/09/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	13/09/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	21/09/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	27/09/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	28/09/05 (tarde)	SEMINÁRIO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL".
	29/09/05	SEMINÁRIO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL".
	30/09/05 (manhã)	SEMINÁRIO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL".
	04/10/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	06/10/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	11/10/05	REUNIÃO CANCELADA.
	18/10/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	25/10/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	27/10/95	REUNIÃO CANCELADA.
	01/11/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	08/11/05	REUNIÃO CANCELADA.
	09/02/06	REUNIÃO REALIZADA.
	14/02/06	REUNIÃO REALIZADA. A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR FORAM ADIADAS PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO.
	21/02/06 (manhã)	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	21/02/06 (tarde)	REUNIÃO CANCELADA.
	22/02/06 (manhã)	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	22/02/06 (tarde)	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	09/03/06	REUNIÃO REALIZADA. NÃO FOI INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.
	14/03/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	16/03/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	21/03/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	28/03/06	REUNIÃO CANCELADA.
	04/04/06	REUNIÃO CANCELADA COM TERMO.

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	DATA	EXPOSITORES

	28/06/05	14h30 – Mesa Redonda para discutir o tema "O pacto federativo e a organização institucional dos serviços de saneamento". Local: Plenário 2 – anexo II - Câmara dos Deputados Painel 1 - COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS expositores: Professor Floriano Marques Neto Professor Dalmo Dallari Professor Marcos Juruena Villela Souto (APRESENTAÇÃO) Coordenador: Deputado Colbert Martins Painel 2 - PAPEL DOS ENTES FEDERADOS expositores: Sra. Ângela Nóbrega Fonti (Subsecretária de Saneamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - RJ) (APRESENTAÇÃO) Sr. Paulo Ruy Valim Carnelli (Diretor Presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento) (APRESENTAÇÃO) Coordenadora: Deputada Maria do Carmo Lara Painel 3 - ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO BRASIL expositores: Sr. Paulo Cézar Furiati, Diretor comercial da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Sr. Merlong Solano Nogueira, representante do Consórcio Regional de Saneamento - CORESA (APRESENTAÇÃO) Sra. Cassilda Teixeira de Carvalho, Assessora da Presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (APRESENTAÇÃO) Sr. Edson Aparecido da Silva, representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU (APRESENTAÇÃO) Coordenador: Deputado Julio Lopes
	29/06/05	10 horas – Mesa Redonda para discutir o tema "Instrumentos para a universalização dos serviços de saneamento" Local: Plenário 2 – anexo II - Câmara dos Deputados Coordenador: Deputado José Carlos Machado Painel 4 - FINANCIAMENTO: INVESTIMENTO E CUSTEIO DOS SERVIÇOS expositores: Sr. Rogério de Paula Tavares, Superintendente Nacional de Saneamento e Infra-Estrutura da Caixa Econômica Federal - CEF (APRESENTAÇÃO) Dr. Gustavo Teixeira Lino, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP (APRESENTAÇÃO) Sr. Abelardo de Oliveira Filho, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental (APRESENTAÇÃO) Sr. Dalmo do Valle Nogueira Filho, Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP (APRESENTAÇÃO) Sr. José Aurélio Boranga, Presidente da Diretoria Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES 12h30 às 14h30 - Intervalo para o almoço 14h30 – Mesa Redonda para discutir o tema "Regulação e fiscalização dos serviços de saneamento" Local: Plenário 2 – Câmara dos Deputados - anexo II Coordenadora: Deputada Teté Bezerra expositores: Sr. Wladimir Antonio Ribeiro, consultor especializado da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Sr. Vitor Fernando Bertini, Diretor-Presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - AESBE Sr. Silvano Silvério da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE (APRESENTAÇÃO) Sr. Mário Amaro da Silveira, Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON (APRESENTAÇÃO) Sr. Carlos Todeschini, representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA
	30/09/05	9 horas – Mesa Redonda para discutir o tema "Manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas " Local: Plenário 2 – anexo II - Câmara dos Deputados Coordenador: Deputado Zezéu Ribeiro expositores: Sr. Marcos Helano Fernandes Montenegro, Diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (APRESENTAÇÃO) Sr. Eduardo Castagnari, Presidente da Associação Brasileira de Limpeza Pública e resíduos Especiais - ABRELPE (APRESENTAÇÃO) Sra. Maria Stella Magalhães, Presidente do Fórum Nacional do Lixo & Cidadania representante do Fórum Lixo e Cidadania (APRESENTAÇÃO) Sr. Rudolf de Noronha, Diretor do Programa de Gerenciamento Territorial da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, do Ministério do Meio Ambiente. (APRESENTAÇÃO) Sra Maria Augusta Feldman, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR Professor Carlos Eduardo Morelli Tucci, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (APRESENTAÇÃO)

ESTATUTO DA MULHER - PL 1.399/03 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.399, DE 2003, DO SENHOR RENATO COZZOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIAÇÃO:		16/10/03
CONSTITUIÇÃO :		09/03/04
INSTALAÇÃO:		10/03/04
PRESIDENTE:		SANDRA ROSADO (PMDB/RN)
1º VICE-PRESIDENTE:		MARINHA RAUPP (PMDB/RO)
2º VICE-PRESIDENTE:		CELCITA PINHEIRO (PFL/MT)
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR:		DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB/MG)
PARECER:
PRAZO PARA EMENDAS (5 SESSÕES)		16/03 A 23/03/04 - DECURSO: 5ª SESSÃO
PRORROGAÇÃO:		5 SESSÕES POR ATO DO PRESIDENTE - ATÉ 30/03/04
SECRETÁRIA:		FERNANDO MAIA LEÃO
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	10/03/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	17/03/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS.
3ª	14/04/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
4ª	28/04/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E B - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
5ª	05/05/04	REUNIÃO ORDINÁRIA, EM PRINCÍPIO CONVOCADA COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA.
6ª	12/05/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
7ª	18/05/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
8ª	15/06/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DAS VIAGENS REGIONAIS.
9ª	11/11/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DE VIAGENS AOS ESTADOS.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	10/03/04	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITA PRESIDENTE A DEP. SANDRA ROSADO (PMDB/RN). AS DEPS. MARINHA RAUPP (PMDB/RO) E CELCITA PINHEIRO (PFL/MT) FORAM ELEITAS 1º E 2º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. FOI DESIGNADA RELATORA A DEP. EDNA MACEDO (PTB/SP).
	17/03/04	ELABORADO O ROTEIRO DOS TRABALHOS.
	24/03/04	REUNIÃO CANCELADA.
	31/03/04	REUNIÃO CANCELADA.
	14/04/04	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/04 - DA SRA. EDNA MACEDO - QUE "CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ESTATUTO DA MULHER - DRA. ELLEN GRACIE NORTHFLEET" REQUERIMENTO Nº 2/04 - DA SRA. EDNA MACEDO - QUE "CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ESTATUTO DA MULHER - DRA. LAURITA HILÁRIO VAZ" REQUERIMENTO Nº 3/04 - DA SRA. EDNA MACEDO - QUE "CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ESTATUTO DA MULHER - DRA. ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS" REQUERIMENTO Nº 4/04 - DA SRA. EDNA MACEDO - QUE "CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ESTATUTO DA MULHER - DRA. ROSANA DE SOUZA R. GONÇALVES" REQUERIMENTO Nº 5/04 - DA SRA. MARIA DO ROSÁRIO - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1399, DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PL1399/03, COM AS ENTIDADES DE MOVIMENTOS SOCIAIS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O ESTATUTO DA MULHER." REQUERIMENTO Nº 6/04 - DA SRA. MARINHA RAUPP - (PL 1399/2003) - QUE "REQUER SEJA CONVIDADA PARA PALESTRAR NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EXPOR SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA DA MULHER A DRA. WALKYRIA BOAVENTURA MANFROI- DELEGADA DA DELEGACIA DA MULHER DE PORTO VELHO, PARA DEBATER SOBRE O PL 1399/2004. " REQUERIMENTO Nº 7/04 - DA SRA. MARINHA RAUPP - (PL 1399/2003) - QUE "REQUER SEJA CONVIDADA PARA PALESTRAR NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA EXPOR ASSUNTOS RELACIONADOS A SAÚDE DA MULHER A DRA. MARIA JOSÉ O ARAÚJO, PARA DEBATER SOBRE O PL 1399/2003." REQUERIMENTO Nº 8/04 - DA SRA. CELCITA PINHEIRO - (PL 1399/2003) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA DISCUTIR O ESTATUTO DA MULHER." REQUERIMENTO Nº 9/04 - DA SRA. ANN PONTES - QUE "AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A MINISTRA NILCÉIA FREIRE, DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, A FIM DE CONTRIBUIR COM O ESTATUTO DA MULHER." REQUERIMENTO Nº 10/04 - DA SRA. ANN PONTES - QUE "AUDIÊNCIA PÚBLICA COM UMA REPRESENTANTE DA COMISSÃO DA MULHER DA OAB, JUNTO A COMISSÃO ESPECIAL DO ESTATUTO DA MULHER." REQUERIMENTO Nº 11/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 1399/2003) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A DESEMBARGADORA MARIA BERENICE DIAS" REQUERIMENTO Nº 12/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 1399/2003) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A DEPUTADA ESTADUAL DE SÃO PAULO ROSMARY CORRÊA." REQUERIMENTO Nº 13/04 - DA SRA. MARINHA RAUPP - (PL 1399/2003) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A DEPUTADA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO HELONEIDA STUDART". O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO EM FUNÇÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 9/04, DE MESMO TEOR: REQUERIMENTO Nº 15/04 - DA SRA. IARA BERNARDI - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DA SRA. MINISTRA NILCÉIA FREIRE, DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA."
	28/04/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA. O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 16/04 - DA SRA. ANN PONTES - QUE "REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS ESTADOS PARA DEBATER O ESTATUTO DA MULHER."
	05/05/04	A AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO SE REALIZOU, EMBORA A CONVIDADA, PROFESSORA LIA ZANOTTA MACHADO, MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DA AGENDE - AÇÕES EM GÊNERO, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO, TENHA COMPARECIDO À REUNIÃO.
	12/05/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	18/05/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	08/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	15/06/04	DEFINIDOS OS COORDENADORES DAS REUNIÕES A SEREM REALIZADAS NA REGIÃO NORTE.
	20/10/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	04/11/04	REUNIÃO CANCELADA.
	09/11/04	REUNIÃO CANCELADA.
	11/11/04	DESIGNADO NOVO RELATOR, DEPUTADO DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB/MG)
	17/11/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	23/11/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	10/03/05	REUNIÃO CANCELADA.
	15/03/05	REUNIÃO CANCELADA.
	16/03/05	ENCONTRO COM A COMISSÃO DE GOVERNANÇA DA LEGISLATURA DA PROVÍNCIA DO CABO OCIDENTAL - ÁFRICA DO SUL; COM A PRESENÇA DAS SEGUINTES AUTORIDADES, MEMBROS DA COMISSÃO: SRA. ANROUX MARAIS; SR. BEM DAZA; SR. DANIEL DELACRUZ; SRA. LINDWE NTSABO; SR. MAX OZINSKY; SR. PATRICK MCKENZIE; SR. PHILIP JACOBS; SRA. SARAH PAULSE; - SRA. ZOLILE SISWANA.

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10/03/04	17/03/04	14/04/04	28/04/04	05/05/04	12/05/04	18/05/04
15/06/04	11/11/04

	DATA	EXPOSITORES
	28/04/04	DRA. ROSANA DE SOUZA R. GONÇALVES, DELEGADA DA DELEGACIA DA MULHER; E DRA. GUACIRA CÉSAR DE OLIVEIRA, DIRETORA DO CFEMEA - CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA.
	12/05/04	DRA. MARIA JOSÉ ARAÚJO, COORDENADORA DA ÁREA TÉCNICA DA SAÚDE DA MULHER DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
	18/05/04	DRA. AVELINA IMBIRIBA HESKETH, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

CÓDIGO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS - PL. 2671/89 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL 2671, DE 1989, DO SENADO FEDERAL, QUE " DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DO PETRÓLEO E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APENSADOS: PL 2316/03 E OUTROS (CÓDIGO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS)".

CRIAÇÃO:		27/05/04
CONSTITUIÇÃO :		18/04/05
INSTALAÇÃO:		11/05/05
PRESIDENTE:		SIMÃO SESSIM (PP/RJ)
1º VICE-PRESIDENTE:
2º VICE-PRESIDENTE:
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR:		DANIEL ALMEIDA (PCdoB/BA)
PARECER:
SECRETÁRIO:		FÁTIMA MOREIRA
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	11/05/05	INSTALADA A COMISSÃO. NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA MESA.
2ª	13/12/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
3ª	07/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES E DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO.
4ª	14/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES; II - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO; III - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
5ª	29/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO.
6ª	04/04/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
7ª	11/04/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
8ª	18/04/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E II - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
9ª	25/04/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
10ª	03/05/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO.
11ª	09/05/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
12ª	16/05/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA II - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
13ª	23/05/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
14ª	06/06/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
15ª	20/06/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
16ª	11/07/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17ª	01/08/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
18ª	05/09/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	19/04/05	REUNIÃO CANCELADA.
	28/04/05	REUNIÃO CANCELADA.
	04/05/05	REUNIÃO CANCELADA.
	13/12/05	ELEITO PRESIDENTE O DEP. SIMÃO SESSIM (PP/RJ). NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES.
	07/03/06	DESIGNADO PARA RELATOR O DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PcdoB/BA). NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES.
	14/03/06	I - FORAM ELEITOS PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES OS DEPUTADOS NÉLIO DIAS (PP/RN), MOREIRA FRANCO (PMDB/RJ) E JOSÉ CARLOS ARÁUJO (PL/BA), RESPECTIVAMENTE. II - NÃO HOUVE DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO. III - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
	21/03/06	REUNIÃO CANCELADA.
	28/03/06	REUNIÃO CANCELADA.
	29/03/06	DEFINIDO O ROTEIRO DE TRABALHO.
	04/04/06	- OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/06 - DO SR. RICARDO BARROS - (PL 2671/1989) - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS REPRESENTANTES, ABAIXO RELACIONADOS, DO SETOR ALCOOLEIRO PARA QUE OS MESMOS POSSAM PRESTAR INFORMAÇÕES RELEVANTES AO ANDAMENTO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO. DR. EDUARDO CARVALHO - ÚNICA - UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DE SÃO PAULO DR. ANÍSIO TORMENA - ALCOOPAR - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ÁLCOOL E AÇÚCAR DO ESTADO DO PARANÁ DR. PEDRO ROBÉRIO - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE ALAGOAS" REQUERIMENTO Nº 5/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, SR. MARURÍCIO DIOMNO, E O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, SR. AROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS". REQUERIMENTO Nº 6/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES RICARDO MORISHITA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS, SUBPROCURADOR-GERAL DA 3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA; EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP; JORGE ANTONIO DAHER RACHID, SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL; E MURILO PORTUGAL FILHO, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS". REQUERIMENTO Nº 8/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DA UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DE SÃO PAULO – ÚNICA, SR. EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO; DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE ALAGOAS – SINDAÇÚCAR/AL, SR. PEDRO ROBÉRIO DE MELO NOGUEIRA; DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS – ABIOVE, SR. JUAN DIEGO FERRÉS; E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BIODIESEL– ABIODIESEL, SR. NIVALDO TRAMA, ALÉM DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS". REQUERIMENTO Nº 9/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES – SINDICOM, SR. JOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA; DO SINDICATO DAS DISTRIBUIDORAS REGIONAIS BRASILEIRAS DE COMBUSTÍVEIS – BRASILCOM, SR. MAURÍCIO CHICRE ABOU-REJAILLE; E DO SINDICATO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE SOLVENTES – SINDISOLVE, SR. ANTONIO CARLOS SIGNORINI, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS". REQUERIMENTO Nº 10/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – SINDIGÁS, SR. SÉRGIO BANDEIRA MELLO, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS". REQUERIMENTO Nº 12/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS REVENDEDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – FERGÁS, SR. ÁLVARO PEREIRA CHAGAS, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS". REQUERIMENTO Nº 14/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO – FENEPOSPETRO, SR. ANTONIO PORCINO SOBRINHO, E O COORDENADOR DA FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP, SR. HÉLIO LUIZ SEIDEL, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS". - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS COM ALTERAÇÕES: REQUERIMENTO Nº 7/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES PAULO ROBERTO COSTA, DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS; ELIZABETH SURREAUX RIBEIRO TELECHEA, DIRETORA DA REFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A.; FERNANDO BARBOSA, DIRETOR DA REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS; JOSÉ CARLOS GRUBISICH, PRESIDENTE DA BRASKEM; ROBERTO PINHO DIAS GARCIA, PRESIDENTE DA PETROQUÍMICA UNIÃO S.A. – PQU; E LUIZ FERNANDO CIRNE LIMA, DIRETOR DA COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS". REQUERIMENTO Nº 11/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - FECOMBUSTÍVEIS, SR. LUIZ GIL SIUFO PEREIRA; E DO SINDICATO NACIONAL DO COMÉRCIO TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA DE ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL E QUEROSENE – SINDTRR, SR. ÁLVARO RODRIGUES ANTUNES FARIA, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS". - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM RETIRADOS DE PAUTA PELO AUTOR: REQUERIMENTO Nº 4/06 - DO SR. SANDRO MATOS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONVIDAR O PRESIDENTE DA EMPRESA SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - SR. MARCELO ALECRIN, O PRESIDENTE DA EMPRESA FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - SR. EDIO NOGUEIRA E O DR. LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, ADVOGADO DO SINDICATO DOS POSTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O TEMA". REQUERIMENTO Nº 13/06 - DO SR. SANDRO MATOS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONVIDAR O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA TRAMP OIL BRASIL LTDA, PARA PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O TEMA".
	11/04/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	18/04/06	O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 13/06 - DO SR. SANDRO MATOS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONVIDAR O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA TRAMP OIL BRASIL LTDA, PARA PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O TEMA". - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO: REQUERIMENTO Nº 4/06 - DO SR. SANDRO MATOS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONVIDAR O PRESIDENTE DA EMPRESA SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - SR. MARCELO ALECRIN, O PRESIDENTE DA EMPRESA FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - SR. EDIO NOGUEIRA E O DR. LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, ADVOGADO DO SINDICATO DOS POSTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O TEMA".
	25/04/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	03/05/06	I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. II - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 16/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE " SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO COMÉRCIO VAREJISTA TRANSPORTADOR E REVENDEDOR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, SR. JORGE LÚCIO DA SILVA, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA DE QUE TRATA O PL Nº 2.671/89 E SEUS APENSOS".
	09/05/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	16/05/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 17/06 - DO SR. SANDRO MATOS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR REPRESENTANTES DA CNT, NTU E DO TRANSPORTE AÉREO". - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO PARCIALMENTE: REQUERIMENTO Nº 18/06 - DO SR. EDUARDO VALVERDE - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS O SR. PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E A SRA. PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA DEBATER O PROJETO LEI N° 2.671/89, APENSO 2316/03 E OUTROS - CÓDIGO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS".
	23/05/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	06/06/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	20/06/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	11/07/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	01/08/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	05/09/06	I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. II - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

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11/04/06	18/04/06	25/04/06	03/05/06	09/05/06	16/05/06	23/05/06
06/06/06	20/06/06	11/07/06	01/08/06

	DATA	EXPOSITORES
	11/04/06	- SR. CLÁUDIO AKIL ISHIHARA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA; - SR. WALDYR LUIZ RIBEIRO GALLO, ASSESSOR DA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO; - SR. LEONARDO MONTEIRO CALDAS, GERENTE DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO.
	18/04/06	ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO CONFAZ, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ; RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL; AMAURI ARTIMOS DA MATA, PROMOTOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO PROCON/MG REPRESENTANDO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; E PAULO ARTHUR LENCIONE GÓES, DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP.
	25/04/06	PAULO ROBERTO COSTA, DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS; ELIZABETH SURREAUX RIBEIRO TELECHEA, DIRETORA SUPERINTENDENTE DA REFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A; WILSON KOJI MATSUMOTO, SUPERINTENDENTE DA PETROQUÍMICA UNIÃO S.A - PQU; BRUNO ALBUQUERQUE PIOVESAN, DIRETOR DA COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL; E ALEXIS STEPANENKO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA UNIVEN PETRÓLEO.
	03/05/06	SR. EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO, PRESIDENTE DA UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DE SÃO PAULO - ÚNICA; SR. ANÍSIO TORMENA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ÁLCOOL E ACÚCAR DO ESTADO DO PARANÁ - ALCOOPAR; SR. PEDRO ROBÉRIO DE MELO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE ALAGOAS - SINDAÇÚCAR/AL; SR. JUAN DIEGO FERRÉS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS - ABIOVE; SR. NIVALDO TRAMA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BIODIESEL - ABIODIESEL; E SR. CID JORGE CALDAS, COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DO AÇÚCAR E ÁLCOOL E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
	09/05/06	ALÍSIO VAZ, VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES - SINDICOM; E JEFFERSON MELHIM ABOU REJAILE, DIRETOR DO SINDICATO DAS DISTRIBUIDORAS REGIONAIS BRASILEIRAS DE COMBUSTÍVEIS - BRASILCOM.
	16/05/06	SR. SÉRGIO BANDEIRA DE MELLO, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - SINDIGÁS; SR. ÁLVARO PEREIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS REVENDEDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - FERGÁS; E SR. JORGE LÚCIO DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO COMÉRCIO VAREJISTA TRANSPORTADOR E REVENDEDOR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - FENEGÁS.
	23/05/06	LUIZ GIL SIUFO PEREIRA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - FECOMBUSTÍVEIS; E LEONARDO CANABRAVA, CONSULTOR JURÍDICO, DA FEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - FECOMBUSTÍVEIS.
	06/06/06	ANTONIO PORCINO SOBRINHO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - FENEPOSPETRO.
	20/06/06	SR. CLÁUDIO ZATTAR, DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA EMPRESA ALE COMBUSTÍVEIS S.A. SR. EDIO NOGUEIRA, PRESIDENTE DA FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. SR. LUÍZ HENRIQUE SANCHES, CONSULTOR DA TRAMP OIL BRASIL LTDA.
	11/07/06	SR. BRUNO BATISTA, DIRETOR-EXECUTIVO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE.
	01/08/06	GEORGE ERMAKOFF, DIRETOR-PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AÉREAS - SNEA; ROBERTO GIANNINI, INTEGRANTE DA COMISSÃO TÉCNICA DO SINDICATO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE SOLVENTES - SINDISOLV; FERNANDO BARBOSA, DIRETOR DA REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS; ROBERTO BISCHOFF, DIRETOR RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE COMBUSTÍVEIS DA BRASKEM S.A.
	05/09/06	HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO.

CRÉDITO ATIVIDADES TURÍSTICAS - PL. 2377/03 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL Nº 2377, DE 2003, DO SR. CARLOS EDUARDO CADOCA, QUE "DISPÕE SOBRE LINHAS DE CRÉDITO FEDERAIS DIRECIONADAS ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APRECIAÇÃO:		CONCLUSIVA NA COMISSÃO
CRIAÇÃO:		04/12/03
CONSTITUIÇÃO :		17/06/04
INSTALAÇÃO:		05/10/05
PRESIDENTE:		BISMARCK MAIA (PSDB/CE)
1º VICE-PRESIDENTE:		JOÃO GRANDÃO (PT/MS)
2º VICE-PRESIDENTE:		JOSUÉ BENGTSON (PTB/PA)
3º VICE-PRESIDENTE:		COSTA FERREIRA (PSC/MA)
RELATOR:		ALEX CANZIANI (PTB/PR)
PARECER:
SECRETÁRIO:		CARLA RODRIGUES DE M. TAVARES
PRAZO PARA EMENDAS (5 SESSÕES)		20 A 01/11/05 - DECURSO: 5ª SESSÃO
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	05/10/05	INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	22/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	23/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	29/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	07/07/04	REUNIÃO CANCELADA.
	08/07/04	REUNIÃO CANCELADA.
	17/05/05	REUNIÃO CANCELADA.
	29/09/05	REUNIÃO CANCELADA.
	05/10/05	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. BISMARCK MAIA (PSDB/CE). OS DEPS. JOÃO GRANDÃO (PT/MS), JOSUÉ BENGTSON (PTB/PA) E COSTA FERREIRA (PSC/MA) FORAM ELEITOS PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. NÃO HOUVE DESIGNAÇÃO DO RELATOR DURANTE A REUNIÃO.
	19/10/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	26/10/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

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	DATA	EXPOSITORES

PARCELAMENTO DE SOLO SUBURBANO - PL. 3057/00 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3057, DE 2000, DO SR. WANDERVAL SANTOS, QUE "INCLUI §2º NO ART. 41 DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, NUMERANDO-SE COMO PARÁGRAFO 1º O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO" (ESTABELECENDO QUE, PARA O REGISTRO DE LOTEAMENTO SUBURBANO DE PEQUENO VALOR, IMPLANTADO IRREGULARMENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1999 E REGULARIZADO POR LEI MUNICIPAL, NÃO HÁ NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO POR OUTRO ORGÃO).
APRECIAÇÃO:		CONCLUSIVA NA COMISSÃO
CRIAÇÃO:		25/05/06
CONSTITUIÇÃO :		20/06/06
INSTALAÇÃO:		21/06/06
PRESIDENTE:		JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT/SP)
1º VICE-PRESIDENTE:		EDUARDO SCIARRA (PFL/PR)
2º VICE-PRESIDENTE:		MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP/MG)
3º VICE-PRESIDENTE:		EDINHO BEZ (PMDB/SC)
RELATOR:		BARBOSA NETO (PSB/GO)
PARECER:
SECRETÁRIO:		REGINA MARIA VEIGA BRANDÃO
PRAZO DA COMISSÃO:
PRAZO PARA EMENDAS (5 SESSÕES)		DECURSO: 5ª SESSÃO
FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	21/06/06	INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	28/06/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - APRESENTAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E II - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.
3ª	04/07/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	20/06/06	REUNIÃO CANCELADA.
	21/06/06	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT/SP). FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. BARBOSA NETO (PSB/GO).
	28/06/06	I - APRESENTADO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. II - NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES.
	04/07/06	ELEITOS OS DEPS. EDUARDO SCIARRA (PFL/PR), MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP/MG) E EDINHO BEZ (PMDB/SC) PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

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	DATA	EXPOSITORES

AGÊNCIAS REGULADORAS - PL. 3337/04 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.337, DE 2004, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, E Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
		APENSADO AO PL 2633/03 EM 05/07/04.
APENSADOS:		PL's 2057/2003 e 2760/2003
CRIAÇÃO:		22/04/04
CONSTITUIÇÃO :		11/05/04
INSTALAÇÃO:		12/05/04
PRESIDENTE:		WALTER PINHEIRO (PT/BA)
1º VICE-PRESIDENTE:		ELISEU RESENDE (PFL/MG)
2º VICE-PRESIDENTE:		RICARDO BARROS (PP/PR)
3º VICE-PRESIDENTE:		EDUARDO GOMES (PSDB/TO)
RELATOR:		LEONARDO PICCIANI (PMDB/RJ)
PARECER:		PARECER APRESENTADO EM 29/06/04 (FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO). PEDIDO DE VISTA EM 29/06/04.
SECRETÁRIO:		LEILA MACHADO C. DE FREITAS
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	12/05/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	18/05/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; B - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
3ª	20/05/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA
4ª	25/05/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E B - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
5ª	27/05/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
6ª	01/06/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
7ª	03/06/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
8ª	07/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
9ª	08/06/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
10ª	16/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA
11ª	17/06/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E B - APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
12ª	29/06/04 (tarde)	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
13ª	06/07/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
14ª	07/07/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
15ª	27/04/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	12/05/04	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. HENRIQUE FONTANA (PT/RS). OS DEPS. ELISEU RESENDE (PFL/MG), RICARDO BARROS (PP/PR) E EDUARDO GOMES (PSDB/TO) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. LEONARDO PICCIANI (PMDB/RJ).
	18/05/04	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES OU DIRETOR GERAL DE TODAS AS AGÊNCIAS REGULADORAS PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ABRAPP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR , O SENHOR FERNANDO ANTÔNIO PIMENTEL DE MELO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 4/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O MINISTRO DA CULTURA, SENHOR GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 5/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO A MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SENHOR EUNÍCIO LOPES OLIVEIRA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 7/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE " NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADA A SENHORA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULAÇÃO - ABAR, A SENHORA MARIA AUGUSTA FELDMAN, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 8/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE " NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ANEOR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS, SENHOR JOSÉ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 9/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ABDIB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRA ESTRUTURA INDÚSTRIA DE BASE, SENHOR JOSÉ AUGUSTO MARQUES, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 10/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE " NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO A MINISTRA DAS MINAS E ENERGIA, SENHORA DILMA ROUSSEFF, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 11/04 - DO SR. ELISEU PADILHA - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO OS DIRIGENTES QUE RELACIONA". REQUERIMENTO Nº 12/04 - DO SR. ELISEU RESENDE - QUE "SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR OS SENHORES ANTONIO PALOCCI, MINISTRO DA FAZENDA, E GUIDO MANTEGA, MINISTRO DO PLANEJAMENTO, A FIM DE DISCUTIREM A NOVA REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS". REQUERIMENTO Nº 13/04 - DO SR. FERNANDO FERRO - QUE "REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM CONVIDADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO AS AUTORIDADES E ESPECIALISTAS QUE RELACIONA". OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM RETIRADOS DE PAUTA PELO AUTOR: REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O SENHOR PRESIDENTE DO SINDUSCOM - SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, O SENHOR ARTHUR QUARESMA FILHO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 6/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O MINISTRO DOS TRANSPORTES, SENHOR ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO".
	20/05/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	25/05/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 14/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O DOUTOR MOACIR SEVILHA DUARTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 15/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O DOUTOR CLAUDIO SALLES, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE INVESTIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - CBIEE, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 16/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O DOUTOR PEDRO DUTRA , ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO REGULATORIO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 17/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O DOUTOR ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO, PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 18/04 - DO SR. RICARDO BARROS - QUE " NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O DOUTOR FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES, PROFESSOR PUC/SP, PÓS GRADUAÇÃO REGULAÇÃO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 19/04 - DO SR. HENRIQUE FONTANA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) PARA SER OUVIDO NESTA COMISSÃO".
	27/05/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	01/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA. NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
	03/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA. NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
	07/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	08/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 22/04 - DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SR. LUIS FERNANDO VIANNA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA - APINE - PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS". REQUERIMENTO Nº 23/04 - DO SR. RICARDO BARROS - (PL 3337/2004) - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADA A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, SENHORA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 24/04 - DO SR. RICARDO BARROS - (PL 3337/2004) - QUE "NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJA CONVIDADO O DOUTOR GESNER JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO , EX-DIRETOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, QUE IRÃO ENRIQUECER OS DEBATES NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 25/04 - DO SR. FRANCISCO APPIO - QUE "COMISSÃO QUE DARÁ PARECER AO PL 3337/2004" REQUERIMENTO Nº 26/04 - DO SR. FRANCISCO APPIO - QUE "COMISSÃO ESPECIAL QUE DÁ PARECER AO PL 3337/2004" REQUERIMENTO Nº 27/04 - DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO REPRESENTANTE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI - PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS".
	15/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	16/06/04 (MANHÃ)	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	16/06/04 (TARDE)	REUNIÃO CANCELADA.
	17/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA. O PARECER DO RELATOR SERÁ APRESENTADO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO.
	22/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	23/06/04 (MANHÃ)	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	23/06/04 (TARDE)	REUNIÃO CANCELADA.
	29/06/04 (MANHÃ)	REUNIÃO CANCELADA.
	29/06/04 (TARDE)	CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO PARECER AOS DEPS. EDUARDO GOMES (PSDB/TO), ELISEU PADILHA (PMDB/RS), ELISEU RESENDE (PFL/MG), FERNANDO CORUJA (PPS/SC), FERNANDO FERRO (PT/PE) E MAURO PASSOS (PT/SC).
	06/07/04	INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.
	07/07/04 (manhã)	FOI DADA CONTINUIDADE À DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.
	07/07/04 (tarde)	REUNIÃO CANCELADA.
	08/07/04	REUNIÃO CANCELADA.
	24/08/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	24/11/04	REUNIÃO CANCELADA.
	30/11/04	REUNIÃO CANCELADA.
	01/12/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	08/12/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	27/04/06	ELEITO NOVO PRESIDENTE O DEP. WALTER PINHEIRO (PT/BA).
	02/05/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

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12/05/04	18/05/04	20/05/04	25/05/04	27/05/04	01/06/04	03/06/04
07/06/04	08/06/04	16/06/04	17/06/04	29/06/04	06/07/04	07/07/04

	DATA	EXPOSITORES
	20/05/04	JERSON KELMAN, PRES. DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA; CARLOS ALBERTO WANDERLEY, PRES. DA AG. NAC. DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ; JOSÉ ALEXANDRE NOGUEIRA, PRES. DA AG. NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.
	25/05/04	GUSTAVO DAHL, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE; FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR - ANS; CLÁUDIO MAIEROVITCH PEÇANHA, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
	27/05/04	PEDRO JAIME ZILLER, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL; HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, DIRETOR DA ANP, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP; JOSÉ MÁRIO ABDO, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.
	01/06/04	MOACYR SERVILHA DUARTE, PRESIDENTE DA ABCR - ASSOC. BRAS. DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS; PAULO GODOY, VICE-PRESIDENTE DA ABDIB - ASSOC. BRAS. DA INFRA-ESTRUTURA DA INDÚSTRIA DE BASE; CLÁUDIO SALLES, PRESIDENTE DA CBIEE - CÂM. BRAS. DE INVESTIDORES EM ENERGIA ELÉTRICA.
	03/06/04	DANIEL GOLDBERG, SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; JOSÉ TAVARES, SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MIN. DA FAZENDA; LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPE, CONSELHEIRO DO CADE; MARCOS PÓ, GERENTE DE INFORMAÇÕES DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC.
	07/06/04	MARIA AUGUSTA FELDMAN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS - ABAR; E LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, SUBCHEFE DA SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL DA CASA CIVIL.
	08/06/04	ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO, PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO; E FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES, PROFESSOR DA PUC/SP, PÓS-GRADUADO EM REGULAÇÃO.
	16/06/04	DILMA ROUSSEFF, MINISTRA DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA.
	17/06/04	ANTÔNIO PALOCCI, MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA.

ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PL. 3.638/00 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL Nº 3638, DE 2000, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

APENSADOS:		PL 5439/2001 E PL 3219/2004
CRIAÇÃO:		04/11/03
CONSTITUIÇÃO :		19/05/04
INSTALAÇÃO:		25/05/04
PRESIDENTE:		LEONARDO MATTOS (PV/MG)
1º VICE-PRESIDENTE:
2º VICE-PRESIDENTE:
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR:		CELSO RUSSOMANNO (PP/SP)
PARECER:
SECRETÁRIO:		MÁRIO DRÁUSIO COUTINHO
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	25/05/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	08/06/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
3ª	24/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
4ª	06/07/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO; E B - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.
5ª	26/08/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
6ª	18/11/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
7ª	01/12/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
8ª	09/03/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
9ª	17/03/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
10ª	07/04/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
11ª	13/04/05	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 41/05 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - (PL 3638/2000) - QUE "REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL 3638 DE 2000, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" EM PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR". REQUERIMENTO Nº 42/05 - DA SRA. MARIA DO ROSÁRIO - QUE "SOLICITA QUE SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA "ACESSO À CULTURA - POLÍTICA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA". O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO COM MODIFICAÇÕES: REQUERIMENTO Nº 40/05 - DO SR. RICARDO IZAR - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 3.638, DE 2000, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SEUS APENSADOS, SOB O PONTO DE VISTA DA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO".
12ª	14/04/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
13ª	05/05/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
14ª	09/06/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
15ª	23/06/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	19/05/04	REUNIÃO CANCELADA.
	25/05/04	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. LEONARDO MATTOS (PV/MG). O DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP/SP) FOI DESIGNADO RELATOR.
	01/06/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	02/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	08/06/04	NÃO HOUVE DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO CONADE". REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A SUBPROCURADORA-GERAL DO TRABALHO DRA. MARIA APARECIDA GUGEL". REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O VICE-PROCURADOR DO TRABALHO DR. OTAVIO BRITO LOPES". REQUERIMENTO Nº 4/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO". REQUERIMENTO Nº 5/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A PRESIDENTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO - ABRA". REQUERIMENTO Nº 6/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO TURISMO". REQUERIMENTO Nº 7/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA ". REQUERIMENTO Nº 8/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA COORDENADORA -GERAL DA CORDE. REQUERIMENTO Nº 9/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O DEPUTADO ESTADUAL PELO ESTADO DE GOIÁS WELLINTON CAMARGO " REQUERIMENTO Nº 10/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA SAÚDE". REQUERIMENTO Nº 11/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. PRESIDENTE DA OAB SÃO PAULO". REQUERIMENTO Nº 12/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DOS TRANSPORTES". REQUERIMENTO Nº 13/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES -CUT". REQUERIMENTO Nº 14/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. MINISTRO DA CULTURA". REQUERIMENTO Nº 15/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. SENADOR DA REPÚBLICA PAULO PAIM". REQUERIMENTO Nº 16/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO ESPORTE". REQUERIMENTO Nº 17/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DA UNIÃO BRASILEIRA DE CEGOS E DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CEGOS". REQUERIMENTO Nº 18/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES". REQUERIMENTO Nº 19/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAE". REQUERIMENTO Nº 20/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO". REQUERIMENTO Nº 21/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A PRESIDENTA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI". REQUERIMENTO Nº 22/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA CASA CIVIL". REQUERIMENTO Nº 23/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS". REQUERIMENTO Nº 24/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA EDUCAÇÃO" REQUERIMENTO Nº 25/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SECRETARIO DE ESTADO JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE SÃO PAULO LARS SCHIDT GRAEL". REQUERIMENTO Nº 26/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL". REQUERIMENTO Nº 27/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A PRESIDENTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS OSTOMIZADOS - ABRASO". REQUERIMENTO Nº 28/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA". REQUERIMENTO Nº 29/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ARVOGADOS DO BRASIL". REQUERIMENTO Nº 30/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EXMO. SECRETARIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS". REQUERIMENTO Nº 31/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE EXCEPCIONAIS, DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE DEFESA DA CIDADANIA". REQUERIMENTO Nº 32/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANNO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITO QUE SEJA CONVIDADA A DEPUTADA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEORGETTE VIDOR " REQUERIMENTO Nº 33/04 - DO SR. EDUARDO BARBOSA - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS PARA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, O SR. PROF. ADILSON VENTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONADE; A SRª DRª MARIA APARECIDA GUGEL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO; E A SRª DRª SIMONE MONTEZ PINTO MONTEIRO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". REQUERIMENTO Nº 34/04 - DO SR. ILDEU ARAUJO - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES(A) ALEX CHAFIC MALUF, DRA. DORINA DE GOUVEIA NOWILL, JOALINDA GARCIA DOS SANTOS CLEMENTE, PAULO VICENTE XAVIER DA SILVA E DR. JOSÉ FRANCISCO VIDOTTO".
	22/06/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	24/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	29/06/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	06/07/04	APROVADO O ROTEIRO DE TRABALHO. NÃO HOUVE ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.
	11/08/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	26/08/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	18/11/04	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 35/04 - DO SR. LEONARDO MATTOS - QUE "REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA POR ESTA COMISSÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LIBERAÇÃO DA PESQUISA E UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO, COM FINS TERAPÊUTICOS. PARA TANTO, SOLICITO QUE SEJAM CONVIDADOS O DR. SÉRGIO PENA PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA DE MEDICINA DA UFMG, DRA. LÚCIA WILLADINO BRAGA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO MUNDIAL DE NEURORREABILITAÇÃO, MAYANA ZATZ, DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DO GENOMA HUMANO DA USP, HERBERT VIANA, CANTOR E DEFENSOR DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO EM PESQUISAS, ANDRÉA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, DIRETORA PRESIDENTE DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA – MOVITAE, SR. ADILSON VENTURA, PRESIDENTE DO CONADE E O SR. SENADOR FLÁVIO ARNS. REQUERIMENTO Nº 36/04 - DO SR. CORONEL ALVES - QUE " REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TENDO COMO CONVIDADOS O PRESIDENTE DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO, A COORDENADORA GERAL DA COORDENADORIA NACIONAL DE DEFICIENTES E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA"; REQUERIMENTO Nº 37/04 - DO SR. CELSO RUSSOMANO - (PL 3638/2000) - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DRA. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI"; E REQUERIMENTO Nº 38/04 - DA SRA. LUCI CHOINACKI - QUE "REQUER CONVIDAR A SRª. NAIRA GASPAR RODRIGUES , CHEFE DO SETOR DE REABILITAÇÃO DO HOSPITAL GUILHERME ALVES - SANTOS/SP, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA".
	24/11/04	REUNIÃO CANCELADA.
	01/12/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	07/12/04	REUNIÃO CANCELADA.
	09/03/05	O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO COM MODIFICAÇÕES: REQUERIMENTO Nº 39/05 - DA SRA. ALMERINDA DE CARVALHO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS AS SRAS. MARIA TEREZA MANTOAN (ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO MENTAL (UNICAMP), EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FAVERO (PROCURADORA DA REPÚBLICA-SP), RONICE MILLER (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA) E O PROFESSOR ANTONIO BORGES - (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ), A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA DEBATE SOBRE O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
	17/03/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA "INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA".
	30/03/05	REUNIÃO CANCELADA.
	06/04/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	07/04/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA "INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA".
	14/04/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA DO GRUPO TEMÁTICO "SAÚDE" (SUB-RELATORA: DEP. LUCI CHOINACK) ACERCA DO TEMA "INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA".
	05/05/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA: "ACESSO À CULTURA - POLÍTICA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA".
	09/06/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA. GRUPO TEMÁTICO: JUSTIÇA. SUB-RELATOR: DEP. ILDEU ARAÚJO.
	23/06/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	30/03/06	REUNIÃO CANCELADA COM TERMO.
	20/04/06	REUNIÃO CANCELADA.

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25/05/04	08/06/04	24/06/04	06/07/04	26/08/04	18/11/04	01/12/04
17/03/05	07/04/05	14/04/05	05/05/05	23/06/05

	DATA	EXPOSITORES
	24/06/04	SR. ADILSON VENTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONADE; SRA. ISABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, COORDENADORA-GERAL DA COORDENADORIA NACIONAL PELA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE; SRA. MARIA APARECIDA GUGEL, SUBPROCURADORA-GERAL DO TRABALHO.
	26/08/04	DRA. LIZAIR DE MORAES GUARINO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI; DRA. MARIA DOLORES RODRIGUEZ CABIRTA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE EXCEPCIONAIS, DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DA CIDADANIA - FEBIEX; E DR. LUIZ ALBERTO SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs - FENAPAE.
	01/12/04	DR. SÉRGIO PENA, PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA DE MEDICINA DA UFMG; DRª MAYANA ZATZ, DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DO GENOMA HUMANO DA USP; SR. HERMANO VIANA, PAI DO CANTOR HERBERT VIANA; DRA. ANDRÉA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, DIRETORA-PRESIDENTE DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE; E SR. MAURO PENA, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONADE.
	17/03/05	DRª MARIA TEREZA MANTOAN, DOUTORA EM EDUCAÇÃO DA UNICAMP; DRª EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO, PROCURADORA DA REPÚBLICA NA ÁREA DE CIDADANIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO; DR. ANTÔNIO BORGES, PESQUISADOR DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ E CRIADOR DO SOFTWARE FALADO PARA CEGOS; E DR. ANTÔNIO MÁRIO SOUSA DUARTE, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS. DRª CLÁUDIA MAFFINI GRIBOSKI, DIRETORA DE POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MEC, REPRESENTANDO A DRª CLÁUDIA PEREIRA DUARTE, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
	07/04/05	PROFª RONICE MILLER, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; PROFª ROSANE GLAT, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO; E PROFª CLÁUDIA PEREIRA DUTRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MEC.
	14/04/05	DRA. NAIRA GASPAR RODRIGUES, CHEFE DO SETOR DE REABILITAÇÃO DO HOSPITAL GUILHER ALVES - SANTOS/SP; DRA. SHEILA MIRANDA DA SILVA, COORDENADORA DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REPRESENTADO O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE; DRª LÚCIA WILLADINO BRAGA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO MUNDIAL DE NEURORREABILITAÇÃO E DIRETORA-EXECUTIVA DA REDE HOSPITALAR SARAH KUBITSCHEK; E DRA. IZABEL MAIOR, COORDENADORA-GERAL DA COORDENAÇÃO NACIONAL PELA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE.
	05/05/05	SRA. DEISY VIOLA, ARTISTA PLÁSTICA; SRA. MARIA VERBENA DE SOUZA, MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL; SRA. RITAMARIA AGUIAR, VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E SRA. LÚCIA MARIA BORGES DE SOUSA, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS.
	09/06/05	SRA, FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.
	23/06/05	DRA. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO, SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA NO CARGO DE PROCURADORA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO.

REFORMA UNIVERSITÁRIA - PL. 4212/04 - (EM FUNCIONAMENTO) COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4212 DE 2004, DO SR. ÁTILA LIRA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " APENSADOS: PL's 4221/04, 4625/04, 6922/06 e 7200/06. (REFORMA UNIVERSITÁRIA)
CRIAÇÃO:		13/06/06
CONSTITUIÇÃO :		10/07/06
INSTALAÇÃO:		11/07/06
PRESIDENTE:		GASTÃO VIEIRA (PMDB/MA)
1º VICE-PRESIDENTE:		DR. PINOTTI (PFL/SP)
2º VICE-PRESIDENTE:		JOÃO MATOS (PMDB/SC)
3º VICE-PRESIDENTE:		ÁTILA LIRA (PSDB/PI)
RELATOR:		PAULO DELGADO (PT/MG)
PARECER:
SECRETÁRIO:		FERNANDO MAIA LEÃO
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	11/07/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	12/07/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
3ª	02/08/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.


	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	11/07/06	INSTALADA A COMISSÃO. NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES.
	12/07/06	ELEITO PRESIDENTE O DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB/MA). FORAM ELEITOS OS DEPUTADOS DR. PINOTTI (PFL/SP), JOÃO MATOS (PMDB/SC) E ÁTILA LIRA (PSDB/PI) PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. O DEP. PAULO DELGADO (PT/MG) FOI DESIGNADO RELATOR.
	01/08/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	02/08/06	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/06 - DA SRA. ALICE PORTUGAL - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA UNE, ANDIFES, CONTEE, FASUBRA, ANDES, NA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.200/2006, QUE INSTITUI A REFORMA UNIVERSITÁRIA". REQUERIMENTO Nº 2/06 - DO SR. SEVERIANO ALVES - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PL 7.200/2006 COM A PRESENÇA DOS SENHORES ANTÔNIO CARBONARI NETTO, DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO SEMESP - SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, PRESIDENTE DA ABMES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DO ENSINO SUPERIOR; JOSÉ EUGÊNIO BARRETO DA SILVA, PRESIDENTE DA ABAMES - ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MANTENEDORAS DO ENSINO SUPERIOR; JOSÉ JANGUIE BEZERRA DINIZ, PRESIDENTE DA ABRAF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DAS FACULDADES ISOLADAS E INTEGRADAS E REPRESENTANTE DA ANACEU - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI Nº 7200/2006 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO". REQUERIMENTO Nº 3/06 - DO SR. DR. PINOTTI - (PL 4212/2004) - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS OS REITORES DAS UNIVERSIDADES USP, UNICAMP, UNESP, UNIFESP, UFRJ E UF DE PERNAMBUCO, PARA COMPARECEREM A ESTA COMISSÃO E PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PL. 4.212/04 E APENSADOS". REQUERIMENTO Nº 4/06 - DO SR. OSMAR SERRAGLIO - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS SENHORES CARLOS AUGUSTO MOREIRA JÚNIOR, REITOR DA UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, REPRESENTANTE DA ÁREA DE DIREITO JUNTO À CAPES E PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL PENAL DA UFPR PARA DEBATEREM, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI Nº 4.212/2004 E APENSADOS". - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO COM MODIFICAÇÕES: REQUERIMENTO Nº 5/06 - DO SR. ÁTILA LIRA - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, O SR. CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI".

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	DATA	EXPOSITORES

PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE - PL. 4530/04 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 4.530, DE 2004, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E ESTUDAR PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIAÇÃO:		23/03/05
CONSTITUIÇÃO :		01/06/05
INSTALAÇÃO:		02/06/05
PRESIDENTE:		LOBBE NETO (PSDB/SP).
1º VICE-PRESIDENTE:		BENJAMIM MARANHÃO (PMDB/PB)
2º VICE-PRESIDENTE:		ELAINE COSTA (PTB/RJ)
3º VICE-PRESIDENTE:		LUCIANO LEITOA (PSB/MA)
RELATOR:		REGINALDO LOPES (PT/MG)
PARECER:
SECRETÁRIA:		ANA CLARA FONSECA SEREJO
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	02/06/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	16/06/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES; II - ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E III - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
3ª	30/06/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
4ª	10/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
5ª	17/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DA AGENDA DOS ENCONTROS REGIONAIS.
6ª	24/08/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
7ª	31/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
8ª	21/09/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA "BEM-ESTAR JUVENIL".
9ª	05/10/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - REUNIÃO DOS COORDENADORES DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS COM O PRESIDENTE E O RELATOR DA COMISSÃO; II - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA "EMANCIPAÇÃO JUVENIL - FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E GARANTIA DE EMPREGO E RENDA"; E III - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
10ª	19/10/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA: "EMANCIPAÇÃO JUVENIL - MEIO AMBIENTE"
11ª	26/10/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA: "DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E ORGANIZAÇÃO JUVENIL - FORMAÇÃO DA CIDADANIA"
12ª	09/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA
13ª	16/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
14ª	06/12/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO TEMA: "FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E GARANTIA DE RENDA".
15ª	21/02/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
16ª	08/03/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17ª	09/03/06	APRESENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEPUTADO REGINALDO LOPES.
18ª	15/03/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA BALANÇO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO.
	30/03/06	"SEMINÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE" NO AUDITÓRIO NEREU RAMOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	31/03/06	"SEMINÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE" NO AUDITÓRIO NEREU RAMOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
19ª	05/04/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DO "SEMINÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE".
20ª	17/05/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEPUTADO REGINALDO LOPES.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	02/06/05	INSTALADA E COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. LOBBE NETO (PSDB/SP). O DEP. REGINALDO LOPES (PT/MG) FOI DESIGNADO RELATOR.
	08/06/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	14/06/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	16/06/05	NÃO FOI DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. FORAM ELEITOS VICE-PRESIDENTES, DEPUTADO BENJAMIN MARANHÃO (PMDB/PB); DEPUTADA ELAINE COSTA (PTB/RJ); E DEPUTADO LUCIANO LEITOA (PSB/MA), RESPECTIVAMENTE, 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/05 - DO SR. REGINALDO LOPES - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O EDUCADOR ANTÔNIO CARLOS GOMES DA COSTA PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A SUA EXPERIÊNCIA NA TEMÁTICA JUVENIL". REQUERIMENTO Nº 2/05 - DO SR. REGINALDO LOPES - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO, POR ESTA COMISSÃO, DE SEMINÁRIOS EM TODAS AS CAPITAIS BRASILEIRAS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE".
	21/06/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	29/06/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	30/06/05	I - ELABORADO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. REGINALDO LOPES - QUE "SOLICITA A EDIÇÃO DE 20.000 EXEMPLARES, EM FORMATO DE SEPARATA, DO PL Nº. 4530/2004, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. REGINALDO LOPES - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SR. ROBSON ROBIN DA SILVA PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPAR DE UM DEBATE SOBRE O TEMA "JUVENTUDE E VIOLÊNCIA - AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA".
	03/08/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	10/08/05	I - APRECIADO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. II - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 5/05, DO SENHOR REGINALDO LOPES, QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS O SR. OSVALDO RUSSO DE AZEVEDO, SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O SR. BETO CURY, SECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE, PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA "POLÍTICAS NACIONAIS DE ASSISTÊNCIA JUVENIL".
	17/08/05	DISCUTIDA A AGENDA DOS ENCONTROS REGIONAIS.
	24/08/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	31/08/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. LOBBE NETO - QUE "REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138/03 COM A FINALIDADE DE DEBATERMOS ASSUNTOS PERTINENTES À JUVENTUDE". REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. LOBBE NETO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES GLAUDÊNCIO FRIGOTTO; GUIOMAR NAMO DE MELO; PAULA FERNANDA DA ROCHA; HILÁRIO HENRIQUE DICK; VIVIANE SENNA; GABRIEL CHALITTA; JOANA RAVENA; LUÍS NORBERTO PASCOAL; GUSTAVO NERI, MÁRCIO POCHMANN OU ARMAND PEREIRA; GLADYS ANDRADE, REMÍGIO TODESCHINI OU ALENCAR FERREIRA; JOSÉ BERTINI CLEMENTINO; ALESSANDRA SELHORST; JOEL STUQUE, E OUTROS, PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPAREM DE DEBATE SOBRE "EMANCIPAÇÃO JUVENIL"". REQUERIMENTO Nº 8/05 - DO SR. LOBBE NETO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES JAIRO BOUER, MAURÍCIO DE SOUZA LIMA, BEATRIZ CARLINI-COTRIM, LINO CASTELLANI, SONINHA, JUAREZ DAYRELL, ISABEL CRISTINA CARVALHO, REGINA FITTIPALDI, ROBSON M. DO NASCIMENTO, MARIA THEREZA F. TEIXEIRA, FELÍCIA MADEIRA E OUTROS, A PARTICIPAR DE DEBATE SOBRE "BEM-ESTAR JUVENIL"". REQUERIMENTO Nº 9/05 - DO SR. LOBBE NETO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES PENILDON SILVA FILHO, REGINA NOVAES, MARIA VICTORIA BENEVIDES, MILÚ VILLELA, GUSTAVO PETTA E PAULO KRISCKE, PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPAREM DE DEBATE SOBRE "DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E ORGANIZAÇÃO JUVENIL"". REQUERIMENTO Nº 10/05 - DO SR. LOBBE NETO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES MIRIAM ABROMAVAY, MARY GARCIA CASTRO E BERNARDO SORJ PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPAREM DE DEBATE SOBRE "APOIO À CRIATIVIDADE JUVENIL"". REQUERIMENTO Nº 11/05 - DO SR. LOBBE NETO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES DENIS MIZNE, MARIA INÊS BARBOSA, SANDRA ROCHA RODRIGUES, MARIA APARECIDA BARBIRATO, CELESTE DE P. AZEVEDO MORRIO, ALEXANDRE MARINHO DA SILVA, E OUTROS PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPAREM DE DEBATE SOBRE "EQÜIDADE DE OPORTUNIDADES PARA JOVENS EM CONDIÇÕES DE EXCLUSÃO"".
	14/09/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO).
	21/09/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	28/09/05	REUNIÃO CANCELADA.
	05/10/05	REUNIÃO DOS COORDENADORES DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS COM O PRESIDENTE E O RELATOR DA COMISSÃO REALIZADA. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 12/05 - DA SRA. THELMA DE OLIVEIRA - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR PAULO SILVESTRE PRADO DE OLIVEIRA, SUPERVISOR DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DIEESE, DO ESTADO DE SÃO PAULO". REQUERIMENTO Nº 13/05 - DO SR. LOBBE NETO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR JONATHAN ROCHA GUIMARÃES, DA REDE SOU DE ATITUDE, PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPAR DE DEBATE SOBRE " FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E GARANTIA DE RENDA".
	19/10/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	26/10/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	09/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	16/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	29/11/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO).
	06/12/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	13/12/05	REUNIÃO CANCELADA.
	21/02/06	O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 14/06 - DO SR. LOBBE NETO - QUE "REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESTA COMISSÃO COM AS JUVENTUDES PARTIDÁRIAS".
	08/03/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	09/03/06	REUNIÃO REALIZADA.
	15/03/06	REUNIÃO REALIZADA.
	22/03/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	29/03/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	30/03/06	SEMINÁRIO REALIZADO.
	31/03/06	SEMINÁRIO REALIZADO.
	05/04/06	REUNIÃO REALIZADA.
	03/05/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	17/05/06	APRESENTADA A PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEPUTADO REGINALDO LOPES.
	11/07/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	12/07/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	02/08/06	REUNIÃO CANCELADA.
	05/09/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	06/09/06	REUNIÃO CANCELADA.

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24/08/05	30/03/06

Trabalhos da Comissão

- Nota de Esclarecimento

- Instrução para os textos 1 e 2

- Texto Seminários Estaduais do PNJ - 1

- Texto Seminário Nacional do PNJ - 2l

Seminário - Temas

(Dias 30 e 31/03/06)

- Desenvolvimento Tecnológico e Comunicação

- Cultura

- Desporto, Lazer e Meio Ambiente

- Trabalho

- Educação

- Formação da Cidadania

- Jovem com Deficiência

- Jovem Homossexual

- Jovem Mulher

- Jovem Índio e Afrodescendente

- Saúde

- Protagonismo e Organização Juvenil

- Jovem Rural ou Camponês e Rural

	DATA	EXPOSITORES
	24/08/05	ANTÔNIO CARLOS GOMES DA COSTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE CONSULTORIA MODUS FACIENDI, CONSELHEIRO NAS FUNDAÇÕES ABRINQ, ANDI E INSTITUTO AIRTON SENNA, DENTRE OUTRAS, E CONSULTOR DE EMPRESAS E DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.
	31/08/05	OSVALDO RUSSO DE AZEVEDO, SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
	21/09/05	TEREZA DELAMARE, COORDENADORA DA ÁREA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE E DO JOVEM, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
	05/10/05	ALESSANDRA SELHORST, VICE-PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE JOVENS EMPRESÁRIOS.
	19/10/05	REGINA FITTIPALDI, PRÓ-REITORA DE NATUREZA E MEIO AMBIENTE DA UNIPAZ; ROBSON MESQUITA DO NASCIMENTO, INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AMAZÔNICO, E MARIA THEREZA F. TEIXEIRA, REPRESENTANTE DA REDE DA JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE.
	26/10/05	REGINA NOVAES, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
	09/11/05	LETÍCIA LEMOS SAMPAIO, DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO SOUZA CRUZ - TEMA: "JOVEM RURAL".
	16/11/05	- RICARDO CIFUENTES, DIRETOR DE POLÍTICA DE TRABALHO E EMPREGO DE JUVENTUDE, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.TEMA: "FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E GARANTIA DE EMPREGO E RENDA".
	06/12/05	JONATHAN ROCHA GUIMARÃES, REPRESENTANTE DA REDE SOU DE ATITUDE.
	08/03/06	RAFAEL MORAES, Secretário Nacional da Juventude do PT; ALEXANDRE ANDRÉ DOS SANTOS, Coordenador da Juventude do PMDB; RODRIGO DELMASSO, Secretário Nacional da Juventude do PSDB; MARCELO OLIVEIRA, Presidente Nacional da Juventude do PP; FELIPE THIAGO RODRIGUES, Presidente Nacional da Juventude do PDT; LEONARDO ZUMPICHIATTI DE CAMPANI RODRIGUES, membro da Executiva Nacional do PDT; MAIKO ALEXANDRE N. VIEIRA, Presidente Nacional da Juventude do PPS; RICARDO ABREU DE MELO, Secretário Nacional da Juventude do PC do B; FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA, Representante da Juventude do PSC; RODRIGO MARINO, Representante da Juventude do PL.

ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA - PL. 4679/01 ( EM FUNCIONAMENTO ) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4679, DE 2001, DO SR. ALDO REBELO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO". (ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA).
APENSADOS:		APENSADO: PL 6449/02; PL 1270/03
APRECIAÇÃO:		CONCLUSIVA NA COMISSÃO
CRIAÇÃO:		11/10/05
CONSTITUIÇÃO :		24/04/06
INSTALAÇÃO:		26/04/06
PRESIDENTE:		MOACIR MICHELETTO PMDB/PR
1º VICE-PRESIDENTE:		NELSON MEURER (PP/PR)
2º VICE-PRESIDENTE:		JOÃO GRANDÃO (PT/MS)
3º VICE-PRESIDENTE:		EDUARDO SCIARRA (PFL/PR)
RELATOR:		NILSON MOURÃO (PT/AC)
PARECER:
SECRETÁRIA:		EVELINE DE CARVALHO ALMINTA
PRAZO DA COMISSÃO:
PRAZO PARA EMENDAS (5 SESSÕES)		DECURSO: 5ª SESSÃO
PRAZO PARA EMENDAS AO SUBSTITUTIVO (EXCLUSIVO PARA MEMBROS - 5 SESSÕES)		DECURSO: 5ª SESSÃO
FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	26/04/06	INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	09/05/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
3ª	23/05/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
4ª	30/05/06	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
5ª	06/06/06 (manhã)	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
6ª	06/06/06 (tarde)	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
7ª	28/06/06	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	26/04/06	INSTALADA A COMISSÃO. FORAM ELEITOS O PRESIDENTE (DEP.MOACIR MICHELETTO), 1º VICE-PRESIDENTE (DEP. NELSON MEURER); 2º VICE-PRESIDENTE (DEP. JOÃO GRANDÃO) E 3º VICE-PRESIDENTE (DEP. EDUARDO SCIARRA). O DEP. NILSON MOURÃO FOI DESIGNADO RELATOR.
	09/05/06	I -NÃO FOI DEFINIDA A AGENDA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO; E II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/06 - DA SRA. ANN PONTES - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADA A SRA. KELLY DE OLIVEIRA COHEN, PESQUISADORA E DOUTORA EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA EMBRAPA, NO ESTADO DO PARÁ"; REQUERIMENTO Nº 2/06 - DO SR. NILSON MOURÃO - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUE SEJA CONVIDADO O SR. ANTÔNIO ERNESTO WERNA DE SALVO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA OU SEU REPRESENTANTE, PARA INFORMAR OS PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL, A POSIÇÃO DA ENTIDADE A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO, CONFORME PREVÊ O PL 4.679, DE 2001, OBJETO DESTA COMISSÃO"; REQUERIMENTO Nº 3/06 - DO SR. NILSON MOURÃO - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUE SEJA CONVIDADO O SR. DIRCEU RAPOSO DE MELO, DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA OU SEU REPRESENTANTE, PARA INFORMAR OS PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL, A POSIÇÃO DO ÓRGÃO A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO, CONFORME PREVÊ O PL 4.679, DE 2001, OBJETO DESTA COMISSÃO"; REQUERIMENTO Nº 4/06 - DO SR. NILSON MOURÃO - QUE "REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUE SEJA CONVIDADO O SR. JACINTO FERREIRA, PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB OU SEU REPRESENTANTE, PARA INFORMAR OS PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL, A POSIÇÃO DA EMPRESA A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO, CONFORME PREVÊ O PL 4.679, DE 2001, OBJETO DESTA COMISSÃO; E REQUERIMENTO Nº 5/06 - DO SR. NILSON MOURÃO - QUE "REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E QUE SEJA CONVIDADO O SR. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG OU SEU REPRESENTANTE, PARA INFORMAR OS PARLAMENTARES DESTA COMISSÃO ESPECIAL, A POSIÇÃO DA ENTIDADE A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO, CONFORME PREVÊ O PL 4.679, DE 2001, OBJETO DESTA COMISSÃO".
	16/05/06	REUNIÃO CANCELADA.
	23/05/06	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
	30/05/06	I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA. II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 6/06 - DO SR. B. SÁ - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, O SR. PAULO SKAF, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAIS DE SÃO PAULO - FIESP, OU SEU REPRESENTANTE". REQUERIMENTO Nº 7/06 - DO SR. B. SÁ - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, O SR. MARCOS SALOMÃO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - ABIP, OU SEU REPRESENTANTE". REQUERIMENTO Nº 9/06 - DO SR. SANDRO MABEL - QUE "REQUER SEJA CONVIDADA A SRA. ELIANE KAY, PRESIDENTE DA ABIMA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MASSAS), OU SEU REPRESENTANTE, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 10/06 - DO SR. SANDRO MABEL - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O SR. CID MARAIA, PRESIDENTE DA ANIB (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE BISCOITOS), OU SEU REPRESENTANTE, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 11/06 - DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O DR. JOSELITO DA SILVA MOTTA, PESQUISADOR DA EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA TROPICAL, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 13/06 - DO SR. SANDRO MABEL - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SR. LUIZ EDUARDO CARVALHO, PROFESSOR DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PARA INFORMAR A POSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO A RESPEITO DA MATÉRIA SOB ANÁLISE NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 14/06 - DO SR. MOACIR MICHELETTO - QUE "SOLICITA AS PRESENÇAS DO PRESIDENTE DA OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, SR. MÁRCIO LOPES DE FREITAS, E DO PRESIDENTE DA ABITRIGO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO TRIGO, SR. FRANCISCO SAMUEL ROSKEN, PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 15/06 - DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER QUE SEJAM CONVIDADOS O SR. MÁRCIO RODRIGUES, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA DE APOIO À PANIFICAÇÃO - PROPAN E O SR. MARCELO DE CAMPOS BICUDO, ADVOGADO". - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM RETIRADOS PELO AUTOR: REQUERIMENTO Nº 8/06 - DO SR. SANDRO MABEL - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O SR. SAMUEL HOSKEN, PRESIDENTE DA ABITRIGO (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO TRIGO), OU SEU REPRESENTANTE, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 12/06 - DOS SRS. JOÃO GRANDÃO E VALDEMIR MOKA - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA DISCUTIR O PL 4679/2001".
	06/06/06 (manhã)	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	06/06/06 (tarde)	AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.
	28/06/06	LIDA A MINUTA DO PARECER DO RELATOR.
	13/07/06	REUNIÃO CANCELADA.
	01/08/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	02/08/06	REUNIÃO CANCELADA.
	03/08/06	REUNIÃO CANCELADA.

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	DATA	EXPOSITORES
	23/05/06	- SRA. KELLY DE OLIVEIRA COHEN, PESQUISADORA E DOUTORA EM TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA EMBRAPA; - SR. ANTÔNIO ERNESTO WERNA DE SALVO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA; - SR. DIRCEU RAPOSO DE MELO, DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA; E - SR. JACINTO FERREIRA, PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.
	30/05/06	SR. JOÃO EDUARDO PASQUINI, PRESIDENTE DA CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCA - MAPA; E SR. ANTONINHO ROVARIS, SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG.
	06/06/06 (manhã)	SR. PAULO ANTÔNIO SKAF, PRESIDENTE DA FIESP (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO; SR. MARCOS SALOMÃO, PRESIDENTE DA ABIP (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA; SRA. ELIANE KAY, PRESIDENTE DA ABIMA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS); E SR. CID MARAIA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ANIB (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE BISCOITO).
	06/06/06 (tarde)	SR. JOSELITO DA SILVA MOTA, ESPECIALISTA DA EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA TROPICAL; PROF. LUIZ EDUARDO CARVALHO, PROFESSOR DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; SR. FRANCISCO SAMUEL ROSKEN, PRESIDENTE DA ABITRIGO (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO TRIGO); SR. MÁRCIO RODRIGUES, DIRETOR-PRESIDENTE DO ITPC (INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA) E COORDENADOR NACIONAL DO PROPAN (PROGRAMA DE APOIO À PANIFICAÇÃO); E DR. MARCELO DE CAMPOS BICUDO, ADVOGADO.

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - PL. 4846/94 ( EM FUNCIONAMENTO ) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4846, DE 1994, DO SR. FRANCISCO SILVA, QUE ESTABELECE MEDIDAS A RESTRINGIR O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO:		16/10/03
CONSTITUIÇÃO :		08/06/05
INSTALAÇÃO:		15/06/05
PRESIDENTE:		MARINHA RAUPP (PMDB/RO)
1º VICE-PRESIDENTE:		OSMÂNIO PEREIRA (PTB/MG)
2º VICE-PRESIDENTE:		GERSON GABRIELLI (PFL/BA)
3º VICE-PRESIDENTE:		ENIO TATICO (PL/GO)
RELATOR:		SANDES JÚNIOR (PP/GO)
PARECER:
SECRETÁRIA:		VALDIVINO TOLENTINO FILHO
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	15/06/05	INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	09/06/05	REUNIÃO CANCELADA.
	15/06/05	A DEP. MARINHA RAUPP (PMDB/RO) FOI ELEITA PRESIDENTE. OS DEPS. OSMÂNIO PEREIRA (PTB/MG), GERSON GABRIELLI (PFL/BA) E ENIO TATICO (PL/GO) FORAM ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES. O DEP. SANDES JUNIOR (PP/GO) FOI DESIGNADO RELATOR.
	31/08/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	05/10/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	19/10/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	09/11/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	10/05/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	17/05/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	24/05/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	31/05/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	07/06/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	21/06/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	12/07/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	02/08/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

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	DATA		EXPOSITORES

ESTATUTO DO DESPORTO - PL. 4874/01 (EMENDAS DE PLENÁRIO) - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A OFERECER PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO RECEBIDAS PELO PROJETO DE LEI Nº 4.874, DE 2001, DO SENHOR SILVIO TORRES, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO"
CRIAÇÃO:		04/12/03
CONSTITUIÇÃO :		19/05/04
INSTALAÇÃO:		25/05/04
PRESIDENTE:		DELEY (PV/RJ)
1º VICE-PRESIDENTE:		MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL/BA)
2º VICE-PRESIDENTE:		BISMARCK MAIA (PSDB/CE)
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR:		GILMAR MACHADO (PT/MG)
PARECER:
SECRETÁRIA:		EVELINE DE CARVALHO ALMINTA
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	25/05/04	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	01/06/04	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS; E B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
3ª	15/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
4ª	20/10/04	DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
5ª	13/04/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
6ª	19/04/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
7ª	26/04/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E II - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
8ª	11/05/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
9ª	18/05/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
10ª	22/06/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	20/05/04	REUNIÃO CANCELADA.
	25/05/04	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. DELEY (PV/RJ). OS DEPS. MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL/BA) E BISMARCK MAIA (PSDB/CE) FORAM ELEITOS 1º E 2º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. GILMAR MACHADO (PT/MG).
	01/06/04	NÃO HOUVE DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/04 - DOS SRS. DELEY E GILMAR MACHADO - (PL 4874/2001) - QUE "REQUER A CRIAÇÃO DE SITE E E-MAIL DA COMISSÃO PARA DIVULGAR A DISCUSSÃO DO ESTATUTO DO DESPORTO E AMPLIAR O RECEBIMENTO DE SUGESTÕES" REQUERIMENTO Nº 2/04 - DOS SRS. DELEY E GILMAR MACHADO - (PL 4874/2001) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS NAS CINCO REGIÕES DO PAÍS PARA AMPLIAR A DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO DO DESPORTO". REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. DELEY - QUE "REQUER CONVIDAR OS SRS. AGNELO QUEIROZ, MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, PELA ÁREA FEDERAL, LARS GRAEL, SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA ÁREA ESTADUAL, E REJANE PENNA RODRIGUES, SECRETÁRIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER DO PORTO ALEGRE, PELA ÁREA MUNICIPAL, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE O TEMA "POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESPORTE".
	15/06/04	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	22/06/04	REUNIÃO CANCELADA.
	29/06/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	06/07/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	07/07/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	11/08/04	REUNIÃO CANCELADA.
	25/08/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	15/09/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	06/10/04	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	20/10/04	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de mais uma Conferência na Região Sudeste, acrescentando a Capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, para ampliar a discussão sobre o Estatuto do Desporto". REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública com representantes das Comissões de "Futebol e Marketing Esportivo", de "Combate ao Doping", de "Estudos Jurídicos Esportivos" e de "Clubes Esportivos Sociais", integrantes do Conselho Nacional de Esporte, para debater o PL 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Desporto e as emendas que este recebeu em plenário".
	16/03/05	REUNIÃO INFORMAL PARA DEBATE DA VERSÃO PRELIMINAR DO SUBSTITUTIVO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4.874/2001, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO".
	13/04/05	I - APRESENTADO O PARECER DO RELATOR. II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 6/05 - DA SRA. MARIÂNGELA DUARTE - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS A COMPARECER A ESTE ÓRGÃO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O SR. LINO CASTELLANI FILHO, SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E O SR. CLÁUDIO ROGÉRIO CONSOLO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PARAPENTE E DIRETOR JURÍDICO DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DO DESPORTO - ONED, PARA DISCUTIR AS MUDANÇAS FINAIS NO TEXTO DO ESTATUTO DO DESPORTO". REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. MARCELO GUIMARÃES FILHO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. FÁBIO KOFF - PRESIDENTE DO CLUBE DOS 13, A FIM DE CONTRIBUIR COM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.874/2001 - QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO". REQUERIMENTO Nº 8/05 - DO SR. PAULO MARINHO - (REQ 11/2005) - QUE "REQUER CONVIDAR REPRESENTANTE DA CBF PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA COMISSÃO".
	19/04/05	OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 10/05 - DO SR. DELEY - QUE "SOLICITA CONVIDAR O PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E O PRESIDENTE DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 11/05 - DA SRA. MARIÂNGELA DUARTE - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTE ÓRGÃO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROF. EDINILTON JOSÉ DE VASCONCELOS AQUINO - VICE-PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E GESTORES DO ESPORTE E LAZER, PARA A REGIÃO NORDESTE, A FIM DE PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES SOBRE AS MUDANÇAS FINAIS NO TEXTO DO ESTATUTO DO DESPORTO".
	26/04/05	I - O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 12/05 - DO SR. GILMAR MACHADO - (PL 4874/2001) - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS SRS. AURÉLIO MIGUEL, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E MEDALHISTA OLÍMPICO, E CLÁUDIO AUGUSTO BOSCHI, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MINAS GERAIS, PARA DEBATER O SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PL 4.874, DE 2001, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO ESPORTE". II - AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	04/05/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.
	11/05/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	18/05/05	AUDIÊNCIA PÚBLICA.
	15/06/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	22/06/05	O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

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25/05/04	01/06/04	15/06/04	20/10/04	08/11/04 São Paulo	09/11/04 São Paulo	16/11/04 Reunião na Assembléia Legislativa do Ceará
18/11/04 Reunião na Assembléia Legislativa de Florianópolis	26/04/05	13/04/05	19/04/05	11/05/05	18/05/05	22/06/05

	DATA	EXPOSITORES
	15/06/04	SR. AGNELO QUEIROZ, MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE; SR. LARS GRAEL, PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E GESTORES DE ESPORTE E LAZER E EX-SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE SÃO PAULO.
	26/04/05	SR. LINO CASTELLANI FILHO, SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER DO MINISTÉRIO DO ESPORTE; SR. CLÁUDIO ROGÉRIO CONSOLO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PARAPENTE E DIRETOR JURÍDICO DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DO DESPORTO - ONED; E SR. CLÁUDIO AUGUSTO BOSCHI, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA/MG.
	11/05/05	SR. NABI ABI CHEDID, VICE-PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL; E SR. RINALDO MARTORELLI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
	18/05/05	SR. LARS GRAEL, SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE SÃO PAULO; SR. CARLOS ARTHUR NUZMAN, PRESIDENTE DO CÔMITE OLÍMPICO BRASILEIRO; E SR. VITAL SEVERINO NETTO, PRESIDENTE DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.

ALTERA A LEI PELÉ - PL. 5186/05 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5186, DE 2005, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERA A LEI PELÉ)
CRIAÇÃO:		11/05/05
CONSTITUIÇÃO :		28/06/05
INSTALAÇÃO:		10/08/05
PRESIDENTE:		BERNARDO ARISTON (PMDB/RJ)
1º VICE-PRESIDENTE:		CARLOS MELLES (PFL/MG)
2º VICE-PRESIDENTE:		MARCUS VICENTE (PTB/ES)
3º VICE-PRESIDENTE:		MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL/BA)
RELATOR:		ENIVALDO RIBEIRO (PP/PB)
PARECER:
SECRETÁRIA:		CARLA RODRIGUES DE M. TAVARES
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	10/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.
2ª	31/08/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES; II - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO; III - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	29/06/05	REUNIÃO CANCELADA.
	10/08/05	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. BERNARDO ARISTON (PMDB/RJ). FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. ENIVALDO RIBEIRO (PP/PB).
	17/08/05	REUNIÃO CANCELADA.
	23/08/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	31/08/05	I - ELEITOS OS DEPS. CARLOS MELLES (PFL/MG), MARCUS VICENTE (PTB/ES) E MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL/BA) PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. II - DEFINIDO O ROTEIRO DE TRABALHO. III - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/05 - DO SR. MARCELO GUIMARÃES FILHO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. FÁBIO KOFF - PRESIDENTE DO CLUBE DOS 13 E O SR. CELSO S. RODRIGUES - DIRETOR JURÍDICO DO CLUBE DOS 13, A FIM DE CONTRIBUIR COM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5186/2005 - QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615/1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". REQUERIMENTO Nº 2/05 - DO SR. MARCELO GUIMARÃES FILHO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. RICARDO TERRA TEIXEIRA – PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, A FIM DE CONTRIBUIR COM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5186/2005 - QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615/1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. BERNARDO ARISTON - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO". REQUERIMENTO Nº 8/05 - DO SR. ENIVALDO RIBEIRO - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO QUE ALTERA A LEI PELÉ". REQUERIMENTO Nº 9/05 - DO SR. ENIVALDO RIBEIRO - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO QUE ALTERA A LEI PELÉ". OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS COM ALTERAÇÕES: REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. MARCELO GUIMARÃES FILHO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. MARCELO DE CAMPOS PINTO – DIRETOR DE ESPORTES DA TV GLOBO LTDA, A FIM DE CONTRIBUIR COM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5186/2005 - QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615/1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. MARCELO GUIMARÃES FILHO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. ALFREDO SAMPAIO - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS, A FIM DE CONTRIBUIR COM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5186/2005 - QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615/1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". OS SEGUINTES REQUERIMENTOS NÃO FORAM APRECIADOS: REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. GILMAR MACHADO - (PL 5186/2005) - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO SR. JOSÉ DE ASSIS ARAGÃO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL E DO SR. CARLOS ALBERTO PARREIRA, TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, PARA DEBATER O PL 5.186, DE 2005, QUE ALTERA A LEI 9.615, DE 1998, LEI PELÉ". REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. GILMAR MACHADO - (PL 5186/2005) - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS SRS. MARCELO PINTO, JUCA KFOURI, EDUARDO GONÇALVES DE ANDRADE, MAIS CONHECIDO COMO TOSTÃO, E LUCIANO DO VALE, CRONISTAS ESPORTIVOS, PARA DEBATER O PL 5.186, DE 2005, QUE ALTERA A LEI 9.615, DE 1998, LEI PELÉ".

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	DATA		EXPOSITORES


PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS AMEAÇADAS DE MORTE - PL. 5234/05 - (EM FUNCIONAMENTO ) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5234, DE 2005, DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI A PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE, CRIA O PROGRAMA FEDERAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIAÇÃO:				03/06/05
CONSTITUIÇÃO :				24/05/06
INSTALAÇÃO:				31/05/06
PRESIDENTE:				THELMA DE OLIVEIRA (PSDB/MT)
1º VICE-PRESIDENTE:				EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG)
2º VICE-PRESIDENTE:				ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
3º VICE-PRESIDENTE:				CELCITA PINHEIRO (PFL/MT)
RELATOR:				LUIZA ERUNDINA (PSB/SP)
PARECER:
SECRETÁRIO:				ANA LÚCIA RIBEIRO MARQUES
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS

Nº ORDINAL		DATA		PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª		31/05/06		REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	25/05/06	REUNIÃO CANCELADA.
	30/05/06	REUNIÃO CANCELADA.
	31/05/06	INSTALADA A COMISSÃO. FOI ELEITA PRESIDENTE A DEP. THELMA DE OLIVEIRA (PSDB/MT). OS DEPS. EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG), ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) E CELCITA PINHEIRO (PFL/MT) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB/SP) FOI DESIGNADA RELATORA.
	06/06/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	20/06/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	21/06/06	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	28/06/06	REUNIÃO CANCELADA.
	04/07/06	REUNIÃO CANCELADA.

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	DATA	EXPOSITORES

ACESSO A INFORMAÇÕES DA INTERNET - PL. 5403/01 - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5403, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO:		27/05/04
CONSTITUIÇÃO :		29/03/05
INSTALAÇÃO:		12/04/05
PRESIDENTE:		GASTÃO VIEIRA (PMDB/MA)
1º VICE-PRESIDENTE:		REGINALDO GERMANO (PP/PA)
2º VICE-PRESIDENTE:
3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR:		JÚLIO SEMEGHINI (PSDB/SP) DESIGNADO EM 16/12/05, EM SUBSTITUIÇÃO A MARCOS DE JESUS (PL/PE).
PARECER:
SECRETÁRIA:		LEILA MACHADO CAMPOS FREITAS
PRAZO DA COMISSÃO:

FASE DOS TRABALHOS: DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS.

Nº ORDINAL	DATA	PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS
1ª	12/04/05	REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES.
2ª	18/05/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; II - ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE 2º E 3º VICE-PRESIDENTES; E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.
3ª	15/06/05	REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: I - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; II - ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE 2º E 3º VICE-PRESIDENTES; E III - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

	DATA	RESULTADO DAS REUNIÕES
	30/03/05	REUNIÃO CANCELADA.
	06/04/05	REUNIÃO CANCELADA.
	12/04/05	INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB/MA). O DEP. REGINALDO GERMANO (PP/PA) FOI ELEITO 1º VICE-PRESIDENTE. NÃO HOUVE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
	19/04/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	26/04/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	03/05/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	05/05/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	11/05/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	18/05/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	01/06/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	08/06/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	15/06/05	I - NÃO HOUVE DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS. II - O DEP. MARCOS DE JESUS (PL/PE) FOI DESIGNADO RELATOR. NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE 2º E 3º VICE-PRESIDENTES. III - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 1/05 - DO SR. MARCOS ABRAMO - QUE " SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SR. ANDERSON E A SR.ª ROSEANE MIRANDA - REPRESENTANTES E IDEALIZADORES DO SITE CENSURA.COM, PARA PRESTAR MAIORES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TRABALHO REALIZADO NO COMBATE A PEDOFILIA NA INTERNET". REQUERIMENTO Nº 2/05 - DO SR. MARCOS ABRAMO - QUE " SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SR. DR. NEY FERREIRA DE SOUZA - DELEGADO E DIRETOR DA DIVISÃO DE DIREITOS HUMANOS - PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PRINCIPAIS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS COMETIDOS NA REDE MUNDIAL DOS COMPUTADORES". REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. MARCOS ABRAMO - QUE " SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SR. DR. PAULO QUINTILIANO DA SILVA - CHEFE DO SERVIÇO DE PERÍCIA EM INFORMÁTICA DA POLÍCIA FEDERAL, O SR. DR. ROBERTO PRECIOSO JÚNIOR - DIRETOR E DELEGADO DA INTERPOL BRASIL E A SR.ª DR.ª ANDRÉIA NUNES - DELEGADA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRINCIPAL DIFICULDADE NO COMBATE AOS CRIMES DE INFORMÁTICA". REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. MARCOS ABRAMO - QUE " SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO OS REPRESENTANTES DOS PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET: IBEST, IG, TERRA, UOL, AOL, GLOBO.COM E ISBT; PARA TROCA DE INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ADOTADA PELOS MESMOS, NO COMBATE AO CHAMADO CYBERCRIME". REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. MARCOS ABRAMO - QUE " SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SR. DR. RODRIGO BADARÓ - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INFORMÁTICA DA OAB/DF - PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ESTUDOS REALIZADOS A RESPEITO DOS CYBERCRIMES". REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. MARCOS ABRAMO - QUE " SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO A SR. DR. MAURO LEONARDO CUNHA - MESTRE EM DIREITO DE INFORMÁTICA E DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DA INFORMÁTICA - IBDI, SOBRE OS ESTUDOS REALIZADOS POR ESTA INSTITUIÇÃO A RESPEITO DOS CRIMES DE INFORMÁTICA". REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. PHILEMON RODRIGUES - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADA A SRA. CRISTINE HOEPERS, DO GRUPO DE RESPOSTA A INCIDENTES DA INTERNET BRASILEIRA, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE FRAUDES E ATAQUES NA INTERNET". REQUERIMENTO Nº 8/05 - DO SR. PHILEMON RODRIGUES - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. ANTENOR MADRUGA, DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE EXTRATERRITORIALIDADE DA JURISDIÇÃO PENAL EM CRIMES DE INTERNET". REQUERIMENTO Nº 9/05 - DO SR. PHILEMON RODRIGUES - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O DR. MARCOS DA COSTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INFORMÁTICA JURÍDICA DA OAB-SP, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITO DE INTERNET". REQUERIMENTO Nº 10/05 - DO SR. PHILEMON RODRIGUES - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. ANTÔNIO VALENTE TAVARES, DIRETOR PRESIDENTE DA ABRANET, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE ACESSO, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE REGISTROS DE ACESSO DOS USUÁRIOS". REQUERIMENTO Nº 11/05 - DO SR. PHILEMON RODRIGUES - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O DR. JOÃO TRANCHESI JÚNIOR, DIRETOR DO CONSELHO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA ABRANET, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE ACESSO, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE REGISTRO DE ACESSO DE USUÁRIOS". REQUERIMENTO Nº 12/05 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SR. MARCELO LOPES, PARA COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA, TENDO COMO TEMA O PROJETO DE LEI Nº 5.403, DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES DA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". REQUERIMENTO Nº 13/05 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MISTÉRIO DA JUSTIÇA, SR. RICARDO MORISHITA WADA, PARA COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA, TENDO COMO TEMA ÀS PRÁTICAS LESIVAS AO CONSUMIDOR REALIZADAS ATRAVÉS DA INTERNET". REQUERIMENTO Nº 14/05 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI, PARA COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA, TENDO COMO TEMA O PROJETO DE LEI Nº 5.403, DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES DA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	22/06/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).
	29/06/05	REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES ÀS REUNIÕES ESTÃO DISPONÍVEIS EM FORMATO PDF E PODEM SER LIDAS USANDO O ADOBE ACROBAT READER (SOFTWARE GRATUITO).

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