(Última Atualização: 16/12/2008 09:21:42)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.455, de 2007 que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências". (estabelece condições para capacitação para o trabalho, educação e reinserção social do preso, tornando o estudo obrigatório ao detento durante o tempo em que estiver cumprindo sua condenação, respeitando a sua vocação e a sua limitação intelectual). - PL145507
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
| TITULARES | SUPLENTES |
| PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB | |
| Jefferson Campos PTB/SP (Gab. 264-III) | Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) |
| 8 vagas | Vinicius Carvalho PTdoB/RJ (Gab. 587-III) |
| 7 vagas | |
| PSDB/DEM/PPS | |
| Marina Maggessi PPS/RJ (Gab. 238-IV) | Alexandre Silveira PPS/MG (Gab. 809-IV) |
| 4 vagas | 4 vagas |
| PSB/PDT/PCdoB/PMN | |
| Dr. Ubiali PSB/SP (Gab. 484-III) | 2 vagas |
| Sueli Vidigal PDT/ES (Gab. 812-IV) | |
| PV | |
| 1 vaga | 1 vaga |
| PSOL | |
| 1 vaga | 1 vaga |
Secretário(a): .
Local:
Telefones: