Veja abaixo as perguntas que foram respondidas aos internautas pelo
relator da PEC do Voto Aberto (PEC 349/01), deputado José Eduardo
Cardozo (PT-SP).
(14:05) Rafael Barcha: O Sr. acredita que, no caso do José Izar,
essa medida teria dado um rumo diferente na história da Câmara Municipal?
Dep. Cardozo: Barcha, é um prazer falar com você. Eu não tenho a menor dúvida de que, se tivéssemos naquela época o voto secreto na Câmara de SP, José Izar teria sido cassado. Inclusive, o próprio prefeito Celso Pitta também teria tido igual sorte. Afinal, as provas eram contundentes (seu testemunho era uma delas) e a opinião pública exigia a cassação. O voto secreto foi o biombo atrás do qual se esconderam os coniventes.
(14:06) Luluzinha: Boa tarde, deputado. Caso a PEC seja aprovada a tempo, a votação dos pareceres do Conselho de Ética dos deputados que estão envolvidos no caso das Sanguessugas já serão feitas utilizando o voto aberto?
Dep. Cardozo: Luluzinha, a votação no Conselho de Ética já é aberta.
No Plenário, que é a etapa seguinte à decisão do Conselho de Ética,
é que o voto é fechado. Se nós aprovarmos na Câmara e no Senado,
sendo promulgada a emenda antes do início da votação de um caso
concreto no Plenário, a meu ver, o voto aberto terá que ser aplicado.
O efeito jurídico de uma emenda dessa natureza é imediato e atingirá
situações em curso.
(14:06) lulu: Boa tarde, deputado. O senhor acha que divulgar a votação do Plenário vai viabilizar ou dar agilidade e até mesmo responsabilidade aos parlamentares, tendo em vista que suas decisões serão divulgadas?
Dep. Cardozo: Sem dúvida. Certamente, irá despertar o controle social
da atuação dos parlamentares. Cada cidadão poderá acompanhar o comportamento
do parlamentar em quem votou, sobretudo em temas polêmicos.
(14:09) Paula: Os jornais de hoje falam que alguns deputados defendem o voto secreto só para processos de cassação e são contra o voto aberto, por exemplo, nos vetos do Executivo. Qual sua opinião?
Dep. Cardozo: Paula, sou a favor do voto aberto, inclusive para
eleição da Mesa e para vetos do Executivo. O parlamentar, como representante,
tem obrigação de prestar contas aos seus eleitores e, como estamos
em uma democracia, não podemos nos preocupar com qualquer tipo de
pressão. Sempre defendi o voto aberto, desde quando fui presidente
da Câmara dos Vereadores de São Paulo, quando consegui abolir o
voto secreto na Casa.
(14:13) Alex: Prezado deputado, gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa do projeto, pois assim o Congresso, que anda com sua imagem um pouco "arranhada", passa a dar maior transparência às suas ações. Sei que é um tema um pouco constrangedor, mas ao mesmo tempo deixa claro quem é quem na hora do voto...
Dep. Cardozo: Alex, agradeço a sua manifestação. É muito importante
que a sociedade se posicione a respeito. Sem a pressão da sociedade,
duvido que consigamos aprovar a iniciativa.
(14:15) juana: A PEC está em tramitação na Câmara desde 2001 e só
agora, em 2006, ela obteve algum destaque na própria Casa e na imprensa.
Todos sabem que esses destaques se devem às sucessivas absolvições
dos deputados envolvidos com o Mensalão. O senhor acha a aprovação
do voto aberto pela Câmara é absolutamente necessária ou trata-se
de uma medida populista e que contribuirá para aumentar as pressões
externas sobre os deputados? O voto secreto não seria uma garantia
de que o parlamentar está votando de acordo com suas próprias convicções?
Dep. Cardozo: Juana, o parlamentar exerce um mandato. Portanto, o poder que exerce (inclusive o decorrente do voto) é dado pelo povo. Logo, o respeito aos compromissos que tem com seus eleitores deve ser afirmado acima de qualquer situação. Logo, um deputado que não revela o seu agir a seu eleitor, mesmo que esteja votando com a sua consciência, não pode prestar contas ao verdadeiro titular do poder que exerce. Aliás, numa sociedade democrática, na qual as instituições são fortes, a imprensa é livre e o parlamentar tem imunidade, aquele que se curvar a pressões espúrias sem denunciá-las ou enfrentá-las, não merece ser parlamentar. A população precisa saber quem não merece ser parlamentar. Logo, o voto aberto não é uma questão populista. É uma questão democrática. Em sociedades marcadas por um perfil autoritário, na qual não existem garantias institucionais à ação parlamentar, o voto secreto pode se justificar. Na antiga Inglaterra, por exemplo, quando ele surgiu, o voto secreto era um imperativo até de sobrevivência para parlamentares que queriam ou que necessitavam enfrentar o absolutismo real. Porém, numa sociedade como a nossa, democrática, na qual garantias efetivas protegem o parlamentar na sua ação, ele não se justifica. Somente os tíbios, ou os que não podem revelar acordos espúrios, é que em nosso país devem ter medo de revelar à população o seu voto. Tíbios e corruptos não devem ser parlamentares.
(14:15) Paula: A população não pressiona por essa aprovação porque o assunto não é tratado pelos meios de comunicação como prioridade...
Dep. Cardozo: Os casos em que o voto secreto é questionado em geral
se referem a processos de cassação, que, por uma razão óbvia, têm
mais espaço na mídia. O acompanhamento do processo legislativo desperta
o interesse relacionado com cada matéria e com o segmento da sociedade
envolvido. Trata-se de um processo evolutivo em que a sociedade
gradativamente irá aprender este novo instrumento de pressão. As
ferramentas como internet podem ser utilizadas com esse fim se a
população souber como o parlamentar votou.
(14:16) Luluzinha: O senhor concorda que o voto aberto pode acabar criando um problema também, de pressão dos partidos políticos e do governo sobre suas bancadas para a votação de determinadas matérias, como por exemplo os vetos presidenciais? Uma pressão para que os deputados sigam a orientação da bancada?
Dep. Cardozo: Luluzinha, sem dúvida as pressões na vida parlamentar são constantes. Um governo pressiona para aprovar os projetos que lhe interessa, para não aprovar uma CPI que lhe prejudica, para que não se convoque um ministro para prestar esclarecimentos. Se a premissa de que você parte for correta, toda atividade parlamentar deveria ser secreta, porque aí o parlamentar estaria em todos os casos protegido de pressões. No entanto, que tipo de pressões o Executivo pode fazer em um parlamentar? Dizer que ele perderá os cargos que indicou (como é freqüente)? Não liberar verbas das emendas orçamentárias que fez? Não atender pleitos seus? Se um parlamentar se comporta dentro de um padrão ético com o Executivo, não tendo feito acordos espúrios, e que podem ser apresentados à luz do sol para toda a sociedade, diante de ameças indevidas, tem o dever de enfrentá-las, de denunciá-las. Como disse há pouco, só o tíbio ou o corrupto não o farão. E então a sociedade terá o direito de julgar aqueles que não se comportam com a dignidade que o mandato parlamentar exige.
(14:18) Fatal: Deputado, a sua proposta de voto aberto é para saber quem é quem na Câmara, para saber do lado de quem está e desmascara o cinismo de alguns políticos?
Dep. Cardozo: Fatal, com o fim do voto secreto, haverá total transparência nas votações dos parlamentares. Sendo assim, não haveria como o parlamentar esconder o seu voto dos seus eleitores, o que é um direito deles. A votação aberta possibilita que a sociedade faça uma cobrança e um controle direto do seu parlamentar.
(14:19) Paula: Na Câmara, além da votação secreta, existem "sessões
secretas"? O projeto prevê também o fim dessas sessões reservadas?
Dep. Cardozo: As sessões secretas foram mantidas nos moldes estabelecidos atualmente na Constituição. Apesar da versão original da PEC tratar do assunto, tal mudança não foi aprovada em primeiro turno. Importante destacar, no entanto, que a PEC prevê o voto aberto em todas as deliberações, sem exceção. Existem alguns países, como os Estados Unidos, que possuem sessões secretas, mas com voto aberto.
(14:19) Luluzinha: Deputado, o voto aberto pode diminuir as possibilidades
de corrupção. Mas o senhor não acha que alguns deputados arranjarão
outras formas de influenciar a votação?
Dep. Cardozo: Certamente o voto aberto deverá diminuir as possibilidades
de corrupção, pois o parlamentar estará submetido ao controle social
e, caso ceda a pressões ilegítimas, seus eleitores terão conhecimento.
Trata-se do controle mais efetivo que se pode ter.
(14:20) Fatal: O voto aberto não poderia rachar alguns partidos
por alguns membros não serem compatíveis com idéias do partido?
Dep. Cardozo: Fatal, o voto aberto hoje é regra. O secreto só existe em casos excepcionais. Logo, hoje, se o partido não tem a coesão necessária para o enfrentamento de questões, ele já está exposto. Ademais, é importante que a sociedade saiba quem precisa se esconder atrás de um biombo (voto secreto) para anunciar uma coesão hipócrita, e quem efetivamente assume perante a sociedade os seus problemas.
(14:21) Paula: O senhor pode requerer que a votação do fim do voto
secreto possa ser, excepcionalmente, aberta para que possamos conhecer
a posição de todos os parlamentares?
Dep. Cardozo: Paula, infelizmente, não teremos como saber como os
deputados votarão em relação à PEC. E acho que se fizéssemos uma
pesquisa secreta sobre a posição dos parlamentares quanto à aprovação
dessa PEC, acredito que a maioria dos parlamentares seria contra.
(14:22) Liana: Boa tarde, caro sr. deputado. Na opinião do senhor,
caso o voto fosse aberto, o número de cassações de mandatos no caso
do Mensalão teria sido maior? Esse pensamento não parte do pressuposto
de que todos os deputados seriam desonestos ou de que prevalece,
na Câmara, uma visão corporativista em lugar da defesa dos interesses
do povo?
Dep. Cardozo: Liana, sem dúvida o voto aberto implicaria maior número
de cassações. O fator predominante nessa constatação é de fato a
existência de um forte espírito corporativo no Parlamento. Ele existe
em todos os lugares, mas no Parlamento é muito mais grave. Isso
porque o espírito corporativo entre representantes do povo é um
instrumento de autodefesa do representante e abandona a vontade
do representado.
(14:25) claudio: Senhor deputado, qual a previsão para vigorar está
PEC, caso seja aprovada?
Dep. Cardozo: Conforme estabelece a Constituição, as emendas constitucionais
precisam ser votadas em dois turnos na Câmara e no Senado. Essa
PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. A expectativa é
de que seja votada em segundo turno o mais breve possível. Não há
qualquer obstáculo técnico a que a PEC seja votada. Após a aprovação
em dois turnos no Senado Federal, a PEC será promulgada pelas Mesas
da Câmara e do Senado, entrando em vigor imediatamente.
(14:27) PPTO: Deputado, o voto aberto em todas as votações não deixa
claro que o eleitor não confia no parlamentar em quem votou?
Dep. Cardozo: PPTO, se ele não confiasse, ele não votaria, pelo menos em regra. O voto, na quase totalidade dos casos, é uma manifestação de confiança. Todavia, não se pode confundir voto de confiança com confiança vitalícia. Você confiaria hoje em todas as pessoas em quem confiou no passado? Você daria hoje um cheque em branco para todas as pessoas para as quais deu no passado? Um mandato dura quatro anos, e o eleitor tem o direito de verificar o que fez aquele em quem confiou, num momento, durante todo o período da sua atuação, até para que possa verificar se nele deve continuar confiando. O voto aberto é apenas a conferência do saldo bancário após você ter dado um amigo um cheque em branco. Você não faria isso. Por que o cidadão não pode fazer?
(14:27) Liana: Deputado, concordo com a pergunta da Luluzinha. Acho
que isso não é suficiente para acabar com a corrupção no Congresso,
embora acho que ajude. O senhor pretende propor outras formas de
combate à corrupção?
Dep. Cardozo: A PEC contribui para aumentar a transparência do processo
legislativo e, subsidiariamente, contribui para o combate à corrupção.
Mas são necessárias outras medidas. Apresentei um projeto, por exemplo,
que cria novas formas de contratação de agências de publicidade
pelo Poder Público. O que se viu durante a CPMI dos Correios é que
as agências, atualmente, são uma das portas de entrada da corrupção.
(14:27) Secreto: Boa tarde, deputado. Com a PEC, o Congresso não
vai sofrer ainda mais pressão do Executivo para votar favoravelmente
a matérias de interesse do governo? Não será criado mais um instrumento
para coagir o Legislativo diante do Executivo?
Dep. Cardozo: Secreto, vivemos numa sociedade democrática, e a Constituição Federal garante a independência dos três poderes. Cabe lembrar ainda que os parlamentares gozam da prerrogativa da imunidade e outros instrumentos que garantem a independência de suas opiniões, palavras e votos. Por fim, ressalto que o compromisso do parlamentar é com o povo e, de modo específico, com seu eleitor. Desta forma, ao explicitar publicamente sua opinião, viabiliza a fiscalização por parte daqueles que garantiram seu mandato. Assim, pelo contrário, o fim do voto é mais um instrumento para garantir a independência do Legislativo frente ao Executivo e ao Judiciário.
(14:28) Secreto: Por que não abrir o voto apenas para os casos de
cassação de mandato?
Dep. Cardozo: Em um Estado Democrático de Direito, em que vigoram
todas as garantias e direitos fundamentais, não há razões para que
se proteja a atuação parlamentar. Em períodos de exceção, como ditaduras,
seria razoável proteger a atuação parlamentar frente ao Poder Executivo.
No momento, vive-se um estabilidade político-institucional que permite
a todo parlamentar expressar sua opinião. A sociedade tem o direito
de conhecer o parlamentar que cede a pressões.
(14:28) Luluzinha: O senhor concorda que o voto aberto serviria
para evitar problemas como a violação do painel do Senado que ocorreu
anos atrás e levou dois senadores à renúncia?
Dep. Cardozo: Sim. Serviria. A violação do painel do Senado foi
um ato ilícito decorrente da existência do voto secreto, que representa
a regra atual. A adoção do voto aberto eliminaria tais expedientes.
(14:29) gorgonzola: Porque a previsão constitucional de plebiscito
e referendum é letra morta? Porque não utilizar esses instrumentos
legislativos para aumentar tributos ou remuneração dos agentes políticos?
Dep. Cardozo: Gorgonzola, sou plenamente favorável à ampliação dos
mecanismos de participação direta da população. Portanto, acredito
que devemos ampliar a utilização de plebiscitos e de referendos.
Todavia, essa ampliação tem que se dar de forma a que se não paralise
o enfrentamento de questões governamentais importantes e urgentes.
Lembre-se que o Brasil é um país de dimensões continentais e que
milhões de pessoas têm que votar, gerando um custo organizativo
e financeiro imenso, sempre que essa iniciativa se coloca. Portanto,
até que se aperfeiçoem mecanismos de informática, o que poderá ampliar
a eficiência e a agilidade desses mecanismos, temos que escolher
com cuidado as questões que serão submetidas a eles. Terão que ser
questões vitais e fundamentais.
(14:32) claudio: Senhor Deputado, qual a verdadeira posição do Presidente
Lula em relação a esta PEC?
Dep. Cardozo: Desconheço a posição do presidente Lula e acredito
que ele não quer se envolver nas questões do Poder Legislativo.
(14:37) regis: Boa tarde a todos. Deputado, o senhor não acha que
o tema do voto secreto merece mais divulgação na mídia. Essa não
seria também uma incumbência da Câmara?
Dep. Cardozo: Regis, com certeza merece não só divulgação como uma
mobilização social em torno do tema. A Agência Câmara neste momento
está promovendo um debate on line sobre o assunto, que também é
divulgado pelos demais veículos de comunicação da Casa, se é isso
você está perguntando.
(14:37) claudio: Se esta PEC estivesse na pauta para votação dias
antes da cassação dos sanguessugas, ela teria sido aprovada?
Dep. Cardozo: O caminho mais rápido para aprovação da PEC é pressão
popular. Mesmo no momento do escândalo dos sanguessugas, penso que
a pressão popular poderia forçar a maioria para aprovação da PEC.
(14:39) Fernanda: Penso que o mais coerente é ter voto aberto apenas
para o processo legislativo e para os casos de cassações de mandatos.
Quando se trata de votações para eleger membros da mesa diretora,
o mais coerente é que se mantenha o escrutínio secreto, sob pena
de se retirar do parlamentar a sua autonomia de eleger o candidato
que melhor lhe aprouver...
Dep. Cardozo: Fernanda, eu tratei dessa questão inclusive na votação
do primeiro turno da PEC, que ocorreu dia 4 de setembro e falei
sobre isso em plenário. Acredito que a população tenha direito de
saber inclusive quais pessoas o seu parlamentar escolherá para compor
a Mesa da Câmara. Não faço distinção entre voto em processo de cassação,
de matéria legislativa e de membros da Mesa. Acho que todos devem
ser do conhecimento público.
(14:39) Liana: Deputado, o senhor não acha que a sociedade deveria
ser informada durante toda a legislatura sobre os votos dos deputados
que elegeram? A imprensa não tem sido suficiente. O voto aberto
é uma excelente proposta, mas não adianta nada se os eleitores continuam
votando nos corruptos, se eles não tem acesso simples e descomplicado
às implicações do voto de um deputado?
Dep. Cardozo: Liana, com a aprovação do fim do voto secreto, a população
terá acesso a todos os votos do seu representante, podendo o eleitor
fiscalizar a atuação de seu deputado. Gostaria de frisar que, se
por um lado, os parlamentares devem garantir o acesso de toda a
população quanto a sua atuação, de outro lado a população também
deve cobrar do seu representante uma atuação condigna com o voto
que recebeu.
(14:41) Luluzinha: Deputado, o voto aberto servirá para todas as
votações feitas em Plenário em que hoje se utiliza o voto secreto
ou somente para processos de perda de mandato?
Dep. Cardozo: A PEC estabelece o voto aberto em TODAS as votações
do Congresso Nacional, isso inclui cassações, eleições, nomeações,
indicações, etc.
(14:41) walter: Voto secreto significa impunidade, como assistimos
esse ano Voto secreto significa impunidade, como assistimos esse
ano a população assiste placidamente o triunfo da desonestidade.
Dep. Cardozo: Walter, o objetivo central da PEC é conferir maior
transparência à atuação parlamentar. A questão da impunidade neste
caso (penso que esteja se referindo aos processo de cassação por
decoro parlamentar) será atenuada pela prática do voto aberto. É
imprescindível, contudo, o amadurecimento político da sociedade
no acompanhamento dos parlamentares.
(14:43) Felipe: Se todos soubessem quem vota a favor ou contra muitos
políticos não se elegeriam, como Paulo Maluf, e ninguêm daria importância
para o que FHC diz.
Dep. Cardozo: Felipe, se todos soubessem como votam seus representantes,
os eleitores teriam condições de avaliar com clareza e objetivamente
se o ato de seu parlamentar lhe agrada. Além disso, o voto aberto
permite que o eleitor cobre seu parlamentar de atos dos quais ele
discorda e dê a resposta nas urnas nas eleições seguintes.
(14:44) FlavioGualdi Fala com Dep. Cardozo: Deputado, o fato do
voto não ser mais secreto não vai permitir que o Governo faça retaliações,
manipulando assim os resultados?
Flavio, o voto secreto foi oportuno em regimes autoritários, por exemplo, na ditadura militar, quando a independência de um deputado poderia lhe custar o mandato ou a perseguição do Executivo. Hoje, na nossa democracia atual, não há motivos disso continuar. Como já foi dito por mim anteriormente, nós, parlamentares, temos garantias constitucionais para que isso não ocorra.
(14:45) Liana: Concordo que as agências de publicidade sejam uma
das formas de entrada de corrupção. O que deveria mudar não é todo
o sistema brasileiro, e sim a mentalidade dos políticos, que vêem
a Câmara e o Senado como lugares de ganhar dinheiro fácil. Se for
assim, até um contrato para o fornecimento de água deveria ser mais
rígido. O senhor pretende apresentar um projeto para cada serviço
prestado no país?
Dep. Cardozo: Liana, fui sub-relator da área de contratos da CPMI
dos Correios e pude fazer uma imersão nesse universo durante esse
período. Consegui constatar, de maneira objetiva, que havia um esquema
de corrupção que ingressava no poder público via agências de publicidade
e percebi a necessidade de se criarem mecanismos para barrar essa
prática. Há alguns anos, os esquemas de corrupção eram realizados
por meio de empreiteiras. Houve uma reação do Legislativo, que criou
a Lei de Licitações (8.666), com mecanismos mais rígidos para os
gastos públicos. Infelizmente, porém, a lei 8.666 deixou brechas
óbvias nas licitações da área de publicidade. Por isso, ela precisa
ser modificada. É evidente que é impossível afastar totalmente a
corrupção da área, mas podemos dificultá-la. como hoje a lei faz
com as empreiteiras e não faz com as agências de publicidade. No
que se refere aos outros aspectos que você comentou, você tem razão.
O problema está na cultura política do nosso país, bastante permeável
e complacente com a corrupção. Todavia, uma cultura só se muda no
processo histórico, não por ato legislativo. Como deputado, eu posso
legislar propondo medidas que dificultem a corrupção e tentar, através
de medidas pedagógico-sociais, combater essa mesma cultura. É o
que estou tentando fazer.
(14:45) Emanoel: Deputado José Eduardo, na sua experiência parlamentar
a oposição brasileira aceitará uma transparência dessa magnitude?
E os parlamentares que dão sustentação ao Governo vão votar a favor
desta emenda?
Dep. Cardozo: Emanoel, apesar de existir um forte espírito corporativo
no âmbito do Legislativo, que tende a apontar resistências ao projeto,
acredito que haverá convergência, inclusive com parlamentares da
oposição, no sentido de se aprovar o fim do voto secreto. Apesar
disso, sem uma efetiva pressão popular e uma cobertura séria da
imprensa, é possível que esse projeto, de suma importância para
o País, não seja aprovado. Por isso é importante que todos fiquem
atentos e cobrem a aprovação do fim do voto secreto.
(14:47) gasóleo: Insisto, se estamos em uma democracia porquê o
povo nunca é chamado para participar diretamente do processo eleitoral
por meio do plebiscito e do referendum?
Dep. Cardozo: Gasóleo, tanto o plebiscito como o referendo são instrumentos
de participação direta da população previstos na Constituição. Recentemente,
pudemos exercitar essa participação no referendo sobre a comercialização
de armas no Brasil. Trata-se de um instrumento que poderia de fato
ser mais utilizado, sobretudo em questões de grande relevância nacional.
De qualquer forma, a regra da natureza da democracia representativa
é a escolha dos parlamentares para expressar a vontade popular.
(14:48) juana: O senhor concorda que o voto aberto deve valer inclusive
para eleições da mesa e análise de veto presidencial?
Dep. Cardozo: Sim. A PEC prevê o voto aberto em todos os níveis,
inclusive para eleições da Mesa e a apreciação de vetos presidenciais.
Os eleitores têm o direito de saber como vota o seu representante.
(14:48) juana: Com o fim das eleições, o senhor acha possível que
a PEC não seja aprovada, já que não há mais riscos de o deputado
que votar contra ser "punido" nas urnas?
Dep. Cardozo: Há riscos, por isso é importante que a população continue
pressionando. Ou matamos o voto secreto ou o voto secreto mata o
parlamento do ponto de vista de sua credibilidade.
(14:49) NANI: Boa Tarde a todos! O Brasil realmente será beneficiado
com o voto aberto, ou não muda muita coisa ao seu ver?
Dep. Cardozo: Nani, de fato não podemos entender que o fim do voto
secreto seja uma maneira de modificar toda a realidade política
brasileira. Ele não será a pedra filosofal que transformará improbidade
em ética, mas é uma medida importante para a democracia brasileira,
o combate ao corporativismo parlamentar e para o enfrentamento da
improbidade no Legislativo.
(14:49) Paula: Uma dúvida: como se deu o processo para extinção
do voto secreto na Câmara Municipal de São Paulo? A iniciativa foi
do senhor?
Dep. Cardozo: Paula, quando era presidente da Câmara Municipal de
São Paulo, fui autor da proposta de extinção do voto secreto. Houve
muitas resistências de parlamentares, mas com o empenho da população
e da imprensa, consegui aprovar a medida e assim a Câmara Municipal
de São Paulo tornou-se a primeira a ter voto aberto em todas as
suas proposições.
(14:56) Luluzinha: Deputado, o voto secreto gera corrupção. As formas
de corrupção são diferentes na Câmara e no Senado?
Dep. Cardozo: Luluzinha, há uma matriz comum de corrupção em todo
o Legislativo brasileiro, considerado numa perspectiva histórica.
Evidentemente, Câmara, Senado, Assembléias Legislativas, Câmara
Distrital e Câmaras Municipais estão sujeitas a essa mesma matriz.
A intensidade e a dimensão variam de caso a caso e em cada legislatura
especificamente considerada.
(15:03) lucia: Me desculpe, Excelência, mas não concordo com o fim
do voto secreto. Acho que o voto aberto tirará do parlamentar a
total isenção de seu voto perante governo e colegas.
Dep. Cardozo: È pressuposto da atuação parlamentar suportar pressões.
O mais importante é que a sociedade saiba de sua atuação. O controle
de sua atuação deve ser exercido pela sociedade. O parlamentar deverá
ser sempre capaz de explicar seu voto.
(15:07) Thelma: Antes de mais nada saúdo a todos que neste momento
estejam exercendo sua cidadania. Eu creio no voto aberto.Depois
do que aconteceu com o vexame provocado pelo Senador ACM ficou claro
da importância do da quebra do sigilo.
Dep. Cardozo: Thelma, com a abolição do voto secreto, há mais transparência
no Parlamento e a população ganha mais um instrumento de cidadania,
pois pode fiscalizar o Parlamento
(15:07) Liana: Deputado, eu continuo não achando que o voto aberto
vá melhorar a consciência dos deputados corruptos. Eles vão dar
outro jeitinho, pois são bem criativos quando se trata de corrupção.
A PEC prevê algum tipo de punição para o deputado que se omite para
atrapalhar uma votação, por exemplo?
Dep. Cardozo: O ponto central da PEC do Voto Aberto é garantir a
transparência do Parlamento em todos os níveis. Cada parlamentar
prestará contas de sua atuação perante a sociedade, o que permitirá
que o eleitor escolha conforme sua percepção. No tocante à omissão
em votações, se você se refere à obstrução, trata-se de uma prática
democrática, legítima, existente em todos os parlamentos do mundo
e prevista regimentalmente. Caso se refira a ausência nas votações,
já há previsão de sanções, inclusive com corte de salário.
(15:17) Ana Maria: Será que nem a renovação que houve na Câmara
é motivo suficiente para que os corruptos enxerguem que o povo quer
transparência?
Dep. Cardozo: Ana Maria, políticos não nascem em árvores. São eleitos.
Será que a população brasileira agora só elegeu pessoas que tinha
certeza de serem idôneas, éticas e com passado inatacável? Vendo
o resultado das eleições, creio que não. Logo, não podemos imaginar
que os parlamentares eleitos como uma categoria que pensa igual,
age igual e se comporta igual. Até porque os eleitores que os elegem
não pensam igual, não agem igual e não se comportam igualmente.
Assim, os que têm compromisso com a ética lutarão por ela. Os que
não têm, ou os que foram eleitos pelo povo apesar de publicamente
serem conhecidos os seus atos desabonadores, não têm por que mudar
de conduta. Infelizmente.
Boca: Sou Jailson, de Maceió/Al - Dep. V.Excia. concorda q o voto secreto ajuda a impunidade dos parlamentares?
Dep. Cardozo: Boca, não tenho a menor dúvida que sim.
(15:22) Mineiro40: Exmo deputado, colegas do seu partido foram beneficiados
pelo voto secreto; será que seu partido, que conseguiu absolver
asses deputados, vai ser a favor da proposta?
Dep. Cardozo: Mineiro 40, não tenho nenhuma dúvida de que sim. A
meu ver, um petista que votar contra o fim do voto secreto estará
fugindo dos princípios que defendemos ao longo da nossa existência.
Pelo menos essa é minha forma de pensar.
(15:25) Paula: A cassação do Collor se deu por voto aberto. Em que
situações isso é possível? Passa por um acordo entre bancadas?
Dep. Cardozo: Paula, note que Collor não chegou a ser cassado. O
que houve foi a abertura do processo de cassação, seguida da sua
renúncia. Posteriormente, o processo prosseguiu e ele foi penalizado
pela suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. Pergunto:
se ele não tivesse renunciado, a cassação seria decidida pelo voto
secreto. Você tem segurança de qual seria o resultado? Sinceramente,
eu não tenho.