Direito ao planejamento

(10:17) Carlos: Deputado, qual o papel da frente parlamentar?

(10:19) Dep. Trindade: Carlos, a Frente Parlamentar do Planejamento Familiar pretende discutir o direito que todos os brasileiros têm de planejar o tamanho da própria família, princípio garantido pela Constituição. O objetivo é levar à sociedade a discussão, a participação expressiva dos meios de comunicação, analisar projetos que tramitam no Congresso e sugerir novas propostas que aprimorem a legislação em vigor.

(10:20) Carlos: O Sr. poderia citar quais projetos sobre planejamento familiar estão tramitando na Câmara?

(10:27) Dep. Trindade: Carlos, há o Projeto de Lei 313/07, de minha autoria, que altera vários pontos na legislação atual (Lei 9.263/96). Esse projeto adiciona ações de educação sexual e planejamento familiar nas escolas de ensino médio e fundamental e obriga o gestor da saúde a oferecer pelo menos três métodos contraceptivos reversíveis e um irreversível para homens e um para mulheres. A proposta também diminui a idade mínima de 25 para 23 anos para esterilização do homem ou da mulher e elimina a necessidade da autorização dos dois cônjuges, bastando apenas a vontade de um deles, para essa esterilização. Por fim, o texto dá um prazo de 90 dias para que o gestor de saúde garantir os métodos reversíveis depois da solicitação do paciente. Há ainda uma proposta do senador Marcelo Crivella que reduz ainda mais a idade para poder fazer esterilização: 18 anos.

(10:22) Procópio Corrêa: Deputado, qual os meios que são utilizados para o programa de planejamento familiar e por que vemos que hoje, onde mais se precisa desse planejamento, ele se torna pouco eficaz, como em favelas por exemplo?

(10:29) Dep. Trindade: Procópio Corrêa, existe atualmente a Lei 9.263 de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar. Só que, como a maioria das leis, não é cumprida. O papel da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar é justamente levar esta informação à grande massa que não tem acesso. Os métodos são assistência à concepção e contracepção; o atendimento ao pré-natal; assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato; o controle das doenças sexualmente transmissíveis; o controle e prevenção do câncer cérvico-uterino, do câncer de mama e do câncer de pênis. O planejamento orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para regulação da fecundidade.

(10:30) Marcelo: Prezado Deputado, bom dia, sabemos que o Nordeste é a região brasileira mais desprovida de recursos financeiros para sua sustentação, educação, qualidade de vida e outros. O senhor busca também de outra forma, através de recursos do governo federal, ajudar a situação do povo nordestino?

(10:39) Dep. Trindade: Marcelo, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), existem ações referentes a saneamento básico, estradas etc., e estou justamente brigando para que os recursos realmente sejam destinados ao Nordeste e ao Norte, onde a carência é muito maior. Deixo o nosso telefone para que você entre em contato com o gabinete (61) 3215.4456, que nossos assessores o manterão informado sobre essas ações. Sou médico e baiano. Sei exatamente a realidade dessa região.

(10:33) Marcelo: Para que a população tenha maior conscientização de que há a necessidade, através de meios de informação que, a curto prazo, conscientizem a necessidade da redução da quantidade de dependentes? Pois vemos famílias tendo de 10 a 12 filhos, ou seja, se você propiciar informação, meios de comunicação, a conscientização virá. Qual sua posição?

(10:42) Dep. Trindade: Marcelo, experiências em todos os países indicam que, na medida que a população tem mais instrução, mais anos de escolaridade, maior renda e mais acesso aos serviços de saúde, as famílias automaticamente fazem a limitação do número de filhos. Isso porque estão conscientes dos custos de desenvolvimento das crianças e da necessidade de os dois cônjuges trabalharem fora, o que dificulta a tarefa. Então, pensamos que a informação sobre a possibilidade de planejar o número de filhos e o acesso efetivo aos meios de contracepção seguros e eficazes por meio do serviço de saúde é a estratégia que devemos adotar até que os níveis de escolaridade e de renda sejam melhores no Brasil. Pouquíssimas famílias têm de 10 a 12 filhos por decisão própria. Quase sempre é fruto de falta de informação e acesso aos meios contraceptivos.

(10:41) Luísa 1: O senhor tem idéia de quanto o governo precisa investir em planejamento familiar? Quanto é investido hoje?

(10:56) Dep. Trindade: Luísa 1, os investimentos em serviços de saúde são feitos tanto pela União quanto pelos estados e municípios. Por isso, não temos uma noção exata de quanto é investimento especificamente na área de planejamento familiar. Não há recursos específicos ou vinculados que só possam ser usados em planejamento familiar. O gestor os utiliza de acordo com as necessidades decorrentes dos problemas de saúde locais. Um de nossos propósitos é fazer com que os gestores da saúde apliquem mais recursos na área de planejamento familiar na informação e na orientação aos casais. Ou seja, que os gestores adotem o planejamento familiar como uma das prioridades dos serviços de saúde, em especial para a camada da população que não tenha alternativa a não ser os serviços do SUS.

(10:43) valdecir: Quais as possíveis conseqüências caso o governo protegesse todas as gestantes residentes, que por algum motivo estivessem em situação de risco, por qualquer razão, garantindo as condições necessárias para que ela dê à luz e sustente seu filho?

(11:02) Dep. Trindade: Valdecir, cabe ao governo disponibilizar todos os meios para a proteção da saúde de todos os brasileiros, inclusive as gestantes, pois estas estão em uma situação fragilizada. A legislação já protege a maternidade e a primeira infância, por meio de afastamento remunerado do trabalho e benefícios como auxílio-maternidade e auxílio família, entre outros.

(10:49) aorc: Os EUA comemoraram com muita divulgação a marca de 300 milhões de habitantes. Ao contrário do que se tenta pautar no Brasil, esta marca representa mais trabalho e riqueza. Tenho a impressão que se o debate não for ampliado, tal a questão do aborto, cairemos na esparrela do controle de natalidade somente para os pobres devido aos problemas decorrentes das grandes metrópoles.

(11:03) Dep. Trindade: Aorc, as estatísticas do IBGE demonstram que as famílias de renda média e alta têm em média apenas dois filhos por casal. As famílias mais pobres são as que têm maior número de filhos, em média quatro por mulher. Esse fato demonstra que os casais de classe média realizam seu planejamento familiar de acordo com seus desejos e possibilidades. As famílias de renda baixa não têm essa alternativa e não possuem maior número de filhos por vontade própria. Essa é uma situação de injustiça, que queríamos reverter, oferecendo a possibilidade de planejamento familiar a todos e sem interferir nos seus objetivos. O controle de natalidade é algo muito diferente. Ele obriga as famílias a ter um número limitado de filhos, independentemente de sua vontade. População grande não é necessariamente sinônimo de trabalho e riqueza. Uma sociedade democrática oferece as mesmas possibilidades a todos os seus habitantes para que se realizem enquanto cidadãos. Esse é o nosso enfoque principal.

(10:51) domini: Como pensar em planejamento familiar se o governo só pensa em Bolsa Família, onde por falta de uma educação só se vêem nas ruas mulheres, inclusive maduras carregando recém nascido?

(11:10) Dep. Trindade: Domini, o Bolsa Família é um programa de emergência. Ou seja, ele socorre famílias que já têm seus filhos, garantindo ou buscando garantir um mínimo para que as crianças não se tornem desnutridas, fiquem doentes e até morram por inanição. Nenhuma família se contenta em ganhar tão pouco, apenas o suficiente para ter o que comer. O Bolsa Família não estimula as pessoas a terem mais filhos, pois elas sabem das dificuldades pelas quais passam. O planejamento familiar busca exatamente dar condições para que essas famílias planejem melhor o número de filhos. A decisão é dos pais e nenhum pai em sã consciência acha que o filho ganha do Bolsa Família o suficiente para crescer e tornar-se um cidadão com profissão e meios de ganhar a vida. Portanto, o que pode parecer uma contradição é, na verdade, uma busca para melhorar a vida de grande parte da população brasileira. Contradições fazem parte da vida de uma sociedade e devem ser enfrentadas com políticas públicas bem planejadas.

(10:56) sborba: A projeção de envelhecimento da população afeta a perspectiva do planejamento familiar no contexto das políticas públicas?

(11:13) Dep. Trindade: Sborba, poderá ocorrer uma estabilização ou até regressão da população, como ocorre atualmente em vários países da Europa, que, assim como nós certamente faremos, primam pela qualidade de vida da sua população e não pela quantidade populacional. O envelhecimento não poderia ser justificativa para a não oferta, pelo governo, dos métodos anticonceptivos, pois seria uma situação perversa. Os mais privilegiados têm acesso a eles quando os mais carentes e necessitados desses métodos dificilmente os têm, ocorrendo a multiplicação da miséria nos bolsões das grandes cidades e seus conseqüentes problemas (violência, prostituição infantil, desemprego, etc.).

(11:04) Procópio Corrêa: Sr. Deputado, já vi algumas reportagens sobre a falta de camisinhas e pílulas alem de outros meios anticoncepcionais. Tem como o Ministério Público vir a fiscalizar esses municípios? Já que normalmente é a população menos instruída que sofre com esse problema e não sabem a quem recorrer.

(11:17) Dep. Trindade: Procópio Corrêa, sim, o atual ministro da Saúde colocou como prioridade a regularização desses métodos, pois, embora sejam comprados pelo ministério, há uma grande dificuldade de distribuição, inclusive com falta de interesse de muitos prefeitos em solicitá-los. Haverá aumento das compras a partir deste ano. Nosso trabalho na Frente Parlamentar pelo Planejamento Familiar inclui a cobrança dessas verba junto ao ministério e solicitamos que os cidadãos colaborem denunciando ao Ministério da Saúde ou por meio da nossa frente ou do nosso e-mail (dep.mauriciotrindade@camara.gov.br) ou ao próprio Ministério Público de sua região, que também tem competência legal para solicitar o cumprimento do que já é lei no nosso país.

(11:05) Carlos: Como é a educação sexual idealizada pelo senhor? O que deve ser ensinado aos nossos jovens e a partir de que idade?

(11:27) Dep. Trindade: Carlos, estamos convictos de que os jovens necessitam de informação segura sobre questões relacionadas ao sexo. Temos atualmente no Brasil o fenômeno da gravidez precoce. Meninas de 12 anos, às vezes menos, engravidam na maioria das vezes por absoluta falta de informação. A educação sexual que propomos seria feita nas escolas de ensino fundamental e médio por professores qualificados para essa função. A idade mínima deve ser discutida e definida pelas autoridade de educação, tendo presente a realidade brasileira de precocidade em relação à prática sexual. Os conteúdos dessa educação devem ser planejados sem preconceitos e certamente envolvem conhecimentos sobre o corpo humano, ciclos de fertilidade, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, desejo sexual e assim por diante. Os educadores saberão definir os melhores métodos e conteúdos para efetivar essa educação.

Esterilização

(10:19) Luísa 1: Por que não baixar para 18 anos a idade mínima para esterilização? Reduzir de 25 para 23 anos não faz muita diferença.

(10:23) Dep. Trindade: Luíza 1, sou contra a redução de idade de 25 para 18 anos conforme o projeto de lei do senador Marcelo Crivella. O meu projeto reduz de 25 para 23 anos por um motivo simples: a realidade do Norte e Nordeste é muito diferente das outras regiões. Crianças com dez anos tendo filhos. Mas é um projeto, estou aberto a discussões. Como é uma proposta, a frente parlamentar busca a discussão para aprimorar as leis que tramitam na Casa.

(10:26) Edna: Deputado, não entendi sua explicação. O que tem a ver a realidade do Nordeste, com crianças tendo filhos aos dez anos, com a não redução da idade para 18 anos? É justamente por crianças estarem engravidando aos dez que é necessário fazer a esterilização mais cedo. Aos 18, há pessoas com 3 filhos.

(10:35) Dep. Trindade: Edna, aos 18 anos ainda é muito cedo para um adolescente decidir pela esterilização, um método irreversível e radical. Jamais terá a possibilidade de revertê-lo. Nessa idade, ainda há muitas perspectivas na vida. O papel da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar é justamente isso, levar os jovens a planejar melhor sua vida; ter a opção de escolha de ter ou não filhos de acordo com sua vontade; escolher o momento de engravidar; escolher quantos filhos quer ter e o espaçamento entre eles. Escolher de forma livre e informada o método que pretende usar, como camisinha, pílula, DIU, entre outros. O meu projeto de lei (313/07) prevê disciplinas sobre educação sexual nas escolas públicas e privadas de primeiro e segundo graus com conteúdos de contracepção e planejamento familiar compatíveis com as faixas etárias dos escolares.

(10:28) Carlos: Deputado, no projeto que o senhor apresentou, o senhor retira a necessidade de autorização do cônjuge para que a mulher ou o homem faça a cirurgia de esterilização. Ora, se uma pessoa é casada, subentende-se que eles terão filhos em comum. Se um dos parceiros decide que não quer ter filhos, é preciso ter autorização do outro, pois um contrato estaria sendo quebrado. O senhor não concorda?

(10:36) Dep. Trindade: Carlos, tem crescido no País o número de famílias chefiadas apenas por mulheres, sem participação do homem. São as mulheres que sustentam economicamente e afetivamente o desenvolvimento dos filhos. Você sabe que esta é uma tarefa muito difícil. O que se pretende é dar autonomia para a mulher quando ela não deseja mais ter filhos. Mesmo nas famílias onde existe uma estabilidade conjugal, é sobre a mulher que recaem os maiores encargos de criação dos filhos. Nas famílias de classe média, bem informadas, esse problema quase não existe, pois as decisões na maioria das vezes são tomadas em comum acordo. O problema se verifica mais nas uniões não estáveis, nas quais inclusive as mulheres têm um maior número de filhos. Nas famílias de baixa renda, a mulher tem uma média de quatro filhos. Nas famílias de classes média e alta, a média é de menos de dois filhos por mulher. Essa é a nossa realidade.

(10:34) Procópio Corrêa: Sou a favor da idade mínima aos 18 anos, pois se a pessoa é responsável civilmente, ela ou ele poderá escolher se quer ou não a esterilização, seria uma melhor proposta, creio. Outro ponto é por que também não entra em pauta o ensino de meios contraceptivos para crianças a partir da 4ª série do ensino fundamental, pois aos 10 anos sei que a maioria das crianças sabe o que é sexo, só falta saber as responsabilidades do mesmo. Já foi estudada esta proposta?

(10:51) Dep. Trindade: Procópio, aos 18 anos, a vida ainda se descortina muito intensamente e há perspectivas de situações completamente inesperadas para um jovem. Uma decisão pela esterilização, que é um método radical por não ter volta, tomada nessa idade pode não ser a melhor alternativa. Existem inúmeros casos de arrependimento tanto de homens quanto de mulheres que já fizeram a esterilização observando a idade mínima hoje de 25 anos. Essas pessoas buscam desesperadamente tentar reverter sua situação de estéril. Há casos de famílias que são dizimadas por um acidente, por exemplo, e a mãe ou o pai, sobreviventes, gostaria muito de constituir uma nova família. Não são poucos exemplos como esse, por isso, a prudência em apenas permitir a esterilização para pessoas com mais experiência. Aos 18 anos, o indivíduo pode usar métodos anticoncepcionais e fazer o seu planejamento familiar sem nenhum problema. Quanto à educação sexual, este é um dos pontos que propomos no PL 313/07. A proposta adiciona ações de educação sexual e planejamento familiar nas escolas de ensino médio e fundamental.

(10:36) KOCHE: PARA CONSEGUIREM UM CONTROLE DE NATALIDADE EFICAZ, SIMPLESMENTE DEVEM LIBERAR A VASECTOMIA E A LAQUEADURA. DAÍ SIM ACREDITO EM UM CONTROLE DE NATALIDADE, O RESTO É TUDO MANOBRA ELEITOREIRA.

(10:58) Dep. Trindade: Koche, nosso projeto aborda o planejamento familiar e a oferta dos métodos contraceptivos em todos os postos de saúde e a obrigatoriedade dos gestores do SUS, prefeitos ou secretários de saúde, de disponibilizá-los, inclusive os métodos cirúrgicos (vasectomia e laqueadura). Isso difere do controle da natalidade onde o Estado determina a quantidade de filhos, punindo a família que não o cumpra, como é o caso de países como a China, onde só se pode ter um filho. No Brasil, como um todo, não há explosão demográfica, pois o crescimento populacional está na taxa entre 1,5 a 2%, o que significa um crescimento vegetativo, embora já haja explosão demográfica localizada nos bolsões das periferias das cidades e zonas rurais, onde o índice chega a alarmantes 8%. Portanto, o que queremos é a disponibilização de todos os métodos para todos, sem a obrigatoriedade ainda do seu uso, pois somos um país democrático.

(10:37) Carlos Fala com Dep. Trindade: Deputado, o ministro da Saúde não concorda com a redução da idade para esterilização, proposta no seu projeto. Para ele, isso seria controle de natalidade. O que o senhor tem a dizer?

(10:53) Dep. Trindade: Carlos, o ministro referiu-se ao projeto do Senado onde a redução seria para 18 anos, o que eu também não concordo. Mas, sendo o Congresso uma casa de debates, todos poderão dar suas opiniões, defendendo-as, inclusive o ministro dará subsídios sobre por que não reduzir a idade para cirurgias de laqueadura e vasectomia. Ocorre que hoje qualquer pessoa de classe média ou alta que queira fazer as referidas cirurgias as fazem. Esse acesso é negado apenas às pessoas que dependem da oferta do Estado. Sendo que o Brasil é um país imenso, principalmente o Nordeste, onde milhares de mulheres têm seus filhos aos 12 e 13 anos, chegando à faixa dos 23 com cinco ou seis filhos em virtude da falta de acesso aos métodos reversíveis nos postos de saúde e já dando por encerrada sua carreira reprodutiva, motivo pelo qual certamente optariam pela cirurgia.

(10:51) marcia: Por que as mulheres com pouca idade e com um número avançado de filhos não pode ser operada pra não ter mais filhos?

(11:09) Dep. Trindade: Marcia, a Lei 9263 de 1996, que regulamentou o planejamento familiar no Brasil, já garante o acesso à cirurgia de vasectomia ou laqueadura para pessoas com 25 anos ou dois filhos. Portanto, pessoas com 18 anos mas que tenham dois filhos, pelo menos, já poderiam optar pela cirurgia. Infelizmente, o governo tem dificuldade de dar acesso aos hospitais a essa população e muitos hospitais e secretários de saúde ainda desconhecem essa garantia dada pela lei às famílias. Desde já, mesmo antes da alteração proposta pelo meu projeto, e o trabalho da frente parlamentar que ora eu coordeno para divulgar esses direitos, os interessados poderão procurar o Ministério Público, solicitando que seus prefeitos providenciem o cumprimento desta lei.

Aborto

(10:16) Luísa 1: Deputado, qual é a sua opinião sobre aborto?

(10:17) Dep. Trindade: Luísa 1, sou a favor do planejamento familiar, que é justamente para evitar o aborto.

(10:17) Procópio Corrêa: Sr. Deputado, qual é realmente o meio que será utilizado para a proposta de legalização do aborto e quais os critérios que serão usados para uma pessoa fazer aborto? Qual a idade mínima para fazer o aborto?

(10:20) Dep. Trindade: Procópio, a frente não propõe legalizar o aborto, mas colocar todos os métodos de contracepção acessíveis a toda a população para que os casais possam planejar adequadamente o número de filhos que quer ter. A discussão sobre o aborto é outro tema que, por enquanto, não está na pauta da frente parlamentar.

(10:34) Fabio: Deputado, a reprodução assistida não está regulamentada por lei no Brasil, o que gera problemas, como o caso do destino dos embriões congelados nas clínicas e não utilizados para a fecundação. A frente atuará para resolver essa situação?

(10:44) Dep. Trindade: Fabio, a discussão sobre os embriões já está sendo realizada há muito tempo na Câmara, principalmente com a Lei de Biossegurança, já aprovada em março 2005 (Projeto de Lei 2401/03). A lei permite a pesquisa com embriões humanos desde que sejam considerados inviáveis ou congelados há pelo menos três anos com consentimento dos genitores. Mande seus dados (e-mail) que enviaremos pra você mais informações referentes a esse tema.

(10:59) Procópio Corrêa: Sr. Deputado, meu e-mail é <procopiobr@hotmail.com>. Se possível me envie sobre a discussão sobre a lei que permite a pesquisa com embriões humanos desde que sejam considerados inviáveis ou congelados há pelo menos três anos com consentimento dos genitores e outras propostas sobre o planejamento familiar.

(11:10) Dep. Trindade: Procópio, seu e-mail já foi registrado e entraremos em contato. Obrigado.

(10:51) valdecir: Prezado Deputado Trindade, gostaria que o governo socorresse aquelas gestantes que gostariam de dar à luz, mas por algum motivo se vêm forçadas a abortar.

(11:18) Dep. Trindade: Valdecir, sua preocupação com as gestantes "forçadas a abortar" é muito louvável. Provavelmente são forçadas a abortar por questões tanto pessoais, afetivas, sociais e talvez principalmente econômicas. É uma situação em que a mulher está bastante fragilizada e precisando de auxílio. É um quase desespero. O ideal é evitar que essas situações se criem e o planejamento familiar é a alternativa adequada. A questão do aborto precisa de maiores discussões. É muito polêmica e envolve crenças e conhecimentos, posições políticas, filosóficas e religiosas. Atualmente o aborto é crime no Brasil. Em muitos outros países, não é mais justamente porque se entende que essas situações como essa que você alude não são desejadas por ninguém. A descriminalização do aborto é um caminho que esses países adotaram. Ela elimina o fato da pessoa cometer crime quando, em desespero, lança mão do aborto. Mas essa questão que precisa ser bastante discutida pela sociedade.

(11:05) Sílvia: Deputado, por que além do planejamento familiar, não se legaliza o aborto? A prática ocorre mesmo no País, debaixo dos panos. Fazer ou não vai da consciência de cada mulher e de cada médico. O que não podemos ter é mulheres morrendo por causa de abortos malfeitos.

(11:21) Dep. Trindade: Sílvia, certamente uma das intenções da implantação real do planejamento familiar no Brasil, dando acesso a toda a população dos métodos anticoncepção, inclusive cirúrgicos, é diminuir enormemente os abortos no País, que ocorrem principalmente junto à classe social mais pobre, pois não tem informação ou acesso a esses métodos. Há vários projetos em tramitação no Congresso sobre o tema aborto, que é polêmico, por isso a tramitação é lenta e de debates calorosos, inclusive junto à sociedade. Assim nos impulsiona a trabalharmos o planejamento para desde já diminuirmos a alta mortalidade que ocorre com os abortos clandestinos. Independentemente, precisamos facilitar o acesso médico à assistência as mulheres que estão em processo de aborto, independente da causa, e evitar que mulheres sejam presas por terem abortado, como ainda ocorre no Brasil. Certamente nenhuma mulher aborta como opção de planejamento familiar, e sim por desespero.

(11:08) Procópio Corrêa: Sr. Deputado, sei que a questão em pauta aqui é o planejamento familiar, mesmo assim, creio que deveríamos fazer um plebiscito sobre o aborto, pois sabemos que esse é uma prática corriqueira em grandes centros no Brasil.

(11:26) Dep. Trindade: Procópio Corrêa, há vários projetos em tramitação no Congresso sobre o tema aborto, que é polêmico, por isso a tramitação é lenta e de debates calorosos, inclusive junto à sociedade. Assim, nos impulsiona a trabalharmos o planejamento para desde já diminuirmos a alta mortalidade que ocorre com os abortos clandestinos. Independentemente, precisamos facilitar o acesso médico à assistência as mulheres que estão em processo de aborto, independente da causa, e evitar que mulheres sejam presas por terem abortado, como ainda ocorre no Brasil. Certamente nenhuma mulher aborta como opção de planejamento familiar, e sim por desespero. Concordo com o plebiscito pela importância e grande divergência que há sobre o tema, onde todos poderão colocar e defender suas opiniões. Como o Brasil é um país plural, deverá ser feita a vontade da maioria.

(11:10) Pedro Pereira: Sr. Deputado, na perspectiva do aborto, como assunto de saúde pública, como a frente parlamentar pensa uma política de redução de danos, para os milhares de abortos ilegais realizados?

(11:27) Dep. Trindade: Pedro Pereira, há vários projetos em tramitação no Congresso sobre o tema aborto, que é polêmico, por isso a tramitação é lenta e de debates calorosos, inclusive junto à sociedade. Assim nos impulsiona a trabalharmos o planejamento para desde já diminuirmos a alta mortalidade que ocorre com os abortos clandestinos. Independentemente, precisamos facilitar o acesso médico à assistência as mulheres que estão em processo de aborto, independente da causa, e evitar que mulheres sejam presas por terem abortado, como ainda ocorre no Brasil. Certamente nenhuma mulher aborta como opção de planejamento familiar, e sim por desespero.

(11:11) Sílvia: Hoje quem pode paga pelo aborto em clínicas modernas. Quem não tem dinheiro se dá mal e corre risco de morrer. Por que não promover a igualdade de condições com a legalização?

(11:32) Dep. Trindade: Sílvia, embora a Frente Parlamentar pelo Planejamento Familiar trate do estudo das leis sobre planejamento familiar e lute pela implantação dos métodos em todos os municípios brasileiros, disponibilizando assim métodos para que as pessoas evitem a gravidez indesejada, diminuindo portanto imensamente a realização de abortos no País, esses métodos, assim como a realização de abortos, é de fácil acesso, como você disse, às categorias sociais mais altas. Infelizmente ambos são dificultosos para os mais carentes. Assim, defendemos a assistência médica às mulheres em processo de aborto, evitando a mortalidade e também a prisão de mulheres que tenham realizado abortos, pois é um momento de fragilidade e nenhuma mulher faz aborto como um método anticoncepcional, e sim por desespero. Assim, concordo com a realização de um plebiscito para a ampla discussão sobre o tema.

(11:18) Sílvia: Deputado, quanto o País gasta hoje em curetagens pós-abortos clandestinos? Quanto gastaria se o aborto fosse legalizado?

(11:35) Dep. Trindade: Sílvia, não temos neste momento à mão dados relativos aos gastos com curetagens pós-abortos. Sabemos que são realizadas pelo SUS cerca de 230 mil curetagens a cada ano. Não sabemos exatamente quantas dessas curetagens estão relacionadas com tentativas de aborto. Há estimativas de que são realizados anualmente cerca de 2 milhões de abortos clandestinos. Sabemos também que as classes média e alta conseguem realizar seus abortos em clínicas bem aparelhadas e com profissionais preparados. A maior parte das curetagens atendidas pelo SUS são realizadas em mulheres pobres. Também é difícil estimar gastos no Brasil se o aborto fosse legalizado. Como essa prática hoje é crime, não temos nem previsão oficial de custos deste procedimento.

Religião

(11:13) Carlos: Deputado, gostaria de fazer uma consideração: muitas pessoas criticam a postura da Igreja ao proibir o uso da camisinha. Porém, admitir o uso da camisinha é, para a Igreja, admitir a quebra dos dogmas da fidelidade no casamento e da virgindade pré-nupcial. Seria o mesmo que o islamismo permitir o consumo de carne de porco porque há muitas pessoas passando fome no mundo. O Estado brasileiro é laico e ninguém é obrigado a ser católico. Qual a opinião do senhor sobre isso? A igreja tem ou não o direito de professar livremente a sua fé?

(11:36) Dep. Trindade: Carlos, embora a Igreja tenha direito a professar livremente a sua fé e defender suas opiniões, pois estamos em um País democrático, também nos cabe termos as nossas e defendê-las. Pois muitos padres com os quais inclusive eu trabalho divergem da opinião do Vaticano, que está na contramão do cotidiano de nossa população. A camisinha, além de método anticontraceptivo, também evita doenças sexuais e sua disponibilização pelo governo não implica estímulo à infidelidade, cabendo, sim, às igrejas trabalhar a formação das pessoas para seus temas, como infidelidade e virgindade.

(11:18) Pedro Pereira: Sr. Deputado, como o Sr. enxerga a intervenção da moral religiosa na definição de políticas públicas para o aborto?

(11:39) Dep. Trindade: Pedro Pereira, embora a Igreja tenha direito a professar livremente a sua fé e defender suas opiniões, pois estamos em um País democrático, também nos cabe termos as nossas e defendê-las. Pois muitos padres com os quais inclusive eu trabalho divergem da opinião do Vaticano, que está na contramão do cotidiano de nossa população. A Igreja Católica chega a aventar a possibilidade absurda de voltar a rezar missas em latim, em um mundo onde ninguém mais fala essa língua. Portanto, continuaremos na defesa de nosso ponto de vista, enfrentando as opiniões opostas para que possamos ter uma lei abrangente onde as pessoas tenham disponível os métodos que lhes convier, cabendo a cada instituição (igrejas ou outras) trabalhar na tentativa de convencimento das pessoas para usá-los ou não, e não ditatorialmente impedir o seu uso, até mesmo por meio da coação psicológica.