Leia abaixo as perguntas que foram respondidas pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator das PECs que tratam de reeleição e extensão de mandatos. O bate-papo está dividido em três blocos: reeleição e terceiro mandato, reforma política e tramitação.
Reeleição e terceiro mandato
(15:03) Marques: Deputado, o senhor concorda com a limitação no número de mandatos para eleição de membros do legislativo? Por qual motivo?
(15:06) Dep. João Paulo: Marques, eu não tenho uma posição formada sobre essa limitação. Sou aberto para discuti-la. Talvez seja o caso de experimentar um impedimento de reeleições sucessivas para deputados, senadores e vereadores. Tenho liberdade para discutir esse assunto. A prudência exigida para debater esse tema é que a experiência que acompanha vários parlamentares em momentos de crise ou de dificuldades acabam ajudando. A boa índole de uma pessoa não se mede pela quantidade de mandatos.
(15:06) Marques: O senhor não considera que a possibilidade de um deputado ou vereador se eleger indefinidamente acaba criando vícios, como a profissionalização da política ou a dificuldade para aprovar temas como a reforma política, uma vez que os próprios parlamentares têm interesse particular na questão?
(15:14) Dep. João Paulo: Marques, são coisas separadas. De fato, a continuidade por muitos mandatos pode levar a vício. Ou pode apresentar um parlamentar sério e experiente. Por exemplo, o senador Eduardo Suplicy já está em seu terceiro mandato de senador, de oito anos cada. É um parlamentar sério. Portanto, pode viciar ou não o detentor do mandato. Agora, quando se trata de reforma política, independentemente da quantidade de mandatos, há de fato, nisso o senhor tem razão, dificuldades para tratar do tema, visto que sempre mexe com a vida do político. Entretanto, precisamos insistir na idéia da reforma política e perseguir o ideal que seria ouvir a população sobre essas eventuais mudanças.
(15:06) Marcelo: Qual é a sua opinião sobre o fim da reeleição? Um presidente não tem direito de tentar se reeleger uma vez? O povo não tem o direito de tentar reconduzi-lo?
(15:17) Dep. João Paulo: Marcelo, pela regra atual, o presidente tem direito à reeleição. É exatamente isso que se discute, se devemos ou não manter o instituto da reeleição. A minha impressão é que por ser uma matéria nova para o Brasil - desde a Constituição de 1891, o Brasil não tem reeleição - esse tema não se consolidou ainda no Brasil, mostrando inclusive que sua prática muitas vezes é ruim para o jogo democrático e eleitoral. Como exemplo, posso citar a superexposição que um detentor de mandato e candidato à reeleição tem em período eleitoral.
(15:08) Nicole: Terceiro mandato não existe. Perpetuação de uma pessoa no poder não pode existir em democracia. Um dos princípios da democracia é a alternância do ocupante no poder. Acontece que todo mundo que chega ao poder quer se manter no cargo, o que abre brechas para a corrupção. Por que o PT não arruma um nome forte para substituir Lula? Em vez de manter a mesma pessoa no poder, o ideal é trabalhar alguém do partido.
(15:21) Dep. João Paulo: Prezada Nicole, o terceiro mandato não existe. Não há lei que permita isso. Nem estou relatando qualquer matéria que trate disso. É exatamente o contrário, ou seja, o fim da reeleição. Caso aprovado esse tema, talvez auxilie na sua idéia de aumentar a alternância de poder. No caso da corrupção, Nicole, não é o sujeito estar mais tempo ou menos tempo no mandato que fará com que ele seja mais ou menos corrupto. Tem gente que fica pouco tempo na política e enriquece rápido. Tem gente que fica muito tempo e não enriquece. Para combater a corrupção, e tem que se permanentemente, nós temos que criar outras regras. Caso seja do seu interesse, podemos discutir sobre isso também.
(15:13) Gustavo: Se alguém apresentar emenda permitindo o terceiro mandato para Lula, o senhor acata? O senhor precisa seguir a orientação do PT, que já bateu o martelo contra o terceiro mandato?
(15:27) Dep. João Paulo: Gustavo, como membro da CCJ, a minha orientação é a Constituição e as leis, não o PT. Agora, evidentemente tomo como base as minhas crenças políticas para fazer o debate. Nesse caso, caro Gustavo, não pretendo embarcar na idéia do terceiro mandato. Aliás, nem eu, nem o PT.
(15:14) Marcelo: Caso a reeleição seja extinta, cinco anos não é pouco para a duração de um mandato? Por que não fazer como na França, onde o mandato dura sete anos e o presidente ainda pode ser reeleito, podendo ficar 14 anos no poder?
(15:31) Dep. João Paulo: Marcelo, existe uma diferença grande entre o sistema eleitoral brasileiro e o francês. Na França, em que pese o presidente ter sete anos com possibilidade de reeleição, o sistema é parlamentarista e o presidente cumpre somente a tarefa de representação de chefe do Estado. Na França, a chefia de governo é exercida pelo primeiro ministro e, a qualquer tempo, ele pode sair, inclusive convocando novas eleições para o Parlamento. No Brasil, cinco anos de mandato creio ser um bom tempo para realizar um programa de governo, sem a contaminação do desejo de buscar a reeleição a qualquer custo.
(15:18) Marques: Deputado, que tipo de relação o senhor enxerga entre eleição e democracia? Sendo mais específico, o senhor vê alguma ameaça à democracia na medida em que um presidente pode se reeleger quantas vezes quiser?
(15:40) Dep. João Paulo: Marques, eleições livres com regras democráticas são efetivamente uma face bonita da democracia. Entretanto, não é única, pois precisamos adotar também mecanismos da democracia direta, ou seja, consultar mais o povo sobre temas que muitas vezes o impasse no Parlamento impede de ser efetivado. Os instrumentos do plebiscito e do referendo, entre outros, poderiam combinar com as eleições, formando um projeto democrático mais vigoroso. Podemos ter experiência de presidentes ou chefes de Estado com mais tempo no cargo em um sistema democrático. Eu pessoalmente não acredito que isso seja salutar para a alternância e para o aparecimento de novas lideranças, que também são aspectos da democracia.
(15:20) Gustavo: O deputado Devanir Ribeiro já disse que não fala mais em terceiro mandato, mas ele continua querendo apresentar PEC sobre o assunto. Qual será próxima dele, o senhor sabe?
(15:42) Dep. João Paulo: Gustavo, o deputado Devanir tem o direito de se expressar a favor do terceiro mandato, assim como tem o direito de apresentar como proposta legislativa a possibilidade do terceiro mandato. A reeleição até 12 anos atrás não existia. Foi no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que instituíram a reeleição. Portanto, o direito de opinar e de apresentar todos têm. Vou defender até o fim esse direito, mesmo que não concorde com o deputado Devanir.
(15:20) Marcelo: Na Inglaterra, se não me engano, o primeiro ministro pode ficar indefinidamente no poder, mas também pode cair a qualquer momento. Se queremos que a vontade do povo prevaleça, podemos permitir eleições indefinidas para o mandatário, que seria reconduzido pelo voto a cada quatro anos. Mas isso não significaria perpetuação do poder. Instrumentos como o impeachment continuariam existindo. O que acha?
(15:44) Dep. João Paulo: Marcelo, instrumentos para interromper o mandato são democráticos, desde que usados com base na lei e de acordo com a vontade da maioria. Não só na Inglaterra, mas em todo sistema parlamentarista, o chefe do governo pode cair a qualquer momento, assim como o Parlamento. Para ser indefinido, tem que tomar muito cuidado para não apoiar de repente políticos que ficam indefinidamente no poder passando ao largo da opinião popular. Isso não é democrático.
(15:21) Lola: Deputado, o senhor não acha que devia ser realizado um plebiscito para saber o que a população pensa com relação ao terceiro mandato???
(15:25) Thiago: O senhor pensa em prever algum plebiscito para que a população opine?
(15:47) Dep. João Paulo: Lola e Thiago, essa pergunta sobre o plebiscito é muito perigosa, pois estando o presidente numa posição confortável perante a população, poderíamos aprovar a regra do terceiro mandato motivados pela circunstância do momento. Eu prefiro que regras que mexem com o poder sejam tratadas de forma mais serena e mais racional possível. Agora é claro que, se prosperar a tese do terceiro mandato, mesmo contra minha vontade, o ideal é que se consulte o povo.
(15:23) Marques: Deputado, vi que o senhor participou da legislatura 1995-1999, na qual foi aprovada a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Àquela época, o senhor votou contra o projeto. E agora? Vai votar a favor? Isso é incoerência, conveniência política (já que o presidente é de seu partido) ou, singelamente, sua opinião foi aperfeiçoada?
(15:49) Dep. João Paulo: Marques, na época da aprovação da reeleição, eu votei contra e continuo não tendo nenhuma simpatia pela reeleição, estando Lula presidente ou não.
(15:23) vera: Olá, deputado. Se o povo se manifestar a favor do terceiro mandato para Lula, isso pode influenciar a ponto de modificar a legislação vigente?
(15:51) Dep. João Paulo: Vera, não há instrumento para aferir a opinião do povo antes de votar a matéria na Câmara. Então, creio ser muito difícil o Congresso apreciar o tema do terceiro mandato posteriormente a uma manifestação formal da população. No caso, se for para consultar o povo, deverá ser feito como referendo, ou seja, aprova-se a matéria no Parlamento e consulta-se o povo sobre se a matéria deve ser mantida ou revogada.
(15:24) Carla Sofia: Deputado, o Lula vem dizendo que não é a favor do terceiro mandato, alguns governistas continuam batendo nesta tecla. O senhor acha que o presidente está apenas mascarando uma vontade de se reeleger pela terceira vez? O senhor acha que ele está se escondendo desta questão e usando os parlamentares para comprar essa briga no lugar dele?
(15:53) Dep. João Paulo: Carla Sofia, não tenho nenhum motivo para desconfiar da opinião do presidente da República, nem dele e nem do seu partido (PT), que já manifestou posição contrária a essa tese. Carla, o presidente Lula não precisa se esconder atrás de ninguém. Ele tem coragem, opinião e apoio para apresentar suas idéias.
(15:32) Winter: Deputado, por que a mídia está batendo tanto na história do terceiro mandato, sendo que o PT e o presidente Lula já se posicionaram contra?
(16:06) Dep. João Paulo: Winter, a mídia vive de falar mal do Lula e do PT. É uma crise artificial, mas que eles tentam transformar em matéria da realidade. Exatamente por isso que o povo não tem dado bola para a mídia.
(15:33) LUIZ CARLOS: Eu sou a favor da reeleição infinita do presidente e governador, com mandatos de dois anos.
(15:34) Marques: Deputado, o senhor considera que políticos, a exemplo daqueles que renunciaram ao longo do ano de 2005, devem ter direito a se reeleger?
(16:07) Dep. João Paulo: Marques, a renúncia é um ato unilateral e depende exclusivamente da própria pessoa. Se a pessoa renunciou e se submeteu sem uma condenação definitiva à vontade popular, creio que está fazendo o caminho certo.
(15:36) vera: Então, deputado, se o povo for para as ruas e pedir um terceiro mandato para Lula, isso tem ou não peso para mudar a legislação?
(15:41) eduskol01: Por que em vez de fazerem uma emenda que beneficiará a classe política, que é muito mal vista, não submetem essa PEC a um plebiscito?
(16:10) Dep. João Paulo: Vera e Eduskol01, eu concordo com o plebiscito e com o referendo. Se aparecer um movimento de massa no Brasil capaz de transformar esse assunto em pauta de mobilização, evidentemente que tem repercussão no Parlamento brasileiro. Até agora, não percebemos esse movimento, em que pese estar público a aprovação popular do presidente Lula.
(15:45) Sherry: Sr. Deputado, que instrumentos os senhores pretendem utilizar para sondar a opinião da população a respeito deste tema? Este chat é importante, mas, obviamente, não pode ser considerado representativo, levando em conta o conjunto da população...
(16:13) Dep. João Paulo: Sherry, nem estamos tomando este bate-papo como definidor das decisões da Câmara. Agora é evidente que o instrumento no âmbito da Câmara para aferir qualquer posição é o voto de cada deputado. Portanto, qualquer matéria sobre qualquer assunto que chegue ao Plenário da Câmara é votada e prevalece a maioria. O instrumento que o cidadão tem para eventualmente não concordar com o seu deputado é, na próxima eleição, não votar nele. Por isso, cada cidadão precisa acompanhar o exercício do mandato de cada deputado. Quando não concordar com a posição dele, deve expressar e ele e também no voto.
(15:46) Marcelo Lira: Vossa Excelência não acha que falar nesse tema atualmente pode gerar muita polêmica, haja visto que a mídia não fala em outra coisa que não seja um suposto terceiro mandato para o presidente Lula?
(16:15) Dep. João Paulo: Marcelo Lira, a minha impressão é que a mídia vai ficar falando sozinha, pois não existe concretamente a proposta do terceiro mandato para ser analisada.
(15:49) Poiares: O Senhor é a favor de aumentar os mandatos para cinco anos?
(16:17) Dep. João Paulo: Poiares, essa é uma matéria que está sendo avaliada e está intimamente ligada ao fim da reeleição. Não será novidade caso sejam sugeridos cinco anos de mandato, pois o presidente Sarney, durante a constituinte de 1988, tinha cinco anos. Aliás, eram seis anos, e os parlamentares da época reduziram o mandato para cinco.
(15:51) tatiana: O Sr. não acha que quatro anos de mandato já são suficientes, principalmente se o eleitor foi ludibriado e só descobre isso depois que o deputado começa o seu mandato?
(16:18) Dep. João Paulo: Tatiana, quatro anos são suficientes. Tanto é que, na eleição seguinte, você pode não votar mais no candidato, inclusive fazendo campanha contra ele.
(15:52) eduskol01: rarararara Quer dizer, então, que o povo não tem discernimento para raciocinar, o que deve então ser feito pelo Legislativo? Fracamente, hein, deputado.
(16:21) Dep. João Paulo: Eduskol01, sinto muito, mas creio que você não entendeu alguma resposta anterior. Tenho absoluta segurança de que o povo tem discernimento, e muito, para fazer sua escolha. Tanto é que, contra a maior parte da mídia brasileira, que torcia contra o presidente Lula, ele foi reeleito. Gostaria que o instrumento do plebiscito e do referendo fossem muito mais utilizados. Afirmei e reafirmo isso.
(15:53) Lola: O senhor acha que a alta popularidade do presidente determinaria o resultado do plebiscito? Este é um assunto muito importante e que trata das bases do poder em um país. O que o senhor acha, já que o plebiscito não seria o mais indicado segundo o senhor, que pode ser feito pelo Poder Legislativo para que a população participe de forma mais determinante desse debate?
(15:54) Marques: Deputado, se o senhor é contra a participação sobre este tema através de plebiscito, visto que a população pode decidir de acordo com o calor do momento ou influenciada de forma errônea, então o senhor considera que outras tentativas dos cidadãos em participar também estão sujeitas aos mesmos perigos, sendo a saída, então, restringir a participação?
(16:25) Dep. João Paulo: Lola e Marques, muito pelo contrário. Sou favorável e plenamente favorável à consulta à população. Esta matéria, ela parece mais com o referendo. Ou seja, a Câmara aprova e submete à população se ela concorda ou não com a matéria aprovada, que seria o terceiro mandato para o presidente. É possível aprovar um plebiscito? É. Mas é mais difícil? Também é. Portanto, se para consultar a opinião do povo, o instrumento mais adequado for o referendo, é melhor que tenhamos ele do que não ouvir a população. De forma geral, eu sou adepto, e já falei mais em cima, ao uso desses instrumentos pela população. Assim como recentemente consultamos a população sobre a proibição de armas de fogo.
(16:01) Uilton: Deputado, o senhor não concorda que, se o candidato que hoje exerce o cargo de prefeito, governador ou presidente, se ele não estiver fazendo um bom trabalho, é o povo que irá avaliá-lo?
(16:27) Dep. João Paulo: Uilton, sim, acredito. Agora, é verdade também que, ele estando no exercício do mandato como prefeito, presidente ou governador, ele terá um espaço privilegiado, uma cobertura maior, além da própria máquina a seu favor na disputa eleitoral.
(16:03) tatiana: Fui, com mais 11 colegas, prejudicada com uma decisão do Sr., na época presidente da Câmara, que acabou com o setor Rio no Aeroporto do Galeão. Logo depois, aconteceu o escândalo do mensalão. Vamos supor que, acreditando em tudo que o PT sempre pregou, eu tivesse votado em alguém que estivesse envolvido nesse ou em outro escândalo. Como eu me sentiria em ver o deputado aqui por mais seis anos?
(16:31) Dep. João Paulo: Tatiana, são assuntos diferentes. Por partes, o setor do Galeão foi encerrado por razões administrativas da própria Câmara, com o meu apoio. No caso do mensalão, que estive envolvido, se a senhora tivesse votado em mim, teria tido a oportunidade, na eleição seguinte, de não votar e fazer campanha contra. Entretanto, o que tentei mostrar, durante a crise do mensalão, foi que se tratava de uma crise política, fruto exatamente do nosso sistema eleitoral e partidário e que só me motivou mais a lutar pelas mudanças no financiamento de campanha e na mudança do nosso sistema eleitoral. Certamente, não fiz as mudanças no setor do aeroporto do Rio de Janeiro para atingir a senhora, que sequer conhecia, muito menos fui arrastado para a crise do mensalão por motivo de crime ou por razão pessoal.
(16:05) Welandro: As propostas giram em torno das reeleições e prazos de mandatos apenas? Quais assuntos correlatos estão sendo apreciados nesta oportunidade? O financiamento às campanhas é um destes temas implícitos que acompanham a discussão?
(16:34) Dep. João Paulo: Welandro, não. Os assuntos constantes das PECs são os seguintes: fim da reeleição; mandatos de quatro, cinco ou seis anos; mudança na data da posse para várias datas; simultaneidade de eleições.
(16:13) Welandro: Creio que todos os deputados deveriam buscar em suas bases uma discussão mais profunda sobre o assunto, para que este seja discutido amplamente e o povo não seja "pego de surpresa", pois poucos conhecem formas de expressar suas opiniões.
(16:20) Alessandro: Caro Dep. João Paulo, num país federativo, o instituto da reeleição é salutar, pois o administrador público pode obter mais tempo para desenvolver suas políticas públicas. O que poderíamos fazer é mais uma vez imitar os norte-americanos, vedar a eleição daquele que já foi presidente, isso traria uma segurança política maior para o País.
Reforma política
(15:05) JUCA: Deputado, qual a importância dessas PECs na reforma política?
(15:09) Dep. João Paulo: Juca, a reforma política é um macro assunto que engloba vários aspectos, de questões grandes e relevantes, como o sistema eleitoral brasileiro, até coisas menores, como a data da posse do presidente. O tema que relato neste momento é um subtema da reforma política. Trata-se do fim da reeleição, do aumento para cinco anos dos mandatos, da coincidência dos mandatos e da data da posse, entre outros. São importantes, pois partem de uma experiência recente que tivemos no Brasil, que foi a reeleição, com mandatos de quatro anos, que para uma parte dos parlamentares e da sociedade brasileira deve ser revista.
(15:08) Winter: Deputado, o senhor é contra ou favorável à reforma política? Por quê?
(15:23) Dep. João Paulo: Winter, sou absolutamente favorável à reforma política de forma mais ampla e mais profunda. Sou inclusive favorável à mudança no nosso sistema eleitoral, tornando obrigatória a votação em lista partidária e com financiamento público de campanha. Além do voto facultativo, da redefinição do papel do Senado, da alteração da composição da Câmara e outros temas mais. Por isso, digo que sou favorável à reforma política para melhorar a representação e a democracia no Brasil.
(15:10) Marques: O senhor não considera que os projetos sobre reeleição são apenas um paliativo ou uma perda de tempo, na medida que se deveria estar discutindo uma reforma política de maior relevância?
(15:25) Dep. João Paulo: Marques, nós precisaremos discutir a reforma política mais relevante. Entretanto, não considero irrelevante discutir o fim da reeleição e outros assuntos correlatos.
(15:18) Winter: O senhor é bastante respeitado no Congresso, principalmente quando o tema é reforma política. Quais seriam os pontos principais de uma reforma para que o Brasil tivesse um bom sistema eleitoral?
(15:36) Dep. João Paulo: Winter, agradeço a sua opinião. Acredito que uma reforma política profunda poderia efetivamente colocar o Brasil em outro patamar do exercício do poder. Os pontos essenciais de uma reforma política, no meu ponto de vista, são a introdução da votação em lista, acabando com a votação em nomes, e com financiamento público, proibindo o recebimento de qualquer recurso de pessoa física ou jurídica. Se conseguíssemos essas duas mudanças, já teríamos efetivamente uma nova disputa política no Brasil.
(15:22) Carlos: Deputado, na reforma política proposta, serão unificadas as eleições nacionais e municipais?
(15:48) Dep. João Paulo: Carlos, esta proposta de unificação das eleições existe, ou seja, tornar simultâneas todas as eleições no País, de vereador a presidente da República. Temos defensores dessa tese e adversários.
(15:25) Marques: Deputado, não conheço um deputado ou senador que seja contra a reforma política. Qual o exu que não permite que esses aperfeiçoamentos tão importantes finalmente passem a servir à prática política brasileira?
(15:54) Dep. João Paulo: Marques, esse exu pode ter um outro nome, que é o interesse pessoal nas regras que possibilitaram a conquista do mandato por deputados e senadores. Por isso, acredito que, somente com o movimento de fora para dentro do Parlamento, nós conseguiremos efetivar a reforma política.
(15:26) ronaldo: Sou totalmente a favor da reforma política, excluindo a parte de financiamento público de campanha, pois nada garantirá que, com o financiamento público, não exista corrupção.
(15:58) Dep. João Paulo: Ronaldo, o financiamento público de campanha não é a invenção da roda. Já é adotado em vários países. Caso seja adotado no Brasil, ele conterá algumas regras que permite uma fiscalização maior e um acompanhamento mais profundo das disputas eleitorais. Veja como, Ronaldo: você sabendo que o candidato a presidente ou a governador ou a prefeito de determinado partido recebeu determinado recurso, você mesmo conseguirá mensurar o tamanho da campanha que ele poderá fazer com aquele recurso recebido. Se, em paralelo a isso, exigir uma prestação de contas mais freqüentes, não somente os cidadãos, como os adversários, saberão quanto ele recebeu e quanto ele gastou e poderão definir, com isso, se houve ou não gastos abusivos. Observe, Ronaldo, que a fonte de recursos passa a ser uma só. Haverá um limite de gastos nacionalmente, com prestações de contas mais freqüente. Com isso, creio, nós teremos condições de evitar não somente o abuso do poder econômico, como a compra de votos e a disputa desigual nas eleições do Brasil.
(15:29) Cacá: Sr. deputado, gostaria de saber o que vai melhorar para o povo brasileiro. Fala-se tanto de reformas e até hoje não vi nada que mudasse na vida do brasileiro.
(16:01) Dep. João Paulo: Cacá, algumas coisas mudaram no Brasil. Não talvez do jeito que você gostasse, mas o Brasil melhorou e vem melhorando. Um dos aspectos de não ter melhorado mais rapidamente e com um pouco mais de profundidade é que muitas reformas não foram realizadas no tempo e na intensidade necessárias. Por exemplo, acredito firmemente que uma reforma política forte e vigorosa poderia ajudar a dar mais estabilidade para o presidente da República e, com isso, permitir que ele corresse mais com as mudanças no País.
(15:31) laureano: Deputado, o que o senhor quer dizer com repensar o papel do Senado?
(16:04) Dep. João Paulo: Laureano, façamos uma conta fácil e rápida. O Senado não representa a vontade popular. É uma casa para dar equilíbrio na Federação. Ou seja, o Senado representa os estados. Por isso é que cada estado tem três senadores. Roraima é menor que Campinas e tem três senadores. O estado de São Paulo também tem três senadores. Vamos à conta: se você pegar os 14 menores estados com três senadores cada um, você conformará maioria no Senado. Esses 14 estados que em tese representariam a maioria no Senado correspondem somente a 15% da população. Em tese, de repente, 15% da população poderão impor aos outros 85% uma determinada regra legal. Por isso que o Senado não pode legislar sobre matérias que dizem respeito ao povo brasileiro. Tem que se restringir aos interesses do estado. Quem representa o povo brasileiro é a Câmara dos Deputados. Por isso, reafirmo que é preciso redefinir o papel do Senado.
(15:45) vera: Deputado, o Sr. defende a reforma política desde o seu primeiro mandato federal, em 94. Por que é tão difícil fazer essa reforma?
(16:14) Dep. João Paulo: Vera, é difícil fazer a reforma política porque você mexe em regras pelas quais a maioria foi beneficiada. Insisto: a reforma política só prosperará se tiver um movimento de fora para dentro do Parlamento.
Tramitação
(15:06) Gustavo: Deputado, o senhor já tem idéia do seu relatório? A PEC é constitucional?
(15:11) Dep. João Paulo: Gustavo, no âmbito da CCJ, o parecer circunscreve-se à constitucionalidade e à boa técnica legislativa. Nesse aspecto, quase todas as PECs têm o conceito de admissível. Entretanto, por ser um tema palpitante e que envolve todos os partidos e praticamente todos os parlamentares vou preparar um relatório após o diálogo com as lideranças, com o partido, o presidente da Câmara e o presidente da CCJ para elaborar um parecer que possa consolidar todas essas propostas e ser o mais amplo possível. Com isso, eventualmente, permitiremos que a matéria prospere no âmbito da Casa.
(15:11) Thiago: Deputado, mais de 30 PECs tramitam sobre esse assunto na Câmara. A maioria é repetitiva. O que o senhor vai fazer com elas?
(15:26) Dep. João Paulo: Prezado Thiago, na realidade são mais de 45 PECs. A minha idéia é dar um parecer sobre cada uma, admitindo ou não, e eventualmente elaborar um substitutivo que possa ser apresentado. Isso evidentemente depende das condições políticas do momento da apresentação do parecer.
(15:15) Winter: Deputado, em quanto tempo o senhor pretende dar um parecer sobre os temas analisados?
(15:32) Dep. João Paulo: Winter, estou conversando com os partidos, os parlamentares e os líderes para definir o prazo do meu parecer. Ainda não posso precisar em quanto tempo darei, mas meu desejo é não protelar demais esse assunto.
(15:16) Thiago: O senhor acredita que esse assunto passa na Câmara este ano? O que passará: o terceiro mandato ou o fim da reeleição? Ou será que fica tudo como está?
(15:33) Dep. João Paulo: Thiago, ainda não sei o que vai prevalecer no Plenário da Câmara. Contudo, diante da quantidade de propostas, mais de 45, sinto que o tema pode prosperar no âmbito do Parlamento.