Veja abaixo as perguntas que foram respondidas pelo presidente da
Câmara, Aldo Rebelo. O bate-papo está dividido em blocos
temáticos, para facilitar a leitura. São eles: Salário
e benefícios dos deputados, Reeleição e PCdoB,
CPIs, Papel do Legislativo, Propostas em pauta, Nepotismo, Vereadores
e Cultura.
Salário e benefícios dos deputados
(10:03) Maria: Presidente Aldo, o que o senhor acha da demanda
de alguns deputados sobre aumento de salário e revisão
das verbas?
Aldo Rebelo: Maria, essa demanda sempre existiu a partir da idéia
de que deva haver isonomia entre os salários dos três
poderes. Mas não há, por enquanto, nenhum estudo
sobre esse assunto.
(10:05) Canadura Fala com Pres. Aldo Rebelo: Deputado: porque
os deputados recebem tantos adicionais em seus contracheques?
Não bastariam apenas os auxilios referentes a combustiveis,
passagens e habitação?
Aldo Rebelo: Bom dia, Canadura. O salário bruto dos deputados
é de cerca de R$ 12 mil, e o líquido, R$ 9 mil.
As demais verbas, como combustível, passagens e habitação
só podem ser usadas com essas finalidades - e não
transformadas em salário direto. Os deputados têm
direito a contratar funcionários para os seus gabinetes,
auxílio-moradia, passagens aéreas e verbas para
correspondência - como acontece nas câmaras municipais,
assembléias legislativas e parlamentos de todo o mundo.
(10:09) E.F. Fala com TODOS: Como o senhor avalia o gasto de
36 milhões de reais com a reforma de apartamentos funcionais?
Aldo Rebelo: E.F., Não houve gasto com reformas de apartamentos
funcionais. O que há é uma previsão orçamentária
não executada, uma vez que estudamos a destinação
de mais de 400 apartamentos funcionais que estão sob responsabilidade
da Câmara dos Deputados, e cuja manutenção
exige custos para que não haja degradação
do patrimônio público.
(10:11) Roberta Fiusa: é verdade essa história
que rolou na internet que o senhor vetou umas verbas para compra
de bolsas de couro que totalizavam 400 mil reais para os parlamentares?
Aldo Rebelo: Roberta, a Câmara tem orçamento anual
de quase R$ 3 bilhões, incluindo pagamento de aposentadoria
e salários de servidores, manutenção de todo
o sistema de informática, para melhor atender ao público,
e recursos para manter a instituição cada vez mais
aberta e próxima do povo brasileiro. Os recursos são
usados para compras regulares, sendo que os editais para essas
aquisições são divulgados no portal da Câmara
e a maioria delas é feita por meio de pregão eletrônico,
gerando grande economia. Quando soube da aquisição
das pastas, que já vêm sendo adquiridas há
muitas legislaturas, decidi cancelar a licitação,
porque acho que os recursos podem ser melhor utilizados para dar
melhores condições, por exemplo, de tecnologia para
os gabinetes parlamentares.
(10:12) ROSANGELA: Presidente, a maioria dos deputados passam
o tempo todo nos estados já pensando nas próximas
eleições, porque tanto dinheiro para eles terem
uma infraestrutura em Brasilia se eles gastam em campanha nos
Estados e, ainda querem aumento de salário?
Aldo Rebelo: Rosangela, a democracia - caminho escolhido pela
população para a política brasileira - exige
um Parlamento forte, com a presença dos parlamentares junto
à população em seus estados, trabalho esse
que acontece principalmente nos finais de semana em seus escritórios
parlamentares e nas visitas às cidades. Esse contato é
fundamental para manter sintonia entre as necessidades da população
e a discussão das leis, que é feita em Brasília
durante a semana, nas votações em plenário,
nos trabalhos das comissões permanentes, temporárias
e nas CPIs (comissões parlamentares de inquérito).
O deputados também recebem representantes de entidades
de todo o País nos gabinetes de Brasília durante
a semana. Aprovar um projeto de lei que muda a vida da população
exige, às vezes, discussão que dura anos, para formar
um consenso na sociedade e ser a média do pensamento do
povo. A democracia é um processo demorado e exige muita
discussão.
(10:12) anjo: Presidente, o senhor é a favor da Câmara
adotar o sistema dos EUA, onde os deputados gerem uma verba enorme
do jeito que quiserem?
Aldo Rebelo: Anjo, nosso atual sistema faz com que tenhamos cerca
de 250 funcionários para fiscalizar os gastos dos parlamentares.
A Mesa da Câmara solicitou um estudo para a Fundação
Getúlio Vargas para que tenhamos racionalidade e transparência
com o dinheiro gasto pelos gabinetes. Nossa idéia é
que tenhamos uma redução do atual valor gasto por
cada parlamentar.
(10:18) Observadora: Bom dia, Dep. Aldo. A questão que
levanto é: Na sua opinião, não deveria haver
mudança na Constituição, dando menos poder
aos representantes do Povo e tirando-lhes as mordomias? Como pode
um representante do povo ganhar salários altos e sem contar
as mordomias? O senhor não acha que postura como esta,
faria com que o Legislativo fosse melhor representado?
Aldo Rebelo: Observadora, o aperfeiçoamento do Legislativo
é um objetivo permanente. Na democracia, o poder é
exercido pelos representantes eleitos pelo povo. Creio que é
necessário corrigir as distorções e fazer
a reforma política para fortalecer a representação
popular.
(10:19) Canadura Fala com Pres. Aldo Rebelo: Deputado, eu concordo
com o salário, mais os adicionais de transporte e habitação,
pois Brasilia é a casa de poucos. O que eu considero um
acinte são os "EXTRAS": JETONS, decimo-terceiro
salário, décimo-quarto salário...Ora, então
o deputado possui Vínculo empregatício com a União?
Aldo Rebelo: Canadura, nesta legislatura reduzimos o recesso
parlamentar, o que na prática acaba com os pagamentos extras
nas convocações extraordinárias. Vamos tomar
outras medidas para racionalizar, reduzir e dar transparência
aos gastos dos parlamentares. Você pode acompanhar pela
internet, na página www.camara.gov.br, no item Transparência,
dados sobre os gastos da instituição e dos parlamentares.
(10:19) anjo: Presidente, como fazer para que os cargos comissionados
não voltem a aumentar com a disputa pela presidência
da Câmara, já que todos sabem que essas nomeações
funcionam como moeda de troca?
Aldo Rebelo: Anjo, não creio na criação
de novos cargos depois da demissão de mais de mil servidores
que ocupavam os chamados cargos de natureza especial. A disputa
pela Presidência da Câmara ocorrerá na esfera
da política e não na distribuição
de cargos.
(10:48) Marquinho: E o auto-reajuste de 96% que vocês querem
aprovar na surdina?
Aldo Rebelo: Marquinho, Não há proposta de reajuste
na surdina. Aliás, a Câmara é a única
instituição do País que dispõe de
uma TV, uma emissora de rádio e uma agência para
transmitir para todo o País todos os seus atos e todas
as suas decisões. Não conheço outra, pública
ou privada, que proceda da mesma forma.
(10:57) Tita: Presidente, existe algum projeto de lei que obrigue
os homens públicos a usar o serviço público?
Pode parecer banal, mas resolveria muita coisa. É preciso
que os deputados tenham, antes de tudo, postura de homem público.
Aldo Rebelo: Tita, eu, como qualquer cidadão, utilizo
serviços públicos no Brasil, como o de segurança,
saneamento, limpeza urbana, que muitas vezes a gente esquece que
são públicos, mantidos com os recursos dos impostos.
Além disso, eu, pessoalmente, só utilizo hospitais
públicos para tratamento de saúde.
Reeleição e PCdoB
(10:05) Gabriela: Há negociações para o
senhor continuar no cargo de Presidente da Câmara? Seria
de seu interesse continuar no cargo?
Aldo Rebelo: Gabriela, Não há negociação
para a indicação do meu nome para a Presidência
da Câmara. Eu só seria candidato se houvesse apoio
de outros partidos, o que, pelo menos até agora, não
aconteceu.
(10:06) Andrephy: O Sr disse em entrevista que a participação
do PCdoB no Araguaia foi por equívoco ou por desespero!
Hoje no PCdoB tem mais equivocados ou desesperados?
Aldo Rebelo: André, nem uma coisa nem outra. O desespero
é uma situação a que o indivíduo ou
um partido pode ser conduzido quando não lhe deixam alternativa.
Quem viveu o período da repressão e da violência
sabe o que é isso. Quem não viveu peça a
Deus para não passar por essa experiência.
(10h07) Preah: Qual o futuro do PCdoB?
Aldo Rebelo: Preah, só se pode compreender o futuro do
PCdoB a partir da sua história. O PCdoB passou mais da
metade da sua existência como uma organização
proibida, portanto está habituado aos desafios e dificuldades
da sobrevivência. O PCdoB sobreviverá se souber ser
um intérprete das causas da liberdade dos direitos do povo
e da independência do nosso País.
(10:07) anjo: Presidente, o que o senhor acha de o PMDB e o PT
considerarem que seu partido já ganhou o que tinha que
ganhar no governo e que não precisa da presidência
da Câmara?
Aldo Rebelo: Bom dia. A indicação do nome para
eleição à Presidência da Câmara
cabe, historicamente, ao maior partido, mas os últimos
acontecimentos mostraram que o nome indicado tem que ter aceitação
entre os deputados. Eu não pleiteio a reeleição,
até porque esse é um processo que tem de ser construído
e decidido em comum acordo com a maioria da Câmara - não
pelo desejo pessoal de um ou outro parlamentar.
(10:11) Gabriela Fala com Pres. Aldo Rebelo: O fato de seu partido
não ter atingido a cláusula de barreira é
um obstáculo para que o senhor permaneça na Presidência?
Não seria um contra-senso ser presidente se o PCdoB não
tem direito nem a liderança?
Aldo Rebelo: Gabriela, Há três condições
para ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.
Primeira, ter sido eleito pelo povo. Segunda, ser candidato. Terceira,
reunir os votos suficientes para ser eleito. Qualquer deputado,
mesmo como candidato avulso, pode pleitear a Presidência
da Câmara dos Deputados.
(10:14) E.F.: Presidente, a sua participação ativa
na campanha do presidente Lula não infirma a devida independência
da Câmara dos Deputados? Não dificulta o diálogo
com a oposição e a neutralidade que em muitos casos
o cargo exige?
Aldo Rebelo: E.F., tenho um diálogo respeitoso e construtivo
com a oposição. Aliás, tenho amigos pessoais
entre as lideranças oposicionistas. Tenho exercido a Presidência
da Câmara com isenção e espírito democrático.
Não poderia deixar de participar da campanha presidencial
e julguei mais coerente e adequado participar da campanha do presidente
Lula.
(10:35) Comuna: presidente Aldo, qual é a sua posição
em relação ao apoio do PCdoB a um governo petista
q, diante dos inúmeros escândalos, pode-se assim
dizer, q traiu a causa trabalhista e jogou na lama a confiança
do povo brasileiro? O sr. não acha incoerente um partido
comunista compromissado com o interesse público se aliar
a um governo q não faz jus à defesa da causa q se
propôs defender? O PCdoB não seria mais coerente
se estivesse na oposição?
Aldo Rebelo: Comuna, o PCdoB tinha duas alternativas na disputa
real pelo governo do Brasil: apoiar o governo Lula ou apoiar a
oposição. Não havia uma terceira margem nesse
rio. Ou nadávamos para um lado ou nadávamos para
o outro. O PCdoB julgou mais coerente remar na mesma canoa do
presidente Lula.
(10:45) Ailton: Presidente, em relação à
clausura de barreira, o partido ao qual o sr. pertence não
conseguiu superar o percentual necessário. Haverá
unificação com algum outro partido? Isso inviabilizaria
uma possível candidatura do sr. à reeleição?
Aldo Rebelo: Ailton, a unificação do PCdoB a algum
outro partido é matéria a ser tratada pela direção
do partido. Em relação à candidatura de parlamentares
cujos partidos não alcançaram a cláusula
de barreira a membros da Mesa, não existe nenhuma regulamentação
expressa.
(10:52) Tita: Deputado, o senhor ainda não respondeu se
é candidato à reeleição...
Aldo Rebelo: Tita, nem eu nem meu partido apresentamos a minha
candidatura à reeleição para a Presidência
da Câmara dos Deputados. Examinaremos a situação
em função da manifestação, se vier
a ocorrer, de partidos amigos ou aliados. A indicação
do nome para eleição à Presidência
da Câmara cabe, historicamente, ao maior partido, mas os
últimos acontecimentos mostraram que o nome indicado tem
que ter aceitação entre os deputados. Eu não
pleiteio a reeleição, até porque esse é
um processo que tem de ser construído e decidido em comum
acordo com a maioria da Câmara - não pelo desejo
pessoal de um ou outro parlamentar.
CPIs
Ana Claudia: Como presidente, o Sr. vai deixar a CPI das Sanguessugas
sem resultado?
Aldo Rebelo: Ana Claudia, A CPI, depois de constituída,
transforma-se em órgão autônomo para as suas
decisões. De qualquer forma, seria uma injustiça
desconhecer o enorme trabalho que esta comissão realizou
até a presente data.
(10:31) wilson: Presidente, como o senhor reagirá diante
da enorme pizza que está sendo assada no forno da cpi da
máfia das ambulâncias. Sabemos que governo e oposição
se juntaram, já que estão todos envolvidos, para
"abafarem" o caso. Será que mais uma vez vamos
presenciar isso?
Aldo Rebelo: Wilson, as CPIs são instrumento muito importante
para investigação de denúncias de irregularidades.
Nesta Legislatura, encaminhamos um número recorde de parlamentares
para o Conselho de Ética. Alguns renunciaram aos mandatos,
outros foram cassados e muitos não foram reeleitos. As
investigações continuam na Polícia Federal,
no Ministério Público e a palavra final será
do Poder Judiciário.
Papel do Legislativo
(10:07) Geraldo: Excelentíssimo, gostaria de saber se
há alguma possibilidade de delegar as investigações
das CPIs a outros órgãos do governo. Isso porque,
enquanto se ocupa com investigações, o dever precípuo
dos deputados fica em segundo plano.
Aldo Rebelo: Geraldo, Há uma proposta de emenda à
Constituição do deputado José Múcio
Monteiro que transfere para o Supremo Tribunal Federal o julgamento
dos parlamentares. As CPIs cumprem o seu papel e, embora muitas
vezes sejamos cobrados pela paralisia do trabalho legislativo,
não podemos abrir mão da prerrogativa de fiscalizar
e investigar que nos é atribuída pela Constituição.
(10:16) Maria: Sr. Presidente, o senhor acha que o executivo
brasileiro "legisla" demais por meio das Mps? Ao mesmo
tempo, não estaria o legislativo em posição
passiva demais, apenas acolhendo o que determina o planalto por
meio deste dispositivo?
Aldo Rebelo: Maria, creio que o número de medidas provisórias
editadas pelo Executivo constitui um sério obstáculo
ao trabalho do Congresso Nacional. Já tentamos corrigir
essa situação modificando a Constituição
quando presidiu a Câmara o atual governador de Minas Gerais,
Aécio Neves. Não obtivemos êxito. As modificações
não resolveram a situação. Agora há
duas propostas, uma na Câmara, do deputado Sigmaringa Seixas;
e outra do Senado, do senador Antônio Carlos, que tentam
enfrentar a mesma situação. Quem sabe agora tenhamos
sucesso, consigamos reduzir a edição de MPs por
parte do Executivo.
(10:29) Nicéia Fala com TODOS: Presidente, gostaria de
repetir uma pergunta já feita : o Senhor é candidato
a reeleição ?
Aldo Rebelo: Nicéia, volto a repetir que a indicação
do nome para eleição à Presidência
da Câmara cabe, historicamente, ao maior partido, mas os
últimos acontecimentos mostraram que o nome indicado tem
que ter aceitação entre os deputados. Eu não
pleiteio a reeleição, até porque esse é
um processo que tem de ser construído e decidido em comum
acordo com a maioria da Câmara - não pelo desejo
pessoal de um ou outro parlamentar.
(10:30) maria: Presidente, como jornalista, o senhor tem alguma
proposta para mudar a imagem do Congresso perante o cidadão?
A instituição é frequentemente confundida
com os deputados, essa visão acaba por comprometer a propria
visao da importancia da democracia no pais. O que fazer para mudar
esta situacao?
Aldo Rebelo: Maria, a credibilidade do Parlamento é conquistada
todos os dias, com as votações, o atendimento à
população por meio da aprovação de
novas leis ou de interferência em discussões do Executivo
que mudam a vida do povo. Não há uma mágica
para isso, como a divulgação de campanhas publicitárias
- tanto é que retirei do orçamento da Câmara
uma verba de R$ 10 milhões para publicidade, que estava
incluída desde 2002. O Parlamento conquistará sua
credibilidade com a aprovação de matérias
importantes, como o Fundeb e a Lei Geral das Pequenas e Micro
Empresas, entre outras, que deve acontecer até o final
de dezembro.
(10:35) windor claro gomes: Vossa Excelência já
parou para refletir um pouco sobre essa figura esdrúxula
do "líder do governo", seja na Câmara,
seja no Senado e seja no Congresso? Não acha absolutamente
incompatível um deputado ou senador, com funções
de fiscal e de controlador ou moderador das ações
e funções do Executivo, e até mesmo enquanto
legislador, prestar-se dentro do próprio Poder Legislativo
a representar o pensamento e o interesse do fiscalizado, que é
o executivo, e até mesmo a comportar-se como advogado do
poder que lhe caber fiscalizar? E onde fica então o postulado
da independência e da harmonia dos poderes? E o que Vossa
Excelência, enquanto Presidente da Câmara dos Deputados,
pode fazer contra esse absurdo? Ou não seria até
o caso de se ajuizar ação direta de inconstitucionalidade
contra os dispositivos regimentais que permitem tal aberração?
Aldo Rebelo: Windor, em qualquer parlamento do mundo, as forças
políticas podem se organizar por meio de lideranças.
O governo também tem direito a um líder para representar
seus interesses, como a oposição tem direito à
Liderança da Minoria. Ambos os líderes atuam com
o mesmo poder de qualquer outro parlamentar, servindo como porta-vozes
da oposição e do governo.
(10:36) Nicéia: Durante sua gestão a pauta do Plenário
ficou trancada durante 85% das sessões delierativas. No
caso de ser reeleito pretende incentivar maior participação
de projetos de iniciativas parlamentares?
Aldo Rebelo: Nicéia, a Câmara viveu um período
especial em função da longa lista de processos de
perda de mandato que ocupavam todas as quartas-feiras. Além
desse fator, chegamos a votar em um único dia 20 medidas
provisórias que trancavam a pauta. Otimista por convicção
e por dever, espero dias melhores.
(10:36) Santa: A utilização de plebiscitos me parece
democrática e menos susceptível a interesses econômicos.
Em quais situações o senhor justificaria a sua adoção?
Aldo Rebelo: Santa, a utilização de plebiscitos
é uma forma de exercício da soberania popular que
está prevista na Constituição Federal. Creio
que não podemos substituir o processo legislativo pela
utilização recorrente de plebiscitos. Estes devem
ser utilizados em casos que a consulta popular direta se faz imprescindível,
como foi o do desarmamento.
(10:42) TYARTES: Seria o parlamentarismo um ponto indispensável
da reforma política?
Aldo Rebelo: Tyartes, Vou enviar um amplo material sobre esse
tema; de um discurso de Gilberto Freire nos anos 40 ao debate
mais recente na Câmara sobre essa questão. Talvez
isso possa lhe esclarecer melhor do que simplesmente anunciar
a minha posição de presidencialista. Favor enviar
o endereço para dep.aldorebelo@camara.gov.br.
(10:47) Araguaia: Presidente Aldo, enquanto Presidente da Câmara,
o senhor tem alguma proposta de valorização da CLP?
Hoje o Congresso tem um lógica de tomada de decisões
extremamente centralizada na figura das Lideranças e do
Colégio de Líderes.
Aldo Rebelo: Araguaia, a Comissão de Legislação
Participativa (CLP) vem adquirindo importância crescente
na promoção de debates e na elaboração
de projetos de interesse nacional e popular. Recentemente, realizou
um vitorioso seminário, que teve como objetivo discutir
a democratização do acesso à internet. E
creio que a Câmara deve, sim, valorizar cada vez mais a
CLP na sua atividade cotidiana.
Propostas em pauta
(10:15) Andreoli: deputado Aldo Rebelo, Bom dia. Durante a tomada
de depoimentos sobre a operação da Polícia
Federal que apreendeu em setembro, no Paraguai, 1.240 armas e
munições, no valor de US$ 1,4 milhão (R$
3 milhões), os deputados da CPI do Tráfico de Armas
pediram reforço na vigilância brasileira nos 1.700
Km de fronteira seca. Tendo em vista a declaração
do delegado da PF Anderson Vieira Leite de que os efetivos de
segurança na região são insuficientes para
cobrir as milhares de rotas possíveis de entrada de drogas
ou armas no país, gostaria de saber se existe previsão
orçamentária para o aumento de efetivo da PF?
Aldo Rebelo: O Brasil tem uma fronteira de quase 16 mil km e
uma costa de quase 8 mil km. Vigiar essa extensão exige
meios e recursos muito além dos que dispõe a Polícia
Federal. Há mais de 10 anos, acompanho o trabalho da PF
e posso assegurar que hoje, apesar das insuficiências, as
condições são muito melhores do que há
10 anos.
(10:16) Leo Pinho: Presidente, durante a campanha eleitoral muito
se falou sobre Reforma Política, mas a Câmara já
tem um projeto sobre isso. Quando este tema pode ser votado?
Aldo Rebelo: Leo Pinho, para fazermos a reforma política
é necessário um amplo entendimento entre todos os
partidos políticos. Creio que, havendo acordo, a votação
poderá ser feita rapidamente. Poderá ser uma das
primeiras matérias a serem votadas em 2007.
(10:19) Álvaro: O governo FHC deixou o funcionalismo 8
anos sem reajuste. O governo LULA deu 1,00% em 2004, 0,01% em
2005 e ZERO em 2006. O que a Cãmara pode contribuir para
que o governo possa respeitar uma data-base em Janeiro, repondo
pelo menos a inflação do período?
Aldo Rebelo: Álvaro, eu creio que os números a
que você se refere são do reajuste linear, porque
o governo ofereceu nas negociações com os servidores
reajustes maiores e diferenciados, cujos números exatos
podem ser obtidos junto ao próprio Poder Executivo. Sempre
defendi e continuo a defender que haja a valorização
da carreira dos servidores públicos como forma de fortalecer
o Estado e, portanto, a democracia em um País tão
desequilibrado e tão desigual quanto o Brasil.
(10:25) neymar costa: bom dia, presidente Aldo Rebelo gostaria
de saber do sr. porque o voto é obrigatório se estamos
em um país democrático? Porque não se torna
o voto facultativo, ou seja, vota quem quer?
Aldo Rebelo: Neimar, O voto no Brasil não é obrigatório.
Obrigatório é o comparecimento. Esse é o
compromisso mínimo que a Nação deve exigir
de todos, para o funcionamento do regime democrático. Você
não é obrigado a ser filiado a partido, a ser candidato
ou a escolher um candidato. Você pode anular seu voto ou
votar em branco. O comparecimento é o compromisso mínimo
com o sistema democrático, que perderia sentido sem a participação
das pessoas.
(10:28) Carlos: Cumprimentos, sr. Presidente Aldo Rebelo. Sobre
cotas e estatuto da igualdade racial: o PL 6264/2005 (Estatuto
do Senado) já se encontra há um ano e sequer a comissão
especial foi instalada. Agora a CDHM, sobrepondo-se à competência
da Comissão Especial, designou uma única audiência
pública, para debate, também do PL 72/1999 (cotas
universitárias) em conjunto com outras 06 comissões,
exceto as CCJC. Temas tão relevantes, matérias polêmicas
e inconstitucionais e desnecessárias não mereceriam
atenção dessa Casa?
Aldo Rebelo: são duas propostas distintas. Uma que trata
das cotas para as escolas públicas, de origem do Executivo
e pronta para votação. Outra diz respeito ao Estatuto
da Igualdade Racial, aí há duas propostas: uma de
origem do Executivo e outra originária do Senado. O atraso
refere-se ao Estatuto. E se explica por divergências sobre
aspectos importantes da matéria.
(10:29) Julia Mineira: Bom dia, o Povo brasileiro aguarda a aprovação
do projeto de Lei 5.476 de 2001 que trata da extinção
da tarifa básica dos telefones, o porque até hoje
não foi votado integralmente, por favor faça um
esforço para acabar com a tarifa básica dos telefones.
Aldo Rebelo: Julia Mineira, as votações dos projetos
de lei devem aguardar a votação das medidas provisórias
que trancam a pauta da Câmara. Hoje temos 9 MPs aguardando
votação para após darmos curso as outras
matérias. Estamos pensando como modificar o atual sistema
de votação das MPs para que projetos de grande interesse,
como o PL 5476/01, possam ser votados o mais rápido possível.
(10:31) Ada lemos: Já sei qual é a opinião
do pres. Aldo sobre o PL que está no Senado sobre crimes
cibernéticos, mas gostaria de saber se V. Excia. se está
de acordo com deputados que pedem a senadores para votarem igualzinho
ao que deliberaram na Câmara, desmembrando o PL, retirando
dele o substitutivo de Eduardo Azeredo. O senhor faria o mesma
indicação aos srs. senadores ou preservaria a diplomacia
parlamentar de nenhuma interferência de uma casa para com
a outra, assim estimulando aos senadores maiores estudos, aprofundamentos,
maturações para com um assunto tão vital
para a democracia e cidadãos??? Como se posiciona diante
desta minha questão??
Aldo Rebelo: Ada, o projeto que está do Senado é
originário da Câmara, do deputado Luis Piauhylino,
e de fato sofreu modificações no Senado. As modificações
causaram a intranqüilidade, mas não devo interferir
na deliberação de uma das Casas do Poder Legislativo
que tem a autonomia para deliberar sobre esse e outros assuntos.
(10:39) velasquez: Sr. Presidente, o que aconteceu com votação
final da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas? Será
que no Brasil as coisas só vão começar depois
do CARNAVAL?
Aldo Rebelo: Velasquez, A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
foi aprovada na Câmara; no Senado, onde sofreu modificações;
voltou para a Câmara e espero votá-la até
o final do ano.
(10:41) Julia Mineira: Presidente Aldo Rebelo, porque os projetos
em favor dos trabalhadores ficam nas gavetas enquanto os projetos
que interessam ao governo são votados com mais rapidez?
Grata Julia.
Aldo Rebelo: Julia, desde que assumi a Presidência da Câmara
tenho me reunido com representantes dos trabalhadores, desde centrais
sindicais a associações, como a das mulheres marginalizadas,
para discussão de projetos de interesses de categorias
específicas. Entretanto, empenhei-me particularmente em
dois projetos: a ampliação do Fundeb para todo o
ensino básico e pré-escolar e o Estatuto das uenas
e Micro Empresas. O primeiro vai ajudar as crianças a ficarem
mais tempo na escola e a se preparar para empregos melhores. O
segundo vai possibilitar a regulamentação do trabalho,
incluindo a filiação ao INSS de trabalhadores que
hoje estão na informalidade, garantindo a eles uma aposentadoria
tranqüila. Esses projetos, que, em princípio, não
beneficiam categorias específicas, melhoram a vida de todos
os trabalhadores do País. Esses projetos deverão
ser votados até o final deste ano.
(10:56) luiz: gostaria de saber de vossa senhoria o que vossa
excelência pensa a respeito do valor do atual salário
mínimo
Aldo Rebelo: Luiz, apesar de termos tido um aumento do salário
mínimo no governo Lula acima da inflação,
ele ainda é insuficiente para cumprir o que determina a
Constituição, ou seja um salário capaz de
atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e
de sua família. Creio que o desenvolvimento do País
é a nossa tarefa mais importante. Com o crescimento econômico
combateremos as desigualdades, as injustiças existentes
e teremos condições de aumentarmos os níveis
de emprego e os valores dos salários.
Nepotismo
(10:01) Ana Paula: Presidente Aldo Rebelo, existe a possibilidade
da PEC 334/96, que proíbe o nepotismo, ser aprovada?
Aldo Rebelo: A aprovação de proposta de emenda
à Constituição depende sempre de acordo entre
os líderes, pois exige sempre o mínimo de 308 votos,
ou seja, 3/5 dos deputados.
(10:25) nani: Senhor Presidente, a PEC contra o nepotismo vai
ser votada ainda este ano ou no próximo. Este é
um assunto que interessa a toda a população.
Aldo Rebelo: Nani, Eu já propus ao Colégio de Líderes
o exame dessa proposta, mas não há uma decisão
sobre a votação para este ano. Devo informar, porém,
que, para ocupação dos cargos de natureza especial
na Câmara dos Deputados já há essa vedação.
Vereadores
(10:05) Leandro: Presidente Aldo, bom dia, o Sr. como Presidente
do Poder Legislativo da União, você achou correta
a modificação da Constituição da República
através de uma resolução do TST no que tange
ao número de vereadores do Brasil?
Aldo Rebelo: Leandro, a proposta de emenda à Constituição
que foi derrotada no Senado estabelecia um equilíbrio muito
maior do que a solução encontrada pela Justiça.
Na verdade, a solução da Justiça diminuiu
o número de vereadores, mas não reduziu nem os gastos
das Câmaras municipais nem os recursos que são repassados
pelas prefeituras para o Legislativo municipal.
(11:03) Rodrigo: Sr. Presidente, aguardamos a resposta sobre
o andamento da PEC 333/2004, que trata sobre o número de
Vereadores, e qual o seu posicionamento sobre essa matéria?
Aldo Rebelo: Rodrigo, na Presidência da Câmara, criei
a comissão especial, presidida pelo deputado Mário
Heringer (PDT-MG), e que teve como relator o deputado Luis Eduardo
Greenhalgh (PT-SP). A comissão especial aprovou o relatório
do deputado Greenhalgh e a matéria está disponível
para votação em plenário. A votação
pressupõe um acordo mínimo entre os líderes
por tratar-se de matéria que exige quorum qualificado,
ou seja, 308 votos.
Cultura
(10:18) anjo Fala com TODOS: Presidente, o senhor não
acha que esqueceu o marechal Rondon naquela galeria dos construtores
do país?
Aldo Rebelo: Anjo, a galeria "Construtores do Brasil",
que criei junto com assessores e historiadores, e que está
na sala de reuniões da Presidência da Câmara,
tem fotos e ilustrações de 25 pessoas que, em nossa
avaliação, contribuíram para a formação
política, histórica e geográfica do País.
A relação de personagens foi o resultado de uma
escolha subjetiva e restrita, mas buscamos eleger os nomes de
pessoas que, em algum momento, ajudaram a construir o nosso Estado-Nação
com o território que temos hoje, abrigando um só
povo, falando a mesma língua - fato que demandou muito
esforço e sacrifício do nossos antepassados. A galeria
foi construída para homenageá-los. Sempre seria
possível acrescentar outros nomes, como o Marechal Rondon,
que também foi um dos construtores do Brasil. Entretanto,
a nossa escolha foi só uma mostra dos que ajudaram a erguer
o Brasil ao longo dos seus 500 anos.
(10:26) maestro: Presidente, o Fórum Nacional da Música
solicitou a criação de uma subcomissão de
música. Existem estudos a respeito dessa matéria?
Aldo Rebelo: Maestro, Há estudos e o meu empenho pessoal
para a valorização da música na Câmara
dos Deputados e nas escolas do País.
(10:33) Santa: O senhor, como defensor do português, conhece
um canal de TV paga que passa filmes legendados em "internetês",
onde palavras que devem ser escritas com ss estão com ç,
o K no lugar do C, entre outras anomalias? O que o senhor acha
disto?
Aldo Rebelo: Santa, Infelizmente não sou telespectador
assíduo, mas imagino que se faz necessária a preservação
do único bem verdadeiramente democrático e acessível
a todos os brasileiros, que é o nosso idioma. Gostaria,
se possível, que você oferecesse mais informações
sobre esse canal.
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