Rádios
(15:08) ENGE: EM PRIMEIRO LUGAR, TEMOS QUE ALINHAR A LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL COM A DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS.
(15:13) Dep. Fernando Ferro: Enge, se você se refere ao exercício da profissão, para exigir diploma de radialista, por exemplo, achamos que não se pode entrar nesse rigor. Só é necessário haver treinamento para que as pessoas possam exercer com algum nível de competência essa função. Até porque não se exige diploma de jornalista para determinadas pessoas com saber ou reconhecimento público que, por exemplo, comentam jogos na TV ou no rádio, como Raí, Rivelino, Dunga, que, pelo que me consta, não são jornalistas.
(15:16) ENGE: DEP. FERNANDO: REFIRO-ME À LEGISLAÇÃO DE NEGENHARIA.
(15:32) Dep. Fernando Ferro: Enge, realmente, como engenheiro, concordo que existe "erro de execução" nos projetos de rádio comunitária. O que estamos tentando fazer, através da nossa cartilha de rádio comunitária, é orientar para uma melhoria técnica na implantação desses sistemas, não eliminando a nossa intervenção para sincronizar o trabalho de engenharia com essas atividades.
(15:10) juliana: Deputado, muitas das rádios comunitárias que são fechadas funcionam sem autorização. Nesse caso, a polícia não estaria agindo corretamente? Por que a medida de fechar essas rádios é considerada um ato de repressão?
(15:16) Dep. Fernando Ferro: Juliana, se formos avaliar a situação da grande mídia, com suas retransmissoras, essas também se encontram em ilegalidade e não são fechadas. Logo, existem dois pesos e duas medidas para uma mesma situação.
(15:12) Zanandro Jung: Deputado, gostaria de saber receber algumas orientações a respeito de como uma Radcon deve veicular os apoios culturais?
(15:20) Dep. Fernando Ferro: Zanandro, a emissora pode receber doações de entidades ou empresas, desde que registre ao final de cada bloco da programação que se trata de um apoio cultural e sem especificação de produtos ou preços.
(15:31) Zanandro Jung: Deputado, então desta forma podemos, citando é claro que se trata de apoios culturais, montar por exemplo blocos de hora certa com as empresas e entidades que nos ajudam?
(15:49) Dep. Fernando Ferro: Sim, Zanandro, é possível montar blocos de hora certa anunciando as empresas e entidades que dão apoio cultural à rádio.
(15:18) juliana: Deputado, qual é a diferença entre rádio comunitária que funciona sem autorização e uma rádio pirata? Ao funcionar sem autorização, uma rádio também não poderia prejudicar o trabalho de aeroportos, por exemplo?
(15:20) Edmir_MS Fala com juliana: A freqüência impede que se acesse a banda dos aviões.
(15:20) Renata Fala com juliana: Isso é verdade? Ao meu ver, rádio pirata é um termo dado pela mídia incomodada por este tipo de comunicação.
(15:29) Dep. Fernando Ferro: Juliana, na verdade, rádio pirata era utilizada no tempo da ditadura militar, que seria a rádio sem autorização. A freqüência de rádio comunitária, pela baixa potência/limitação do gabarito de transmissão, não interfere no sistema de aviação.
(15:22) DELFINO: DEPUTADO, SOU CONDENADO EM 3 PROCESSOS POR MONTAR UMA RÁDIO COMUNITÁRIA. SOU DE UBERABA-MG. JÁ ESTOU QUASE INDO PRESO PORQUE MONTEI A RÁDIO DE NOVO... O QUE A CÂMARA PODE FAZER PARA NOS AJUDAR? NÓS, OS CONDENADOS PELO ARTIGO 70 E 183.
(15:38) Dep.Fernando Ferro: Caro Delfino, temos um projeto de lei sobre anistia para esse tipo de problema. Temos um projeto, o PL 4808/98, que está na Comissão de Ciência e Tecnologia. Podemos encaminhar posteriormente a jurisprudência sobre esse assunto (por favor, entre em contato com o nosso gabinete). Lembramos que essas ações de repressão são da Anatel, por pressão da Abert. O Executivo nem o Legislativo têm responsabilidade direta sobre essa pressão.
(15:22) Edmir_MS: Com relação ao aumento de potência da RadCom, o que está sendo feito neste sentido, Sr. deputado?
(15:40) Dep. Fernando Ferro: Edmir_MS, não podemos esquecer a verdadeira finalidade da rádio comunitária. Existe uma limitação de potência própria para este tipo de comunicação de massa. Já tentamos anteriormente, através de projeto de lei, o aumento de potência, mas continuamos encontrando muita resistência.
(15:53) Rocha: Vou ter que sair do chat, pois tenho que ir coletar latinhas de refrigerante e cerveja para vender e ter, assim, um pequeno lucro para manter a rádio comunitária. E isso não é ironia não. É a mais pura das verdades.
(15:56) Dep.Fernando Ferro: Caro Rocha, são iniciativas como essa que nos fazem prosseguir na luta em defesa das rádios comunitárias neste País. É uma lição de vida, um ato de resistência cultural. Um abraço fraterno.
(15:57) Fred: O PL 2105/03, do senhor, autoriza a propaganda comercial nas rádios comunitárias. Ao permitir isso, não se estaria desviando dos objetivos de cidadania de uma rádio comunitária? Ela não poderia ficar sujeita aos interesses do anunciante?
(16:14) Dep. Fernando Ferro: Caro Fred, permita-me discordar de sua opinião, pois o PL 2105/03 prevê que apenas as micro e pequenas empresas que atuam na mesma comunidade da rádio sejam anunciantes. Os custos de uma rádio comunitária têm que ser cobertos, senão ela não sobrevive. Há poucos instantes, tivemos a informação de um participante deste chat que não pôde continuar o debate pois teve de catar latinhas para, através do comércio de reciclagem de latas, sustentar a rádio comunitária a que pertence. Evidente que isto não o diminui, mas é uma dificuldade que poderia ser superada por outras formas de financiamento.
(15:59) Renan Costa: O senhor não considera que o alcance das RADCOM estabelecido é muito aquém do necessário para se prestar um bom serviço?
(16:14) Dep.Fernando Ferro: Caro Renan, a filosofia de rádio comunitária é atender a um bairro ou uma pequena região. Daí a pouca potência dos transmissores. Isso também ajuda a criar um maior número de rádios.
(16:03) Renan Costa: Por que o ministério e a Policia Federal ainda estão a reboque da ABERT e das Organizações Globo? Não é hora de mudar isso?
(16:04) Renan Costa: O senhor acha que é possível acabar com a prisão de dezenas de radialistas q prestam o serviço de rádio comunitária?
(16:18) Dep. Fernando Ferro: Prezado Renan, a Polícia Federal cumpre ordens do Judiciário, que é um poder independente e sobre o qual não podemos interferir. Infelizmente, as posições mais avançadas e democráticas no Judiciário em relação à radiodifusão comunitária ainda são minoritárias. A organização do processo de autorização e sua agilização poderão contribuir para que esses abusos contra as rádios comunitárias sejam reduzidos.
TVs
(15:16) Thiago Skárnio: Deputado, como ficará a situação das TVs comunitárias e dos demais canais de acesso público diante da digitalização dos meios de comunicação?
(15:24) Dep. Fernando Ferro: Não existe nenhuma incompatibilidade técnica, pois os sistemas de transmissão são idênticos aos usados pelas emissoras da grande mídia. Logo, o equipamento transcodificador/codificador será o mesmo.
(15:50) Thiago Skárnio: Existe alguma forma de a lei do cabo "migrar" para a TV digital? Os canais de acesso público terão um espaço garantido nesta tecnologia?
(16:08) Dep. Fernando Ferro: Prezado Thiago, se você está falando de canal público de comunicação, tenha certeza que terá alta prioridade na escolha da tecnologia. Quanto à comunicação a cabo passar para a TV digital, é muito prematuro, pois ainda estamos definindo o padrão.
(16:11) Fernando: O que se faz necessário para implantar uma TV comunitária?
(16:22) Dep.Fernando Ferro: Prezado Fernando, o projeto de TV comunitária se encontra tramitando nesta Casa, e o relator é o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Esperamos que, até o final deste ano legislativo, tenhamos esse projeto aprovado. Seria interessante que todos contactassem o deputado relator para que fosse agilizado o seu excelente relatório que já está feito.
Concessões
(15:07) Renata: Sou aluna do mestrado da Fundação Getúlio Vargas e faço um trabalho sobre a radio Brisa da Rocinha. Já existe previsão da concessão para aquela área?
(15:09) Dep.Fernando Ferro: Em relação ao caso da Rocinha, é necessário que seja verificado, através do número de protocolo, a situação deste processo junto ao Ministério das Comunicações.
(15:13) WERCILEI: PREZADO DEPUTADO, QUANTO ÀS TRAMITAÇÕES DOS PROCESSOS DE RADCOM NO MINISTÉRIO, POR QUE SÃO TÃO LENTAS? NÃO SE FAZ NECESSÁRIO TER UMA EQUIPE PARA ATUAR JUNTO À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO?
(15:19) Dep.Fernando Ferro: Prezado Wercilei, o ministério sempre esteve comandado por pessoas ligadas à grande mídia. Não houve mudança no seu processo de análise. Quero dizer, com isso, que as pessoas estão nos mesmos lugares há muito tempo. É uma burocracia realmente muito lenta e politizada.
(15:28) juliana: O que o senhor sugere para desburocratizar o sistema de concessão de uma radiofreqüência?
(15:44) Dep. Fernando Ferro: Para desburocratizar o sistema de concessão, Juliana, é preciso mudança no processo de análise, maior transparência na liberação das concessões e despolitização do Ministério das Comunicações. Isso se chama democratizar os meios de comunicação, que é inaceitável para os detentores do controle das comunicações.
(15:35) Éder: Deputado, gostaríamos de saber por que acontece no MC, de quando encaminhamos os processos de pedidos para colocarmos no ar uma rádio comunitária e entregamos todos os documentos necessários, o MC devolve e fica só com a demonstração de interesse? Isso é falta de vontade? Será que não seria mais fácil ficarem com todos os documentos até mesmo para seleção entre os que possuem toda a documentação e os que tem falta de documentos?
(15:55) Dep. Fernando Ferro: Prezado Éder, neste caso, faz-se necessário procurar ajuda de algum parlamentar da sua base para levantar o real problema, pois o projeto deve ficar no Minicom para análise.
(15:54) leos: Senhor deputado, gostaria de saber o porquê da lentidão no Ministério das Comunicações referente a rádios comunitárias.
(16:08) Dep.Fernando Ferro: Caro Leos, existe um gargalo em função do aumento de 300% nos pedidos de outorgas no Governo Lula. Realmente, o desempenho do Ministério das Comunicações poderia ser melhor, por isso reitero a necessidade de mobilização das associações.
(16:13) Aloisio: Deputado: Legalizar uma rádio comunitária é muito difícil. Além de tudo, existem os picaretas que só pensam em dinheiro e a transforma em rádio comercial. No meu município, lutamos para legalizar uma e já recebemos visita da Polícia Federal por denuncia de dirigente de rádio comercial. É preciso facilitar a liberação diminuindo a burocracia.
(16:16) Dep.Fernando Ferro: Prezado Aloisio, concordamos inteiramente. Estamos intervindo para uma mudança de atitude no Ministério das Comunicações. No nosso governo, criamos um grupo para levantar o DNA das rádios que solicitam outorgas. Pode ser que, de agora em diante, melhore a qualidade das rádios comunitárias.
(16:17) DayseHansa: Dep. Fernando Ferro, aproveitando a pergunta de um companheiro de como fazer para implantar uma rádio comunitária, queria saber se há alguma burocracia maior com relação a ONGs terem acesso a este meio a fim de maior contato com suas bases. No caso, represento uma entidade de direitos humanos para LGBT, que é o Estruturação, daqui de Brasília. Mas ficamos com receio de começar um processo e ter que perder a concessão depois. Podem-se perder concessões caso venha um novo marco legal das comunicações???
(16:24) Dep.Fernando Ferro: Prezada Dayse, dê início a um processo de solicitação de outorga. Não existe nenhum problema com relação a ONG. Não podemos trabalhar com suposições de mudança no marco regulatório das comunicações. Dê o primeiro passo para que depois possamos ajudar.
Vontade política
(15:10) Betto Gomes: Deputado, você tem conhecimento do relatório do GTI do Ministério das Comunicações?
(15:17) Dep.Fernando Ferro: Caro Betto Gomes, os trabalhos do fórum instalado pelo ministro Hélio Costa para discutir a questão das rádios comunitárias foram suspensos devido à discussão da tecnologia para a radiodifusão.
(15:17) Bruno Lima Rocha: Deputado Fernando Ferro, como o Sr. se sente ao defender as rádios comunitárias e ver o seu governo aliado à Rede Globo e liberando o sistema Iboc?
(15:27) Dep.Fernando Ferro: Prezado Bruno, nós estamos enfrentando uma estrutura nas comunicações que é das mais reacionárias e conservadoras. Creio que a única maneira de fortalecer a luta pela rádio comunitária é ampliar a discussão e o debate sobre esse tema. Todas as conquistas foram com muita luta e mobilização. O governo tem suas contradições e é um governo de composição e coalizão. Mas temos a obrigação de avançar nesse debate, muitas vezes não concordando com a política do Ministério das Comunicações. Por isso, precisamos da mobilização social para avançar e conquistar espaços neste ambiente difícil da democratização dos meios de comunicação. As próprias rádios comunitárias foram conquistadas com muita dificuldade e limitações, mas não deixam de ser espaços conquistados na luta mais ampla pela democracia.
(15:19) WERCILEI: INTEGRANTES DA ABRAÇO NACIONAL QUESTIONAM A POSTURA DO GOVERNO LULA NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. POR QUE O ATUAL GOVERNO AINDA DAR PREFERÊNCIA ÀS CONCESSÕES DE RADCOM POR INTERESSE POLÍTICO? ISSO NÃO É TRANSPARENTE, MAS O PRÓPRIO MINISTRO JUNTO COM A ANATEL VETA ESTE INSTRUMENTO - O QUE O SNHOR ANALISA SOBRE ESTE CASO?
(15:31) Dep.Fernando Ferro: Prezado Wercilei, temos contradições, sim, na política do Ministério das Comunicações. Nossa luta pela democratização dos meios de comunicação faz parte de uma caminhada pela consolidação da democracia no Brasil. Por isso, temos que compreender que as tensões resultantes da disputa entre correntes democráticas e a estrutura conservadora e secular dos meios de comunicação não serão resolvidas pelas formas meramente institucionais. Há que se ter mobilização social, debates, pressão inclusive sobre o governo para avançarmos, o que, entendo, vem acontecendo. Hoje estamos em situação melhor do que no passado.
(15:20) sinerc: Dep. permita uma correção, foram suspensas as reuniões de debates no MC. O relatório do GTI está concluso, não caberia uma audiência pública para sua discussão?
(15:35) Dep.Fernando Ferro: Caro Sinerc, realmente cabe não só um audiência pública, como uma mobilização das entidades comunitárias também. Temos que recuperar a mobilização para garantir essa pressão. Compreendo que está no momento de instalarmos uma Conferência Nacional de Comunicação Comunitária, conforme já se propõe em vários espaços de debate e poderá dar uma nova qualidade à luta política pela democratização da comunicação no País.
(15:22) Rocha: Prezado Deputado Fernando, não há interesse político para regularizar a situação caótica que vivem as rádios comunitárias legais?
(15:35) Dep. Fernando Ferro: Prezado Rocha, com certeza absoluta só há interesse político em não regularizar a situação das rádios comunitárias. Não podemos esquecer que 70% das emissoras estão nas mãos das pessoas do governo passado, que estão ligadas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).
(15:22) WERCILEI: QUANTO A ESSA BUROCRATIZAÇÃO NO MINICOM, POR QUE O GOVERNO NÃO TOMA UMA AÇÃO COERENTE PARA ACABAR COM A MANIPULAÇÃO?
(15:37) Dep. Fernando Ferro: Gostaríamos muito, mas temos um governo de composição, não estamos governando sozinhos, infelizmente.
(15:23) Betto Gomes: Deputado, em 26 de novembro de 2004, o presidente da República editou decreto criando o GTI com a finalidade de analisar a situação das rádios comunitárias, que foi concluído no final do ano passado e enviado à Casa Civil. Você tem conhecimento do relatório do GTI, deputado???
(15:23) Israel: As RadComs autorizadas enfrentam vários problemas de sustentação e o relatório do GTI aponta soluções, quando o MC enviará o relatório à Presidência da República? Qual o comprometimento de Vossa Excelência com esses resultados?
(15:41) Dep.Fernando Ferro: Caros Betto e Israel, o relatório já está na Presidência da República. Quanto à pergunta sobre o GTI, ela já foi respondida anteriormente.
(15:26) Rodrigo: Dep., por que o PT trata tão mal a causa da radiodifusão comunitária?
(15:27) Rodrigo: Não seria de esperar que um partido que foi tão cerceado antes de assumir o poder tivesse uma postura diferente agora que tem o poder de decisão???
(15:28) WERCILEI: O DEPUTADO FERRO TEM-SE MOSTRADO AOS LONGOS DOS ANOS ATUANTE E COMPROMETIDO PELO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO E EM ESPECIAL COM AS RADCOM.
(15:31) Maria Amorim: Parabéns, Dep. Ferro, pela atuação nesta área. E o restante da bancada? Quando vai se mobilizar também por este tema. Não seria interessante discutir mais a política de comunicação pública com a bancada a fim de conseguir mais apoio?
(15:32) Rodrigo: Dep., o Governo Lula não tomou nenhuma decisão a favor das RADCOM. O governo de FHC, por pior que tenha sido, sancionou a Lei 9.612, prorrogou para 10 anos o prazo de concessão. Outra coisa, autorizou o funcionamento precário, após 40 dias do processo de autorização chegar ao congresso e não ser votado. Agora pergunto: aponte uma coisa boa que o PT fez pelas RADCOM? Nenhuma. Infelizmente essa é a pura verdade.
(15:35) Rocha: Quem, na verdade, atrapalha a radiodifusão comunitária? É a direita ou a esquerda?
(15:48) Dep.Fernando Ferro: Prezados Rodrigo, Wercilei, Rocha e Maria Amorim, toda a legislação sobre a radiodifusão comunitária tem a direta participação da bancada do PT. A maioria dos projetos de lei são da bancada do PT. A repressão às rádios comunitárias tem sido conduzida pela Abert, que aciona o Poder Judiciário - que exige repressão através da Polícia Federal. Vivemos uma democracia com independência entre os Poderes; não podemos interferir no Judiciário, impedindo sua ação, que consideramos conservadora no tratamento da radiodifusão comunitária. Com a posse de Lula, criamos uma comissão que cadastrou e organizou o processo de autorização das rádios comunitárias, que estava completamente desorganizado e disperso entre o Ministério das Comunicações e os departamentos regionais de telecomunicações.
(15:33) WERCILEI: DEPUTADO, POR QUE O ATUAL GOVERNO LULA NÃO TOMA UMA ATITUDE PARA ACABAR COM A MANIPULAÇÃO E A BUROCRACIA NO MINICOM? FALTA PULSO DE GOVERNO, O POVO AGUARDA RESPOSTA E POSIÇÕES POSITIVAS PARA ACABAR COM A FARRA DE CONCESSÕES MUITAS VEZES CONCEDIDAS COM CRITÉRIOS POLITICOS NESTE GOVERNO, O QUE O SENHOR ACHA?
(15:54) Dep. Fernando Ferro: Wercilei, concordo em parte com as críticas e reconheço que o Minicom não está comprometido com uma política avançada para a radiodifusão comunitária. Por oportuno, vamos aproveitar o debate sobre o programa do governo Lula na próxima eleição para discutir essa situação. Afinal, somos um governo de composição, mas não podemos nos acomodar com visões atrasadas neste setor. O latifúndio da comunicação tem que ser ocupado.
(15:34) Bruno Lima Rocha: Caro deputado, o Sr. não imagina alguma ação para vetar a terceira parcela do empréstimo do BNDES para a Globo?
(15:54) Dep.Fernando Ferro: Prezado Bruno, se trata de um contrato civil, não podendo ser rompido unilateralmente.
(15:37) Rodrigo: Dep., se esse governo tivesse compromisso com a democratização da comunicação e da informação, já tinha autorizado a veiculação de publicidade institucional do governo federal nas rádios e TV comunitárias a cabo. Isso é totalmente legal. Não precisa nem de lei. Agora colocou um pilantra chamado Luiz Gushiken para tomar conta da comunicação e o pilantra foi se juntar com a direita para se lambuzar na corrupção... aí não dá...
(15:45) Rodrigo: Dep., se esse governo do PT tivesse compromisso com a mudança de perfil da comunicação no Brasil, não fazia do Ministério das Comunicações moeda de troca. Em nenhum momento, houve qualquer intenção do PT em indicar alguém comprometido com uma comunicação plural e democrática para ocupar o MINICOM. Desde o primeiro momento, colocou o MINICOM como moeda de troca para ser barganhado com os donos da mídia privada do País. Em nenhum momento, vi alguma discussão para colocar no MINICOM alguém como o senhor ou outra pessoa que tenha compromisso com a democratização da comunicação.
(16:00) Dep. Fernando Ferro: Prezado Rodrigo, temos nossas limitações, pois fazemos parte de um governo de coalizão. Concordo com você e lutamos para mudar o perfil desse ministério. Quanto ao Luiz Gushiken, temos diferenças de opinião. Não acredite em tudo o que a grande mídia veicula. Há um processo em curso que irá colocar a verdade sobre as acusações contra o ex-ministro.
(15:41) Tony Marques: Senhor deputado, falando de meu estado, que é o Pará, por aqui está pior a situação das RadCom. Tive a oportunidade de participar, juntamente com os senhores da frente parlamentar, em audiência com o Sr. Ministro, na época Miro Teixeira. Fiquei muito decepcionado, pois já tinha participado de uma audiência com o ministro anterior e deputados do Pará na época, seus colegas de bancada Paulo Rocha e Baba. Tivemos muito mais êxito. Que falta em nosso governo para termos resultado concreto?
(16:04) Dep.Fernando Ferro: Caro Tony, hoje temos 2.529 rádios autorizadas e um aumento de 300% nos pedidos de outorgas no Governo Lula em relação a períodos anteriores. Realmente, há um gargalo para liberação dos processos, o que está sendo discutido no âmbito do partido, da Câmara dos Deputados e do governo. Existe um grupo de trabalho que ainda não foi encerrado, mas as associações precisam retomar também sua mobilização para manter a pressão.
(15:48) Josue: Deputado, sabendo que o padrão que está sendo imposto pelo radiodifusores e apoiado pela omissão do governo de não normatizar o processo e não garantir um processo democrático par efetuar a transição poderá acabar com as rádios comunitárias, qual a sua opinião e o que pode ser feito para impedir esse processo de repressão tecnológica das rádios comunitárias?
(16:04) Dep. Fernando Ferro: Prezado Josue, estamos em constante reunião com a Casa Civil, procurando alterar o processo de escolha do padrão tecnológico. Não acreditamos que nosso governo vá optar por nenhum processo que prejudique as nossas rádios comunitárias. Estamos atentos.
(15:56) Rodrigo: Deputado, porque o senhor não cobra da Secretaria de Comunicação do governo federal a inclusão das RADCOM e TVCOM nas campanhas institucionais do governo? Isso já é feito de forma gratuita, pois o Ministério da Saúde, da Educação, entre outros, já utilizam essas emissoras sem pagar nada.
(16:10) Dep.Fernando Ferro: Prezado Rodrigo, TVCOM ainda é um projeto de lei de nossa autoria na Câmara. Estamos sugerindo ao governo incluir as rádios comunitárias nas campanhas institucionais com o apoio cultural do governo.
(15:58) Marina: Tenho uma denúncia. Conheço uma rádio comunitária que esteve no ar por sete anos em Juiz de Fora MG e tinha o apoio de três bairros onde ela alcançava. Se chamava Rádio Mega FM. Porém, uma rádio foi montada por evangélicos próxima a ela, praticamente na mesma rua e conseguiu o reconhecimento do Ministério das Comunicações com menos de um ano de funcionamento. A outra teve que ser fechada porque não é permitido pela lei que duas rádios atuem tão próximas uma da outra. Por que isso ocorre? São distorções na legislação que permitem essas aberrações?
(16:12) Dep.Fernando Ferro: Prezada Marina, isso não é distorção na legislação. Isso se chama politização do ministério.
(16:03) AdrianoRS: Estamos muito chateados com a postura do ministro Hélio Costa com relação às concessões de TVs Educativas.
(16:05) AdrianoRS: O ministro Hélio Costa está colocando numa "vala comum" as fundações e diz que não está outorgando para fundações porque estas pertencem a políticos. É um absurdo.
(16:12) AdrianoRS: O nosso caso é um absurdo, pois em 24 de janeiro de 2004 recebemos um fax do senhor ministro das Comunicações, informando que acabara de assinar autorização para nossa entidade. No entanto, o ministro saiu e o processo parou. É um absurdo.
(16:15) AdrianoRS: Nossa fundação recebeu autorização do ministro Miro Teixeira, mas ele saiu e o ministério não deu andamento ao processo. E agora temos que ficar mendigando para que o novo ministro assine, novamente, a portaria para enviar ao Congresso.
(16:19) Dep.Fernando Ferro: Caro Adriano, neste caso, por favor procure um deputado de sua comunidade para que ele possa levantar e intervir neste processo.
(16:14) Marina: Mas uma boa lei garante que o que é legal também é legítimo. Se os mecanismos fossem mais eficientes, talvez o ministério não tivesse tanta margem de manobra, o que acha?
(16:22) Marina: Sinceramente, toda essa conversa se repete há muito tempo, integrantes de RADCOMs que reclamam da PF e de decisões arbitrárias do Ministério das Comunicações. Quando o Governo Lula dará mais atenção à política de comunicação comunitária? Esperávamos que alguma coisa fosse mudar. O senhor sabe quais são as discussões para o próximo programa de governo? Para a reeleição?
(16:24) Dep. Fernando Ferro: Marina, com certeza, novos mecanismos poderiam tornar o processo mais eficiente. A discussão está posta e precisamos, cada vez mais, da mobilização das entidades ligadas à radiodifusão comunitária para ajudar a agilizar os processos. Mais uma vez, convoco as associações a mobilizarem-se para pressionar por mudanças.
(16:28) Marina: Fico preocupada com o senhor conclamando as associações, que têm dificuldades de manter uma rádio aberta, imagine vir a Brasília e realizar um manifesto. Para essas coisas é preciso dinheiro também! Talvez possa ser criada uma frente parlamentar pelas rádios comunitárias, ou até mesmo fortalecer esse debate no Conselho de Comunicação Social do Senado, que pouco faz para mudar a realidade brasileira nesse setor.
(16:19) sinerc: Somos um sindicato, precursor da APERLOC, entidade que contratou o jurista Celso Bastos, que elaborou o parecer sobre as rádios comunitárias. Atuamos muito junto com V.Excia, na época da aprovação da Lei 9612. Sem dúvida, o movimento deve muito às suas intervenções e concordamos com V.Excia que é preciso mobilização para conseguirmos avançar. O desânimo demonstrado pelas entidades deve-se a demora dos processos; para as autorizadas, as dificuldades financeiras de manutenção e o excesso de fiscalização. Mas todos esses problemas foram vistos e equacionados no relatório do GTI, por isso insistimos, deputado, na aplicação desse relatório. Sem dúvida, o presidente Lula foi muito feliz ao criar esse grupo. Se for necessário, faremos a mobilização para a conferência, não podemos permitir que uma importante iniciativa do governo, que se preocupou em ouvir os anseios das Radcom, termine numa gaveta.
(16:26) Dep. Fernando Ferro: Concordamos com suas observações e procuraremos trabalhar juntos para a implementação das sugestões contidas no relatório.
Tramitação de projetos
(15:03) Rocha: Qual a situação do PL em plenário?
(15:08) Dep. Fernando Ferro: Rocha, os PLs sobre radiodifusão comunitária encontram-se na Comissão de Ciência e Tecnologia. O de TV Comunitária está com parecer favorável do deputado Walter Pinheiro e o de propaganda aguarda designação de relator.
(15:09) Marcelo: O Sr. poderia resumir seus projetos de lei a respeito de rádio e TV comunitárias para que conheçamos?
(15:13) Dep.Fernando Ferro: Marcelo, sobre TV comunitária, o projeto encontra-se na Comissão de Ciência e Tecnologia, aguardando retorno do relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Sobre rádio comunitária, temos o PL 4808/98, que concede anistia às rádios comunitárias e o PL 2105/03, que autoriza a veiculação de propaganda. As duas propostas também estão na Comissão de Ciência e Tecnologia.
(15:10) Rocha: Qual a esperança de ser aprovada na Comissão de Justiça o PL 5831/05, já rejeitado na Comissão de Educação, do Dep. Gonzaga Patriota?
(15:14) Dep.Fernando Ferro: Prezado Rocha, a esperança é quase nenhuma, devido ao parecer contrário do relator na CCJ.
(15:15) Rocha: O projeto sobre o não pagamento de direito autoral para rádio comunitária, como anda?
(15:22) Dep.Fernando Ferro: Caro Rocha, o projeto 5831/05 se encontra apensado ao 3968/97, mas com parecer do relator, deputado Ney Lopes, pela inconstitucionalidade.
(15:32) josé rufino: Amigo deputado, meu nome é José Rufino, sou diretor presidente de uma rádio comunitária homologada até 2014. O que está faltando para aprovar o Projeto de Lei 2105/03 e 4186/98?
(15:34) josé rufino: O Projeto de Lei 4186/98, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), está tramitando desde 1998.
(15:51) Dep.Fernando Ferro: Caro amigo José Rufino, esses projetos estão tramitando na Ciência e Tecnologia, e o relator é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que não apresentou seu relatório.
(15:38) Betto Gomes: Deputado, você tem conhecimento do arquivamento da proposta do deputado Pompeu, que permitia a regularização e anistiava as emissoras comunitárias que funcionam em desacordo com a legislação vigente? O responsável pela operação da emissora comunitária ilegal, também seria anistiado e o material apreendido pelos órgãos fiscalizadores seria devolvido aos que operam e transmitem na ilegalidade. A Mesa da Câmara dos Deputados recebeu, em 30/05, requerimento apresentado pelo deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) solicitando a retirada, em definitivo, do PL 1771/03. Em 16/06, o requerimento foi deferido pela Mesa e o projeto foi arquivado.
(15:59) Dep.Fernando Ferro: Prezado Betto, realmente o projeto foi arquivado, mas tramita o PL 4808/98, apensado ao PL 4549/98, do deputado Salvador Zimbaldi (PSB-SP), sobre o mesmo assunto, aguardando a apreciação de relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia.
(16:03) gleibe TERRA: Há no País mais ou menos 4.000 radioamantes processados e muitos condenados por lei extravagante. DEPUTADO, e a ANISTIA? Não somos bandidos, todavia existem condenações de companheiros ao semi-aberto, ou seja, mais de três anos e alguns meses. E COMO FICAM OS PLs, uma vez que o Pompeo nos traiu?
(16:21) Dep. Fernando Ferro: Gleibe, o PL do deputado Pompeo foi arquivado, mas um PL de minha autoria, o 4808/98, apensado ao PL 4549/98, do deputado Salvador Zimbaldi, sobre o mesmo assunto, tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, aguardando parecer do relator.