Data: 19/05/2005
  Tema: Referendo sobre armas
  Participante: Deputada Iriny Lopes (PT-ES)


Confira abaixo as perguntas que foram respondidas pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES). O chat está dividido em dois blocos: estratégias contra a violência e referendo.

Estratégias contra a violência

(11:12) João Luís: Bom dia. A deputada não acha que a proibição da venda de armas apenas atingirá a população honesta, já que marginais compram armas frias, contrabandeadas? Obrigado.

(11:18) Dep Iriny: O desarmamento é apenas uma das ações propostas para a redução da violência por arma de fogo. Nem todas as mortes por arma de fogo são provocadas por marginais. Muitas são provocadas por pessoas portadoras de armas que, em um momento de desequilíbrio, acabam cometendo um crime. Ainda existe o risco de essas armas caírem em mãos de marginais e ainda de serem utilizadas acidentalmente por crianças. Também queremos que o Mercosul discuta um tratado internacional de proteção das fronteiras com o objetivo de coibir o tráfico de armas, que, junto com o tráfico de drogas, representa as atividades mais rentáveis e ilegais.

(11:17) João Luís: Mas e quem já possui uma arma, como vai conseguir comprar munição?

(11:18) Leonardo: Prezada deputada, só quem possui arma legalmente registrada pode comprar munição. Com a proibição de novas vendas de armas, só os antigos proprietários de armas serão afetados.

(11:21) Dep_Iriny: João Luís e Leonardo, quem já possui a arma vai comprar munição da mesma forma, porque a lei que vai passar a vigorar não proíbe situações anteriores. Portanto, o seu direito adquirido está assegurado.

(11:19) João Luís: Mas, enquanto os marginais não são desarmados, é justo impedir que um cidadão se defenda?

(11:27) Dep. Iriny: João Luís, um cidadão de bem que é impedido de utilizar arma de fogo terá maior segurança relativa a acidentes com essas armas. O desarmamento é também uma maneira de reprimir e "fechar o cerco" contra o mercado clandestino. A defesa despreparada do cidadão comum gera para ele maior risco de morte. A política de desarmamento visa não só a desarmar, como também estabelecer metas de maior segurança.

(11:19) Asdrúbal: Acredito que a tentativa de suprimir o comércio de armas é inócua, é o mesmo que quebrar o termômetro para controlar a febre. A população tem se armado em conseqüência de sua insegurança. Se o Estado, que já perdeu o controle da situação, investisse mais em segurança publica, limpasse a sua polícia, para que não houvesse a sensação de impunidade por parte dos bandidos, certamente o País seria mais seguro e a população não precisaria recorrer às armas para se defender. O que a sra. acha disso?

(11:26) Dep Iriny: Asdrúbal, o Estado realmente precisa desenvolver mecanismos que garantam a segurança de todos os cidadãos. O combate à violência institucional, cometida por policiais e outros agentes públicos deve ser uma prioridade do governo. Essa é uma prioridade da Comissão de Direitos Humanos, que mantém uma subcomissão especialmente para discutir propostas para a solução desse problema. No entanto, a população não está preparada para utilizar armas de fogo. Isso só contribui para aumentar a violência e, na maior parte das vezes, essa arma acaba sendo usada contra o próprio cidadão de bem.

(11:22) João Luís: Tenho muitos amigos que são policiais, delegados e promotores de justiça, que dizem que, na prática, com o desarmamento, os marginais ficarão mais à vontade para cometer crimes, pois sabem que a população está indefesa...

(11:28) Dep_Iriny: João Luís, a luta pelo desarmamento é para todos, principalmente para retirar as armas ilegais de circulação. Ela deverá vir acompanhada de uma série de outras medidas: controle e fiscalização das fronteiras, repressão ao contrabando, acordos no âmbito do Mercosul para inibir o tráfico de armas e, principalmente, a divulgação de uma nova cultura da paz. Outro aspecto da questão é que o fato de o cidadão comum ter uma arma não lhe garante segurança. Ao contrário, são conhecidos os casos em que os criminosos, por estarem mais aptos a usar as armas, acabam se apoderando das armas das vítimas e muitas vezes executam aqueles que reagem. No estado democrático de direito, a segurança é incumbência do Estado e a ele devemos exigir esse serviço essencial. Do contrário, voltaríamos à barbárie na qual prevalece a lei do mais forte.

(11:22) FranciscoFATO Fala com TODOS: qual a opinião da senhora sobre o assunto??? Desarmamento??

(11:30) dep Iriny: Francisco, a Comissão de Direitos Humanos e eu pessoalmente temos posições favoráveis ao desarmamento porque os estudos e as pesquisas mostram que os índices de violência e homicídios diminuem quando a população não tem acesso a arma de fogo. Exemplo típico é a comparação que podemos fazer entre os países dos Estados Unidos e da Inglaterra. Nos Estados Unidos, onde o porte de armas é liberado, os índices de homicídio são muito maiores do que na Inglaterra, onde o acesso às armas é restrito.

(11:24) Leonardo: Deputada: A idéia de que um pacato cidadão pode se transformar em um assassino apenas porque tem uma arma na mão é um absurdo. O homem comum não mata. Os anti-armas usam as exceções para justificar a regra.

(11:31) Dep Iriny: O homem comum não só pode matar acidentalmente, como também ser vítima da própria arma, ao reagir ao ataque de um marginal, sem o preparo necessário.

(11:25) FranciscoFATO: Quais medidas podem ser adotadas para combater o comércio de armas no Estado, deputada???

(11:33) Dep_Iriny: FranciscoFATO, as medidas para combater o comércio de armas são as mesmas que valem para todos: aplicação rígida da lei, fiscalização, proteção das fronteiras, colocação em vigor de acordos com o Mercosul para a coibição do tráfico de armas, promoção de uma nova cultura da paz, uma nova pedagogia de combate à violência desde a primeira infância, divulgação de estudos que comprovem a diminuição dos níveis de violência após o recolhimento das armas, conforme já noticiado pela imprensa do Rio e de São Paulo, cidades onde este levantamento foi feito.

(11:25) João Luís: No Canadá, Inglaterra e Austrália, por exemplo, o governo viu o erro que cometeu ao desarmar a população, pois os crimes violentos dispararam... Será que aqui não vai ser igual ou pior, eis que nossas fronteiras não são devidamente fiscalizadas?

(11:36) Dep. Iriny: João Luís, nos Estados Unidos, onde o uso de armas é liberado, o número de crimes com armas de fogo é alarmante. Lá é cada vez menor a faixa etária de crianças que têm acesso a armas de fogo, é comum vermos em jornais chacinas cometidas por jovens em escolas americanas. Na Inglaterra, onde o uso de armas é proibido, o número de ocorrências é bem menor. Temos que estabelecer por um tratado internacional uma política social para tentar eliminar o tráfico de armas pelas fronteiras.

(11:26) DONDEO: Ilma Deputada, com o ato do desarmamento civil, o Estado não está reconhecendo a sua total incapacidade de dar segurança ao cidadão que sustenta o Estado?

(11:34) dep Iriny: Dondeo, de certa forma, sim, porque hoje o Estado tem leis que permitem um acesso muito grande ao porte de armas e não tem estrutura capaz de fiscalizar sozinho a clandestinidade das armas. Por isso que está chamando a sociedade para fazer parceria. A campanha significa isso, o Estado se aliar à sociedade para juntos buscarem diminuir a violência e construir uma nova cultura, a cultura da paz.

(11:41) DONDEO: Deputada, eu me refiro à segurança contra marginais mesmo, não contra cidadãos como eu que possuem uma ou duas armas para prática de esporte ou para a dita defesa que o estado não é capaz de me proporcionar, apesar dos impostos escrachantes que nos são cobrados. Na minha opinião, isso é prova da total incompetência do estado e dos governantes por nós eleitos e que deveria, nos representar.

(11:28) Caio: Então vou fazer outra pergunta... uma pessoa não nasce sabendo a dirigir. Aprende. O automóvel é igualmente um agente causador de mortes. Assim como na Suíça, não seria mais producente investir em educação para utilização das armas ao invés de simplesmente proibir? Formando o cidadão alguém capaz e consciente no uso do equipamento?

(11:40) Dep_Iriny: Caio, a arma de fogo é um instrumento criado para matar, diferentemente de um automóvel, que não tem essa finalidade, muito embora nas mãos de alguns se transforma em uma arma. O automóvel não dá à pessoa que o utiliza a mesma flexibilidade letal que a arma de fogo. Por serem instrumentos de natureza e finalidades totalmente distintas, o argumento não é válido. O fim da violência no trânsito é defendido pelos mesmos que defendem o desarmamento da população.

(11:40) AMORIM: Veículos não atropelam sem que alguém acelere.

(11:42) AMORIM: Se o veículo não fosse fabricado para matar sairia de fábrica com a velocidade controlada por lei.

(11:29) Leonardo: Deputada: Por que a senhora acha que um marginal semi-analfabeto é mais bem preparado que os demais cidadãos no uso de armas? Por que o governo quer tutelar a vida dos cidadãos? Isso não é comunismo?

(11:39) dep Iriny: Leonardo, em momento algum eu disse que um semi-analfabeto é mais preparado que os demais cidadãos para usar arma. O governo, ou melhor, o Estado não pode se render ao senso comum. Ele tem a função de não tutelar, mas garantir a vida e a segurança dos cidadãos. E o desarmamento é uma das formas de dar mais segurança aos cidadãos. Por isso que somos a favor da campanha do desarmamento e achamos que nisso não há nada de comunismo. Estamos numa luta humanitária e não ideológica. Diminuir a violência e promover uma cultura de paz é antes de tudo uma questão humanitária.

(11:29) João Luís: Conheço dezenas de casos em que um simples disparo de advertência impediu crimes como homicídios e estupros. E, sobre os acidentes, simples travas ou cadeados de menos de R$ 20,00 podem resolver o problema. Bastava uma campanha de conscientização, por parte do governo.

(11:45) Dep. Iriny: João Luís, nem sempre que a arma está bem guardada o cidadão tem segurança, visto que a maioria dos acidentes foi por um simples descuido. Maior segurança aos pais seria sair para o trabalho e saber que suas crianças estarão seguras, sem uma arma dentro de casa. A curiosidade e inocência de nossas crianças e jovens leva a descobertas negativas, que são os acidentes, muitas vezes fatais.

(11:31) João Luís: Só que não podemos nos esquecer que mortes em legítima defesa também entram, nas estatísticas, como homicídios... Por isso, há tantas mortes nos EUA.

(11:32) Caio: Deputada, a população dos EUA é muito maior que a população da Inglaterra.

(11:46) dep Iriny: João Luis e Caio, o estudo a que me referi não inclui as mortes ocorridas em situações de legítima defesa. Por isso, a comparação que fiz permanece válida. Caio, é claro que a população do Estados Unidos é maior do que da Inglaterra. O estudo a que me referi fez a comparação proporcional, não a partir dos números absolutos das populações dos dois países referidos.

(11:32) Geraldo: Mas então porque o governo de Sua Majestade, há poucos dias, em rede nacional de TV, orientou seus cidadãos a reagir e matar criminosos?

(11:42) dep Iriny: Geraldo, não sei a que majestade você se refere, mas o monarca que fez essa orientação certamente não estava num momento de equilíbrio que se espera de um dirigente público. E certamente feriu as leis do país.

(11:32) Asdrúbal: Realmente os acidentes acontecem, e não só com armas de fogo. Mas o cidadão não acredita mais que o Estado possa garantir a sua segurança, como de fato não pode. Não seria melhor inverter esta tendência para depois proibir as armas? Estando os cidadãos mais seguros, seria bem mais fácil aplicar a proibição.

(11:45) Dep_Iriny: Asdrúbal, a inversão de tendência tem como um de seus principais instrumentos a redução de armas em circulação. Muitos homicídios são cometidos por pessoas honestas que só o fizeram por terem acesso fácil a essas armas. Um simples furto, uma briga conjugal ou de bar, ou no trânsito, sem uma arma de fogo por perto, é apenas um furto ou uma briga. Com uma arma de fogo, essas situações adquirem conseqüências imprevisíveis. Muitas vezes, com vítimas fatais.

(11:35) João Luís: No Rio e em SP, a criminalidade só aumentou, depois do desarmamento. As estatísticas comprovam.

(11:50) Dep_Iriny: João Luís, não é verdade que a criminalidade tenha aumentado no Rio e em São Paulo após a campanha do desarmamento. Pesquisa realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, divulgada em 10 de maio, revelou uma queda nas internações de vítimas de armas de fogo da ordem de 10,5% no Rio de Janeiro e de 7% em São Paulo. Por outro lado, não dispomos de pesquisas que mostrem quantos crimes foram evitados pela retirada das mais de 300 mil armas de circulação durante os nove meses da campanha do desarmamento.

(11:36) AMORIM: Não acha melhor uma campanha contínua para desarmar o espírito da espécie humana?

(11:51) dep Iriny: Amorim, é claro, você tem toda a razão. Eu falei anteriormente que a nossa luta por uma cultura de paz não começou agora, com a campanha pelo desarmamento. Há muitos anos nós da sociedade civil, das entidades de direitos humanos lutamos para diminuir a violência. Então, você tem razão. Nós temos que exigir uma política pública que continue a promover campanhas e medidas para a diminuição da violência. O desarmamento, como também já falei, é uma das formas para diminuir a violência e diminuir o espírito da violência da espécie humana implica a construção de uma nova escala de valores, de uma nova cultura com menos violência e mais paz. Por isso, quero te dar razão de que precisamos continuar sempre nesta luta.

(11:37) João Luís: Por que muitas pessoas que aparecem na televisão, defendendo o desarmamento, andam com seguranças armados?

(11:57) Dep. Iriny: João Luís, após expor sua imagem na televisão e expor suas opiniões, nem sempre a pessoa agrada a todos. Alguns geram um sentimento de repúdio a pessoas que podem querer praticar atos de violência. Não podemos deixar que aqueles que pregam a paz no mundo sejam alvo da intolerância. A lei prevê que o uso de armas é inerente a diversas profissões, entre elas a de segurança. Ao atingir o objetivo principal, que é desarmar toda a população e eliminar a violência, haveria com certeza a dispensa do uso geral de armas. Poderiam ser criadas outras maneiras de repressão ao crime.

(11:38) João Luís: Nos EUA, há uma chacina, em média, por ano. É muito pouco. Só que a imprensa dá grande destaque para isso. Morrem mais crianças acidentadas com bicicletas do que com armas de fogo. No Brasil, é a mesma coisa.

(11:56) Dep_Iriny: João Luís, as razões da violência são múltiplas, não desconhecemos isso. Queremos, com a campanha do desarmamento, introduzir uma nova cultura da paz. Vivemos em um país com inúmeros problemas de desigualdade social para os quais estão sendo desenvolvidas políticas públicas, no sentido de diminuir esses problemas. Temos consciência de que a campanha pelo desarmamento não é a única solução para o combate à violência, mas uma das medidas que deverão estar acompanhadas de outras em inúmeras frentes. Chacina é sempre uma tragédia, seja em maior ou em menor número. O que pudermos fazer para evitá-las nós faremos.

(11:39) Leonardo: A deputada está mal informada: Após o desarmamento parcial na Inglaterra e na Austrália, TODOS os índices de criminalidade aumentaram, principalmente dos crimes cometidos com armas de fogo.

(11:53) dep Iriny: Leonardo, se você tiver um estudo que comprove o que você está afirmando, por favor gostaria de obtê-lo. Assim, se você puder enviar essa pesquisa, te agradeço muito pois estou sempre aberta a rever minhas posições.

(11:41) Caio Fernando: Deputada, não se promove a paz desarmando o cidadão, mas sim combatendo a criminalidade.

(12:05) Dep. Iriny: Caio Fernando, há necessidade de se criar outras maneiras de repressão ao crime. A defesa despreparada pode gerar maior insegurança ao cidadão, como aconteceu com o jornalista da Rede Globo William Bonner, que tentou tirar a arma do assaltante. Se não fosse a calma mantida no momento pelo assaltante, haveria mais uma ocorrência de homicídio. Há que se obedecer metas de segurança estabelecidas por órgãos de segurança, que é não reagir em face de assaltos.

(11:44) Carlos Andre: Se arma não fosse fabricada para matar vinha sem gatilho.

(11:44) Caio Fernando: Deputada, armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas. Se não se investir em educação, uma barra de ferro fará o serviço da arma, uma foice, um podão. O caminho definitivamente não é esse para acabar com a violência. Cabe lembrar que no atentado de 11/09 não foi usado arma de fogo.

(12:00) dep Iriny: Caio Fernando, você está certo. Já falei antes para outro colega seu que a nossa luta não é de agora. Nossa luta em favor da paz contra a violência não foi motivada pela atual campanha de desarmamento. Sabemos que a violência diminuirá com um processo educativo da população. Nós que somos a favor do desarmamento não ignoramos a sua observação, que é absolutamente procedente, no que diz respeito à observação relativa à educação, todavia, estamos convencidos que o desarmamento é um dos instrumentos que certamente, em muito contribuirá para a diminuição dos índices de violência. Aliás, estudos de outros países mostram isso. E aqui no Brasil, desde que começou a campanha pelo desarmamento já festejamos a diminuição de índice dos homicídios em vários lugares do país.

(11:46) Asdrúbal: Os bandidos continuarão matando, mesmo com a proibição, continuarão traficando armas, mais modernas e potentes que as da própria polícia.

(12:02) Dep_Iriny: Asdrúbal, uma série de políticas públicas estão sendo implementadas para coibir a comercialização e o tráfico de armas ilegais no País, como acordos no âmbito do Mercosul para a coibição do tráfico e fiscalização das fronteiras. A construção de uma cultura de paz é tarefa de todos os dias. Não devemos desistir nunca de defender a vida. Medidas estruturais também devem ser realizadas, embora requeiram mais tempo: melhorar o nível de educação, distribuir melhor a renda, criar mais empregos e oportunidades de trabalho, lazer e esporte para todos.

(11:48) Caio Fernando: A verdade é que o Estatuto do Desarmamento tirou do cidadão de bem o benefício da dúvida. O controle tem de existir, mas a proibição total gera a sensação de impunidade e de impossibilidade de resistência, estimulando o criminoso que não planeja e que efetivamente mata.

(11:48) Leonardo: Prezada deputada: brigas de bêbados ou no trânsito não estão preocupando a sociedade. O que nos incomoda é o crime. Ninguém manda blindar seu automóvel ou bota película escura nos vidros por medo de briga no trânsito. Da mesma forma, ninguém deixa de ir a um bar por medo de briga de bêbados.

(12:09) dep Iriny: Leonardo, acho que você não tem razão. Estudos provam que um grande percentual de homicídios ocorrem por motivos torpes, entre os quais se inscrevem os que você citou: brigas estúpidas de bares, discussões em trânsito que resultam, não raras vezes, em mortes. Portanto, o desarmamento vai evitar exatamente esses homicídios que você citou e que não são poucos. Volto a frisar que nós apostamos no desarmamento como uma das medidas mais eficazes para diminuir a violência. E mais: só o fato de termos na pauta política do País a campanha pelo desarmamento já constitui uma contribuição muito significativa. O País inteiro está discutindo o assunto, e isso é fundamental. É na discussão que vamos encontrar caminhos que possam apontar medidas eficazes. Aliás, neste momento, nós estamos fazendo isso, discutindo o assunto pelo Brasil afora. Muitos outros devem estar fazendo a mesma coisa. E digo mais, neste momento, um grupo de parlamentares, junto com o presidente do Senado, está lançando a Frente Parlamentar pelo Desarmamento. Eu sou uma das parlamentares que integrará a frente.

(11:49) Julio: Deputada, sou a favor do desarmamento, mas além do desarmamento existem outras ações para conter a criminalidade. Por exemplo, a lei seca tem dado certo em muitos municípios, não seria o caso de fazer uma maior discussão?

(11:52) Asdrúbal: Lei seca! Mais um motivo para formação de quadrilha e enriquecimento ilícito.

(12:13) Dep. Iriny: A campanha pelo desarmamento é parte de um esforço maior em defesa da vida e da segurança das pessoas. Entre as medidas que defendemos, estão maior controle das fronteiras para evitar o contrabando de armas e outras medidas repressivas que também reduzam a criminalidade. E o mais importante é um conjunto de medidas estruturais capazes de criar condições para uma vida mais tranqüila, como universalização da educação, criação de oportunidades de trabalho, de lazer e esporte, de programas socioeducativos e outros acessíveis a toda a juventude. Com relação à lei seca, a legislação já prevê a restrição à venda de bebidas alcoólicas. Cabe o cumprimento rigoroso pelo poder público e pelos estabelecimentos comerciais.

(11:51) Asdrúbal: A maior preocupação da sociedade é com a violência e não com os acidentes com arma de fogo. É preciso priorizar as ações.

(12:15) Dep_Iriny: Asdrúbal, as mortes por arma de fogo não ocorrem apenas por acidente. Elas só fazem aumentar a violência. Quem porta uma arma de fogo pensando que está protegido, na maioria dos casos, potencializa a violência contra si próprio. Em muitas situações, perde a vida e a arma acaba caindo nas mãos dos bandidos, favorecendo o cometimento de novos crimes. Os índices de violência não serão diminuídos apenas com o desarmamento, mas também com uma série de outras políticas públicas que estão sendo implementadas em outras frentes, como oferta de novos empregos, melhoria das condições de saúde da população, escola para todos, reforma agrária, difusão de uma nova cultura da paz, programas de distribuição de renda, enfim, diminuição das discrepantes desigualdades sociais. A campanha pelo desarmamento é tão somente uma das medidas.

(11:52) Raul: Dep., existe algum levantamento que indique que, das diversas formas de homicídio, quantos efetivamente foram realizados por armas registradas (exceto acidentes domésticos)? Este levantamento certamente mostraria que as armas utilizadas em crime são, em absoluta maioria, fruto de contrabando e não de aquisição em lojas.

(12:16) dep Iriny: Raul, não tenho um levantamento do tipo, mas veja você, as armas registradas não provocam apenas acidentes domésticos. O número de homicídios que ocorrem em casos de acidente de trânsito envolvendo pessoas que portam armas registradas é muito significativo. Assim, ocorrem também muitos homicídios em discussões que envolvem questões passionais, discussões em bares, provocadas por pessoas que portam armas registradas. O objeto da campanha não se reduz a essas situações. É claro que ela atinge também as camadas da população que operam na clandestinidade, no contrabando e no tráfico. A campanha tem o sentido de conclamar a sociedade para formar uma parceria com o Estado. De outra parte, é claro que o Estado terá que adotar medidas repressivas para combater o contrabando e o tráfico.

(11:56) Asdrúbal: Deputada, a criminalidade em São Paulo diminuiu mais em 2002 que em 2003, o que mostra que foi uma ação do governo estadual que provocou esta baixa e não o corte de armas.

(12:20) Dep_Iriny: Asdrúbal, desconheço a pesquisa a que você se refere para o estado de São Paulo. Conheço os dados de que me referi antes, da redução no estado de 7% das ocorrências hospitalares causadas por armas de fogo nos nove meses de campanha.

(11:56) AMORIM: Mas continuo acreditando que armas não matam, seres humanos matam.

(12:19) Dep. Iriny: Amorim, acho que combater a violência não é simplesmente desarmar, mas sim estabelecer uma nova cultura de paz. O desarmamento é o primeiro passo em uma grande sistemática de retirar do convívio social discrepâncias não toleráveis pela sociedade, que é a violência.

(11:56) Leonardo: Cara deputada: vou mandar-lhe algumas reportagens publicadas na imprensa internacional mostrando que Londres é hoje a capital do crime na Europa.

(12:18) dep Iriny: Leonardo, estou aguardando o envio, pelo que te agradeço muito. Estou sempre aberta a discutir e receber as contribuições para formar minhas convicções.

(12:00) Leonardo Fala com AMORIM: Lembro que a lei do desarmamento não afetará apenas nossa geração. Você pode garantir que seu filho ou seu neto não precisarão de uma arma de fogo?

(12:03) AMORIM Fala com Leonardo: Não tinha pensado nas futuras gerações, tem razão.

(12:22) dep Iriny: Leonardo e Amorim, lembrem-se de que todos nós, como cidadãos, estamos convocados a não só nos engajarmos, nesse momento, por uma construção de paz, como fomentar e incentivar a que todos os cidadãos se empenhem na luta em favor de menos violência e de mais paz. Se assim o fizermos, certamente não precisaremos nos preocupar com as armas para as próximas gerações.

(12:04) Leonardo: Deputada: o Viva Rio apresentou uma queda nos índices de homicídios em SP como exemplo de sucesso da campanha de desarmamento. Mas não disse que a metodologia de classificação de crimes mudou no estado. Um cadáver morto a tiros não é mais contado como homicídio, mas sim como encontro de cadáver.

(12:24) Dep_Iriny: Leonardo, a pesquisa divulgada no dia 10 de maio foi realizada pelo Ministério da Saúde. Ela mostra uma redução não só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro, com a mesma metodologia. Não nos consta que tenha sido utilizado a metodologia à qual você se refere, que está sendo utilizada em São Paulo.

(12:04) Armas salvam vidas: Imagina quem mora no interior do País, quem tem fazendas e não vai sequer se defender dos ladrões, será que a polícia será onipresente? Nem mesmo na cidade ela é, imagina no campo.

(12:25) Dep. Iriny: Armas salvam vidas, nesses casos específicos, a lei prevê exceções. Ainda assim, é recomendável aos cidadãos que vivem no campo disporem de telefones e da cooperação dos vizinhos para melhorar sua segurança.

(12:05) Asdrúbal: Deputada, acho que toda a energia gasta nesta campanha deveria estar voltada para o que realmente minimiza a violência, que são investimentos maciços na educação e melhor distribuição de renda.

(12:06) AMORIM: Asdrubal, se for candidato em 2006, conte com meu voto.

(12:26) dep Iriny: Asdrúbal, de acordo. Todavia, você sabe que toda mudança cultural se opera mediante um processo e não por um passe de mágica ou medidas espetaculares. Acho que o Brasil já desencadeou esse processo, tanto é que hoje estamos discutindo amplamente o problema da violência em todo o Brasil. Isso faz parte do processo educativo. É claro que os investimentos na educação e uma política de distribuição de renda deixam muito a desejar. Nós estamos empenhados em aprofundar esse processo.

(12:11) Caio Fernando: Ok, mas enquanto não se criam outras maneiras de repressão ao crime porque não permitir ao cidadão de bem o bem e velho benefício da dúvida? Concordo que tenha de haver o controle e que a permissão seja concedida aos que realmente possuem condições de uso. Mas o criminoso não pode saber disso.

(12:31) Dep_Iriny: Caio Fernando, a dúvida se a potencial vítima está armada não inibe criminosos. Eles contam com o fator surpresa e a aptidão no emprego da arma e na abordagem da vítima. Se esta estiver armada, a arma é mais um objeto a ser roubado, além de ser um risco a mais para a vítima. A maior repressão ao crime está acontecendo neste momento com a qualificação da Polícia Federal, a integração entre as polícias pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, o aparelhamento das polícias técnicas. Evidentemente, isso é insuficiente para combater a violência e deve estar associado às medidas estruturais na economia, na educação e na vida em família e em comunidade.

(12:11) revolts: Pergunto: o que é que eu tenho a ver se algum maluco que não tinha antecedentes criminais um dia resolveu cometer um crime? Por um acaso, se um louco usar seu carro para matar alguém, vão querer tirar o meu carro também? Ora bolas! Que coisa absurda esse negócio do desarmamento!

(12:30) Dep. Iriny: Revolts, há punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação penal contra atos abusivos de quem dirige e de quem comete um crime. Com a campanha desenvolvida pelo governo federal, o índice de internações de vítimas de armas de fogo nos hospitais do Rio de Janeiro caiu 10,5% e em São Paulo, 7%.

(12:12) AMORIM: Se a segurança pública é tão importante para os congressistas, por que a subcomissão permanente do senado esta um ano sem componentes?

(12:30) dep Iriny: Amorim, não sei se é do conhecimento da presidência do Senado a situação referida por você. Sei que, neste momento, o presidente do Senado está instituindo uma frente parlamentar pelo desarmamento, o que revela que o assunto é tido como um dos mais importantes pelo Congresso Nacional. Tanto para os que estão contra como para os que estão a favor.

(12:14) Leonardo: Prezada deputada: um estudo do prof. José Pastore da USP mostrou que mais de 80% dos crimes cometidos em SP são feitos por reincidentes. Outro estudo do instituto Fernand Braudel mostra que 76% dos homicídios cometidos em SP foram premeditados. Não são cidadãos comuns que matam, e sim bandidos.

(12:45) Dep. Iriny: Leonardo, devido ao despreparo técnico das pessoas, há ainda um índice muito grande de pessoas que reagiram e morreram. Em São Paulo, 44% das internações nos hospitais foram por acidentes com armas de fogo. Se conseguirmos inibir pelo menos essa grande parcela, estaremos com certeza fazendo um bem enorme ao Brasil.

(12:18) fernando: A violência atinge nosso país na sua totalidade e em níveis alarmantes. Precisamos de ações radicais para frear esta tendência. Não digo só da violência praticada por marginais, mas de ações que o cidadão de bem pratica impulsionado pelo fato de estar armado, veja exemplo recente do juiz no Ceará. Acredito que o desarmamento acompanhado de ações de combate ao tráfico de armas e orientação à população seja um bom começo.

(12:20) revolts: Ô, Fernando, pare de falar abobrinha. O estatuto não atinge membros do Poder Judiciário! E o que outros cidadãos que usam armas e não cometem crimes têm a ver com um juiz louco? Ou será que todos que portam armas cometem crimes?

(12:21) Gabriel Villarim: Com certeza, Fernando, isso é o começo de uma luta que sabemos sim que será muito difícil, mas tem que ser feita.

(12:21) Caio Fernando: Fernando, o juiz do Pará, pelo Estatuto do Desarmamento, continuaria com direito a portar arma de fogo. O exemplo não serve.

(12:28) Fernando: Caio Fernando, o juiz é um exemplo que teve repercussão nacional. Todos os dias, no trânsito ou por motivos banais pessoas são baleadas pelo poder impulsivo que arma proporciona.

(12:37) dep Iriny: Fernando, revolts, Gabriel Villarim e Caio Fernando, estou observando a discussão entre vocês e estou achando muito bom. Esse é o nosso objetivo, que a sociedade comece a discutir, debater e pensar no assunto. A violência é um dos problemas mais complexos da nossa sociedade e só uma ampla participação da sociedade, com um debate profundo nos levará a caminhos de superação. Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a contribuição de vocês. E quero estimulá-los a continuar esse caminho, seja debatendo na família, na escola, nos bares ou qualquer outro lugar.

(12:19) revolts: Deputada, por favor, me responda: o que eu, cidadão treinado para usar armas, que nunca cometi um crime, e já usei minha arma para se defender, tenho à ver com um louco que comete um crime no trânsito? NADA. Portanto, vocês estão me prejudicando com esta campanha. É o mesmo que retirar um veículo meu, porque um bêbado cometeu um crime com outro! Que absurdo, será que você consegue enxergar isso?

(12:38) Dep. Iriny: Revolts, a pessoa que comete um "crime de ocasião" não é um criminoso e sim um cidadão honesto que perde o controle emocional diante de um conflito que poderia ser resolvido de outra forma, não fosse o acesso fácil à arma. Quem está armado se julga no dever de usar essa arma, mesmo sem ameaça real, só para afirmar sua "dignidade". Portanto, sem a facilidade do porte de armas, o cidadão comum será protegido da possibilidade de matar e de morrer.

(12:31) Leonardo: Nos EUA, 35 estados aprovaram leis que facilitam o porte de armas legais pelos cidadãos. Os estados do Alasca e Vermont, por exemplo, liberaram totalmente o porte de armas. Desde que este movimento começou, em 1987, os índices de criminalidade dos EUA vem caindo constantemente. Como esperar uma cultura de paz de bandidos?

(12:43) Dep_Iriny: Leonardo, os Estados Unidos, quando comparados a outros países, com o mesmo padrão de renda, de educação e índices de desenvolvimento, apresentam índices preocupantes de violência e de mortes por armas de fogo. O filme Tiros em Columbine, do Michael Moore, mostrou que em uma cidade norte-americana, às margens dos Grandes Lagos, teve 94 mortes por 100 mil habitantes durante um ano. A poucos quilômetros dali, do outro lado do lago, no Canadá, onde é proibida venda de armas, o índice é de cinco mortes por 100 mil. A tradição belicosa dos norte-americanos tem raízes históricas profundas, alheias a nossa realidade. Queremos para o Brasil uma sociedade que valorize a vida, que construa todo dia uma cultura de paz, de fraternidade, solidariedade, de confiança entre as pessoas.

(12:33) Caio Fernando: Mesmo com o poder impulsivo que o carro proporciona, e com uma legislação dura que educou os motoristas, houve a redução dos crimes de trânsito. Entretanto, a proibição, reitero, nos tirou o benefício da dúvida, e, o que antes poderia ser uma arma para reação contra um criminoso, passa a ser uma carteira para ser assaltada. Penas duras para quem abusar, controle efetivo de licenças e portes, mas sem a proibição institucionalizada.

(12:40) dep Iriny: Caio Fernando, obrigada pelo seu comentário. Como eu disse antes, o problema da violência é um dos mais complexos, por isso temos que continuar nossas discussões e estudos para diminuí-la.

(12:39) Leonardo: Os anti-armas só usam os homicídios para justificar suas posições. Entretanto, são só crimes contra a propriedade que mais são afetados pela presença de armas. Quanto mais armas na sociedade menor roubos e furtos são cometidos.

(12:44) dep Iriny: Leonardo, não concordamos. Estudos apontam o contrário. O maior número de homicídios praticados em nossa sociedade é por arma de fogo. Também apontam o contrário do que você afirma. Quanto menos armas, menor é o índice de homicídios registrados.

(12:42) Leonardo: Deputada: só bandidos usam armas para afirmar sua dignidade. E fazem isso por saber que ninguém mais está armado. Tivéssemos nós um pequeno percentual de pessoas portanto armas nas ruas (digamos 5%) não haveria mais essas afirmações de "dignidade".

(12:46) Dep_Iriny: Leonardo, as razões pelas quais as pessoas cometem crimes e apelam para a violência são múltiplas, dificilmente com o argumento de "afirmação da dignidade". A dúvida se a vítima está armada não inibe criminosos. Eles contam com a surpresa e a aptidão no emprego da arma e na abordagem da vítima. Se ela estiver armada, a arma é mais um objeto a ser roubado, além de ser um risco a mais para a vítima.

(12:43) Maura Sérgia: Não sou contra o desarmamento, mais não estou vendo mudanças ainda. As mudanças têm que começar nas leis. O sistema carcerário tem que mudar.

(12:45) Maura Sérgia: Quando é que os presos vão produzir, trabalhar para pagar os custos da manutenção das prisões?

(12:53) dep Iriny: Maura, pesquisa divulgada no dia 10 de maio pelo Ministério da Saúde apontou uma redução de 7% no número de internações de vítimas de armas de fogo em São Paulo. No Rio de Janeiro, a redução foi de 10,5%. Se tivéssemos indicadores do número de mortes e ferimentos evitados pela retirada de circulação das mais de 300 mil armas durante os nove meses da campanha contra o desarmamento, os números certamente se revelariam mais animadores. Quanto à questão carcerária, existem experiências exitosas em São Paulo e Minas Gerais, onde os presos não só trabalham promovendo a auto-sustentação, como administram a cadeia. Claro, isso só é possível em pequenas unidades prisionais (mais ou menos 200 presos). Em unidades onde se concentram milhares de presos, como verificamos na maioria dos estados, isto não é possível. Portanto, o caminho é criar unidades menores onde possam haver condições para implementar medidas que garantam trabalho aos presos.

(12:43) Caio Fernando: O fácil acesso a arma de fogo é acesso a arma ilegal, uma vez que a aquisição de arma por cidadão correto passa pelo crivo de autoridade constituída e normalmente demora alguns meses, além de ter de cumprir vários requisitos, isso sem falar nos requisitos para expedição de porte de arma. O acesso a armas ilegais continuará fácil, uma vez que o estatuto mira no leão e acerta o gato.

(12:50) Dep. Iriny: Caio Fernando, o Estatuto do Desarmamento visa também a evitar a entrada de armas ilegais no Brasil.

(12:48) Leonardo: Prezada deputada: o filme Tiros em Columbine é repleto de falsidades. Ele não mostra, por exemplo, que as invasões de domicílios com os residentes dentro das casas ocorrem com muito mais freqüência no Canadá que nos EUA, o que é fruto de uma maior presença de armas nos domicílios americanos. A propósito, no Canadá existem 8 milhões de armas para uma população de 30 milhões de pessoas. Uma relação de armas per capita muito superior a nossa. Porque o Canadá tem menos crimes que o Brasil?

(12:52) Dep_Iriny: Leonardo, o Canadá tem menos crimes que o Brasil por uma série de razões, entre elas, o rigor na concessão de portes de armas, mas principalmente melhores padrões de desenvolvimento humanos, de oportunidades de emprego, educação, cultura, lazer, saúde.

(12:51) Leonardo: Deputada: discordo dessa estatística que diz que 44% das internações por arma de fogo é por acidentes. Isso é manipulação do Viva Rio. Eles contam vítimas de balas perdidas como acidentes com armas e outros truques do gênero.

(12:55) Dep_Iriny: Leonardo, desconheço a pesquisa do Viva Rio, sei que essa é uma entidade séria. Independentemente das vítimas terem sido atingidas perdidas ou não, o fato é que essas pessoas perderam a vida pelo uso de armas de fogo.

(12:53) Asdrúbal: O contrabando não se evita através de canetadas, ele já é proibido e no entanto acontece. Aparelhe melhor a polícia, que o contrabando pode diminuir.

(12:57) dep Iriny: Asdrúbal, nós sugerimos uma articulação e atuação conjunta dos países que integram o Mercosul e outros que fazem limite com o Brasil para evitar e combater o contrabando. É certo que somente um aparelhamento melhor das polícias diminuirá o tráfico e o contrabando. Mas não só é preciso que todos os países vizinhos se articulem e tracem uma política regional de combate ao contrabando.

(12:56) Leonardo: Deputada: no Canadá, até o ano de 2002, não havia a obrigatoriedade de registrar nenhuma arma longa (espingardas e fuzis). Apenas armas curtas precisavam ser registradas (revólveres e pistolas). A questão, portanto, não é de controle de armas, mas sim de eficiência na justiça.

(12:59) Dep_Iriny: Leonardo, eu diria que ambas as questões se complementam, além de outras, estruturais, relacionadas a melhoria dos índices de desenvolvimento humano.

Referendo

(11:13) Leonardo: A frase escolhida para o referendo de outubro inclui a proibição da munição. Isto é inconstitucional, dado que cancela o direito adquirido dos cidadãos que compraram armas legalmente. É um confisco disfarçado, pelo qual o governo não indenizará os proprietários de arma. Qual a opinião da deputada Iriny sobre este assunto?

(11:16) dep Iriny: Leonardo, não haverá confisco porque a lei vai vigorar a partir de sua publicação e passará a viger desde então. A lei não retroage para situações fáticas anteriores à sua vigência.

(11:20) AMORIM: É bom o referendo popular. Mas como o governo conseguirá colocar a idéia em prática, caso o referendo seja pela proibição?

(11:26) dep Iriny: Amorim, o referendo é um dos instrumentos para combater e proibir a produção e venda de armas. Se não passar o referendo, o governo terá que estudar outras formas de campanhas para alcançar este objetivo. Aliás, nós que lutamos pelos direitos humanos, não começamos essa luta por causa do referendo. Há muitos anos, lutamos por uma cultura de paz que inclui o desarmamento. Portanto, se não passar o referendo, vamos continuar com outro tipo de campanhas para diminuir a violência e promover a paz. Se for aprovado, o governo terá que fechar as fábricas de produção de armas e fiscalizar o seu comércio. Outra medida é conseguir uma lei e uma articulação conjunta dos países que integram o Mercosul e fazem fronteira com o Brasil. Isso para evitar o contrabando de armas estrangeiras. É preciso uma atuação conjunta dos países fronteiriços para evitar o contrabando e o tráfico de armas. E nisso estamos trabalhando.

(11:24) AMORIM: Por Favor, dep., caso o referendo sobre a proibição de armas seja positivo, como a justiça conseguirá colocar em prática?

(11:30) Dep. Iriny: Amorim, o Estado, como de diversas formas reprime o crime, vai estabelecer penas para quem descumprir a lei.

(11:49) Carlos Andre: Espero que a Câmara aprove logo o referendo e mantenha o texto da pergunta como foi aprovado pelo Senado e pela CCJ.

(12:07) Dep_Iriny: Carlos Andre, o deputado João Paulo Cunha foi o relator da proposta na CCJ. Ele manteve o texto aprovado pelo Senado, com a pergunta "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Também permanece o primeiro domingo de outubro para a realização do referendo. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, já anunciou que a votação em plenário terá prioridade assim que a pauta estiver desobstruída. Já há acordo entre os líderes para desobstrução da pauta.

(12:16) revolts: Deputada, pode ter certeza de que você, assim como outros parlamentares que defendem o desarmamento, serão cobrados pelos seus resultados. Eu e outros, prejudicados por esta nefasta campanha, estaremos votando nas eleições próximas. Mentiras custam caro, cedo ou tarde.

(12:35) Dep_Iriny: Revolts, os resultados da pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde em 10 de maio sobre a diminuição da violência no Rio e em São Paulo, em virtude da campanha do desarmamento, dão-nos a certeza de que estamos no caminho certo. Esses resultados aumentam a nossa convicção de estarmos fazendo o que a sociedade brasileira espera do parlamento. O voto é livre e secreto, você tem o direito de votar de acordo com a sua consciência.