Recesso
(10:01) Simone: Por que os parlamentares tiram hoje tanto recesso? Voltar todas as semanas para o próprio estado já não garante o contato com o eleitor? Afinal, o deputado já chega na Câmara terça à tarde e sai na quinta à tarde. Segunda e sexta ele já está trabalhando no estado, junto ao eleitor...
(10:07) dep_Isaías: Simone, no meu exemplo específico, que represento Minas Gerais, o estado com maior número de municípios, e fui votado em 689, esse contato se dá através de viagens por automóveis e não temos representantes em todos os municípios. Não temos como fazer esse contato em apenas quatro dias, voltar para Brasília e contemplar o eleitor. O deputado precisa ser onipresente, às vezes.
(10:05) Simone: Muitos parlamentares argumentam que precisam de tempo livre para conversar com seus eleitores. Mas o que vimos neste início de ano e período de convocação extraordinária (veja bem, não era recesso) é que muitos deputados viajaram para praias do Nordeste e cidades da Europa. O senhor tem alguma opinião sobre isso?
(10:14) dep_Isaías: Simone, recesso é um período em que o deputado se refaz das atividades de legislador para recarregar as suas baterias para o trabalho intenso que temos na legislatura em Brasília e nos redutos eleitorais. O recesso foi exatamente no período de 23 de dezembro a 15 de janeiro, portanto a convocação extra se dá no período de 16 de janeiro a 15 de fevereiro. Este é o período de convocação extra. Se eles viajaram no período anterior à convocação extra, eles estão gozando do recesso autorizado.
(10:19) Mariana: Desculpe, deputado, mas não foi o que a imprensa noticiou. Os congressistas estavam gozando férias em pleno período de convocação extra e, o pior, recebendo salário referente a essa convocação.
(10:24) dep_Isaías: Mariana, a imprensa foi maldosa conosco, porque se você ler o texto da convocação, você vai ver que a Câmara foi convocada para um período em que as CPIs, o Conselho de Ética e a Comissão de Orçamento não tivessem interrupção. Neste período, não haveria votação em plenário, nem as outras comissões poderiam trabalhar automaticamente. Os deputados que não fazem parte de tais comissões ou CPIs estavam em período de recesso. A imprensa filmou e fotografou o plenário vazio, fazendo um desserviço e uma confusão na cabeça do eleitorado.
(10:26) Mariana: Então, o recesso foi para parte do Congresso. Os congressistas que não faziam parte dessas Comissões puderam gozar do recesso?
(10:09) indignida: O Sr. não acha que 55 dias de férias ainda é muito, enquanto todos os trabalhadores têm somente 30 dias de férias?
(10:10) indignida: Mesmo porque vocês só trabalham três vezes na semana, não é isso?
(10:18) Dep. Isaías: Indignida, entendo que é justo e razoável recesso de 55 dias. O parlamentar não é um trabalhador comum, porque possui um estatuto diferenciado em razão da sua representatividade. Seu trabalho não se circunscreve à atuação em plenário. Existe todo um trabalho preliminar nas comissões, em audiências públicas - inclusive ouvindo a sociedade fora de Brasília. Trabalho necessário à elaboração da legislação. Dizer que o parlamentar só trabalha três vezes por semana é considerar apenas a atividade no plenário, esquecendo-se dessas outras tarefas, imprescindíveis à atuação parlamentar.
(10:11) Leonardo S Neves: Por que não colocam o nome de férias, porque recesso já passou da conta.
(10:13) Dep Isaías: Leonardo, o parlamentar não tem férias. Mesmo no período de recesso, trabalha incansavelmente.
(10:14) justiça: Isso foi a coisa melhor que aconteceu nestes quatros anos de mandatos
(10:21) Dep. Isaías: Justiça, de fato eu sempre lutei pela redução do recesso, por considerar que o período longo se justificava em época em que havia naturais dificuldades de locomoção e de comunicação. Atualmente, essas condições mudaram, daí achar apropriado o período aprovado pela Câmara em primeiro turno.
(10:15) Simone: O que os parlamentares têm de tão diferente do trabalhador comum para precisar de três meses, como é hoje, ou de quase dois meses de férias, se a PEC for aprovada, por ano?
(10:22) Dep Isaías: Simone, como já dito anteriormente, há de se esclarecer a diferença entre férias e recesso. Os parlamentares não têm férias. No meu caso específico, sempre estou visitando meu Estado. Minas Gerais tem mais de 800 municípios e atender a um universo como esse é difícil para uma única pessoa.
(10:19) Detefon: Deputado, tem uma matéria que está na pauta da autoconvocação (PEC 14/95) que diminui o recesso legislativo para 30 dias. Por que os deputados sequer mencionam essa PEC? Se não querem votá-la, por que ela entrou na pauta da convocação?
(10:26) Dep. Isaías: Detefon, no trabalho parlamentar, busca-se o consenso. As propostas de emenda à Constituição são examinadas em seu conjunto. Naturalmente, essa PEC a que você se refere foi levada em consideração, mas prevaleceu o entendimento de que 55 dias - aí incluído o período de festas de fim de ano - eram adequados ao bom funcionamento do Congresso Nacional. A redução de 90 para 55 dias é sem dúvida uma redução considerável.
(10:28) Detefon: Ok, mas como se chegou ao consenso de um recesso de 55 dias? Por que não houve acordo sobre 30 ou 45 dias de recesso por ano? O que o senhor achou dessa alteração?
(10:28) indignida: Acho que já devia ter sido uma decisão concretizada essa votação de 466 deputados a favor. Por que ainda teria que passar por um segundo turno e Senado, sendo que só um deputado votou contra?
(10:32) Mariana: Indignada, pelo a licença para esclarecer que a Proposta de Emenda à Constituição deve passar por um segundo turno e depois passar pelo Senado por exigência da Constituição Federal.
(10:36) Dep. Isaías: Detefon e Indignada, na minha proposta estavam fixados 45 dias de recesso. De acordo com esse texto, o Congresso funcionaria de 15 de janeiro a 15 de julho e de 31 de julho a 15 de dezembro. Entretanto, por emenda aglutinativa (que significa resultado de um consenso), prevaleceu o período de 55 de recesso.
(10:21) Leonardo S Neves: Me fala quantas horas por dia vocês trabalham.
(10:29) dep_Isaías: Leonardo, nós parlamentares optamos por ser representantes do povo e o representante precisa estar atualizado com quem ele representa. Temos necessidade de ouvir, de participar de palestras, de encontros, de eventos de toda natureza, nos fazer presentes em todas as ocasiões onde somos convidados, convocados, para que a nossa legislatura seja autêntica. Portanto, trabalhamos no tempo necessário de se cumprir esse calendário.
(10:21) dolores: A redução atual servirá para os outros órgãos do legislativo a nível nacional?
(10:22) dolores: Caso não, será preciso fazer uma lei que inclusive abranja o recesso do poder judiciário?
(10:31) Dep Isaías: Dolores, uma das PECs apensadas à PEC 347/96, versava sobre tal assunto, mas, achou-se prudente que o Legislativo não interferisse no Poder Judiciário. Para que a legislação do judiciário fosse alterada seria necessário uma nova proposta para isso. A iniciativa poderia partir do próprio judiciário. Acreditamos que a decisão tomada ontem no Plenário da Câmara servirá de norte para as assembléias legislativas, as câmaras municipais e, quem sabe, para o próprio Judiciário.
(10:30) marceo: O recesso é só para a Câmara Federal e Senado ou vale para assembléias e câmaras municipais? Parabéns pelo fim dessa aberração que humilhava a gente que só tem 30 dias de férias e muitas vezes saímos sem dinheiro para curtir as férias.
(10:34) Alencar: Deputado, qual a sua opinião sobre incluir os deputados estaduais e os vereadores nas recentes medidas?
(10:35) Dep Isaías: Marceo e Alencar, vide resposta dada à Dolores às 10h31. Acreditamos que a decisão tomada ontem no Plenário da Câmara servirá de norte para as Assembléias Legislativas, as câmaras municipais e, quem sabe, para o próprio Judiciário.
(10:22) Fernanda: Por que a necessidade de ainda ter 55 dias de recesso sendo que a maioria dos servidores não dispõem desse tempo? A pergunta é: os parlamentares, representantes do povo, não deveriam lutar por maior igualdade?
(10:35) dep_Isaías: Fernanda, recesso não é férias. Recesso é o período em que nós temos por obrigação visitar as nossas bases, prestar contas da nossa legislatura, discutir o nosso mandato, ouvir, propor e informar as comunidades organizadas mudanças de postura concernente à nossa forma de convívio com a legislação.
(10:33) debrita: Acho que as pessoas criticam muito por não conhecer a natureza do trabalho político e sua amplitude. A melhor resposta é divulgar cada vez mais a atividade parlamentar, não?
(10:40) Dep. Isaías: Debrita, estou inteiramente de acordo com a sua observação. Para isso, a Câmara tem se empenhado em fazer um trabalho jornalístico isento e completo sobre a atuação dos parlamentares. Infelizmente, a transmissão da TV Câmara ainda é restrita, mas houve um grande avanço também na área de internet, a fim de ampliar cada vez mais nosso público, prestando as informações necessárias para que a população forme sua opinião.
(10:48) debrita: Como agora, nesta redução do recesso parlamentar, a mídia vende a idéia de "férias" e as pessoas não entendem. Seria necessário a ampliação como disse antes, a divulgação do que é o deputado, porque é etc. Informação é liberdade.
(10:54) Dep. Isaías: Debrita, mais uma vez concordo com você, mas a questão da comunicação no Brasil é muito complexa e ainda há uma grande necessidade de mudança, a fim de se democratizar o acesso à informação. São bem-vindas todas as contribuições para melhorar esse cenário.
(10:44) Liliane: Só lembrando a todos que esta legislatura resolveu um problema que existia há 104 anos!!! É um passo e tanto pela democracia, não sejamos tão pessimistas...
(10:47) Dep Isaías: Liliane, essa é uma das bandeiras que levantamos nesta Casa - a da moralização e do diálogo franco com a sociedade. Muito obrigado pelo seu reconhecimento ao nosso trabalho.
(10:44) Helder: Agradeço a resposta, analisei e observei as outras perguntas. Estou mais esclarecido e acredito que com medidas como essas o País e o Parlamento tendem a melhorar. Nunca vamos agradar a todos. Mas já é um grande avanço.
(10:47) Reginaldo - PSB Iapu: A redução do recesso parlamentar só se evidencia na sociedade porque nossa sociedade espera mais respostas do Congresso. Entendemos que a desobediência aos prazos regimentais, nas comissões, sub-comissões e relatorias são os principais dificultadores dos trabalhos dos parlamentares. É preciso romper com esse costume de desrespeito.
(11:20) José: Mesmo assim gostaria de fazer uma observação. Algum dos parlamentares fez um discurso pedindo para que a legislação fosse alterada para que os deputados trabalhassem não só as terças e quintas, mas às quartas também. Existe possibilidade de aprovação de uma medida como essa? Não seria interessante, pois já que o parlamentar tem que estar na terça e na quinta, não poderia trabalhar na quarta também, restando os demais dias para atenderes suas bases eleitorais?
(11:28) Dep Isaías: José, como já dissemos, a atividade parlamentar não se restringe à atuação em Plenário. O contato pessoal com o eleitor é indispensável. De outra forma, acredito que o discurso que você escutou não estava correto, pois a quarta-feira é o dia mais movimentado da semana no Congresso, quando todas as Comissões estão funcionando e milhares de matérias estão sendo apreciadas. No meu modo de ver, a melhor saída para otimizar o trabalho da Câmara passa por uma agenda rígida de votações em Plenário, bem como o disciplinamento da discussão das medidas provisórias.
Convocação e pagamento extra
(10:12) Mariana: Qual é o objetivo quando da exigência de quorum de maioria qualificada para a aprovação da convocação extraordinária quando de iniciativa do presidente da República?
(10:19) dep_Isaías: Mariana, foi uma exigência que nós introduzimos na PEC para que todos os parlamentares declarem a sua concordância ou não com esta convocação. O objetivo é para que todo deputado opine sobre essa convocação.
(10:13) indignida: Eu gostaria que o Sr. me explicasse o significa o jeton que vocês vão receber a cada início e fim de ano. R$ 12,8 mil???
(10:17) Dep Isaías: Indignida, com a alteração que propusemos no relatório da PEC, praticamente se extingue a necessidade de haver convocações extraordinárias. Mas, em caso de extrema necessidade, paga-se o jeton uma única vez. E não mais duas, como antes.
(10:21) excedente: O PARLAMENTAR BRASILEIRO GANHAR MAIS DO QUE OS AMERICANOS E FAZEM TÃO POUCO, QUE DESPROPORÇÃO. TEM QUE TRABALHAR MAIS!!!!
(10:32) dep_Isaías: Excedente, concernente ao ganho, nós estamos defasados se compararmos com o Judiciário, se cumprir o que manda a Constituição. Em respeito ao cidadão brasileiro contribuinte, nós sabemos que isso não é real, por isso propusemos na PEC 347, que foi pinçada e proposta uma emenda aglutinativa, cortando salário de convocação extra.
(10:35) indignida: Gostaria de saber se o Sr. devolveu o salário extra??? E por quê??
(10:38) dep_Isaías: Indignida, não devolvi. Porque é recurso financeiro que nós recebemos e sabemos muito bem empregar onde nós temos atuações, sem fazer deles bandeira eleitoreira.
(10:37) Detefon: O substitutivo do senhor também prevê pagamento extra em caso de convocação extraordinária, ainda que seja uma parcela em vez das duas atuais. Acontece que a Câmara também aprovou o fim dos salários extras nesses casos. Como fica agora? O senhor fez alguma alteração nesse sentido em seu relatório?
(10:44) Dep Isaías: Detefon, foi aprovada ontem a emenda aglutinativa nº2 à PEC 347/96. A referida emenda veda o pagamento de parcela indenizatória. Tal redação está em consonância com o PDL aprovado no início da semana. Ou seja, caso haja convocação extraordinária, os congressistas receberão apenas o salário normal.
(10:40) Leonardo S Neves: Por que vocês têm tantos privilégios, sendo que já recebem tão bem?
(10:41) Leonardo S Neves: Pergunto a você, Dep., acha que o salário pago para os dirigentes do nosso governo e digno para um país com tanta pobreza?
(10:47) Dep. Isaías: Leonardo, o salário mínimo brasileiro ainda é insuficiente para o sustento das famílias, mas é necessário reconhecer que, nos últimos dois anos, houve um aumento real significativo do mínimo. Quanto à remuneração de parlamentares e dirigentes do governo, a Constituição de 1988 estabeleceu um limite. Vamos lutar para que o salário da população em geral seja melhorado num período não muito longo. Tal decisão não depende apenas do Congresso ou do governo, mas também da economia de mercado.
(10:48) Nilzinha: Bom dia! Gostaria de saber se a aprovação do não pagamento de extraordinária, vale também para estados e municípios. É inadmissível o gasto excessivo e exorbitante que nosso país tem com a folha salarial dos nobres senhores do Poder Legislativo.
(10:51) Dep. Isaías: Nilzinha, bom dia. Pelo princípio da simetria, os estados e municípios têm que adaptar suas constituições e leis orgânicas à decisão que for aprovada pelo Congresso Nacional em relação ao pagamento da convocação extraordinária.
(10:48) Peter: Dep., como o recesso é na época de férias (final de dezembro e janeiro) e como não há mais pagamento de adicionais inclusive para os servidores, não há o perigo de, caso haja alguma convocação extraordinária em janeiro, a Câmara e o Senado não terem como funcionar adequadamente por falta de servidores, visto que, como não há mais o incentivo dos adicionais, a maioria estará de férias?
(10:55) Dep Isaías: Peter, cabe ao departamento de pessoal da Casa trabalhar para que as férias de todos os servidores não aconteçam simultaneamente. Não acreditamos que teremos problemas com isso.
(11:12) Pinho Sol: Deputado, depois de reduzir o recesso e acabar com dois dos salários extras, por onde mais se pode avançar na limpeza do Congresso?
(11:17) Dep Isaías: Pinho, a melhor limpeza quem pode fazer é o eleitor nas urnas, trazendo para a a Casa representantes que tenham um currículo de vida de transparência, responsabilidade e de convivência com a população. Sem compra, sem barganha e sem manipulação. Acreditamos que esse é o perfil exigido pela sociedade para o Congresso.
(11:17) marcos: E sobre a matéria do Correio Braziliense sobre o jeton de R$ 12,8 mil?
(11:22) Dep Isaías: Marcos, são desgastes financeiros que nós acumulamos em consequência de idas e vindas a nossas bases, que nós temos que cumprir. O parlamentar tem como renda a sua atividade parlamentar. Ele não pode exercer outra atividade durante o seu mandato em qualquer instância que seja remuneratória, sob pena de perder seu mandato.
(11:23) marcos: Então, além do salário e das passagens aéreas mensais (são 4 ida/volta?), os deputados receberão mais 12,8 mil duas vezes ao ano?
(11:25) marcos: engraçado o destaque que é dado à redução do recesso, mas essa do jeton (o extra do extra) ninguém fala nada.
(11:27) Dep. Isaías: Marcos: Sim, pelas razões apresentadas na resposta anterior. E uma observação: é melhor que os parlamentares recebam remuneração dos cofres públicos, com transparência, do que de fontes não oficiais.
(11:32) marcos: Dep., respeito o sr. e principalmente sua disposição em estar aqui, mas não creio que esse jeton seja justificado, com tantas verbas de gabinete, passagens e etc a que os parlamentares tem direito.
(11:20) AnaM: Deputado, como o Sr. acha que seria possível mudar a cultura política brasileira para que o eleitor não veja mais seus representantes como barganhadores, se as próprias eleições são feitas, em geral, também por meio de barganhas com os eleitores?
(11:27) dep_Isaías: AnaM, tudo passa pela educação. Quando nós tivermos uma política educacional para o Brasil pautada pela proposta do ex-ministro Cristovam Buarque, que muito contribuiu para a educação no Brasil no curto período que esteve à frente do ministério, voltada para as crianças, para que nós com 12 anos de processo educacional teríamos um novo Brasil. Não com propostas sociais fantasiosas, com bolsas, com vales, com cotas, mas sim com direitos, os eleitores mudarão seu conceito. Dentro de 15 anos, o Brasil seria integrado por uma nova política, com eleitores conscios de suas responsabilidades patrióticas.
Orçamento
(10:05) Helder: Como ficará a votação do orçamento após a redução do recesso?
(10:12) Dep Isaías: Helder, a atual redação da Constituição não foi alterada. Dessa forma, o Congresso não entrará em recesso enquanto a LDO não for votada.
(10:13) Leonardo S Neves: Como vocês garantem que não vão entrar de recesso antes da LDO ser votada?
(10:19) Dep Isaías: Leonardo, isso é o que prevê a Constituição Federal. E, como tal, deve ser respeitada.
(10:57) excedente: O QUE O SENHOR PENSA DO ATRASO NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO, QUE É TÃO IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, SER DEIXADO PARA SEGUNDO PLANO? NÃO TINHA QUE SER PRIORIDADE?
(11:01) dep_Isaías: Excedente, nós acreditamos que uma proposta de orçamento impositiva acabaria com essa longa discussão sobre o orçamento, onde vimos o resultado dessa desproporcionalidade trazendo esse atraso, porque quando temos uma bancada no Nordeste onde o número de parlamentares proporcionalmente é maior que o Sudeste, e querem contemplar a região igualitariamente, esse consenso se torna impossível quando o orçamento não é impositivo.
(11:04) dep_Isaías: Excedente, na proposta apresentada pelo presidente Aldo Rebelo na última reunião do colégio de líderes, ele vai mandar uma comissão representativa de número reduzido de deputados aos Estados Unidos para acompanhar a tramitação do orçamento americano, para que nós possamos, no primeiro semestre deste ano, discutir e deliberar como será a discussão do orçamento para os próximos anos.
(11:03) conde.mippipopoulos: Como funciona esse orçamento impositivo?
(11:07) Dep. Isaías: Conde, o orçamento impositivo é aquele que obriga o governo a gastar exatamente o que o Congresso Nacional estabeleceu. Atualmente isso não acontece, pois o governo pode contingenciar despesas, e gastar menos do que aquilo que foi inicialmente votado.
Redução do número de parlamentares
(10:35) Reginaldo - PSB Iapu: É com grande satisfação que recebemos a proposta de redução do recesso parlamentar. Também grande nossa satisfação por saber de sua capacidade para relatar tal matéria e conseguir construir convergências. Entretanto, independente de a redução ser para 45, 60 ou 55 dias como aprovado em primeiro turno, vale ressaltar que nossa sociedade passa por constantes transformações que exigem respostas rápidas do Parlamento, o que não ocorre. Precisamos iniciar a discussão de redução do número de deputados e senadores para tornar as duas casas, principalmente a Câmara dos Deputados, muitíssimo mais ágil.
(10:40) Alencar: O senhor seria favorável a um projeto que determine a redução no número de parlamentares.
(10:56) dep_Isaías: Reginaldo e Alencar: comentando a proposta do Reginaldo, o qual parabenizamos pela sua atuação à frente do PSB de Iapu, a Constituição anterior a de 88 previu esta composição que hoje temos nas duas Casas. Mas não contempla a realidade. Se olharmos um estado como Sergipe, em que um deputado que obtém 12 mil votos tem o mesmo peso de um deputado de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul ou do Rio de Janeiro, que tem 200 mil votos. Um estado como Sergipe, com aproximadamente 1,9 milhão de habitantes, tem 3 senadores. Um estado como Minas Gerais, que tem 18 milhões de mineiros, tem 3 senadores, desproporcional tanto no Senado como na Câmara. Eu sou favorável a uma nova discussão sobre a proporcionalidade.
(10:43) MARCELO TOLLER: Dep. Isaías, não tá na hora reduzir o número de deputados, já que foram vocês mesmos que reduziram o número de vereadores (inconstitucionalmente)?
(10:58) dep_Isaías: Marcelo Toller, a redução do número de vereadores se deu por inoperância da UVB, União dos Vereadores do Brasil, que não acompanhou a proposta de mudança junto à Câmara, deixando o prazo de tramitação se esgotar, vindo o Supremo editar uma Adin que reduziu. Mas nós parlamentares fizemos uma PEC que não foi votada em plenário, adequando o número de vereadores na mesma proposta feita ao Senado e à Câmara, que acabamos de comentar.
Tramitação
(10:45) Marco Scheiner: Após a aprovação no 1º, a PEC já vai para o Senado?
(10:48) Detefon: Deputado, a PEC foi aprovada ontem. Qual é o próximo passo? Quando a nova regra entrará em vigor?
(10:52) Dep Isaías: Marco e Detefon, após a aprovação de ontem, a Comissão Especial da qual sou relator se reunirá hoje para aprovar a redação do vencido. Trata-se do texto final que posteriormente irá ao Plenário da Câmara para votação em segundo turno dentro de 5 sessões.
(11:00) Pinho Sol: O senhor acha que se o Severino fosse presidente, essas propostas seriam votadas?
(11:04) Dep Isaías: Pinho, acredito que sim. A sociedade precisava dessa resposta urgentemente. Desde a aprovação do nosso relatório, ainda na Comissão Especial, procuramos reiterar nosso desejo na inclusão da matéria na pauta de votações. Finalmente, ela foi votada.