Veja abaixo as perguntas que foram respondidas pelo deputado Vignatti (PT-SC), relator do Plano Plurianual 2008-2011. Para facilitar o entendimento, o bate-papo está dividido em quatro temas: PPA 2008-2011, PPA e Orçamento, audiências e acompanhamento.
PPA 2008-2011
(14:09) Fabiana: Deputado, o Plano Plurianual inclui recursos da CPMF, que foi prorrogada até 2011?
(14:11) Dep. Vignatti: Fabiana, a CPMF ainda não foi prorrogada. Ela está na pauta do Plenário para ser votada, tendo sido votada na comissão especial. Depois do Plenário, se aprovada, ainda terá de passar pelo Senado. Mas os recursos previstos na CPMF são recursos que somam-se aos demais das receitas prevendo o investimento nos próximos quatro anos no Brasil.
(14:15) Fabiana: Quanto será investido em áreas básicas: saúde, educação e segurança? Quanto o governo deverá gastar com folha de pagamento?
(14:22) Dep. Vignatti: Fabiana, o PPA prevê investimentos de R$ 217,9 bilhões em saúde nos próximos quatro anos. Em educação, serão investidos R$ 141,1 bilhões. Para segurança, estão previstos R$ 23,9 bilhões. Agora, no PPA não vem separada a folha de pagamento. Ela vem descrita como corrente e capital, válida para todas as áreas, que inclui outros itens.
(14:18) Retty: Deputado, mas o senhor não respondeu se os recursos provenientes da CPMF estão previstos no PPA...
(14:24) Dep. Vignatti: Retty, respondi que os recursos previstos na CPMF são recursos que somam-se aos demais das receitas dos próximos quatro anos.
(14:20) Leoncio: O PAC foi lançado como o programa de governo do segundo mandato do presidente Lula. O texto da lei do PPA trata especificamente dele. O Sr. não teme que o PPA acabe à reboque do PAC?
(14:28) Dep. Vignatti: Leoncio, o PPA tem três grandes eixos: o PAC, o plano de desenvolvimento da educação e as políticas sociais. A importância que tem o PAC, que está incluído no PPA, é seu planejamento organizado do ponto de vista das obras e das políticas no Brasil. Mas também o PAC trabalha com volumes orçamentários previstos no PPA, como saneamento e habitação, que dependem de projetos específicos elaborados pelos municípios e estados para ocorrer de fato. Não poderia ser diferente. Se o PAC não estivesse previsto no PPA, teria sua execução comprometida.
(14:23) Fabiana: Existe alguma previsão de redução de gastos, não de investimentos, no período? Onde seria cortado?
(14:29) Dep. Vignatti: Fabiana, o PPA não trabalha a redução de gastos. Trabalha muito mais com políticas de investimento e políticas sociais.
(14:26) Leoncio: No PPA 2008-2011, o governo incluiu um dispositivo que o autoriza a suplementar o orçamento das obras do PAC, mediante remanejamento. Ou seja, sem autorização congressual. Isso é colocar muito poder nas mãos do Executivo. O Sr. pretende mudar isso?
(14:47) Dep. Vignatti: Leoncio, o dispositivo a que você se refere de fato existe no projeto do PPA. Cabe à Comissão Mista de Orçamento avaliar sua conveniência ou não. Por minha parte, vejo com uma certa preocupação, tendo em vista que o remanejamento deveria ser previsto só no Orçamento, não no PPA, e com certas limitações.
(14:32) Fabiana: Deputado, o PPA não trabalha com redução de gastos, mas a previsão de gastos para um determinado setor pode ser menor que a prevista no PPA anterior, isso já é uma redução. Ou as verbas são obrigatoriamente maiores de um PPA para o outro?
(14:49) Dep. Vignatti: Fabiana, não necessariamente que as verbas sejam maiores de um PPA para o outro. Há prioridades previstas no PPA 2008-2011 muito maiores que as do PPA anterior, enquanto outras são menores, dependendo da prioridade que cada ministério deu para as ações.
(14:38) Dani: Eu não conheço bem o PPA, mas gostaria de saber em quais setores o governo prevê verbas para a realização de concursos públicos? Se existe essa previsão, gostaria de saber também se há data para a abertura de editais.
(14:55) Dep. Vignatti: Dani, o PPA não trata dessa questão. Os recursos para a realização de concursos públicos podem ser visualizados no orçamento anual. Nesse caso, não é possível identificar pelo PPA o que se pretende em termos de concursos públicos para os próximos quatro anos.
(14:42) Luan: Moro no DF e gostaria de saber se no PPA há a previsão geral de despesas do DF ou consta cada despesa especificada.
(14:57) Dep. Vignatti: Luan, o PPA prevê um fundo para o DF e as demais ações são discriminadas uma a uma como ocorre com todos os outros estados brasileiros. Além das ações, há previsão de políticas públicas, que são gerais.
(14:43) Evita: Para que incluir as estatais no PPA, se elas se pautam mais pelo fluxo de caixa do que pelos programas governamentais? O PPA poderia se fixar apenas no orçamento fiscal e da seguridade.
(14:59) Dep. Vignatti: Evita, a inclusão das estatais se dá por mandamento constitucional. O início da execução de todos os investimentos plurianuais só pode acontecer se houver previsão no PPA.
(14:47) Lara: Deputado, do jeito que o PPA está, há acordo para a votação entre os partidos?
(14:59) Dep. Vignatti: Lara, não dá para prever se haverá acordo para votação entre os partidos. Só saberemos no período de votação do PPA, previsto para o fim de outubro.
(15:01) Lara: Deputado, mas o senhor está adotando a linha defendida por algum partido?
(15:27) Dep. Vignatti: Lara, estou adotando uma linha de compreensão própria sobre o que é a necessidade de construir um planejamento para o Brasil, com base no próprio desenvolvimento do PPA pelo governo. O desafio do relator é fazer a média da compreensão e do entendimento político e técnico na comissão.
(14:48) Evita: O governo propagandeia que o PPA está verdadeiramente regionalizado. Como posso conhecer os programas que vão beneficiar minha região (Mato Grosso)? O Sr. bem que poderia divulgar a regionalização no seu relatório.
(15:08) Dep.Vignatti: Evita, cada ação contida no PPA tem como referência a macrorregião que será beneficiada (Sul, Sudeste, Norte, Nordeste, Centro-Oeste). As ações relativas ao seu estado somente poderão ser identificadas consultando os títulos, contidos nos anexos I e II do projeto de lei. Acreditamos que até o fim da semana estará disponível na página da Câmara, no link "Orçamento Brasil", bases de dados para consultas informatizadas, que poderão facilitar a sua pesquisa.
(14:48) Manoel: O Sr. pretende acolher emenda parlamentar que cria programa ou altera meta?
(15:01) Dep. Vignatti: Manoel, sim, pretendo acolher emenda que cria programa ou altera meta, desde que bem fundamentada, com um histórico social da necessidade de criar o programa.
(14:48) Rogério: Deputado, meu nome é Rogério, sou Diretor Executivo do SETCOM, de Concórdia, SC. Duas questões. A primeira, na cópia do PPA recebida por nós, verificamos que o código 10L.4 da construção da rodovia entre São Miguel do oeste e Paraíso tem dotação somente de R$ 32,7 milhões para 2008 e 2009, enquanto toda a obra está orçada em R$ 68,7 milhões. A diferença será aplicada ainda este ano?
(14:50) Rogério: E o código 203T de manutenção de trechos rodoviários da 282 no estado de SC, é de toda a rodovia ou só da região Oeste e Extremo Oeste?
(15:09) Dep. Vignatti Rogério, o código no PPA previsto para a construção da rodovia entre São Miguel do Oeste e Paraíso, fazendo a ligação com a Argentina, é 10L.4. O valor estimado é de fato R$ 68,7 milhões, sendo que R$ 13 milhões estão sendo empenhados pelo governo nesta semana, já como parte do orçamento deste ano. Os demais recursos, se necessário, serão complementados para a conclusão da obra, atingindo os R$ 68,7 milhões necessários. Já o código 203T vale para toda a rodovia, ligando Florianópolis ao extremo oeste, conforme a necessidade de manutenção.
(14:54) Manoel: Sobre o monitoramento e avaliação do PPA 2008-2011, o projeto traz avanços em relação ao PPA em vigor?
(15:15) Dep.Vignatti: Manoel, sobre os avanços no tocante ao monitoramento e avaliação do PPA 2008-2011, consideramos importante o disposto nos artigos 23 e 24 do projeto que exige do Poder Executivo a promoção da participação social na elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano; e também garante à sociedade o acesso pela internet às informações constantes do Sigplan, que é o sistema de informações gerenciais de planejamento do governo.
(14:56) Luan: Deputado, é a primeira vez que o senhor relata uma lei orçamentária? Qual a sua experiência nessa área? Afinal, é muita responsabilidade. A lei é grande e o senhor tem que entender muito bem de tudo isso, pois atinge diretamente a vida dos brasileiros.
(15:19) Dep. Vignatti: Luan, eu sou integrante da Comissão de Orçamento pelo quinto ano consecutivo e da Comissão de Finanças também pelo quinto ano consecutivo. Concordo que é uma grande responsabilidade relatar o PPA e me sinto honrado por ter assumido essa tarefa tão importante para o Brasil. Ao mesmo tempo, em relação às dúvidas e às dificuldades que possam aparecer, temos uma excelente equipe de consultores na Câmara e no Senado, que são colaboradores de forma direta na elaboração e no acompanhamento até a aprovação do relatório, me dando dessa forma total segurança técnica.
(15:06) Luan: Deputado, no PPA está previsto o aumento do salário mínimo de cada ano? Em quanto deve ficar o salário mínimo em cada ano, até 2011?
(15:19) Dep.Vignatti: Luan, a regra adotada para o salário mínimo permite recompor a inflação passada e incorporar os ganhos reais de crescimento da economia. Os valores previstos para o salário mínimo são de R$ 407,33, em 2008, passando a R$ 529,73, em 2011.
(15:17) Filomena: Estava acompanhando chat e vi que o PPA é uma previsão orçamentária entre 2007 e 2011. Só que não entendo porque que o PPA só será votado em outubro se já deveria estar sendo seguido em 2007. Já estamos no fim do ano! Significa que o governo está seguindo o PPA passado, ou que está sem regras orçamentárias para seguir?
(15:23) Dep.Vignatti Fala com TODOS: Filomena, na realidade o PPA que estamos avaliando se refere ao período 2008-2011. Esse projeto de lei está previsto para ser votado até, no máximo, 22 de dezembro. Mas, se tudo correr bem, até novembro será votado. Para 2007, vale o PPA 2004-2007, cuja apreciação ocorreu no ano de 2003.
(15:27) Filomena: Ah! Assim o governo não tem desculpa, não é?! É uma pena que mesmo com tudo bem descrito e determinado o governo ainda arranje forma de fazer o dinheiro público seguir caminhos tortuosos.
(15:42) Dep. Vignatti: Filomena, sua afirmação não é verdade. O governo cada vez mais está planejando suas metas. Podemos citar dois exemplos: o PAC e o Bolsa Família, que têm planejamento extremamente organizado.
(15:23) Lola: Deputado, quanto será disponibilizado para a área da saúde (uma vez que estamos enfrentando uma terrível crise neste setor no momento)??
(15:29) Dep. Vignatti: Lola, o PPA prevê investimentos de R$ 217,9 bilhões em saúde nos próximos quatro anos. E para o seu conhecimento, em educação, serão investidos R$ 141,1 bilhões. Para segurança, estão previstos R$ 23,9 bilhões. Se você quiser saber o quer será destinado às outras áreas, acesse o site da Câmara, entre no link Orçamento Brasil.
(15:25) Lara: Deputado, o senhor já recebeu os relatórios dos relatores parciais? Eles estão de acordo ou contra o projeto enviado pelo Executivo?
(15:33) Dep. Vignatti: Lara, você deve estar se referindo a relatores setoriais, figuras existentes na análise e na construção do Orçamento. Eles não existem no PPA.
(15:25) Cris Élen: Deputado, quais são esses demais gastos para os quais estão destinados 7% do PPA?
(15:31) Dep.Vignatti: Cris Élen, nesses outros 7% incluem-se o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público da União, entre outros.
(15:37) Cris Élen Fala com TODOS: Ok, deputado. Vou consultar o site. Espero que os investimentos em saúde sejam de fatos realizados com eficácia. Afinal, a crise pela qual o país passa é horrenda. Muito obrigada pela atenção.
(15:27) Micael: Deputado, quero perguntar se o senhor acha que realmente será possível o aumento do salário mínimo e a redução da taxa Selic. Afinal, estas são duas questões que sempre caem numa redoma de discussão e dificilmente são de fato colocadas em prática...
(15:39) Dep. Vignatti: Micael, nós vivenciamos nos últimos quatro anos a redução gradativa da taxa Selic e a recuperação do poder de compra, com ganho real do salário mínimo. O PPA mantém essa possibilidade. Então, eu acredito na possibilidade do crescimento econômico brasileiro, com geração de emprego e distribuição de renda, elevando o poder de compra do trabalhador. Acredito que a previsão do PPA se cumpra.
(15:35) Keiti: Deputado, tendo em vista a necessidade de se melhorar a educação no Brasil, o senhor acha que o dinheiro que será investido na educação no PPA é suficiente para a manutenção de projetos na área de educação e o investimento em novos projetos?
(15:45) Dep. Vignatti: Keiti, os recursos previstos para os próximos quatro anos são extraordinários para a educação brasileira. Com o Fundeb, universalizando da educação infantil ao ensino médio e com o plano de desenvolvimento da educação (PDE), acredito que a educação brasileira passará por uma transformação extraordinária. É claro que ainda não suficiente pela dívida histórica que o Estado brasileiro tem com seu povo nessa área.
PPA e Orçamento
(14:04) Leoncio: Como se dá a execução do plano plurianual?
(14:08) Dep. Vignatti: Leoncio, a execução do PPA se dá a partir do orçamento anual. Há uma exigência constitucional de que os investimentos que durem mais de um ano estejam previstos no PPA para serem executados.
(14:10) Leoncio: E como é a tramitação do PPA no Congresso? É semelhante à do Orçamento?
(14:12) Dep. Vignatti: Leoncio, a tramitação do PPA é semelhante à do Orçamento. A diferença é que o PPA tramita uma vez a cada quatro anos. Todos os orçamentos subseqüentes baseiam-se no PPA.
(14:14) Leoncio: Muitas especialistas em finanças públicas criticam a falta de sintonia entre o PPA e o Orçamento. Prioridades elencadas no primeiro nem sempre estão contempladas na lei orçamentária. O Sr. concorda que o PPA ainda não amadureceu como o principal elemento de planejamento do Estado?
(14:18) Dep. Vignatti: Leoncio, o Brasil tem pouca cultura de planejamento de longo prazo. Geralmente nós olhamos o imediato, que é o orçamentário. Vamos construir neste PPA uma visão de fortalecimento do plano como mecanismo de planejamento. Nesse sentido, estamos privilegiando a apresentação de emendas de obras de grandes vultos. As obras de pequeno vulto ficariam só para o Orçamento, como uma das formas de valorizar o planejamento. Uma outra questão importante é que, pela primeira vez, a Resolução 1 da Comissão de Orçamento, que entrou em vigor neste ano, obriga a aprovação do PPA antes do Orçamento. Em tese, pela primeira o Orçamento tem que obedecer a construção do PPA.
(14:23) lulu: Deputado, o Sr. concorda que há uma divergência entre o PPA e o Orçamento, embora ambos deveriam estar juntos, já que o PPA é o que prevê com o que o Orçamento deverá ser investido? Embora saibamos, que com as mudanças que o senhor prevê no seu relatório, terá uma grande divergência entre a teoria e a prática, já que a maioria dos deputados não irá debater com seus eleitores em que realmente deverá ser prioridade em seus investimentos de cada município ou cidade.
(14:35) Dep. Vignatti: Lulu, o PPA é elaborado pelo governo federal e pode ser emendado no Congresso. Cada deputado tem o direito de apresentar até dez emendas individuais e cinco coletivas na bancada de cada estado. Dessa forma, cada deputado tem a liberdade de apresentar as emendas, desde que obedecido os critérios. Possíveis conflitos gerados terão que ser debatidos na comissão. Qualquer mudança gera conflito e, como há uma mudança significativa na composição deste PPA, esperamos bons debates para amadurecermos a idéia de planejamento estratégico.
(14:58) Dani: Deputado, obrigada pela resposta. Eu achava que a LDO tinha que ir sempre de acordo com o PPA, ou seja, a LDO já tem que estar prevista, de uma forma ou de outra, dentro do PPA.
(15:10) Dep. Vignatti: Dani, sem dúvida, a LDO precisa andar de acordo com o PPA. Ocorre que o PPA, por sua natureza, é menos detalhado do que a LDO e o orçamento anual. Por isso, não se consegue identificar no PPA detalhes como a previsão de recursos para concursos públicos para esse ou aquele cargo.
Audiências
(14:12) Manoel: Qualquer pessoa pode participar das audiências que ocorrerão nos estados? Como os pequenos municípios poderão participar?
(14:15) Dep. Vignatti: Manoel, as audiências públicas por parte do Congresso Nacional sobre o PPA são uma novidade, ocorrerão pela primeira vez. Vamos fazer reuniões em todas as regiões brasileiras. Qualquer cidadão pode participar, sugerir propostas que podem ser acatadas por deputados e senadores para virar emendas ao PPA. Quem tiver interesse pode provocar os parlamentares a fazerem debates em seus municípios sobre o assunto.
(14:17) Manoel: A população pode apresentar emendas para sugerir onde o dinheiro deve ser aplicado?
(14:25) Dep. Vignatti: Não diretamente, Manoel, porque só os parlamentares podem apresentar emendas ao orçamento e ao PPA. Mas todo cidadão pode sugerir alguma aplicação dos recursos previstos no orçamento por meio de algum parlamentar.
(14:23) Manoel: De que adianta fazer reuniões regionais sobre o PPA se a maioria da população desconhece essa lei? Isso é gasto desnecessário.
(14:41) Dep. Vignatti: Manoel, o cidadão precisa conhecer o PPA e participar de sua elaboração. Tudo o que diz respeito ao Brasil dos próximos quatro anos está previsto no PPA. Fazer os seminários regionais é a oportunidade de difundir conhecimentos, para que de fato a população possa se apropriar do trabalho legislativo. Como vivemos em uma democracia representativa, precisamos aliá-la com a democracia participativa para que o cidadão possa acompanhar o trabalho do legislador nos próximos quatro anos, não só pelos meios de comunicação, mas também pelo contato direto. A participação dos deputados e dos cidadãos nos seminários é uma oportunidade construir juntos o que consideramos importante para o Brasil.
(14:43) Manoel: Deputado, concordo plenamente que o cidadão precisa conhecer o PPA. Os seminários podem ajudar, mas nem de longe farão com que o cidadão o conheça. Não imagino um cidadão de um município do interior tendo conhecimento ou chance de sair do trabalho para assistir um seminário desses.
(14:58) Dep.Vignatti: Manoel, a participação nos seminários depende da motivação de cada pessoa em se aprofundar no orçamento ou não. Essas iniciativas devem servir de estímulo para participarem, mas depende do interesse e das condições de cada um. Como é a primeira vez que isso está sendo feito, esperamos que estimule mais pessoas a acompanharem o tema nos próximos anos.
(15:10) lilian: Deputado, como considera que as audiências públicas sobre o PPA são uma novidade se em 2003 ocorreram audiências nos 26 estados e no Distrito Federal para discutir o PPA 2004-2007?
(15:16) Dep. Vignatti: Lilian, o que ocorreu em 2003 foram visitas do relator aos estados. Naquela época, não houve audiências públicas formais. As audiências formais só foram previstas na reformulação da resolução que regula o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Ou seja, no final de 2006.
Acompanhamento
(14:19) Evita: Como o Congresso faz o acompanhamento da execução dos programas do PPA? Existe estrutura no parlamento para fazer isso?
(14:33) Dep.Vignatti: Evita, existe na Comissão Mista de Orçamento o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária. Cabe ao comitê fazer o acompanhamento da execução orçamentária e financeira que avalia desde a tramitação dos projetos de lei do PPA e do Orçamento até a avaliação das informações da execução orçamentária, inclusive das informações prestadas pelo TCU sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades e as relativas à receita. O trabalho desse comitê subsidia o trabalho dos parlamentares, tanto no âmbito da comissão, como no Congresso como um todo. Existem vários instrumentos (sistemas informatizados), inclusive na internet, que possibilitam esse acompanhamento, que pode ser feito inclusive pelo cidadão comum em alguns casos, como os disponibizados na página da Câmara, no link "Orçamento Brasil".
(14:25) Evita: Quando o governo não cumpre as metas do PPA, há alguma forma de punição, ou pelo menos de cobrança, dos gestores? Se não, de que adianta elencar programas que não podem ser cobrados?
(14:47) Dep.Vignatti: Evita, não há punição específica, pois o PPA é um programa com objetivos a serem cumpridos que podem, eventualmente, não serem atingidos. O que existe é uma exigência de que a gestão dos recursos seja feita com responsabilidade, de acordo com a legislação em vigor. Inclusive, os valores financeiros constantes do PPA são apenas referenciais para cumprimento pelo governo.
(14:33) Manoel: O PPA em vigor sofreu três modificações. Pra mim, isso denota uma falha de planejamento, pois o horizonte é relativamente pequeno (quatro anos). Dá quase uma revisão por ano. O que falta fazer para evitar tanta mudança? Planejamento que muda muito não é planejamento, e sim mero arranjo, não?
(14:47) Dep. Vignatti: De fato, Manoel, as modificações se dão porque ainda não se chegou ao um formato ideal de construção do plano. A própria lei do PPA, aprovada em 2003, previu as revisões anuais no sentido de permitir ajustes ao planejamento. Essa periodicidade anual de revisão, entretanto, pode ser reavaliada.
(14:51) Evita: O PPA é pura ficção: não é respeitado pelo governo, não traz metas realistas e nem se preocupa com a regionalização. O Sr. não acha que está na hora de rever o modelo orçamentário? Há inconsistência até nos prazos de envio da LDO, PPA e LOA.
(14:53) Lara: Deputado, estou fazendo uma tese sobre como é feito o investimento das verbas públicas pelo governo. Faço Economia e pretendo deixar isso bem explicado na minha monografia. O senhor acha que o governo costuma seguir o PPA ou que é ficção, como diz a Evita aí no chat?
(15:15) Dep. Vignatti: Evita e Lara, o PPA tem que ser seguido. Todos os programas do governo tem de estar previstos no PPA, como o Bolsa Família, que é um programa finalístico e tem metas anuais a serem cumpridas. Em determinados momentos, o governo consegue cumprir as metas; em outros, altera as metas, atendendo mais que o previsto. Em outros programas, o governo pode, durante sua implementação, considerá-los não tão prioritários conforme a necessidade. Por isso, pode reduzir as metas estabelecidas pelo PPA, entendendo o plano como um objeto de planejamento não impositivo. Quanto às obras, a novidade que traz este PPA é que as obras inacabadas necessitarão de um cronograma de término. Qualquer ação orçamentária futura precisa garantir recursos orçamentários até o seu término.
(14:59) Manoel: Por que não incluir no PPA a exigência de o governo informar a cada mês, na internet, o andamento das obras do PAC, inclusive em termos financeiros e percentuais de execução?
(15:24) Dep. Vignatti: Manoel, vejo com bons olhos sua sugestão de incluir informações sobre o PAC na internet. Podemos levá-la em consideração.
(15:20) Manoel: Deputado, é bom que o governo disponibilize sistemas para que a população tenha acesso, mas não adianta nada se a maioria da população não tem acesso à internet e se a maioria das pessoas que têm acesso à internet desconhecem essa possibilidade. Acredito que deveria haver uma mudança na educação dos cidadãos (o que já é outra história), pois também falta interesse desses para acompanhar os investimentos de seus impostos. Se as pessoas fossem mais interessadas, talvez não houvesse desperdício de dinheiro público e menos corrupção.
(15:29) Dep. Vignatti: Manoel, se todo mundo pensar como você e participar, com certeza haveria mais transparência e mais fiscalização da aplicação dos recursos públicos no Brasil.
(15:29) Manoel: Deputado, na verdade, não foi uma sugestão de incluir nada do PAC na internet. Na verdade, o que eu disse é que não adianta colocar na internet se a população não tem acesso. E para haver motivação da cobrança popular, o povo precisa ter conhecimento, mas o conhecimento precisa chegar por meios que o povo tenha acesso, e não pela internet.
(15:41) Dep.Vignatti: Manoel, apesar de não ser um meio de comunicação que todo mundo tenha acesso, a internet constitui-se como um dos mais democráticos meios de acesso a informações da atualidade. É claro, temos muito a avançar nesse aspecto, mas não podemos negar que a internet já é um poderoso instrumento de participação. Os seminários regionais promovidos pela Comissão de Orçamento do Congresso também são de extrema importância para que seja dado conhecimento à população das informações contidas no PPA e na Lei Orçamentária. Contudo, não descartamos outros meios que possam ser considerados mais democráticos.
(15:32) Manoel: Mas para que todo mundo pense como eu, ou parecido comigo, a iniciativa não deve ser minha, mas dos governantes.
(15:34) Dep. Vignatti: Manoel, infelizmente a Câmara não possui recursos para fazer divulgação na televisão e na rádio, que são veículos mais populares que internet. Na internet, a divulgação é gratuita. A não ser pela Rádio Câmara e pela TV Câmara.
(15:37) Manoel: Pois é. Aí já entra outra questão. Rádio e TV Câmara são gratuitos mas só chegam a quem tem acesso à TV a cabo. Ou seja, elitiza novamente a informação. Para falar a verdade, eu, que sou uma pessoa consciente e tenho acesso à internet, nem sei como acessar a Rádio Câmara.
(15:47) Dep.Vignatti: Manoel, para solucionar esse problema, então, a TV Câmara deveria ser transformada em TV aberta com retransmissoras em todas as regiões, o que encarece bastante o processo, e os custos disso são pagos pela população. A boa notícia é que com a TV digital os custos dessa divulgação devem ficar mais baixos, o que possibilitará uma ampliação desse tipo de serviço.