Legislação e impunidade
(10:04) Gustavo: Deputado, o senhor, pessoalmente, é a favor ou contra a redução da maioridade penal?
(10:06) Dep Marcelo Itagiba: Gustavo, sou a favor da redução da maioridade penal, desde que sejam avaliadas as condições de cumprimento da pena pelos infratores menores de 18 anos.
(10:08) Gustavo: A q condições de cumprimento da pena pelos infratores menores de 18 anos o senhor se refere?
(10:11) Dep Marcelo Itagiba: Gustavo, me refiro ao estabelecimento de sistemas penitenciários adequados e próprios para menores infratores.
(10:04) Adriana: Deputado, a razão de o crime estar desenfreado no País não é a maioridade penal aos 18 anos, mas sim a certeza da impunidade e o excesso de recursos judiciais, como habeas corpus, redução de pena, liberdade condicional, progressão de pena. O senhor não concorda que reduzir a idade penal sem garantir a punição não leva a nada?
(10:37) Dep.Marcelo Itagiba: Adriana, eu acredito que todas as medidas sugeridas devam ser discutidas. Os recursos fazem parte do Direito, e, muitas vezes, corrigem injustiças. Quando se discute a questão do menor, é preciso levar em consideração que aqueles que praticam algum crime não podem ficar imunes à ação do Estado. Se nós imaginarmos que um jovem de 17 anos mate 10 pessoas a tiros dentro de uma escola, e só ficará preso três anos, alguma coisa também está errada. Por isso, temos que discutir essa questão da maioridade, não de forma dogmática, mas de forma jurídica.
(10:07) Gustavo: Deputado, hoje, as crianças com menos de 12 anos são inimputáveis. Alguma das PECs que o senhor relata, além de abaixar a maioridade penal, trata do que deve ser feito com infratores dessa idade? Em caso negativo, o senhor não poderia apresentar algo nesse sentido em seu substitutivo?
(10:14) Dep. Marcelo Itagiba: Prezado Gustavo, uma criança com menos de 12 anos a princípio não teria nenhuma condição de responder pelos seus atos. Embora essa idade seja a que divide crianças de adolescentes, ela foi determinada de forma aleatória. É um critério que se adotou. Para o menor de 12 anos, já há uma série de medidas previstas no Estatuto para protegê-lo, recuperá-lo, tirá-lo do caminho do crime e inserir os seus responsáveis no seu processo de recuperação.
(10:12) Gustavo: o senhor acredita que será possível abaixar a maioridade penal para menos de 16 anos?
(10:29) Dep Marcelo Itagiba: Gustavo, eu não acredito na redução da maioridade penal para menos de 16 anos. Dezoito anos é um marco discricionário estabelecido pela lei. Em outros países, esse marco varia compreendendo idades de 14, 16, 12. Aqui no Brasil, também já foi 9, 12 e 14 anos. Acredito que o jovem de 16 anos da década de 40 não é mais o jovem de 2007. Acredito também que com 16 anos hoje o jovem tem discernimento e já pode ser responsável pelos seus atos. Com 16 anos, no Brasil, o jovem já pode escolher vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República, logo acredito que ele também já possa assumir a responsabilidade pelos seus atos, devendo inclusive poder ser autorizado a dirigir automóveis.
(10:15) Gustavo: o que o senhor acha de o juiz ter o poder de analisar, caso a caso, se o menor deve ou não ser punido, como ocorre em outros países?
(10:26) Dep.Marcelo Itagiba: Gustavo, o juiz analisar se o menor deve ou não ser punido, caso a caso, é uma proposta que também pode e deve ser discutida. Mas eu acredito que talvez fosse mais benéfico que esse exame também viesse a ser feito quando do término da pena, chamado exame criminológico, para saber se o menor está apto a ser reinserido na sociedade.
(10:17) Valdi: Parabenizo o Senhor por este momento aqui proporcionado. Saiba que milhares de brasileiros apóiam sua iniciativa. A maioridade penal deve, sim, ser revista, mas como bem frisou a amiga ADRIANA, devem ser revistos também o excesso de recursos judiciais e a impunidade, maiores responsáveis pela deplorável situação em que se encontra o País.
(10:32) Dep.Marcelo Itagiba: Valdi, concordo inteiramente com a sua posição. A impunidade é um dos fatores que geram a insegurança que o País vive. Os processos judiciais devem ser mais céleres, dando a certeza de que para cada ato ilegal praticado existe uma reprimenda por parte do Estado brasileiro. Acredito ainda que o exemplo deve vir de cima e as punições mais graves devem ser infligidas àqueles que praticam o crime de corrupção, principalmente para aqueles que são detentores do poder.
(10:17) Claudio: o senhor acha que, no caso da maioridade penal não ser modificada, os pais deveriam ser responsabilizados de alguma forma pelos atos dos filhos?
(10:33) Dep.Marcelo Itagiba: Claudio, a pena não deve ultrapassar a pessoa do infrator, embora medidas no âmbito do Direito Civil podem e devem ser tomadas contra os responsáveis pelos menores infratores.
(10:26) Geórgia: Qual PEC o senhor acha, deputado, que passará pelo CN? E de que forma o senhor acha que essa modificação melhorará a agravada situação da violência no País? Temo, na verdade, que essa medida "emergencial" recaia no que ocorreu com a lei dos crimes hediondos, que, ao meu ver, não diminuiu a violência em nada.
(10:42) Dep.Marcelo Itagiba: Geórgia, primeiro nós temos que discutir se essa cláusula constitucional é pétrea ou não. Vencida essa preliminar, teremos que verificar qual é a melhor legislação infraconstitucional para tratar a questão. A redução da maioridade não é uma solução para a violência, é apenas o reconhecimento da capacidade de o jovem de 16 anos ter o discernimento do ato ilegal que praticou. A questão da violência está ligada à desigualdade social no País, à falta do crescimento econômico, à miséria, à pobreza e principalmente pela total falta de educação que leva à perda de valores éticos e morais por parte da sociedade. Na minha campanha, utilizei a seguinte frase: "Lugar de criança é na escola e lugar de bandido é na cadeia", pois, quanto mais crianças nós tivermos na escola em período integral, menos pessoas teremos que colocar atrás das grades.
(10:26) Heitor Bonfim: Dep Marcelo Itagiba, peço que os sonhadores da Câmara dos deputados acordem, esqueçam essa CPI de apagão aéreo e votem as leis para prender os bandidos que nos matam, e façam um acordo de extradição com os EUA.
(10:36) Dep Marcelo Itagiba: Heitor Bonfim, fico feliz que jovens se preocupem com o cenário que hoje vivemos no Brasil. A nossa prioridade no Congresso Nacional é legislar em prol da segurança pública e, para isso, somos relatores de vários projetos importantes. Entre eles, a diminuição da maioridade penal. Quanto a acordos de extradições, faz-se necessária uma ampla discussão, que vai começar na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
(10:26) dias: Vc não acha que a impunidade com a qual o Parlamento e o Judiciário são complacentes não ajuda a proliferar os crimes no País? Veja só o deputado Augusto Farias, vai voltar tranqüilo para a Câmara.
(10:43) Dep. Marcelo Itagiba: Prezado Dias, a questão de um determinado parlamentar voltar é legal (ou seja, ele pode voltar se houver respaldo para isso). Seria interessante assegurar que a Justiça fosse mais célere para que a sensação de impunidade não fosse cada vez maior.
(10:26) acuado pela violenci: Bom dia a todos... concordo com a ADRIANA.. a certeza da impunidade, com os milhões de recursos judiciais etc... é que garante aos bandidos.. de todos os niveis.. menores e maiores... de colarinho branco... etc... a certeza que podem fazer o que quiserem e não serão punidos...
(10:27) Gustavo: como o senhor pretende enfrentar o lobby das ONGs contrárias à redução da maioridade penal?
(10:43) Dep.Marcelo Itagiba: Gustavo, eu não pretendo enfrentar o lobby das ONGs contrárias à redução da maioridade penal. Eu pretendo apresentar um relatório jurídico sobre a questão, esperando que o senso comum da Câmara dos Deputados sinta junto às suas bases o desejo da população.
(10:28) acuado pela violenci: ..deveria sim... haver uma CPI das ONGs...
(10:29) acuado pela violenci: ..o povo brasileiro é mesmo disperso e desunido.. essas ONGs são minoria na sociedade e mesmo assim conseguem impor seus pleitos no congresso.. vamos acordar...vamos pras ruas...
(10:29) Valdi: Não há nada de mais em reduzir a maioridade penal no País. Não sejamos tão radicais em incluir crianças de 12 anos. São crianças. Mas a partir dos 14 anos, já podemos sim pensar, e muito, no assunto. Os últimos acontecimentos que temos acompanhado pela mídia foram protagonizados por "menores" irresponsáveis. Por ser de 16 anos, estes menores não estão isentos de responder civil e criminalmente por suas irresponsabilidades. Infelizmente.
(10:46) Dep Marcelo Itagiba: Valdi, a Câmara está discutindo nesta legislatura 21 propostas de emenda à Constituição (PECs) que prevêem, entre outras coisas, a redução da maioridade penal. Algumas delas apresentam a redução para 16 anos, outras para 14 e outras ainda para 12 anos de idade. Apesar de achar, particularmente, que a maioridade penal deveria ser aos 16 anos, o tema demanda discussão. Inclusive, na próxima quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça realizará uma audiência pública acerca do tema.
(10:29) Beatriz: A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que o Brasil ratificou em 1990 diz que nenhuma pena igual ou maior que a dos adultos pode ser aplicada a adolescente e crianças. A idade prevista nessa convenção é zero a 12 criança e 12 completos a 18 incompletos, a mesma do ECA. Como o Brasil vai se apresentar para ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU descumprindo a Convenção no caso da redução da idade?
(10:46) Dep.Marcelo Itagiba: Beatriz, o Brasil não estará descumprindo nenhum desses dispositivos, pois não pretende impor à criança nenhuma pena superior àquela infligida aos maiores. Vários países da Europa, também signatários, aplicam o sistema repressivo penal aos menores de 18 anos. Como exemplo, podemos citar Portugal, Inglaterra, Bélgica, etc.
(10:49) Beatriz: deputado, a Inglaterra é signatária mas não ratificou a convenção. O Brasil ratificou, sabia?
(10:54) Beatriz: deputado, os países que o sr. citou, exceto a Inglaterra, têm justiça especializada, fora da justiça dos adultos, assim como no Brasil. autorizar a idade de 16 anos é permitir que tenham pena igual ou superior à dos adultos, desrespeitando a Convenção Internacional que o Brasil ratificou.
(11:11) Dep.Marcelo Itagiba: Beatriz, não concordo com você que baixar a maioridade para 16 anos seja uma violação de acordos internacionais. Até porque não estaria simplesmente definida a forma de punição ao autor de crime aos 16 anos. Por exemplo, parte da pena poderia ser cumprida em estabelecimento próprio para menores e parte da pena, se não tiver havido recuperação desse criminoso, em estabelecimento para adultos quando esse atingisse a maioridade de 21 anos. Tudo poderia depender de uma avaliação criminológica que se fizesse do autor do crime. Não acredito que a solução seja apenas a da redução da maioridade penal, acredito sim que existe a necessidade de responsabilizar aquele que tem consciência do crime praticado. Não me parece justo, como já disse anteriormente, que, por exemplo, um rapaz de 17 anos entre em uma escola e mate várias pessoas e só fique detido por um período máximo de três anos. O que eu discuto é esse o jovem de 16 anos hoje já tem a consciência do seu ato criminoso praticado, até porque já pode até votar no Brasil.
(10:29) Maolivato: Deputado, creio que reduzir a maioridade penal em nada irá diminuir a violência. Aliás, irá aumentar o leque de opções aos criminosos maiores. Por que não discutir o alargamento do período de permanência do menor, já punido, deixando-o o tempo que for necessário, de acordo com avaliações psicológicas??
(10:49) Dep.Marcelo Itagiba: Maolivato, aumentar o tempo de permanência do menor punido, deixando-o o tempo que for necessário, de acordo com avaliações psicológicas, é a questão que nós estamos debatendo. Reduzir a maioridade não significa dizer que o menor de 18 anos será preso no sistema carcerário de maiores. Quer dizer apenas que o Brasil reconhece que o jovem de 16 anos tem consciência da ilicitude praticada.
(10:29) nicole: o que nos garante que a redução da maioridade vai reduzir os índices de violência?
(10:49) Dep. Marcelo Itagiba: Nicole, como eu já falei, não é só isso que vai reduzir a violência. É necessário que todo o arcabouço jurídico seja modificado conforme a necessidade imposta pela situação atual, pois tanto o Código Penal quando o Código de Processo Penal são de 1940.
(10:32) Adriana: Senhor Deputado, a Espanha, por exemplo, reduziu a idade penal de 18 para 14 anos, e houve aumento na violência. Por que isso ocorreu lá? Não pode se repetir aqui?
(10:37) Beatriz: Heitor, a Adriana não mentiu. E a Espanha já voltou atrás na decisão de redução da idade. Voltou a 18 anos. Menos que essa idade vai pra Justiça especializada, como aqui no Brasil, sabia?
(10:45) Beatriz: anderson, a idade hoje já é de 12 anos, só que na Justiça especializada, sabia? E um adolescente pode ficar até 9 anos no sistema socioeducativo, só que a imprensa não divulga. Soube disso lendo a LEI 8069/90, o Estatuto. Fiquei tão curiosa que, quando vi a lei, comprovei que não é nada do que a imprensa fala. Precisa é cumprir o que está lá.
(10:49) Adriana: Deputado, desculpe insistir nessa questão, mas a Espanha, por exemplo, reduziu a idade penal de 18 para 14 anos, e houve aumento na violência. Porque isso ocorreu lá? Não pode se repetir aqui?
(10:55) Dep.Marcelo Itagiba: Adriana, Beatriz, Heitor, lei não reduz violência. Lei é um instrumento da sociedade para o controle daqueles que não respeitam a convivência harmônica e pacífica entre as pessoas. O que nós estamos discutindo é se um jovem de 16 anos já tem consciência de que pegar uma arma e matar uma pessoa é uma atitude criminosa. Se ele tem essa consciência, esse discernimento, esse entendimento, deve ser punido de acordo com a lei, a fim de que a sociedade possa viver pacificamente. Aqueles que não se submetem ao império da lei de forma consciente devem responder pelos seus atos. Um país necessita crescer e se desenvolver, gerar empregos e oportunidades, educar e preparar a sua população para ter condições mínimas de subsistência digna. Somente o Brasil crescendo em taxas superiores poderá diminuir a desigualdade social e, por conseguinte, a violência.
(10:32) Heitor Bonfim: Os franceses mortos pelo ex-menor de rua, que mais parece um psicopata, devem estar arrependidos de terem acolhido o ex-menor.
(10:36) Heitor Bonfim: Aqueles que defendem bandidos travestidos de menores de idade deveriam adotá-los e criá-los em casa como fizeram os franceses e o empresário de Campinas cuja filha adotada virou uma chefe de quadrilha
(10:36) Heitor Bonfim: Se cada brasileiro adotar um menor, eu mudo de opinião
(10:56) Dep. Marcelo Itagiba: Heitor, em relação às suas perguntas, realmente existem muitos menores praticando crimes, mas esses casos apontados por você não devem ser vistos como uma regra geral, pois muitos adolescentes de classe alta também praticam crimes contra os próprios pais, como temos visto no noticiário. No entanto, defendo as medidas citadas para reprimir as infrações cometidas pelos adolescentes que já optaram pelo mundo do crime.
(10:34) Cássia: Deputado, por que só entra em pauta a maioridade penal quando a mídia pressiona o congresso?
(10:38) Dep. Marcelo Itagiba: Cássia, na verdade, ao final de cada legislatura todos os projetos são arquivados, e houve logo no início desta legislatura o pedido de desarquivamento. Por isso, o assunto voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(10:39) Maria: O senhor acha que as políticas previstas no ECA estão sendo implementadas?
(10:59) Dep. Marcelo Itagiba: Maria, infelizmente, as medidas do ECA ainda são aplicadas timidamente, de forma diferenciada em cada estado e sem a participação efetiva da sociedade.
(10:41) Beatriz: O Sr. não acha que há muita desinformação? A imprensa não divulga que a idade de responsabilidade penal no Brasil é a partir de 12 anos, só que numa justiça especializada. e que eles nem têm o benefício de liberdade condicional, mesmo se for réu primário?
(11:01) Dep.Marcelo Itagiba: Beatriz, essas questões precisam ser mais bem divulgadas. E o ECA, mais bem aplicado. O Estado precisa investir para que os locais onde os menores ficam recolhidos sejam adequados. Também é preciso dizer que raramente jovens de 12 anos ficam retidos nesses estabelecimentos. Precisamos buscar um equilíbrio de causa e efeito. Não defendo a redução da maioridade para 12 anos, mas defendo uma reformulação no sistema de forma a dar melhor instrumento aos juízes para aplicação da lei em defesa da sociedade.
(10:42) Anderson: Considero que a alteração da idade para inimputabilidade para 12 anos, conforme a PEC 345/04, reflete os interesses de parte da sociedade, mas eu gostaria de saber como será atacada a atual sensação de certeza de impunidade que existe entre os malfeitores? Já que, enquanto perdurar essa sensação, não surtirá efeitos a mudança de idade penal.
(11:01) Dep Marcelo Itagiba: Anderson, a mudança na maioridade penal é um fato. A sensação de impunidade não pode mais existir no Brasil. Discutimos, na CCJ, propostas de emenda à Constituição que analisam se a maioridade penal deve ser aos 12, 14, 16 ou 18 anos de idade. Mas a matéria demanda um amplo debate nacional. O que não podemos mais é conviver com o crime cada vez mais presente no dia-a-dia da sociedade e cada vez mais com a participação de menores de idade.
(10:46) ronaldo: Acho que a maioridade penal tem que ser de 16 anos, pois, se o voto para os cargos públicos são a partir desta idade, por que a maioridade não pode ser 16 anos?
(10:48) ronaldo: Até acho que poderia ser 14 anos, pois nesta idade já se sabe o que é errado e certo.
(10:51) Beatriz: ronaldo, o voto aos 16 anos é facultativo, sabia? exatamente porque o legislador entendeu que não era uma idade ajustada para o exercício como obrigação, como os adultos. E cargo público só concorre a partir de 18.
(10:51) blau: Creio que não se pode comparar um adolescente de 16 anos, hoje, com um da época em que o ECA foi criado, afinal o ECA já vai completar a maioridade. é inconcebível que um cidadão de 16 anos possa escolher o Pres. da Rep. - cargo do Executivo mais alto deste País - e não possa ser responsabilizado por seus atos...
(10:54) blau: Me desculpem, mas o voto dos adolescentes é maioria nas eleições, isso demonstra que a maior parte deles, sente-se sim apta a escolher seus representantes.
(10:55) Adriana: sentir-se apto não quer dizer necessariamente ESTAR apto
(11:02) blau: Adriana, está cientificamente comprovado que todo e qualquer ser humano, independente de nível social, econômico e/ou cultural pode sentir-se apto a fazer ou deixar de fazer algo, sem estar necessariamente apto... daí, discutir o que é estar ou sentir-se apto a isto ou aquilo, é o mesmo que discutir o sexo dos anjos, não é? O que realmente importa é a certeza da absoluta impunidade que reina nas mentes dos adolescentes brasileiros... muitos desafiam tudo e todos com a seguinte fala: "não bota a mão em mim que eu sou de menor"! Essa é de doer, não?
(11:19) Dep.Marcelo Itagiba: Beatriz, Blau e Adriana, o jovem de 16 anos não é mais o jovem de 16 anos da época do Código Civil nem do Código Penal. Esse jovem evoluiu como o mundo evoluiu. Os meios de comunicação, rádio, televisão, informática, globalizaram o mundo e deram ao jovem uma gama muito maior de informação. O que nós estamos discutindo é se esse jovem já tem um discernimento, capacidade de entender, a compreensão de que, por exemplo, pegar uma arma e matar uma pessoa significa a prática de um crime. Se nós entendermos que ele tem essa capacidade de entendimento, justifica-se a aplicação de uma pena correspondente ao ato antisocial praticado, que não pode ser a de internação máxima por três anos. O resto é apenas dogma. O Brasil já teve, na época do império e do início da República, a maioridade fixada em idades abaixo de 16 anos. Depois, evoluiu de forma a criar o Código de Menores, e agora chegou a hora de revisarmos essa questão para que não tenhamos um processo ainda maior de impunidade no País.
(10:48) Cássia: Deputado, qual é o número do projeto de lei sobre maioridade penal?
(11:06) Dep. Marcelo Itagiba: Cássia, na verdade, há 21 PECs sobre a redução da maioridade penal. A principal é a PEC 171/93, e as outras estão apensadas a ela.
(10:50) Darth Vader*: Acredito que a maioridade penal deveria ser de 14 anos. Nesta idade, uma pessoa sabe distinguir atos criminosos dos legais. Uma pessoa de 14 anos tem acesso a informação de todas as maneiras possíveis, ela é muito mais informada que outra de mesma idade do século passado.
(10:51) Cleusa: Sou a favor da redução da maioridade penal, mas também acho que o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser revisto pois da forma como ele está é uma redoma para produzir criminosos.SA
(11:09) Dep Marcelo Itagiba: Cleusa, essa preocupação com a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é de todos nós parlamentares. Mas nós precisamos consultar especialistas no assunto. Grandes mestres do Direito já emitiram seus pareceres e nós, em especial na Comissão de Constituição e Justiça, estamos analisando todo o material apurado. Na próxima quinta-feira (15), discutiremos todas as propostas que reavaliam a maioridade penal. Mas não basta discutir se devemos ou não punir jovens infratores. Devemos repensar todo o modelo educacional do País, para só então termos condições de pontilhar determinados tópicos que poderão ou não ser mudados, não só no Estatuto da Criança, mas também no Código Penal e no Código Processual Penal.
(10:57) dias: Mas quem elabora as leis possui esse discernimento de punir culpados quando absolve os seus pares culpados?
(11:16) Dep Marcelo Itagiba: Dias, na verdade os deputados, que apenas elaboram as leis, não punem ninguém e nem teriam poderes para fazê-lo. De acordo com a Constituição brasileira, a missão institucional do Congresso é legislar, fazer leis. Somente o Poder Judiciário aplica a legislação vigente a casos concretos. Ou seja, nós colhemos informações de toda a sociedade, como estamos fazendo agora, discutindo temas de interesse nacional e, a partir de então, confeccionamos novos projetos que muitas vezes alteram códigos e leis. A partir dessa mudança, é que o Poder Judiciário se manifesta. No que se refere a absolver os nossos pares culpados, acredito que as informações chegam muitas vezes equivocadas à população em geral. Saiba que, para que um parlamentar seja punido, é necessária toda uma tramitação especial de um processo que começa no Conselho de Ética e que é submetido à votação em Plenário. É injusto dizer que todos nós somos corporativistas e que votamos em causa própria. Infelizmente, todas as votações deveriam ser abertas para que cada eleitor pudesse saber como vota seu deputado.
(11:00) Valdi: Deputado, argumente com essas pessoas que as leis não são fórmulas mágicas, nem tampouco as escolas ou os programas de inclusão. O que estamos tentando fazer é atender de imediato as urgências do país. Se as leis não inibirem os atuantes da violência, tampouco os outros recursos o farão. Menor adolescente de cabeça já feita não muda da água pro vinho, da noite pro dia.
(11:13) Dep. Marcelo Itagiba: Caro Valdi, você tem razão. De fato, não basta adotar medidas isoladas. O conjunto delas é que vai resolver as questões ligadas à violência e aos menores.
(11:04) Maolivato: Deputado, o senhor é partidário de um certo grupelho que reside no Poder e afirma que não se pode discutir esse tipo de questão no "calor dos acontecimentos"? Aliás, haverá um momento de arrefecimento para nós, simples cidadãos e infelizmente cada vez mais mortais, massacrados por "menores de idade"? qual sua opinião?
(11:21) Dep.Marcelo Itagiba: Maolivato, o calor dos acontecimentos faz parte da vida social. E a Câmara dos Deputados é um extrato da sociedade. Logo, tem que sofrer os impulsos e o clamor dessa sociedade.
(11:08) Cleusa: A certeza da impunidade é a causa da crescente escalada da violência no Brasil. Quem cometeu crimes hediondos como seqüestros, estupros ou tirou a vida de outro ser humano deliberadamente não pode ser premiado com redução progressiva de pena nenhuma, nem sair para passear no Natal, ano novo, dia dos pais, dia das mães etc. e muito menos usufruir de liberdade condicional. Muitos dos piores crimes são cometidos por esses criminosos que deveriam estar cumprindo pena até o final, não importa qual seja sua idade.
(11:18) Dep. Marcelo Itagiba: Cleusa, esses institutos que você citou (como a progressão de pena, os indultos e saídas em datas específicas, os chamados "saidões") servem para premiar o preso de bom comportamento, sob o pressuposto da sua ressocialização. Cabe ao juiz de execução avaliar a real condição sob a qual o preso deve ser beneficiado. Defendo ainda a volta do exame criminológico para todos os presos, para efeitos de progressão e de liberdade condicional.
(11:09) Livia Saboya: Senhor deputado, por que, em vez de aumentar a idade penal, não aumentamos as penas aos menores infratores??? Talvez se fossem criadas "prisões" exclusivas, com acompanhamento de psicólogos, atividades escolares e lazer, mas com um tempo maior de internamento, faríamos com que essas crianças não tivessem contato direto com "a escola do crime" como são conhecidas nossas cadeias!
(11:24) Dep.Marcelo Itagiba: Livia, sua idéia é perfeita e será discutida no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como eu disse, nós estamos discutindo agora na CCJ se é constitucional ou inconstitucional a mudança do artigo da Constituição que fala da imputabilidade penal. A partir daí, nós iremos analisar uma série de propostas que poderão, inclusive, caminhar na direção por você sugerida. O que nós não podemos permitir mais é esse sentimento de impunidade que incentiva o jovem a praticar o crime e a ser utilizado por criminosos maiores para a prática de violência.
(11:09) cristiano: A criação de novas leis como a menor idade penal, "demonstraria a ineficácia do ECA"?
(11:12) priscilla martins: concordo com o cristiano sobre a redução implicar a ineficiência do ECA
(11:27) Dep.Marcelo Itagiba: Cristiano, Priscilla, na verdade, o ECA é mal compreendido e mal executado. Os estados brasileiros não investem em estabelecimentos destinados à reeducação de menores. Mas isso não quer dizer que o ECA não necessite ser aperfeiçoado e que o menor não possa e não deva ser responsabilizado por muitos dos seus atos violentos praticados.
(11:09) priscilla martins: Existe uma proposta de um juiz do TJ/RJ muito interessante. Ele alega que deveríamos não reduzir de todos mas sim (de um modo bem simplista) a do adolescente infrator em caso de reincidência.
(11:30) Dep.Marcelo Itagiba: Priscilla, o antigo Código de Menores, o oriundo do Decreto 5.083/26, estabelecia que, quando o menor tiver mais de 16 anos e menos de 18 anos, e for perigoso pelo seu estado de perversão moral, ser-lhe-á imposta pena de prisão no grau correspondente à sua capacidade. Acredito que esse seja o verdadeiro cerne da questão. Ou seja, a medida que deve ser adotada dentro de um princípio de razoabilidade e proporcionalidade a um menor que pratique um crime hediondo.
(11:12) Heitor Bonfim: A lei diminui a violência desde que coloquem-se os criminosos na cadeia. Outra coisa que é preciso levar em conta é que o uso de drogas deterioram o cérebro e causam esquizofrenia precoce. Isso, somado aos psicopatas incuráveis, enchem as ruas de malucos que não têm o menor pudor em matar e barbarizar, haja vista o grande número de "tatuados de cadeia" que barbarizavam durante a visita do Bush e os menores presos porque emboscaram um policial dentro do carro.
(11:12) Edilson José Alves: O Sr. não acha que não adianta falar em pena maiores se no Brasil, quando o criminoso é preso, consegue ser solto com o cumprimento de apenas 1/6 da pena. Isso não seria o mesmo que falar que o litro de leite custa R$ 6, mas que você poderá levar para casa por apenas R$ 1?
(11:34) Dep.Marcelo Itagiba: Edilson, a progressão de pena é uma cláusula pétrea constitucional. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que deve haver progressão de regime inclusive nos crimes chamados hediondos. O que não pode deixar de ser feito é o exame criminológico para a concessão desse benefício. Bem como se faz necessária a criação de colônia agrícola industrial ou similar para o cumprimento, em primeiro lugar, da pena em regime semi-aberto, ou seja, ainda dentro do estabelecimento prisional, para depois o indivíduo passar para o regime aberto através das chamadas casas do albergado.
(11:13) blau: Sabe, pessoal? O que mais me apavora é ter certeza que o verdadeiro cidadão: aquele que trabalha, paga imposto, mantém vida social, cultural, religiosa e de lazer, bem como o que não tem condições de ter nenhum a diversão, mas é honesto, honrado digno e íntegro, cada dia mais está sem espaço, sem voz, sem vez, sem representação, pois os nossos representantes só querem saber de cuidar de si próprios, de suas regalias, seus benefícios e privilégios. Se o "calor dos acontecimentos" é diuturno, permanente e ininterrupto e, se neste calor não é momento mais adequado para se tratar de revisão de legislação, quando será? Ademais, basta que a redução da capacidade penal seja para jovens que cometam crimes graves. A educação tem que ser priorizada sim, mas não se faz isso a curto prazo e sim, a médio e longo prazo. Já a legislação penal, processual penal e de execução penal tem que ser reformulada o quanto antes.
(11:14) dias: por que em vez de tentar rever o ECA não se aplica o mesmo? entendo que o que está faltando é a sua aplicação
(11:24) Dep. Marcelo Itagiba: Prezado Dias, o princípio que informa o ECA, que é o da proteção integral, implica a recuperação do adolescente infrator, e a prevenção para que adolescentes em situação de risco não infrinjam a lei. Como afirmei antes, de fato é preciso executar as medidas previstas no ECA de forma efetiva. As eventuais mudança no ECA, porém, não dispensam a necessidade de debate sobre a redução da maioridade penal.
(11:17) priscilla martins: Senhor Deputado, toda discussão é bem vinda, pois só assim conseguiremos leis realmente democráticas. Mas como ficará a situação dos adolescente presos no RJ nos últimos acontecimentos trágicos, Pois as leis não retroagem (salvo para beneficiar o réu)?
(11:31) Dep Marcelo Itagiba: Priscilla Martins, de fato a lei não retroage, salvo para beneficiar o réu, como você mesma diz. Esperamos a oportuna aprovação do projeto que reduz a maioridade penal para que em breve todos os crimes possam ser punidos já com base na nova legislação. Muitos casos ainda aguardam julgamento e, portanto, poderão se enquadrar na nova legislação.
(11:18) Edilson José Alves: Acho que a nossas leis passaram da hora de serem revisadas. Se o País não tem como cobrir o custo para manutenção de um traficante sem recuperação como o Beira-Mar, por que não adota a pena de morte para esse tipo de criminoso? Ou então por que não muda a constituição para que seja permitida a extradição de um tipo como esse para outro país, como os Estados Unidos, por exemplo, que tem grande interesse e condições de mantê-lo em regime fechado, bem fechado, por sinal.
(11:20) Edilson José Alves: Eu sei que todo cidadão tem o direito de ampla defesa. Dizer isso é chover no molhado. Mas será que o nosso poder judiciário não fica envergonhado de conceder o direito do Beira-Mar fazer turismo pelo país afora com todo aquele aparato de segurança. Eu que trabalho 14 horas por dia não consigo fazer nem uma viagem de 200 kg por ano.
(11:41) Dep Marcelo Itagiba: Edilson, a Constituição brasileira prevê taxativamente que não haverá pena de morte no País. Independentemente de sermos favoráveis ou contra a pena de morte, o tema tem que ser discutido mais amplamente. A Câmara dos Deputados tem para analisar cerca de 46 alterações ao Código Penal brasileiro, que prevê aumento de penas e inclusive o enquadramento de novos crimes antes não previstos. Esperamos com isso ampliar a gama de possibilidades de punição a todo e qualquer delito cometido no País. A idéia de extradição de um criminoso brasileiro não condiz com quaisquer acordos internacionais, uma vez que o citado traficante, mesmo sendo braço de uma rede internacional, tem atuação profunda no Brasil. Cabe ao País aparelhar-se adequadamente para manter longe do convívio social criminosos dessa periculosidade.
(11:18) acfcn: Eu tenho consciência plena que todos concordam que o problema não é puramente de legislação e, nesse ponto, deputado, me permita, temos que nos conter um pouco com a emoção e atentar mais para a conjuntura. Concordo com os questionamentos da Geórgia e complemento o que a Livia afirmou. Não se pode pensar em alterar leis, pura e simplesmente. Isso não funciona como já foi comprovado. Há sim a necessidade de se repensar toda a estrutura, envolvendo escolaridade, da população como um todo. A função da pena é, além de punir o infrator, propiciar meios de reintroduzi-lo na sociedade. Isso se opera através de instrução e ocupação dos presos. A simples retenção dos indivíduos nos presídios, somente vai possibilitar a manutenção e o agravamento da atual situação carcerária. Penso que devemos imediatamente repensar o funcionamento dos presídios, reavaliar a aplicação da regulamentação do trabalho do preso, ocupando-lhe o tempo o máximo possível com trabalho e estudo. Já existem experiências exitosas no Brasil e são muitas.
(11:18) blau Fala com TODOS: A CTC (Comissão Técnica de Classificação), determinada na Lei Federal nº7210 (Lei de Execução Penal), pode perfeitamente fazer a individualização da pena, com o exame criminológico, de qualquer adolescente. É só quando da revisão do ECA implantar a criação da CTC tb...
(11:41) Dep.Marcelo Itagiba: Blau, essa é uma discussão, como já disse anteriormente, que deverá ser feita. Para que tudo isso aconteça, precisamos ultrapassar a atual barreira constitucional, de forma a dar sustentação à qualquer possibilidade de mudança. Só na Constituição de 1988 que a questão da maioridade penal foi inserida. Particularmente, não me parece o local mais adequado para tratar desse assunto, devendo, como se fazia anteriormente, ficar adstrito ao Código Penal.
(11:21) 5a.nilha Fala com TODOS: Procure a orientação e a opinião de um PSIQUIATRA (claro que de bom conceito profissional) e todos verão que ele dirá que "criança" com 6/7 anos de idade já sabe o que faz !.
(11:26) nicole: isso é um absurdo. não há formação psicológica completa nesta idade...
(11:23) Livia Saboya: Caro deputado, é certo que os jovens hoje não têm a mesma mentalidade de antigamente, mas basta saber se a alteração da lei vai ser suficiente... Acho que muito pelo contrário, esses jovens irão mais cedo para os presídios e por conseqüência sairão bastante novos de lá, e ainda terão tempo suficiente para cometer novos e piores crimes... Ainda acho que a solução é aumentar os prazos de internamento previstos no ECA e agregar a isso um acompanhamento psicológico e educacional.
(11:26) acfcn: A Livia está coberta de razão. Não podemos ser tão limitados e buscar combater apenas os sintomas. É indispensável combater as causas. Sem mudarmos o comportamento da sociedade, sem promover o desenvolvimento educacional da população, nunca chegaremos à solução.
(11:28) blau: Lívia, o nosso Cód. Penal é um dos mais bem redigidos do mundo. Basta que o tempo de pena seja efetivamente cumprido, ou seja, condenado a 45 anos de prisão, cumpram-se os 45 anos de encarceramento em regime fechado. Para a maior parte dos seres humanos, a prisão efetiva, real, é pior do que a morte. Assim, se um jovem for preso aos 16 e condenado a 45 anos de prisão, com todas as agravantes, majorantes e qualificadoras, só sairia aos 61...
(11:28) Dep. Marcelo Itagiba: Livia, você tem razão. As medidas se complementam - a redução da maioridade penal e o acompanhamento psicológico e educacional, que você citou, poderiam ser aplicados simultaneamente.
(11:24) blau: Dep. acho que o sr. não me entendeu... sou a favor da redução da capacidade penal... creio que não dá pra continuar tratando adolescentes de hoje como era há 20 anos, por isso estou dando as sugestões já citadas.
(11:31) nicole: é verdade... o que vai reduzir a criminalidade é o bandido saber que se for condenado a 30 anos ficará 30 anos na cadeia sem benefícios ou reduções...
(11:31) Livia Saboya: mas o máximo de pena são 30 anos!!!!! E com bom comportamento ele sai antes de 10!!! Dessa forma, teríamos que não só diminuir a maioridade, mas tb aumentar as penas e as formas de execução!!!
(11:36) blau: Não, Lívia. O tempo de prisão é que é de 30 anos. Mas veja bem: se "A" é condenado a 25 anos em um crime, mais 10 anos no 2º crime, dá 35. Aí, somam-se as penas e reduz-se para 30, mas se cometer outros crimes, detrai-se o tempo cumprido e soma-se novamente. Para isso, basta acabar com esta bobagem de máximo de 30 anos efetivos de prisão e fazer com que se cumpra o tempo real de pena.
(11:36) Geórgia: Tempo máximo de prisão não solucionará o problema da violência, nem das prisões superlotadas que são, sem dúvida, "universidades do crime". Este aumento desenfreado do tempo de pena somente onerará ainda mais a sociedade, que sustenta os presos e incrementará o problema da superlotação.
(11:26) Aline: Deputado, se o RJ fosse cercado por um enorme muro, eu acho 90% da criminalidade acabava no Brasil, uma vez que o resto do Brasil se espelha na merda do Rio
(11:27) reinaldo: Dep., uma questão importante que está sendo colocada é a impunidade. Creio que se punir exemplarmente os agentes políticos, haverá menos impunidade para todos os cidadãos, inclusive o menor. O senhor acha que essa questão não deve ser discutida conjuntamente com a redução da maioridade penal?
(11:35) Dep Marcelo Itagiba: Reinaldo, não basta que punamos uma ou outra categoria. Para que o Brasil entre nos eixos, precisamos punir todo e qualquer crime. Tanto faz punirmos um ladrão de galinha como punirmos um crime de colarinho branco. Afinal, ladrão é quem rouba R$ 1 ou R$ 1 milhão. O Congresso Nacional possui meios de punir os seus agentes, ou seja, os seus parlamentares envolvidos em toda sorte de escândalos. E trabalhamos para elaborar leis mais eficientes e mais justas, de forma que o próprio Poder Judiciário disponha de mais mecanismos para condenar todo e qualquer tipo de delito ou crime.
(11:37) nicole: mas quem rouba 1 milhão tem que ter pena maior... Juiz, parlamentar, advogado, qualquer um com bom nível socioeconômico e que cometa crime tem que pagar mais do que o pobre que não tem perspectiva....
(11:42) Edilson José Alves: A diferença entre quem rouba R$ 1 e o que rouba R$ 1 milhão é que o primeiro vai logo para cadeia. Cumpra a decisão da primeira instância. Já o ladrão milionário usa e abusa da nossa (lenta) justiça. Temos caso aqui no MS que poderosos conseguiram mudar até sanção presidencial através de liminar conseguida junto ao Supremo.
(11:54) reinaldo: O problema, dep., é que o ladrão de galinha a gente vê sendo punido até em exagero, porém a comissão de ética indicou a cassação do mandato de diversos políticos, porém o plenário, o STF não deram o tratamento que a sociedade esperava. Prova não foi o que faltou. O ponto que coloco é: o caráter exemplar da pena precisa ter publicidade, e quando se trata de agente político isso é maior obviamente. Como está sendo colocado, nossas leis muitas vezes tem qualidade, no entanto, precisam é ser postas em prática (competência fiscalizado do CN pode ser aperfeiçoada). Eu sugiro nessa linha que o CN faça audiência pública, convidando representantes da OAB, Ministério Público, Ministério da Justiça, Judiciário, secretários de segurança, polícias para que vejam onde estão os gargalos no processo penal, pois vemos pontualmente representantes apontando as falhas, mas me parece que falta diálogo, pois não depende de apenas um setor. Se isso ocorrer, apoiarei a redução. Do contrário, continuará apenas a se punir o ladrão de galinha e o sem poder econômico (que não é o caso de muitos traficantes). O que o Sr. acha?
(11:27) nicole: ninguém nasce mau. não há gene para maldade. é a falta de oportunidades que torna nossas crianças bandidos
(11:30) Livia Saboya: Falta de oportunidade o caramba... Muitas dessas crianças não se esforçam, não se empenham e usam isso como desculpa... Já presenciei várias histórias de gente pobre, sem nada que conseguiu vencer na vida... Essa desculpa de falta de oportunidade não cola mais! Raros são os que nascem em berço de ouro, o resto... tem que batalhar mesmo!!!
(11:32) francisco: nicole q me desculpe, mas se não fosse por oportunidade, pois os maiores roubos e furtos, são cometidos pelos lalaus, ou seja: juízes, advogados, deputados, governadores, prefeitos e seus comandados, segundo os noticiários brasileiros e estrangeiros
(11:33) nicole: é fácil cobrar empenho e força de vontade quando vc tem boa escola, oportunidades, médico particular, comida na mesa, carro, condomínio fechado....
(11:30) acfcn: Tenho certeza absoluta de que só com a alteração de lei nunca se atingirá a solução de qualquer problema, especificamente esse. Se as leis hoje em vigor fossem ao menos conhecidas de todos e principalmente cumpridas e impostas corretamente pelo estado, boa parte do problema já estaria solucionado. A LEP(Lei de Execuções Penais) é bastante completa, perfeita. O ECA, quando editado, foi alardeado e festejado como a legislação mais moderno do mundo.
(11:30) Flávio: Olha, a minha opinião é a seguinte: caso haja a redução da maioridade para 16 anos,,, esses que antes eram menores, de ¨16, vão induzir os de 15,,, creio que não vai adiantar nada, é o que já acontece hoje.
(11:31) Heitor Bonfim: Olha, eu estudei em escola pública e te digo que é muito difícil estudar com o número enorme de marginais estuprando professoras, vendendo drogas e atirando para todos os lados, não tem santo que possa dar jeito.
(11:34) eduardo: por que cada estado não pode ter sua lei, sendo que o Brasil e muito extenso para que uma só lei reja esse país?
(11:41) Dep. Marcelo Itagiba: Eduardo, já houve no Brasil leis processuais diferentes para cada estado, mas a experiência mostrou a necessidade de as regras serem unificadas para todo o País, como forma de resguardar o princípio da igualdade de direitos dos cidadãos. Além disso, os próprios códigos prescrevem tratamentos diferentes para situações diferentes. Conforme as características do criminoso, a qualidade da vítima e até a forma de cometimento do crime pode haver variação tanto da pena quanto do processo penal respectivo. Particularmente eu acredito que leis penais e processuais devam ser de âmbito nacional. A Lei Penal é o instrumento mais forte do Estado brasileiro de repressão ao cidadão, daí a necessidade do seu âmbito nacional a fim de garantir a segurança jurídica às pessoas. Não obstante, defendo o estabelecimento de normas pré-penais no âmbito do município e dos estados. O primeiro estágio seriam leis de postura municipal no âmbito das cidades, permitindo a regulação de atos anti-sociais, dando às guardas municipais poder de polícia administrativa com atuação em defesa dos munícipes. O segundo degrau seria uma estadualização da Lei de Contravenções, permitindo que cada estado tivesse a sua, de forma a dar instrumentos para que no âmbito dos estados federados eles possam exercer uma atividade repressiva aos atos anti-sociais de chamado segundo grau praticados pelas pessoas. Dessa forma, nós teríamos os instrumentos necessários para regulação prática e imediata da vida em sociedade, começando da repressão aos pequenos atos infracionais e terminando com a aplicação da Lei Penal. Nós dois primeiros estágios, os autores de atos anti-sociais ou infracionais seriam encaminhados imediatamente a um juiz, que, dentro de um processo oral e célere, aplicaria pena que poderia ser de multa, prestação de serviços à comunidade e, em alguns casos mais graves ou de reincidência, de uma detenção.
(11:35) acfcn: Gostaria de compreender, aos defensores da tese do enclausuramento perpétuo, qual a vantagem para o Estado de sustentar um bandido por 45, 60 anos. Primeiro é afastar completamente a finalidade da pena e a própria Constituição Federal. Precisamos, isso sim, é retirar os infratores de circulação, garantindo à sociedade que quando reintroduzidos, esses delinqüentes não tornem a infringir.
(11:56) Dep.Marcelo Itagiba: Acfcn, retirar os infratores de circulação, garantindo à sociedade que, quando reintroduzidos, eles não tornem a infringir, é o ideal, mas nem sempre é o possível. Existem indivíduos que não conseguem viver mais em sociedade, são verdadeiros sociopatas. A nossa Constituição veda a pena de caráter perpétuo, bem como a pena de morte. A pena de morte, quando aplicada, torna impossível a reparação de erro judiciário. A pena de prisão perpétua permite a revisão a qualquer tempo. Determinadas pessoas, como esses chamados "chefes" de crime organizado, não deveriam ter mais o direito de retornar ao convívio social. Infelizmente, a questão da prisão perpétua, pelo nosso Direito, não pode ser discutida, somente por meio de uma nova Assembléia Nacional Constituinte.
(11:37) José: Por que não discutir a questão do ponto de vista do que causa o comportamento criminoso do menor?
(11:56) Dep. Marcelo Itagiba: José, a perda de valores éticos e morais de uma sociedade, associada à realidade de um país que não educa e não dá oportunidades às suas crianças, leva muitas vezes os menores a cometerem atos anti-sociais e atos criminosos.
(11:38) Prof.Bene: Bom, se cadeia não resolve, então vamos soltar todos os criminosos, desculpem isso é piada. Chega de impunidade.
(11:41) acfcn: A questão não é essa e o assunto é sério. Na verdade, o problema não é só de enjaular, pois isso funcionaria como apenas um protelador do problema. É como uma represa, se o volume aumentar demais, ela estoura e as conseqüências são catastróficas.
(11:42) José: Acredito que basta começar a colocar os criminosos de colarinho branco na cadeia, e mantê-los por lá, que as coisas irão melhorar.
(11:39) acfcn: Essa garantia é dada com educação dentro dos presídios, trabalho árduo e ininterrupto. Concomitantemente, as escolas públicas devem mudar, o governo precisa incentivar a freqüência escolar e premiar os pais que conseguirem evitar a evasão. No Estado do Ceará, isso funciona razoavelmente bem.
(11:39) nicole: todos os problemas esbarram em INVESTIMENTO... é preciso construir escolas, penitenciárias, pagar bem aos policiais, professores e agentes penitenciários... mas isso não dá ibope... é melhor gastar dinheiro para sediar o Pan-Americano...
(11:40) Edilson José Alves: A população brasileira não suporta mais tanta violência. Está chegando a um ponto que seria melhor declarar uma guerra civil diante da impotência do Estado. Pelo menos numa guerra todos deveriam estar armados. O poder legislativo precisa trabalhar em favor da população e o judiciário tem que agir contra os criminosos e não beneficiando criminosos com regalias.
(11:42) Prof.Bene: É a inversão de valores, graças ao Estatuto do Desarmamento (que desarmou somente o cidadão honesto), até o direito de defesa está sendo impedido aos honestos e pobres.
(11:42) José: Os infratores que causam a violência são apenas a ponta do iceberg.
(11:42) blau: não tem que se sustentar o sentenciado, é só colocá-lo pra trabalhar. Trabalhos de hortifrutigranjeiros, de movelaria, confeccção de enxoval do presidiário, ou seja, trabalho não falta. Tem tb que mensurar o real custo de um preso... definitivamente não é tão alto como se alardeia. Quanto à falta de oportunidade, desculpem-me os defensores desta corrente, mas sou de família pobre, sempre cursei escolas públicas, com exceção das faculdades e hoje, tenho 2 cursos superiores, três pós-graduações e estou indo pro mestrado... além disso, o meu círculo de amizades é de gente nas mesmas condições que eu...
(11:43) nicole: a questão é procurar a gênese do problema. a criança é a vítima. vítima de uma sociedade desigual, injusta, de famílias desestruturadas de um Estado ausente...
(11:45) Prof.Bene: Não concordo, vítimas somos nós. Vítima foi o João Hélio arrastado até a morte. Essa é a mentalidade que somente ajuda aos crimninosos
(11:47) nicole: João Hélio foi vítima sim, como a família dele e todos os brasileiros que ficaram chocados com a crueldade deles.. mas bandidagem não é opção nem determinação genética é fruto do meio... assim o menor que é bandido é vítima tb... ninguém escolhe ser bandido se tiver opção de vida...
(11:43) tomate: Eu acho que resolveria sim a penalidade aos 16 anos, pq quando eu tinha os meus 14 anos, na época existia juizado de menores e eu tinha medo de fazer alguma coisa errada.. então, sim, eles sabem muito bem o que querem, duvido que, se tiver punição, eles não recuem.
(11:43) Heitor Bonfim: Amigo, louco drogado não tem cura, se tivesse os EUA venderiam a cura, não tem jeito que prender. Te lembro de Suzane, Maníaco do Shopping, assassinos do menor João, arrastado por 7 quilômetros preso ao cinto de segurança. Os menores fazem emboscadas a policiais, usam metralhadoras, drogas, são chefes de quadrilha, hackers. Não tem jeito, vejam os EUA, têm 2,2 milhões de presidiários. O Brasil só tem 220 mil, deixem de sonhar, droga destrói o cérebro, acaba com a capacidade da pessoa raciocinar. Quem quer estudar estuda, quem quer matar mata.
(11:44) José: Acho que se começarmos a colocar na cadeia qualquer tipo de criminoso, sem distinção de classe, as coisas irão melhorar bastante.
(11:45) Geórgia: De que adianta aumentarmos o tempo de pena, construirmos mais e mais cadeias e pôr todos os criminosos lá? Se duvidar, daqui a alguns anos a sociedade livre estará em número menor que a população carcerária! E o dinheiro público será apenas para construção de mais e mais "caixotes".
(11:45) José: E mais: por que não acabar com a prisão especial para o infrator detentor de diploma de curso superior?
(11:46) José: Por que não acabar com o foro privilegiado para os agentes políticos?
(11:47) José: Punição tem de valer para qualquer cidadão, não apenas para os pobres.
(11:48) roberto oliveira: Sou a favor da redução da maioridade penal para 14 por entender que um jovem de 14 anos sabe a diferença do certo e do errado. é um absurdo, em um País onde taxa de homicídios já chega a 39.000 por ano, as pessoas ainda achem violência mudar a lei, existe uma forma de uma pessoa não ser punida com rigor, é não cometer o crime. Agora não aumentar a pena é propiciar um ambiente favorável a prática do crime.
(11:49) Heitor Bonfim: Novos presídios privatizados geram empregos, as operadoras de sinal de celular precisar bloquear urgente o sinal nos presídios.
(11:49) nicole: se o menor de 14 anos for preso, que futuro ele terá? quem dará emprego para um ex-presidiário... e como levar mais 70 anos com a vida estigmatizada? em países que punem suas crianças com prisão, ao sair elas ganham nova vida, novo nome, nova identidade...
(11:50) cristianofzen: Radicalizar não adianta, é preciso ressocializar... concordam, e isso é uma tarefa de todos...
(11:50) nicole: a grande maioria dos homicídios é praticada por maiores.. a mídia tem repercutido casos de menores porque causa comoção, mas distorce a realidade estatística...
(11:51) Wamberto: A problemática do "MENOR INFRATOR", não consiste no ATO praticado, mas na VULNERABILIDADE pela qual nossas crianças estão submetidas e sujeitas, pois o PODER PÚBLICO (detentores de mandato), são omissos com os DIREITOS adquiridos e elencados em nossa carta magna. é vergonhoso termos que dizer que somos CIDADÃOS, visto que não a exercemos em plenitude.
(11:57) Wamberto: Nobre parlamentar, seria interessante que Vossa Excelência CONVIDASSE para um audiência pública os senhores Dr. EDSON SEDA E O DES. ANTÔNIO AMARAL, pois são REDATORES do ECA e EXELÊNCIAS em atividade em defesa e PROMOÇÃO dos direitos da criança e do adolescente.
Sistema penitenciário
(10:04) Claudio: Deputado, como conciliar a redução da maioridade penal com a falta de penitenciárias?
(10:07) Dep. Marcelo Itagiba: Claudio, antes de mais nada, é preciso cumprir a Lei de Execução Penal, que determina a divisão dos presos por fatores como faixa etária. É necessário haver recursos para cumprir a Lei, construindo mais penitenciárias e adaptando as existentes para que os presos cumpram as penas de maneira digna.
(10:10) Heitor Bonfim: Eu acho que, como os EUA tem 7 milhões de condenados e 2,2 milhões de presidiários para uma população de 300 milhões de habitantes, proporcionalmente o Brasil teria que ter 1,4 milhões de bandidos violentos na cadeia, incluindo menores.
(10:19) Dep.Marcelo Itagiba: Heitor, o sistema penitenciário brasileiro precisa ser inteiramente reformulado. Investimentos precisam ser feitos para a construção de presídios, casas de detenção e colônias penais agrícolas, objetivando dar melhores condições de recuperação aos presos recuperáveis. Lotar pessoas em presídios não resolve o problema, apenas agrava.
(10:11) Geórgia: Sr. Deputado, como seriam essas adaptações das penitenciárias? Existe um modelo o qual o senhor considera ideal? Ele seria viável economicamente?
(10:18) Dep. Marcelo Itagiba: Geórgia, o modelo adotado pela Lei de Execução Penal é muito bom, mas não é cumprido na íntegra. Ou seja: se essa lei for cumprida, a princípio nem será preciso adaptar nada. Por exemplo: a lei determina que cada preso deve ter direito a uma área de seis metros quadrados na prisão, e sabemos que em determinadas penitenciárias chega a haver superlotação e os presos são obrigados a fazer revezamentos para dormir.
(10:13) Heitor Bonfim: Sem dúvida, o Estado não tem condição de cuidar de todos os presos, vejo a necessidade de privatizar os presídios.
(10:22) Dep.Marcelo Itagiba: Heitor, a privatização dos presídios é uma discussão interessante e já foi implementada com sucesso em outros países, embora o Estado não deva abrir mão do seu poder de executar a pena.
(11:30) cristiano: prezado deputado, inicialmente agradecemos seu empenho em prol da segurança da família brasileira. o que acontece aqui no brasil, senhor deputado, é que o estado cobra altos níveis de tributo de nós contribuintes e quando ocorre um crime grave por parte de um menor o estado alega que não pode isolá-lo do convívio da sociedade, alegando que não possui estabelecimentos prisionais adequados. o que nós cidadãos temos com isso? pra nós, tanto faz colocá-los num hotel 5 estrelas ou na febem. O que não pode é pagar os tributos e ainda por cima ter que conviver com fascínoras nas ruas.
Educação
(10:09) Claudio: Deputado, p/ o senhor quais medidas socioeducativas poderiam ser adotadas a curto prazo para substituir a redução da maioridade penal?
(10:16) Dep Marcelo Itagiba: Claudio, todo o sistema socioeducativo precisa ser modificado para dar condições aos infratores de receberem educação básica e profissional, para dessa forma poderem ser reabilitados ao convívio social.
(10:33) nicole: Em vez de discutir a redução da maioridade, não seria melhor discutirmos a ampliação da jornada escolar? Se as crianças ficassem o dia inteiro na escola, teriam menos tempo de fazer besteira. Além do mais, se os pais trabalham o dia inteiro e não podem acompanhar o desenvolvimento de seus filhos, com quem andam, o que estão fazendo, ficar na escola o dia inteiro seria uma boa solução.
(10:55) Dep Marcelo Itagiba: Nicole, concordo plenamente com sua sugestão de ampliar a jornada escolar. A educação é fator fundamental na formação do caráter e na preparação do indivíduo para a vida. Quanto mais bem equipadas as escolas e quanto melhor for o sistema de ensino no Brasil, esperamos poder cada vez menos punir infratores, uma vez que esperamos que eles não mais existam.
(10:37) nicole: Punir uma criança de 12 anos por matar ou assaltar alguém parece uma solução simplista e cômoda para o Estado, que é o verdadeiro culpado por estar ausente na formação daquele menor. O Estado não oferece boas escolas, oportunidade de emprego, moradia e hospitais decentes, nem segurança. É o que vemos nas favelas. O tráfico ocupa o vazio deixado pelo Estado, o que leva nossas crianças para a criminalidade.
(10:58) Dep.Marcelo Itagiba: Nicole, você tem toda a razão, por isso não defendo a redução da maioridade penal para 12 anos. Acredito que sem educação não há solução. O que eu discuto é se um jovem de 16 anos tem consciência do ato ilícito praticado. Tendo essa consciência, acredito que ele deva ser punido de acordo com a lei, ficando submetido a medidas especiais de acordo com a sua idade. O que não pode é cometer um homicídio e ficar apenas três anos cumprindo medidas socioeducativas.
(10:37) @lex: Sr. Dep., Na minha visão a saída não é aumentar a maioridade penal para 16 anos. O que realmente deveria ser feito é ampliar e atualizar a método de ensino na educação brasileira, que está defasada há muito tempo. Portanto, uma educação de qualidade pode sim fazer uma enorme diferença, pois estimularia os alunos a permanecer em sala de aula... Porém, para que isso torne realidade, o governo deveria se preocupar com o desenvolvimento educacional de nossas crianças, e não aumentar a maioridade para 16 anos...
(10:41) Paulo: Deputado, o senhor, em sua campanha, ressaltou que, no período em que o senhor ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Rio, as polícias realizaram mais de 60 mil prisões e apreenderam mais de 45 mil armas. Não sou especialista no assunto, mas me parecem números expressivos. Afinal, só com polícia e leis mais duras a gente não vai conseguir resolver o problema?
(11:06) Dep.Marcelo Itagiba: Paulo, o trabalho de segurança pública é permanente. Tem início, tem meio e não tem fim. A polícia não gera criminosos, quem gera criminosos é a sociedade. Não adianta apenas reprimir, embora seja importante manter a repressão. Devemos investir cada vez mais na nossa juventude, com escolas em período integral, onde a criança entra de manhã, é alimentada, estuda, almoça, realiza uma atividade cultural ou desportiva à tarde, janta e vai para casa. Mais crianças nas escolas em período integral, menos crianças nas ruas. Mais crianças nas escolas, menos crianças se tornando vítimas e depois algozes da sociedade. Educação é a solução, seja para as crianças que estão nas ruas ou para aquelas que estejam detidas pela prática de atos infracionais.
(11:28) Cleusa: Concordo com tudo que se disse sobre a educação ser muito importante e principalmente o horário integral nas escolas, mas os criminosos menores de idade que estão nas ruas atualmente aterrorizando os cidadãos de bem já não cabem mais nessa premissa. Para eles, o que vai vale é a redução da maioridade penal mesmo. Eles sabem perfeitamente o que estão fazendo e não podemos ficar discutindo indefinidamente a questão. A grande maioria do poder concorda que um jovem de 16 anos ou até de 14 sabe perfeitamente o que está fazendo.