Campanha e código
(15:04) Luana: Como é elaborado o ranking de baixaria na TV e com qual periodicidade?
(15:08) dep. Fantazzini: Luana, todas as denúncias recebidas são avaliadas com base em leis e na Constituição brasileira. Após a verificação da veracidade das manifestações, são levantados os programas mais denunciados, que são analisados por um conselho da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". O objetivo não é avaliar quais os programas mais denunciados, e sim tentar persuadir os responsáveis pelos programas a modificarem os problemas relatados pela população. Em geral, o ranking é divulgado de três em três meses.
(15:06) Rodrigo: Não seria mais eficiente garantir essa tarefa a organizações privada em vez de regulação federal? Pois nós já temos leis federais suficientes.
(15:09) dep Fantazzini: Rodrigo, não. As televisões são uma concessão pública. Portanto, é direito e dever dos cidadãos direta ou indiretamente exercer o controle social. As experiências de regulação sob o controle da iniciativa privada tem demonstrado total descaso com os direitos de cidadania, atentando-se tão somente a interesses comerciais.
(15:10) Luana: Quais os requisitos para um programa ou novela ser considerado baixaria?
(15:13) dep Fantazzini: Luana, a campanha definiu que baixaria é tudo aquilo que fere os dispositivos da Constituição Federal, das convenções internacionais e da legislação ordinária do Brasil. Portanto, quando um programa exibe quadros que estimulam o preconceito racial e a resolução de conflito pelas próprias mãos ou utilizam a mulher como mero objeto sexual, estão dentro da ótica da campanha exibindo baixaria.
(15:12) Rodrigo: Esse controle não poderia ser feito pelos estados, assim como ocorre na Alemanha? O Brasil é um país muito grande e diverso para um controle eficiente.
(15:16) dep Fantazzini: Rodrigo, a legislação pertinente a telecomunicações é de competência da União. Assim, os estados não têm competência para legislar em tal matéria. Na Alemanha, os estados detêm certa autonomia. Portanto, o controle deve recair, no nosso caso, a um disciplinamento de caráter nacional. Nada impede, porém, que haja parceria entre a União e os estados para um adequado controle social sobre as transmissões regionais.
(15:20) Luana: O programa do João Kleber já lidera o ranking pela quarta vez. Se nada muda, do que adianta esse ranking? O que a Câmara pode fazer a respeito?
(15:23) dep Fantazzini: Luana, felizmente você está errada. Provavelmente não tenha conhecimento, mas a parceria que temos com o Ministério Público Federal possibilitou recentemente que, através de ação civil pública, conseguíssemos fazer com que o programa do João Kleber fosse retirado do ar por 60 dias em caráter liminar, sem prejuízo de outras sanções que futuramente o Judiciário poderá imputar ao final do julgamento da ação.
(15:25) Asdrubal: Deputado como garantir que este código de ética, caso aprovado, seja cumprido?
(15:26) dep Fantazzini: Asdrubal, a forma de assegurar o estrito cumprimento do códito de ética é a participação da sociedade civil conforme propusemos no projeto de lei.
(15:26) Asdrubal: Este código abrangerá também os filmes, já que muitos deles banalizam a violência?
(15:27) dep Fantazzini: Asdrubal, o código abrangerá toda a programação televisiva.
(15:28) Asdrubal: Por que não fazer uma campanha de boicote aos produtos dos patrocinadores de filmes e programas que atentem contra este código de ética?
(15:31) dep. Fantazzini: Asdrubal, não há boicote. O que acontece é a divulgação do ranking dos programas considerados de baixo nível, juntamente com o nome dos seus respectivos patrocinadores. E qual o patrocinador que irá querer ter a sua marca relacionada a programas desse nível? Estamos tentando a diplomacia. Esperamos que a pessoa, ao ler o ranking, associado ao patrocinador, faça o boicote aos produtos. Por exemplo, as Casas Bahias se comprometeram com a campanha de não mais anunciar em programas considerados de baixo nível.
(15:33) Asdrubal: Quando é um programa notoriamente contrário ao código isto é fácil, mas o que dizer de filmes que fazem apologia da violência pela violência? No meu entendimento, esses são mais danosos e nesses casos um boicote seria mais eficiente...
(15:34) Juca: Concordo com o Asdrubal.
(15:42) dep. Fantazzini: Asdrubal, a Constituição Federal diz que a programação deve ser voltada à cultura, educação e aos costumes regionais. O que queremos é chamar a atenção para que a população deixe de assistir a esses filmes que estimulam a violência. Cabe à própria sociedade boicotar esse tipo de filme para que as emissoras deixem de exibi-los, priorizando filmes que não façam apologia à violência.
(15:28) Rodrigo: O senhor levou em conta a autonomia individual ao propor o código de ética?
(15:29) dep Fantazzini: Rodrigo, sim. Nós levamos em conta toda a autonomia individual das pessoas. Por isso mesmo é que propusemos o código de ética.
(15:31) Luana: O que o seu projeto prevê como Código de Ética para a TV e quais as punições às emissoras?
(15:34) dep Fantazzini: Luana, nosso projeto propõe parâmetros na liberdade de expressão e aqueles que extrapolarem podem sofrer sanções, desde advertência até a propositura de solicitação de perda de concessão. No site da campanha (www.eticanatv.org.br), você pode encontrar o projeto de lei (PL 1600/03) em sua íntegra.
(15:34) Rodrigo: O senhor acredita num tipo de briga judicial após uma sanção do seu projeto? Qual seria a reação das emissoras de TV quando da aprovação do projeto?
(15:37) dep Fantazzini: Rodrigo, obviamente as emissoras têm procurado incrementar o seu lobby para que o projeto não seja aprovado, uma vez que elas entendem estarem acima dos dispositivos constitucionais e do bem e do mal. Mas, em sendo aprovado, terão que cumprir como nos países democráticos, onde já existe controle social sobre a programação. Todas as emissoras cumprem e as que se recusam sofrem as sanções previstas na legislação.
(15:40) Alberto: O sr. não acha que cabe aos pais discernir sobre o que deve ser visto e que atitudes como esta fere o livre arbítrio?
(15:41) dep Fantazzini: Alberto, os pais têm a possibilidade de fazer a escolha quando não estão cumprindo a sua obrigação de estarem trabalhando para garantir o sustento de suas famílias. O livre arbítrio não pode se sobrepor aos dispositivos constitucionais a quais todos estamos submetidos, inclusive as televisões.
(15:42) Asdrubal Fala com Alberto: A mídia é um instrumento muito importante para a formação de consciência, e muitas vezes ela não se importa com isto, interessando somente o lucro. Cabe ao Estado o papel de articular uma maneira de evitar distorções e abusos, sem utilizar a censura.
(15:45) Juca Fala com Asdrubal: meu voto é seu!
(15:40) Silva: O senhor não acha que esse controle da programação interfere na liberdade que cada um tem de escolher o que lhe convém? Não é melhor a crítica do próprio usuário ou, simplesmente, a mudança de canal com a conseqüente queda da audiência uma maneira de controlar o conteúdo da programação?
(15:45) Dep_Fantazzini: Silva, o controle social não interfere na liberdade, na medida que não afeta a criação. Avalia, isso sim, a adequação do conteúdo com os princípios e valores da sociedade, previstos na Constituição, nas leis e nos tratados internacionais e adequação aos horários apropriados para crianças. Há muitos canais, mas poucas opções de programação de qualidade. Daí porque a ação pró-ativa do cidadão deve ocorrer de todas as formas legais.
(15:40) Rodrigo: Não seria mais eficiente e menos autoritário estimular a sociedade civil por meio de ONGs a realizar esse controle, com listas de programas de baixo nível, seus patrocinadores e outros relacionados?
(15:45) dep Fantazzini: Rodrigo, mais autoritário do que as emissoras decidirem quem ou quem não pode aparecer na televisão, qual a filosofia ou não que deve ter espaço, não acredito que possa ser a ação da campanha, que tem como parceiros mais de 70 entidades de caráter nacional e cerca de 200 regionais que estão atuando estritamente nos termos que você está sugerindo, que é a dinâmica e o procedimento da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania".
(15:43) Luana: A campanha não tem um fim em si mesmo? Ela não tem se mostrado efetiva...
(15:50) dep. Fantazzini: Luana, objetivo da campanha é atingir uma programação de qualidade na televisão brasileira. Através das denúncias da população são elaborados pareceres que são encaminhados às emissoras e, conforme o grau da denúncia, ao Ministério Público, para que tome as devidas providências. Desde sua criação, em 2002, a campanha já contabilizou diversas vitórias. A mais recente foi a liminar concedida pela Justiça, que suspendeu esta semana o programa Tardes Quentes do apresentador João Kléber, da Rede TV, por 60 dias. Durante esse período, a emissora terá de veicular programas educativos. O programa foi suspenso por desrespeitar os direitos humanos, como no quadro das "pegadinhas".
(15:45) Silva: Se a própria sociedade deve fazer o controle, então para que a elaboração de uma nova lei? Vivemos num país repleto de leis e o que se assiste é que muitas não são cumpridas. Não seria mais eficiente voltarmos nossas energias para a promoção da educação e, simultaneamente, promover canais em que a população pudesse melhor se expressar?
(15:49) Dep_Fantazzini: Silva, uma lei é instrumento indispensável de atuação da sociedade. Para regulamentar os princípios constitucionais que garantem qualidade e diversidade na TV não há muitas leis. Neste vácuo, as emissoras têm cometido abusos sistemáticos contra os direitos humanos, as mulheres, os negros, os homossexuais e outros grupos vulneráveis. Ao condenar a baixaria na TV e defender programas mais educativos e sintonizados com valores universais estaremos estimulando o surgimento de canais com qualidade superior e maior compromisso com os interesses maiores da população.
(15:49) Juca: A filosofia é o lucro! Mas o Estado é que concede os canais de TV, portanto ele deve interferir, apóio o seu projeto.
(15:51) dep Fantazzini: Juca, fico feliz que tenha a mesma concepção. Espero que possa colaborar no sentido de esclarecer outras pessoas que crêem que o mercado deve se sobrepor aos interesses da cidadania.
(15:51) Silva: Se são estabelecidas normas para a produção de conteúdo, então, não estará afetando a criação? Não poderíamos, por exemplo, restringir horários baseado na classificação indicativa do MJ? O MJ não tem feito isso de maneira eficiente?
(15:54) dep Fantazzini: Silva, nós não temos pretensão alguma de interferir no conteúdo, desde que esse não afronte a dignidade humana tampouco os dispositivos legais. O Ministério da Justiça, desde o início da campanha, passou a dar maior atenção à classificação indicativa, inclusive neste ano criou grupo de trabalho para elaboração de novos critérios, possibilitando através de consulta pública a participação da sociedade.
(15:52) Rodrigo: Não seria mais fácil desregulamentar o acesso ao espectro eletromagnético, permitindo assim um maior número de canais, inclusive canais de qualidade?
(15:56) dep Fantazzini: Rodrigo, o espaço é limitado. A sua desregulamentação não é garantia de uma melhora na qualidade das emissoras, até porque hoje o regulamento é um total desregulamento. O que é imprescindível é fiscalização e controle social.
(15:55) Luana: Que projetos tramitam na Câmara para coibir a baixaria na TV?
(15:58) Dep_Fantazzini: Luana, especificamente para coibir a baixaria, conheço apenas o de minha autoria, que é o PL 1600/03. Há também cerca de uma centena de outros projetos que incidem sobre outros aspectos importantes sobre a questão da cidadania na TV, como por exemplo a regulação da propaganda de produtos de consumo infantil.
(15:58) Silva: Esse tipo de ocorrência, como no caso do programa suspenso (João Kleber) não é um exemplo de que a sociedade reage quando não gosta de determinado conteúdo? O senhor não acha que a sociedade tem sabido se defender e que apenas a campanha, somada à iniciativa do MJ de rever a classificação já são suficiente? Minha preocupação é a nossa frustração quando vemos mais e mais leis que nunca são cumpridas, são inócuas e desmoralizam os nossos parlamentares com isso também.
(16:03) dep Fantazzini: Silva, a suspensão do programa do João Kleber é fruto do estímulo que a campanha deu à sociedade, possibilitando um espaço para que ela pudesse se manifestar quanto à programação televisiva. Portanto, até a campanha estimular a participação da sociedade, o que tínhamos eram manifestações isoladas que não garantiam pressão sobre os órgãos do Estado. Por outro lado, qualquer lei é instrumento que assegura deveres e direitos à sociedade. Muitas leis deixam de ser cumpridas por falta de fiscalização e pressão social, o que não significa que não tenham importância. Às vezes, é necessário que haja provocação da sociedade para que reaja visando o cumprimento da lei.
(16:09) Rodrigo: O texto do seu projeto é extremamente restritivo, tolhendo a capacidade individual de rejeitar o programa, criando inúmeras áreas cinzentas que poderão ser exploradas por toda sorte de pessoas ou grupos que querem moldar uma sociedade ao seu bel-prazer. O senhor não vê seu projeto como parecido ao do Conselho Federal de Jornalismo ou da Ancinav?
(16:17) dep Fantazzini: Rodrigo, nós não queremos mudar a sociedade a nosso bel-prazer. Até porque os pressupostos da campanha estão calcados em uma lei que é fruto do desejo e da vontade da soberania popular, ou seja, a Constituição Federal. O que esperamos é que esse setor também cumpra, como qualquer outro cidadão é obrigado a fazer, sob pena de lhe ser imputada alguma sanção, os dispositivos constitucionais. A criatividade dos artistas brasileiros não pode ser entendida de forma limitada, sem capacidade de criar sem que para tanto seja necessário aviltar a dignidade humano, estimular preconceitos raciais, banalizar a miséria e a pobreza e a sexualidade. Acreditamos que é possível construir uma sociedade democrática onde prevaleça a cultura de paz e tolerância, com amplo apoio do setores criativos que possam produzir sem ter as pessoas como meros consumidores, mas acima de tudo como cidadãos
(16:11) Alberto: Esta será mais uma das leis a serem descumpridas.
(16:20) dep Fantazzini: Alberto, todas as leis que não são cumpridas o são em razão da desmobilização da sociedade ou até porque são leis que não estavam em consonância com os anseios da própria sociedade. A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" é uma clara demonstração de que a sociedade quer legislação dessa natureza e fará de tudo para que seja cumprida a lei.
(16:12) Cris: O conceito de baixaria não é subjetivo? Não entraria aí um caráter elitista? O que é considerado baixaria pelo senhor pode não ser para a sua empregada...
(16:16) Dep_Fantazzini: Cris, na minha concepção, baixaria não é subjetivo, é tudo aquilo que afronta os direitos humanos e desrespeita os princípios constitucionais. Baixaria é, por exemplo, a discriminação de raça, de gênero, a apologia à violência, a estimulação sexual precoce de crianças e adolescentes.
(16:13) Alberto: Quem assiste a baixarias é quem gosta, por que essas pessoas fariam um movimento contra estes programas? Ou o sr. propõe um comitê de ética?
(16:22) dep Fantazzini: Alberto, não é verdade que quem assiste é porque gosta, excetuando-se aqueles que têm condições econômicas de ter um canal por assinatura, recursos para ir ao teatro, ao cinema, etc. A grande maioria do povo brasileiro só tem na televisão comercial aberta sua oportunidade de um pouco de entretenimento. Quando sai da rede A de baixaria, cai na rede B de baixaria. Portanto, não podemos fazer julgamento quando há falta de opção às pessoas.
(16:22) Cris: Alguns anunciantes se comprometeram a parar de anunciar nos programas do ranking da baixaria. Eles cumpriram com a palavra?
(16:25) dep Fantazzini: Cris, alguns anunciantes deixaram de anunciar em programas de baixaria. Exemplos: Folha de S.Paulo, Instituto Wizard, Centro Auditivo Telex e Casas Bahia, dentre outros.
(16:32) Cris: Quais são os anunciantes que se comprometeram a não anunciar mais em programas de baixaria, mas continuam anunciando?
(16:41) dep. Fantazzini: Cris, é complicado fazer esse tipo de acompanhamento porque muitos dos anunciantes são regionais, tornando-se difícil fazer um levantamento periódico.
(16:23) Cleto: Infelizmente perdi a maior parte deste debate, mas não poderia deixar de encaminhar uma opinião que considero importante. Antes da influência nociva que a propaganda pode exercer nas crianças, preocupa-me o uso indevido de crianças ainda sem entendimento do relacionamento social - algumas até recém-nascidas - como objetos de cena de filmes e novelas, expostas a situações de forte tensão, em que seu próprio choro é utilizado para aumentar a dramaticidade. Não seria assunto para ser também examinado, sem que possa ser interpretada como limitação à liberdade de criação?
(16:32) dep. Fantazzini: Cleto, quem estabelece esse tipo de limite é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Rio de Janeiro, o juiz Ciro Darlan estipula com base no ECA esses limites como horários que as crianças podem aparecer no vídeo. Certa vez, ele chegou a proibir, por meio de liminar, a participação de crianças em novelas da Rede Globo.
(16:40) Silva: O senhor me corrija se estou errada, mas acho a palavra "proibir" forte demais. Não consigo pensar numa novela que retrata cotidianos, mesmo de "época", sem crianças. Quando crianças pequenas choram em cena, percebo claramente que é gravação sobreposta, porque a criança em cena nem aparece chorando e alguns "flashes" que aparecem não tem cara de choro. Se o conteúdo das novelas fossem tão ruins, não estariam sendo vendidos para centenas de países. Estou errada?
(16:41) Cleto: Acompanhei a questão a que o sr. se refere. Entretanto, o lado mais forte foi vencedor e as criancinhas continuam a ser utilizadas - não como atores infantis, mas como simples objetos de cena. E isto não deixa de ser, de certa forma, o descumprimento do art. 6º do ECA.
(16:45) dep Fantazzini: Silva e Cleto, o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê é a proteção de direitos. Quando a autoridade judiciária proíbe a participação é porque de certo algum desses direitos não estão sendo observados. Não podemos consentir que para produzir uma obra artística tenhamos que afrontar direitos de pessoas inocentes. O Cleto está corretíssimo quanto a sua afirmativa. O fato de estarmos vendendo novela para outros países há que se considerar que muitas delas são adequadas à legislação desses países. Ou seja, muito do que é exibido aqui no Brasil não é exibido em outros países justamente por desrespeito à dignidade humana.
(16:24) Alberto: O sr. propõe a formação de um comitê de ética?
(16:28) dep Fantazzini: Alberto, nós propomos a criação de um código de um ética e de um conselho de acompanhamento da programação com poderes para sancionar aqueles que infrinjam a ética na programação televisiva.
(16:29) Rodrigo: O senhor fala da cultura de paz e tolerância, só que ao tolher a liberdade de expressão há uma intolerância contra aqueles que pensam diferente, mesmo que gostemos ou não de tal expressão. Até porque o simples fato de não ser exibido na TV não quer dizer que determinados comportamentos deixaram de existir.
(16:33) Asdrubal Fala com Rodrigo: No caso da mídia, a liberdade de expressão é só para os poderosos, que veiculam o que lhes é de interesse.
(16:36) Rodrigo Fala com Asdrubal: Se é isso, é só procurar mídias alternativas, como por exemplo os blogs e transmissões de vídeo por internet
(16:37) dep. Fantazzini: Rodrigo, não queremos, de forma alguma, tolher a liberdade de expressão através de qualquer tipo de censura. Queremos, sim, que a televisão, por ser um meio de comunicação de massa, pare de incentivar o preconceito, a violência. Mesmo que ela não acabe com o preconceito e a violência, queremos que ela ajude a estimular a cultura de paz e tolerância entre os cidadãos.
Publicidade
(16:01) Silva: Essa questão de propaganda de produtos infantis, nunca consegui entender bem. A publicidade de produtos infantis, se bem elaborada, não contribui para a criança ser criança? Hoje o que vemos são crianças querendo parecer adulto. O que o senhor pensa disso?
(16:06) dep. Fantazzini: Silva, o que se pretende evitar na publicidade dirigida às crianças é que elas sejam preparadas para serem consumidores vorazes e deixem de ser cidadãs. Pretende-se evitar também que a exposição à propaganda abusiva leve essas crianças a pressionarem os pais a comprar produtos que elas não podem adquirir. A propaganda também tem precipitado o erotismo e outros comportamentos típicos da pessoa adulta. Desta forma, a propaganda tem contribuído para roubar da criança a alegria de viver essa fase da vida. Tudo isso em favor dos interesses do mercado.
(16:06) morana: A publicidade vê criança como público alvo de consumo. Por isso, os anúncios de cerveja do "Tio Zeca Pagodinho" sabem ensinar direitinho a molecada, desde pequena, que para sair da fossa é só usar droga: cerveja, cigarro, a própria TV, jogar, e qualquer droga mesmo que faça a molecada não pensar nos conflitos.
(16:12) dep Fantazzini: Morana, de fato, essa é a grande estratégia das empresas de drogas (cerveja, cigarro) para ampliar o seu mercado consumidor. A eles, pouco importa se estão dando péssima contribuição à construção de uma sociedade, mas acima de tudo qual a lucratividade que podem ter viciando desde a tenra idade. Por isso, é que a campanha este ano tem como um de seus objetivos a regulamentação de propagandas direcionadas à criança e ao adolescente.
(16:08) Silva: O senhor não acha, então, que seria o caso de o CONAR, em conjunto com órgão federal, estabelecer regras para se evitar os abusos? Mas proibir.... será esse o melhor caminho?
(16:16) dep. Fantazzini: Silva, na nossa opinião, o melhor não é proibir, embora essa tenha sido a opção de democracias modernas, como a Suécia, que simplesmente proíbe a propaganda dirigida a crianças. O modelo que nos parece mais adequado e que é adotado em numerosos países, como os estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França, entre outros, é o da regulamentação para evitar excessos, que no Brasil são bastante comuns. Quanto ao CONAR, é um órgão corporativo e se você examinar o histórico de sanções feitos por ele, você verá que ele é muito complacente com esses excessos, afinal são empresários da publicidade julgando empresários da publicidade.
(16:11) Joyce: Como o senhor prevê a regulamentação da publicidade infantil? O que deveria ser feito?
(16:22) dep. Fantazzini: Joyce, o que se pretende evitar na publicidade dirigida às crianças é que elas sejam preparadas para serem consumidores vorazes e deixem de ser cidadãs. Pretendemos evitar também que a exposição à propaganda abusiva leve essas crianças a pressionarem os pais a comprar produtos que elas não podem adquirir. A propaganda também tem precipitado o erotismo e outros comportamentos típicos da pessoa adulta. Desta forma, a propaganda tem contribuído para roubar da criança a alegria de viver essa fase da vida. Tudo isso em favor dos interesses do mercado. A Suécia optou por proibir a propaganda dirigida a crianças. Mas o modelo que nos parece mais adequado e que é adotado em numerosos países, como os estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França, entre outros, é o da regulamentação para evitar excessos, que no Brasil são bastante comuns. Meu parecer a um projeto em tramitação na Câmara, que simplesmente proíbe essas propagandas, é permitir que ela seja veiculada somente à noite, quando os pais, que é quem decide sobre comprar, estão em casa.
(16:23) Silva: Não seria o caso do MJ ter um órgão que classificasse também os conteúdos de publicidade? O senhor não acha que grupos permanentes de trabalho são mais eficazes do que leis que podem ter múltiplas interpretações? Quando um grupo representativo da sociedade fala, não tem mais força do que leis que nunca se cumprem? E o MP não pode interferir quando esse grupo levantar questões como essas abordadas hoje?
(16:31) Dep_Fantazzini: Silva, o Ministério da Justiça já dispõe do Departamento de Classificação Indicativa, que como todo órgão público, atua com base numa legislação. Acho, sim, que os GTs permanentes são eficazes. A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" opera assim e já apresenta resultados importantes. Mas respaldado por uma destinação legal, ela se torna muito mais efetiva, com mais poder de fazer cumprir as decisões que representam o amplo interesse público. O MP interferiu com base no trabalho da campanha e conseguiu em São Paulo, no último dia 7, uma decisão liminar de juíza suspendendo por 60 dias o programa "Tardes Quentes", do João Kleber.
(16:28) Joyce: Ué, mas se a propaganda será exibida à noite e será voltada para os pais, ela vai mudar sua linguagem? Será assim: pais, comprem essa Barbie para seu filho... É óbvio que não vai funcionar, nenhum fabricante vai concordar com isso e a propaganda será inócua. Claro que o objetivo do senhor não é o de prejudicar a eficácia da propaganda, não é?
(16:36) Dep_Fantazzini: Joyce, assim como foi feito em outros países, os publicitários brasileiros conhecidos pelo seu talento não terão dificuldades em vender para os adultos. Não requer muita criatividade inocular no cérebro da criança uma necessidade de consumo. Portanto, o impacto na indústria da publicidade vai ser de adequação.
(16:38) Juliana: O MJ classifica publicidade?
(16:39) dep Fantazzini: Juliana, o Ministério da Justiça não tem poderes para classificar publicidade. Lamentavelmente, no Brasil, há um órgão auto-regulador, ou seja, os próprios publicitários é que classificam a publicidade (o Conar).
TV aberta
(16:02) Juca: Por que não conceder mais canais de TV e assim ampliar a concorrência?
(16:07) dep Fantazzini: Juca, para se conceder mais canais, há o problema concreto da limitação do espaço. Por outro lado, a sociedade deve pressionar o Congresso para que haja reformulação na lei das concessões de telecomunicações, pois como deve ser de seu conhecimento é uma legislação extremamente conservadora que privilegia os mesmos de sempre. Para se ter uma idéia, oito famílias controlam todos os meios de comunicação no País, 36% dos senadores direta ou indiretamente são detentores de concessão de rádio ou televisão e 21% dos deputados também. Esperamos que a sociedade se envolva e exija alteração na legislação de concessões, como também no debate da televisão digital, que pode transformar um canal analógico em mais de cinco canais digitais. Na nossa perspectiva, esses canais digitais não poderão permanecer nas mãos daqueles que possuem o canal analógico.
(16:09) Asdrubal: É verdade que o Brasil é um dos poucos países a conceder para o mesmo grupo canais de TV, jornal e rádios?
(16:19) Dep_Fantazzini: Asdrubal, sim, essa é a verdade. Na Inglaterra, por exemplo, as concessões particulares de TV passam por licitação, como são feitos os processos para licitação de obras públicas no Brasil.
(16:16) notri: Sem dúvida o tema é interessante, mas prefiro desligar a televisão e fazer a minha programação sem atrações dessa mídia maléfica e manipuladora. Não creio que nenhuma reforma legal faça diferença para os vorazes publicitários e suas vendas sedutoras, uma TV estatal também não é confiável. Acho que a Lei apenas introduzirá legalidade aos comportamentos escandalosos que se estão deteriorando a nossa pobre e indefesa sociedade cristã. Shalom a todos e Binah.
(16:19) Asdrubal: Quem muda a sociedade ao bel-prazer são as redes de TV que constroem mitos sem talentos, imputam condutas duvidosas, mudam culturas, tudo em nome do lucro!
(16:27) notri: Bom tenho que trabalhar. Minha sugestão é que o governo financie canais de profissionalização e formação educativa para a renda e pesquisa científica. Quero parabenizar a Câmara pelo chat e o seu excelente canal de TV. Mas não esqueçamos a TV é fantasia e fantasia não traz renda para o trabalhador a não ser para algumas celebridades desnudas. Desejo ao deputado a realização de uma Lei que oriente bem principalmente os jovens e criança para o trabalho e casamento familiar. Shalom Hashem.
(16:31) dep Fantazzini: Notri, obrigado. Esperamos poder contar com a sua colaboração na difusão da campanha e de nossos objetivos
(16:27) Alberto: Mas deputado, nem todos os programas de baixaria passam no mesmo horário, por que a TV cultura não investe mais em programação interessante para atrair estas pessoas? Outra pergunta que e parece não ter a ver: por que as TVs Câmara e Senado não são apresentadas na TV aberta?
(16:34) Cleto Fala com Alberto: Apóio sua opinião. As TVs educativas podem continar sendo educativas sem se tornarem menos interessantes. Criatividade é que não falta, o que falta são maiores investimentos no setor. Aqui no Paraná, por exemplo, a TV Educativa foi transformada em canal de uso exclusivo do senhor governador. A outra questão também é importante: por que os canais da Câmara e do Senado têm que ser transmitidas apenas em canais pagos, se a maioria da população não têm acesso a eles?
(16:38) dep Fantazzini: Alberto e Cleto, o poder público em geral no Brasil prefere investir em anúncios nas emissoras comerciais que, segundo Ibope (a confirmar), detêm maior índice de audiência do que as TVs educativas, culturais e comunitárias. O poder público deveria ter a mesma concepção do da Inglaterra, onde a melhor e primeira em audiência é a BBC de Londres, que obriga as TVs comerciais a manterem padrão de qualidade para disputar audiência com a BBC. A TV Câmara e a TV Senado não possuem sinal aberto, uma vez que as comerciais não admitem nenhum tipo de concorrência com elas. As comerciais mantêm um forte lobby no Congresso que, na maioria das vezes, prefere não fazer o enfrentamento para não sofrer retaliações dessas emissoras. Lembremo-nos do tratamento que a TV Globo dava a Brizola, Lula, Saturnino Braga, dentre tantos outros que se opunham a esses monopólios.
(16:41) ribeiro: Sr. Dep., neste caso a Globo é a poderosa, é força maior que a constitucional, então consideremos que a força menor cessa a maior?
(16:40) Alberto: Mas como fazer para democratizar as TVs Câmara e Senado? Isso é uma distorção absurda!!
(16:43) Silva: Agora o senhor tocou num assunto importante. Estou pagando TV por assinatura para poder assistir TV Câmara e TV Senado. Por que não é transmitido em sinal aberto em VHF? O cidadão precisa acompanhar o que seus representantes estão fazendo no Congresso Nacional, o senhor não concorda?
(16:46) Alberto Fala com Silva: Vou mais longe, acho que as transmissões das TVs camara e senado deveriam ser passadas em telões nas praças
(16:47) Dep_Fantazzini: Alberto e Silva, a questão da veiculação das TVs Câmara e Senado somente em canais por assinatura se deve a limitação do espaço eletromagnético na tecnologia atual. A digitalização que virá em breve permitirá uma ampliação significativa dos canais de TV aberta. Aí não haverá razão ou pretexto para não colocar essas e outras TVs não comerciais ao alcance de todos, como deve ser.