(09:35) claudia Fala com Dep. Aldo Rebelo: O senhor concorda com a proposta do deputado Valdir Colatto de abrir a possibilidade para que estados e municípios também passem a legislar sobre as questões ambientais? Por quê?
Dep. Aldo Rebelo: Claudia, essa proposta não é do deputado Valdir Colatto. Há vários códigos regionais, entre eles o de Santa Catarina. O que acontece é que a legislação nacional não tem dado conta de administrar os conflitos e a realidade de cada estado e é por essa razão que duas vezes consecutivas o presidente da República, por decreto, adiou a entrada em vigor de uma lei que está em vigor.
(09:36) Elaine Fala com TODOS: Deputado o prazo da comissão foi prorrogado. Para quando se espera a conclusão efetiva da votação da proposta nas duas casas?
Dep. Aldo Rebelo: Elaine, o prazo não foi prorrogado, a comissão não tem prazo, embora eu pretenda apresentar o relatório até o fim de abril.
(09:36) Samuel – Mairinque - Fala com TODOS: Bom, em linhas gostaria de saber o que muda neste "novo código".
Dep. Aldo Rebelo: Samuel, o meu relatório ainda não está pronto. Estou realizando a coleta de depoimentos em audiências públicas por todo o País. As principais áreas de conflito se situam na definição da chamada reserva legal e das áreas de preservação permanente. O que a lei atual define é uma reserva legal de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica. Quando nos estados da regiões sul e sudeste, a taxa é muito superior àquela prevista na lei. Há pesquisadores que defendem que essa reserva legal não deveria ser por propriedade, mas sim por bioma ou microbacia e que as APPs deveriam levar em conta outros critérios que não apenas a largura dos rios como a natureza do terreno e sua declividade e a qualidade do solo, mas isso tudo ainda é objeto de investigação e estudo por parte da comissão especial e de pesquisadores que estão ajudando a comissão.
(09:37) Juca Viana Fala com TODOS: Deputado.... após essa rodada de audiências e debates externos, o senhor poderia dizer se já há elementos suficientes para a apresentação de um relatório que consiga conciliar a rigidez da legislação ambiental com a realidade do campo. Em especial no que diz respeito à agricultura familiar.
Dep. Aldo Rebelo: Juca, Nós dispomos dos elementos que nos permitem adaptar a lei à realidade do País. No caso da agricultura familiar, ela é a mais prejudicada pelo rigor da lei, e não temos alternativa: ou modificamos a lei ou vamos conhecer um processo de concentração da propriedade, principalmente a pequena e a média, tornadas economicamente inviável pela atual legislação.
(09:37) Vera Lúcia Fala com TODOS: Bom dia ! O senhor mantém o seu ponto de vista de que a legislação ambiental é muito rigorosa com os agricultores? Como o senhor pretende diminuir esse rigor?
Dep. Aldo Rebelo: Vera Lúcia, acho que a legislação atual de alguma maneira é rigorosa com os agricultores. Estamos viajando o Brasil todo fazendo audiências públicas para ouvir tanto os agricultores como os ambientalistas. Nosso objetivo é encontrar um meio termo onde o meio ambiente seja preservado, mas também o desenvolvimento do Brasil.
(09:38) ramiris Fala com Dep. Aldo Rebelo: Nas reservas legais o que fica vetado é o corte raso, mas outras atividades extrativistas e silvícolas podem ser desenvolvidas, desde que não haja supressão da vegetação, é na verdade um instrumento de manutenção de recursos para a própria propriedade. Por qual motivo vc acredita que elas inviabilizam a produção?
Dep. Aldo Rebelo: Ramiris, Por ignorância dos fiscais e do Ministério Público, a regra tem sido a proibição de tudo e a punição de qualquer atividade. Em Roraima, chegaram a proibir a secular atividade dos índios de fermentar raiz de mandioca (pubae) dentro dos igarapés. É preciso que haja para o caso das reservas legais uma definição que retire da fiscalização e do Ministério Público o poder de arbitrar o que pode e o que não pode, pois boa parte dos fiscais e dos integrantes do MP não conhecem a vida no campo.
(09:40) Elaine Fala com TODOS: recebi hj. prorrogação de mais 20 sessões para comissão especial.
Dep. Aldo Rebelo: Elaine, reafirmo que a comissão não tem prazo definido. Mas, como já disse, pretendo apresentar meu relatório em abril. Sempre que a comissão precisar renovar os prazos, ela o conseguirá.
(09:40) edson Fala com Dep. Aldo Rebelo: vc e favor de cada estado ter sua legislação?
Dep. Aldo Rebelo: Edson, o que precisa ser levado em conta é que a constituição estabelece que os estados e a união e os municípios devem legislar de forma concorrente sobre o assunto e que cabe à União estabelecer apenas as normas gerais. A questão é que nunca foi regulamentado esse dispositivo de forma a definir as atribuições de cada ente da Federação.
(09:41) JRNascimento Fala com TODOS: Se a política vigente de APPs e reservas legais têm fraca fundamentação cientifica, duvidosos benefícios ambientais alem de custos financeiros e de oportunidade para os proprietários das terras, custos fiscais para os governos com fiscalizações ineficientes,e perda de arrecadação, e gerar tantos conflitos na sociedade, por que não se abandona o paradigma desta política e se adota outra que seja mais eficiente e eficaz?
Dep. Aldo Rebelo: JRNascimento, É verdade que reserva legal não figura no direito ambiental de nenhum país. É uma tradição do direito brasileiro inaugurada em 1822, quando o patriarca Jose Bonifácio de Andrada e Silva postulou a criação dessas reservas como forma de proteger as florestas e delas poder extrair a madeira para a indústria naval, a construção civil e para o fornecimento de lenha como energia. Bonifácio pretendia reservar 1/6 de propriedades, as chamadas sesmarias, que se mediam por léguas de dimensão. Note-se que havia na cabeça do patriarca a preocupação com o meio ambiente, mas principalmente com a economia. Essa tradição foi mantida pelo direito brasileiro, e não creio que devamos abandoná-la agora, mas adaptá-la à realidade do Brasil de hoje, combinando a proteção ambiental com a produção agrícola, a pecuária, a necessidade de infra-estrutura e de desenvolvimento do País.
(09:41) Nara Fala com TODOS: Deputado, acredito que, com as atividades extrativistas e silvícolas, haverá sim supressão de vegetação.
Dep. Aldo Rebelo: Nara, estamos analisando como serão as conseqüências para o meio ambiente. O que sabemos é que o atual código precisa ser modificado para continuarmos a preservar a nossa área verde. O Brasil é um dos países do mundo que mais preserva e vamos continuar a fazer isso.
(09:42) Volnei Fala com TODOS: considerando o tamanho do país, será possivel legislar dforma consentrada l federal? ou o caminho é de fato passar atribuições de legislar aos estados e municípios no que se refere características mais regionais?
Dep. Aldo Rebelo: Volnei, o que precisa ser levado em conta é que a constituição estabelece que os estados e a união e os municípios devem legislar de forma concorrente sobre o assunto e que cabe à União estabelecer apenas as normas gerais. A questão é que nunca foi regulamentado esse dispositivo de forma a definir as atribuições de cada ente da Federação.
(09:44) Ricardo - Fala com TODOS: Oiiiiii! De acordo com as regras vigentes, em área de Mata Atlântica, o produtor deve ter reserva legal de 20% de sua propriedade. Santa Catarina tem 41% de seu bioma Mata Atlântica preservado, mas não se pode mais desmatar esse bioma. Mas Santa Catarina preservou mais do que outros estados. Não merece ser recompensada agora, com a definição de novas áreas para a agricultura?
Dep. Aldo Rebelo: Ricardo, assim como estamos trabalhando para definir como usaremos os conceitos de APP e reserva legal, também vamos definir medidas de compensação para aquelas regiões que se empenharam em preservar os biomas.
(09:44) Luís Henrique Fala com TODOS: Há conflito entre a Fração Mínima de Parcelamento do solo com a legislação ambiental...conheço vários imóveis que estão todos 1005 em APPs...
Dep. Aldo Rebelo: Luis Henrique, essa é a evidência de que o conflito não é apenas uma questão do campo. Boa parte das nossas cidades está construída dentro de APPs. As grandes avenidas marginais de São Paulo – pinheiros e tiete – estão dentro de APPs. No rio de Janeiro, o cristo redentor está em um topo de morro, portanto numa APP. A legislação terá que considerar esses casos como áreas consolidadas ou inaugurar um conflito de dimensões imprevisíveis.
(09:45) Alexander C. Back Fala com TODOS: Ilustre Deputado, o senhor sente que há vontade política para a votação das questões ambientais neste ano?
Dep. Aldo Rebelo: Alexander, Votamos uma legislação compatível com a realidade do País ou vamos esperar até julho de 2011 que o presidente da República, novamente por decreto, torne a adiar a entrada em vigor de uma lei impraticável. Portanto, eu creio que, mais do que uma possibilidade, votar a lei este ano é uma necessidade.
(09:46) edson Fala com Dep. Aldo Rebelo: estou no sul de sc estamos trabalhando firme c o codigo estadual podemos continuar?
Dep. Aldo Rebelo: Edson, O código de Santa Catarina está submetido a uma ação do Supremo Tribunal Federal. Enquanto não houver decisão do Supremo, o código está em vigor. E parece ter sido uma solução que encontrou grande apoio no estado de Santa Catarina.
(09:47) Ciro Siqueira Fala com TODOS: Dep. Bom dia! O Sr. pensou na possibilidade de vincular o Fundo Amazônia à regularização de Unidades de Conservação? Esse fundo conta com verba de países ricos como Holanda e Alemanha e tem o objetivo de preserva a amazônia, mas vem sendo usado para financiar ONGs. O que o Sr. acha da idéia?
Dep. Aldo Rebelo: Ciro, eu creio que a sua sugestão deve ser apreciada como uma dessas contribuições criativas e generosas para solucionar a adaptação da legislação às necessidades da Amazônia. Concordo que a população da Amazônia é muito mais necessitada do que ONGs que recebem gordo financiamento dos governos europeus. Muito obrigado!
(09:47) Regis Fala com TODOS: não é possível fazer a averbação da RL em uma matrícula que não é georeferenciada. Não deveria haver uma alternativa para isso? A questão de não poder averbar a reserva legal já começa a complicar as liberações de L.O. pela CETESB em SP.
Dep. Aldo Rebelo: Regis, a prorrogação da legislação pelo decreto do presidente Lula inclui prazo de averbação. O campo brasileiro e o Estado brasileiro (União, estados e municípios) não se prepararam para exigir dos agricultores o que está previsto em lei. Creio que a nova legislação deve estabelecer um prazo de carência razoável para que, mais do que o agricultor, a burocracia do Estado seja adaptada para o cumprimento da lei.
(09:48) Volnei Fala com Dep. Aldo Rebelo: Deputado, diante de todo o contexto, percebemos que as Reservas Legais (inexistentes / não averbadas) e APPs irão de fato diminuir consideravelmente a área plantada atua, portanto, gostariamos muito de saber quem irá pagar por esta diminuição de árreas. Seria os pequenos produtores rurais??
Dep. Aldo Rebelo: Volnei, os conceitos de APP e reserva legal serão usados, mas ainda não concluímos de que maneira isso será feito. Estamos viajando o Brasil realizando audiências públicas, ouvindo tanto os produtores rurais como os ambientalista para chegar a um ponto de equilíbrio onde o meio ambiente seja preservado, mas que também o desenvolvimento do campo seja mantido.
(09:49) maria regina beltrao Fala com TODOS: acredito que as alteracoes devem ser realizadas para beneficiar os pequenos proprietarios visando uma politica publica em prol da populacao de baixa renda e defender o ambiente dos possiveis aumneto das areas de pastagens.
(09:49) Gilmara Carneiro Fala com Dep-Aldo Rebelo: Caro Deputado, a revisão do código está sendo discutida com todos os setores da economia, dentre eles o da mineração, ou somente com o agrícola?
Dep. Aldo Rebelo: Gilmara, as discussões em torno do novo código envolvem todos os setores do desenvolvimento do Brasil, incluindo a mineração, sem privilegiar nenhuma área. O setor agrícola, por ser aparentemente o mais interessado no assunto, acaba ficando mais em evidência. Mas, repito, nenhum setor será privilegiado.
(09:50) Samuel - Mairinque Deputado, uma coisa que acho mto importante, é a distância limite de margem de rios que deve ser preservada, se não me engano são 30 metros de cada margem, acho q essa medida poderia ser aumentada, pois no município que moro, Mairinque, e o vizinho Ibiúna, há mta degradação de margem, seja para plantio ou construção
(09:52) oriana1 Fala com TODOS: A distancia da margem do rio varia conforme a largura do rio. 30 metro eh o minimo.
Dep. Aldo Rebelo: A legislação prevê o mínimo de 30 metros e o máximo de 500. Antes, o critério era apenas a largura do rio, o que levava a que no Amazonas nós pudéssemos ter mata ciliada em 10 quilômetros. Eu conheço essa situação de São Paulo, acho gravíssima. E é espantoso que as ONGs estrangeiras e o Ministério Público pouco levem essa realidade em conta. Se dermos aos municípios alguma atribuição só prevista para a União, quem sabe a fiscalização evitasse esses abusos.
(09:51) claudia Fala com Dep-Aldo Rebelo: 2. O senhor concorda com a acusação dos ambientalistas de que a direção da comissão especial que analisa as mudanças no código florestal foi montada com deputados favoráveis aos ruralistas ou ao agronegócio?
Dep. Aldo Rebelo: Claudia, essa parcela do movimento ambientalista, felizmente minoritária, sequer tem participado do debate. A direção da comissão tem conduzido as audiências públicas com equilíbrio e espírito democrático, ouvindo todos os interessados em debater o tema muito importante para o Brasil e para o povo brasileiro.
(09:52) georg Fala com TODOS: O Georreferenciamento das porpriedades é uma necessidade para dar solidez a qualquer outra regularização de áreas seja para questões ambientais ou estritamente fundiárias. Embora seja um processo longo, o geo de todas as propriedades deve ser uma meta
Dep. Aldo Rebelo: Georg, concordo. O problema é que o Estado brasileiro sequer conseguiu fazer o zoneamento ecológico e econômico, dentro do qual o georreferenciamento ofereceria soluções para todas as questões do uso do solo. Daí eu creio ser necessário oferecer uma transição na lei para a conclusão do zoneamento ecológico e econômico e do georreferenciamento.
(09:52) Jefferson Fala com TODOS: Deputado, não seria interessante tratar as APP e Reserva Legal como áreas complementares, uma vez que o objetivo técnico destas é servirem de corredores para a fauna?
Dep. Aldo Rebelo: Jefferson, estamos analisando todas as possibilidades, inclusive trabalhar os conceitos de APP e reserva legal juntos. É provável que essa sua sugestão seja acatada.
(09:54) Vera Lúcia Fala com TODOS: Como conseguir o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento social no campo? O que o senhor propõe especificamente para resolver os conflitos nessa área?
Dep. Aldo Rebelo: Vera Lúcia, é exatamente para encontrar essa solução que nós nos desdobramos em audiências públicas que se estenderam do Rio Grande a Roraima. Ontem mesmo estivemos em Corumbá, no coração do Pantanal, ali na fronteira com a Bolívia, ouvindo a Embrapa Pantanal, os órgãos ambientais do município e do estado. Ouvimos universidades, organizações não governamentais, governos e municípios e creio que aí eu posso pensar de fato em uma solução que proteja o meio ambiente e proteja a produção de alimentos no nosso País.
(09:54) Bernardo_AM Fala com TODOS: Bom dia, deputado. Algumas mudanças que a comissão pretende propor vão dar continuidade a um modelo de expansão da fronteira agrícola que não é mais necessário. Vários pesquisadores já afirmaram que os quase 20% já desmatados na AMazônia são suficientes para abrigar a produção agropecuária do país. Pq não aproveitar essa área já aberta, com iniciativas de recuperação do solo etc? O restante da floresta que continua de pé serviria para outro tipos de aproveitamento econômico, como o extrativismo. O Brasil não é só agricultura e pecuária.
Dep. Aldo Rebelo: Bernardo, é preciso distinguir as diversas regiões da Amazônia. O próprio estado do Amazonas, por exemplo, com 1.600 mil km2 de área, tem 98% de sua cobertura original preservada. Na Amazônia há áreas de campos naturais excelentes para a pastagem, o lavrado de Roraima que pode ser aproveitado para a agricultura. Houve também abuso na ocupação de solo impróprio para a pastagem. Tudo isso espera um zoneamento econômico e ecológico adequado, assistência técnica, extensão rural. Da mesma maneira que não se concebe transformar a Amazônia num campo de pastagem, não é correto conservá-la como ativo ou santuário dos países ricos como pretende alguns. É preciso preservar a Amazônia com a consciência de que ela é importante economicamente para o Brasil. Hoje a Amazônia representa 60% do nosso território e apenas 8% do nosso PIB.
(09:54) maria regina beltrao Fala com Dep. Aldo Rebelo: as áreas de app tem que existir sempre pos visa protejer nao apenas ao meio ambiente pos preserva o proprietario de terras ao mesmo tempo essa é uma diferenca entre app e area de preservacao permanente
Dep. Aldo Rebelo: Maria Regina, A APP tem como principal objetivo a proteção da água, ou seja, rios, nascentes; e a proteção do solo, principalmente aquele mais vulnerável, localizado nas margens dos rios, nas encostas e nos topos dos morros. Mas é preciso considerar a própria natureza do solo, a sua consistência, para que a proteção não signifique inutilizar áreas produtivas importantes para a sobrevivência das pessoas e para a produção de alimentos.
(09:55) ramiris Fala com Dep-Aldo Rebelo: Sr. Dep, gostaria de questionar algo que foi colocado por você no programa canal livre , de que no Japão já estudam maneiras de plantar nos morros e como sabemos o Japão é um país com pouquíssima terra agricultável. O Brasil é um país de clima tropical, onde os eventos climáticos tendem a ser mais intensos, o Sr. não acha que acabar com as APPs de topo de morro ( e de terço superior da vertente) seria assinar um contrato vitalício com os deslizamentos de terra?
Dep. Aldo Rebelo: Ramiris, o Japão não estuda plantar em morros. Ele já planta há muito tempo. E outros países procedem da mesma forma. No Brasil, no sul de Minas e em Santa Catarina, os morros já são usados há muito tempo no plantio de café e de maçã. Não há como definir em que condições pode se usar, preparar, e adaptar morros e encostas para a agricultura, sem a devida assistência técnica.
(09:55) celso Fala com TODOS: O senhor vai incluir no seu relatório o pagamento por serviços ambientais?
Dep. Aldo Rebelo: Celso, tenho sido motivado e creio que é uma solução muito boa já adotada em muitos países. Eu só preciso encontrar um caminho para o financiamento do pagamento desses serviços.
(09:56) Natanael Fala com TODOS: resoluçao 369 do Conama reza que a APP em lago artificial é de 15 m. ela tb é um incentivo para transformar todas as nascentes em lagos artificiais. 50 m de raio de APP é muito 15 m pode ser pouco. teríamos que reduzir no perimetro urbano esse raio.
Dep. Aldo Rebelo: Natanael, quando uma solução é tirada da cartola (expressão usada aqui na Câmara por um pesquisador da Embrapa), a lei precisa encontrar um outro caminho. Eu já vi exigência de APP para todo tipo de trânsito de água. É preciso que a lei redefina essa exigência porque ela tem causado transtornos para proprietários particulares e para obras públicas.
(09:56) Nelson Fala com TODOS: Bom dia a todos- Gostaria de saber do nobre Deputado se há algum estudo na possibilidade de reflorestar todas as FAIXAS de domíminio das ESTRADAS Brasileiras pois a cada Estrada existem de 20 à 90 metros de faixas para as laterais que podem e deveria ser usadas para o reflorestamento ou plantio de árvores nativas, claro com o apoio dos GOVERNOS estaduais.
Dep. Aldo Rebelo: Nelson, o reflorestamento dessas áreas implica problema de segurança porque muitas mortes são registradas pelo choque dos automóveis com árvores situadas nessas áreas das rodovias. Portanto, não há como a lei, nesse caso, deixar de considerar que a solução é multidisciplinar, não apenas uma questão ambiental.
(09:56) Ricardo Fala com TODOS: Se falamos de Amazônia como bioma, temos que levar em consideração que apenas 2% do território foram desmatados. Ora, o atual conceito de reserva legal prevê a conservação de 80% do território. Ou seja, muito pouco foi destruído. Nesse caso, os produtores da Amazônia não estão sendo massacrados pela opinião pública?
Dep. Aldo Rebelo: Ricardo, os produtores e os habitantes da Amazônia estão submetidos a uma prova muito dura na sua sobrevivência. Primeiro que a lei os trata de forma diferenciada. Na Amazônia, o minifúndio exige que antes você seja proprietário de um latifúndio, pois, de mil hectares, 800 são automaticamente reserva legal. As APPs podem levar outro pedaço. A lei restringe a construção de infra-estrutura na Amazônia. A região não consegue produzir sequer o alimento necessário para a sua sobrevivência. Roraima importa farinha de mandioca, etanol, leite, ovos, o que é inaceitável para um estado que tem a mesma área do estado de São Paulo.
(09:58) JRNascimento Fala com TODOS: APPs são inúteis em para a conservação da biodiversidade pelo efeito “borda” e deixam muitas áreas com risco de erosão sem nenhum mecanismo para assegurar que não gerarão impactos ambientais. Por que continuar com esta política ineficiente?
Dep. Aldo Rebelo: JRNascimento, eu creio que você deveria escrever, detalhando a sustentação de sua opinião. Não é o que temos ouvido da imensa maioria dos técnicos consultados. Gostaria de conhecer melhor seu ponto de vista. É verdade que alguns países da Europa desconhecem a figura da APP, mas no Brasil há uma defesa doutrinária muito forte de sua existência.
(09:59) Regis Fala com TODOS: Outra questão é a APP de lagos artificiais. Quando feito o lenciamento há exigência de se reflorestar as margens dos lagos, em espaçamento de 3x2 (fazer uma floresta). Qual a vantagem de se fazer um lago para cercar ele com mato. Quando o projeto é de piscicultura. Isso é um absurdo.
Dep. Aldo Rebelo: Regis, é evidente que esse fato apenas testemunha a necessidade de correção das imprecisões e abusos da lei
(10:00) Franco Fiorot Fala com Dep. Aldo Rebelo: Deputado, a Comissão já realizou audiência pública no Estado do ESpara saber a realidade da agricultura capixaba? De que forma será possível atender aos anseios dos produtores do Esírito Santo, entre eles os de cacau (cultura que ajuda na preservação da mata atlântica aqui no ES), que podem ter grandes problemas com o atual Código?
Dep. Aldo Rebelo: Franco, não realizamos audiência pública no Espírito Santo, mas gostaríamos de colher as preocupações dos agricultores capixabas e de ouvir também o órgão ambiental do estado.
(10:01) Marcos Fala com Dep. Aldo Rebelo: Senhor Deputado, sabemos que nos paises ditos desenvolvidos há um enorme protecionismo de suas economias principalmente da agricultura e pecuária que são fortemente subsidiadas por serem consideradas estratégicas, pergunto porque no brasil este setor não recebe o mesmo tratamento de nossas autoridades que preferem ceder as pressões internacionais através de Ongs que sabidamente tem como principal objetivo frear o desenvolvimento de nosso pais?
Dep. Aldo Rebelo: Marcos, nós não temos .os recursos disponíveis que o Tesouro francês, belga, holandês ou sueco destina para seus produtores. Portugal paga 300 euros por vaca/ano. A Holanda, muito mais do que isso. Os europeus não consideram a agricultura um negócio. Para eles, a agricultura e a pecuária são política de segurança alimentar, cultura, política demográfica, tradição culinária. Durante a segunda guerra, o governo britânico tinha mais preocupação com o abastecimento de carne e trigo da Argentina e do Uruguai do que com os bombardeios alemães sobre Londres. Londres poderia resistir alguns meses de bombardeios, mas não resistiria a uma semana de desabastecimento. Daí a Organização Mundial do Comércio ter se tornado palco de uma guerra comercial absurda. Os países ricos defendem a livre circulação do capital e das mercadorias, menos dos produtos agrícolas. Uma parte das ONGs sediadas na Europa trouxeram para o Brasil na sua bagagem as lições do general comércio. Aqui muitas vezes nós agimos com ingenuidade.
(10:02) Luís Henrique Fala com Dep. Aldo Rebelo: APP em torno de pequenos reservatórios artificiais não é razoável, uma vez que fica-se impedido de acessá-lo após construí-lo...aliás...a legislação ambiental tem que ser criada pelo Congresso e não pelo CONAMA, que apesar de muitos benefícios...criou situações extremamente conflitantes....
Dep. Aldo Rebelo: Luís Henrique, o Brasil dispõe hoje de 16 mil diplomas legais tratando da questão ambiental, de tal forma que tudo pode ser proibido, até arrancar uma prosaica minhoca de uma APP ou mergulhar uma raiz de mandioca no Igarapé de Roraima. É preciso recobrar a racionalidade nesse assunto.
(10:02) Regis Fala com Dep. Aldo Rebelo: Deputado. Não seria importante simplificar instituião da Reserva Legal, uma vez que as exigências atuais do geo-referenciamento foge muito da realidade brasileira?
Dep. Aldo Rebelo: Regis, a legislação preocupou-se muito mais em punir do que em educar uma sociedade voltada para a proteção do meio ambiente. A legislação é intervencionista, considera o cidadão, a priori, um criminoso e não alguém disposto a ajudar na proteção da natureza. Essa concepção precisa mudar.
(10:04) jhony Fala com Dep. Aldo Rebelo: E a intenção do Ministério do Meio Ambiente de mudar a altitude limite de 800 para 400 metros para atividades rurais? O CONAMA vai apreciar essa proposta dia 17. Mais de 270 municipios gauchos, não poderiam produzir mais nada? Fazer o quê?
Dep. Aldo Rebelo: Jhony, não acredito que esta maluquice esteja no horizonte de ninguém. De qualquer forma, procurarei informações junto ao Ministério sobre esse assunto.
(10:04) d avila Sou totalmente a favor da manutenção e da preservação de nossas florestas, no entanto, não podemos de forma alguma deixarmos nos influenciar pelos ambientalistas, pois são pessoas cujos interesses não bem o meio ambiente, outros, não pensam em comida só em matas, vivem numa verdadeira utopia, sempre viveram na zona urbana e não tem conhecimento nem estudo nenhum a respeito do que é viver no campo e produzir. Sua visão sempre foca o grande agropecuarista e esquece dos pequenos e médios produtores que sempre viveram no campo e não sabem fazer outra coisa, porém, quando vão fazer seus churrasquinhos, lá está o carvão, a madeira, a carne, o queijo, etc. De onde vem tudo isto, nascem nas árvores??? Não existe mais em nossa Constituição o direito adquirido? Questionam tudo sem fundamenteção e qualquer tipo de estudo para aquilo que falam. Espero haver o bom senso e a inteligência necessária para que o novo Código Florestal venha satisfazer as necessidades realistas do Brasil e de seu povo. Vamos respeitar primeiro o brasileiro, depois, os gringos. Corremos o sério rsico do Brasil se transformar num grande Parque Ecológico e morremos de fome.
Dep. Aldo Rebelo: Davila,a imensa maioria das ONGs são instituições locais humanitárias, não recebem dinheiro público nem financiamento externo. Mas elas têm pouca audiência nos meios de comunicação. A parte mais ativa é composta de ONGs sediadas nos Estados Unidos e na Europa, e que recebem muito dinheiro de fora e também do Estado brasileiro. Essas pessoas pouco entendem da realidade do Brasil, fazem campanhas aqui que não fazem nos seus países. Eu perguntei pro pessoal do Greenpeace, sediado na Holanda, qual é a meta de reserva legal ou de APP na Holanda e não obtive resposta. Eu creio que o Brasil deve permanecer como um país aberto, mas sem a inocência que pode cobrar muito caro no nosso futuro.
(10:05) HELIO Fala com TODOS: Deputado, a chave da questão é o que queremos em relação a cada bioma, talvez se criassemos uma estrutura para assegurar o minimo necessario a continuidade de cada bioma e liberassemos o restante para uso, na condição de que cada propriedade que ja não tem este minimo implante-o, teriamos uma situação mais estavel, sem a utopica politica de querer manter tudo.
Dep. Aldo Rebelo: Helio, há entre cientistas e técnicos muitos que julgam a reserva legal por propriedade uma coisa absolutamente inviável e inexplicável. Eles defendem que o bioma seja adotado como referência. Veja que a sua preocupação tem lógica e racionalidade.
(10:06) claudia Fala com Dep. Aldo Rebelo: o setor agropecuário responde por pelo menos 1/4 das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. se as áreas de proteção forem reduzidas na reforma do código florestal, a participação do setor não vai aumentar? esse fator não pode ser usado como uma barreira não-tarifária aos produtos brasileiros no exterior?
Dep. Aldo Rebelo: Claudia, as emissões brasileiras são muito pequenas e as queimadas são as principais atividades responsáveis pelas emissões brasileiras. Não creio que o boi ou a vaca tenham papel de vilão nesse episódio, mas sim a derrubada de florestas e o uso inadequado do solo.
(10:07) Luiz Alípio Fala com TODOS: Quanto ao licenciamento, há Estados que não dispõe de estrutura para análise de solicitações. O Maranhão, por exemplo, centraliza os pedidos na Capital, cerca de 700 km da zona produtora e chegou a levar mais de 5 anos para liberar licença ambiental.
Dep. Aldo Rebelo: Luiz Alípio, é preciso que a lei estabeleça prazos que, não cumpridos pelo estado, indenizem o prejudicado. Não é apenas esse caso que tem implicado prejuízo para o setor privado e para a iniciativa pública.
(10:07) JRNascimento Fala com TODOS: Reserva Legal é uma política antiga e superada que só tinha uma justificativa fraca quando não se conheciam os recursos naturais que o país tinha. Para que ela serve no século 21 quando se conta com tantas capacidades para gerir bem os recursos naturais? Para preservação da biodiversidade em propriedades privadas fragmentadas não serve por que não evita a degradação continua pelo efeito “borda.” Por que necessitamos continuar com esta aberração de política?
Dep. Aldo Rebelo: JRNascimento, Porque nós podemos adaptá-la às exigências da atualidade. Não é apenas a reserva legal por propriedade que torna possível a reserva legal. Nós podemos concebê-la em outra moldagem.
(10:07) Vera Lúcia Fala com TODOS: A Frente Parlamentar Ambientalista tem afirmado que o relatório que o senhor vai apresentar será um retrocesso, pois irá flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente. O senhor pretende de fato defender isso?
Dep. Aldo Rebelo: Vera Lúcia, a Frente Parlamentar Ambientalista não sabe o que diz porque seus deputados sequer têm acompanhado as audiências em seus estados de origem. De qualquer forma, o meu relatório será publicado e até lá estará aberto a receber contribuições, inclusive suas, Vera Lúcia.
(10:09) celso Fala com TODOS: O que acha da sugestão feita por alguns deputados de taxar os poluentes (como a indústria e os moradores das cidades) e, com os recursos arrecadados, criar um fundo ambiental? Esse dinheiro seria repassado aos produtores que preservam e poderia impulsionar o desenvolvimento sustentável do campo?
Dep. Aldo Rebelo: Celso, o problema é que todo mundo já paga muito imposto no Brasil. Mesmo aquele cara que vive nos Jardins (SP) ou na Vieira Souto (Rio) e acha que o problema ambiental é do sujeito que está plantando milho lá em Rondônia já paga muito imposto. Tenho recebido sugestões para a constituição desse fundo, e creio que é possível encontrar uma solução.
(10:09) Ricardo Fala com TODOS: E as cidades, deputado? Elas também poluem e o senhor sabe disso. Seu relatório valerá apenas para as florestas ou será mais amplo e incluirá as cidades?
Dep. Aldo Rebelo: Ricardo, quem mora em São Paulo acha que preservar o meio ambiente é impedir que o índio que mora lá em Roraima pare de fermentar a mandioca. Essa é uma idéia equivocada, pois a preservação ambiental deve mobilizar todo o País. Precisamos ver apenas como isso será feito. A legislação nacional obriga que São Paulo, por exemplo, arranje 20% de reserva legal do bioma onde está localizado, mas bacias e microbacias estão ali dentro, portanto o critério deve ser diferente para cada área, mas ainda estamos vendo como isso será feito.
(10:10) Natanael Fala com TODOS: na minha região mais de 90% dos açudes (reservatórios) para criação de peixes são ou formam uma NOVA APP. não solução de outorga e licenciamento pela atual legislação. O legislativo gaúcho aprovou mudanças, mas o técnicos não assume em função do código florestal. repito mais de 90% do peixe de água doce de boa parte do RS está em áreas sem licenciamento.
Dep. Aldo Rebelo: Natanael, não é apenas no Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, a legislação deixa pouca alternativa para quem deseja produzir e trabalhar. O Rio Grande do Sul pode encontrar na Constituição o espaço para defender o interesse dos seus produtores.
(10:11) ***QUERÊNCIAHOJE*** Fala com TODOS: Nobre deputado, vi o Sr na TV Band atacar as ONGS com o mesmo vigor que que a ditadura atacava os "subversivos" do qual jovem o sr participava. Acha que isso soma?
Dep. Aldo Rebelo: Querenciahoje, a Ditadura nunca me permitiu participar de debates como os da TV Band. As ONGs têm sido ouvidas na comissão especial, na TV Câmara, na TV Globo, na Folha, e não me parece que sejam tratadas no Brasil como os partidos de esquerda eram tratados. Os partidos de esquerda não recebiam financiamento público que as ONGs recebem hoje. O problema é a luta de idéias.
(10:12) Eng. Alexander Back Fala com TODOS: Ilustre Deputado, hoje o servidor responsável por parecer favorável para licenciamento ambiental pode ser acionado criminalmente pelo MP. O resultado são exigências elevadíssimas que não raro acabam por inviabilizar empreendimentos, por medo e pressão sobre o funcionário público na linha de fogo de MPs que ocasionamente agem motivados politicamente. O Senhor pensa que esta é uma questão a ser levada em conta em um novo marco legislatório?
Dep. Aldo Rebelo: Alexander, é outro escândalo da lei brasileira. Na verdade, subverte a hierarquia no serviço público e o gestor do Ibama passa a agir não pelas suas convicções, mas pelo temor da truculência do Ministério Público. Creio que esse dispositivo deva ser simplesmente revogado, em benefício da dignidade e da independência dos servidores do Ibama e dos demais órgãos ambientais.
(10:12) IVANOR MIOTTO Sr. Deputado Aldo Rebelo, sabendo que cada 10 brasileiros 8 vivem nas cidades, onde se encontram os grande pontos de poluição , grande concentração de rios poluidos. Digo, muito mais do que no perimetro rural. Analisando-se que um homem "brasileiro" ao longo da sua vida consome 8 ha de terra , para sua moradia, alimentação, vestir, deslocar-se etc. Portanto, sabendo tudo isto um homem urbano causa um impacto 8 vezes maior que o homem rural. É chagada a hora da população urbana arcar com este onus, pagando para o proprietario rural, manter a sua reserva
Dep. Aldo Rebelo: Ivanor, a população urbana deve ter consciência que também precisa fazer a sua parte para preservar o meio ambiente e não apenas esperar que um produtor rural pare de plantar para sua sobrevivência. Ainda vamos definir quais serão os critérios na cidade e no campo, que devem ser diferentes. Temos um compromisso civilizatório de ter uma sociedade ecologicamente equilibrada e também precisamos da agricultura e da pecuária.
(10:17) Regis Fala com Dep. Aldo Rebelo: Caro Deputado. As solicitações de licencças ambientais novas ou renovação só são "Analisadas" se já houver o projeto de averbação da RL. Isso é uma afirmativa.
Dep. Aldo Rebelo: Regis, isso é mais um abuso imposto pelos órgãos ambientais, amparado na ignorância de uma parte do Ministério Público. Do contrário, eu pergunto sobre a razão do decreto presidencial de dezembro de 2009.
(10:19) FAEF . Eng Florestal Fala com TODOS: Sr Dept.Aldo Rebelo por que areas de APPs, nao entram como reserva legal ?
Dep. Aldo Rebelo: FAEF Eng Florestal, estamos ouvindo todas as sugestões e trabalhar os dois conceitos juntos – app e reserva legal – é uma das possibilidades, já que em muitos casos eles fazem parte da mesma área.
(10:24) mario a região nordeste não mereceria um codigo florestal mais detalhado, dada as peculiaridades da região?
Dep. Aldo Rebelo: Mário, nossa idéia é justamente fazer um novo código que analise cada região. É muito difícil ter a mesma regra para a região Norte e São Paulo, por exemplo. Visitei várias cidades do Nordeste, realizando audiências públicas, justamente para conhecer a realidade da região e colocar no relatório uma conclusão que leve em conta as realidades da região.
(10:25) Joao Boituva Fala com TODOS: Prezado Deputado Sabemos que o tema em discussão é Reserva Legal, sabemos que o Sr. como relator estano meio de um jogo de varios interesses, mais gostaria que ponderasse quanto as APPs também fazer parte das reservas legais, oque seria um grande avanço pois hoje a maioria dos estados Brasileiros é deficiente em quantidade de florestas?
Dep. Aldo Rebelo: João, estamos ouvindo todas as sugestões e trabalhar os dois conceitos juntos – app e reserva legal – é uma das possibilidades, já que em muitos casos eles fazem parte da mesma área.
(10:26) mathias Fala com TODOS: gostaria de saber se o senhor e a favor ou contra a natureza ?
Dep. Aldo Rebelo: Mathias, o principal objetivo da reformulação do código florestal é preservar a natureza. Estamos trabalhando para equilibrar duas exigências: a primeira é o compromisso ecológico – somos quem mais preservou no mundo. A segunda e também importante é a do desenvolvimento do País, que inclui a agricultura e a pecuária. Vamos encontrar um caminho em que a natureza seja preservada e também a produtividade.
(10:37) Vera Lúcia Fala com TODOS: O senhor concorda com a posição da Frente Parlamentar da Agropecuária, segundo a qual vive-se hoje sob a ditadura dos ambientalistas e que é hora de acabar com isso?
Dep. Aldo Rebelo: Vera Lúcia, se fosse a ditadura dos ambientalistas, era muito fácil de resolver. O problema é que trata-se de grandes interesses econômicos e comerciais de países influentes e ricos, e que têm numa parte das ONGs ambientalistas apenas uma parcela de sua iniciativa. É preciso tratar tudo com serenidade e com realismo, com respeito, prudência e em defesa dos interesses do Brasil. Não consideramos as ONGs nossas inimigas, o que não queremos é que elas digam o que nós devemos fazer no nosso País.