Recuperação do mínimo
(10:02) Simone: A indexação do reajuste do salário mínimo já foi defendida em audiências públicas da comissão, até mesmo pelo relator. Essa deverá ser uma das propostas da política de longo prazo que vocês vão elaborar?
(10:04) Dep. Jackson: Simone, a indexação do salário mínimo é uma das propostas. Estamos reunindo um conjunto de índices propostos pelas centrais sindicais para que se veja qual o que se adequa melhor à situação. Há quem proponha que este índice seja o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou a inflação acumulada.
(10:08) Marcos: Como vocês espera chegar a um denominador comum nessa discussão para políticas de longo prazo para o salário mínimo?
(10:13) Dep. Jackson: Marcos, a comissão tem consciência de que a recuperação do salário mínimo não pode se dar de imediato. Todas as propostas que estão sendo colocadas levam em consideração um prazo de até cinco anos. Esse prazo vai ser acordado entre os diversos atores que estão sendo ouvidos. A idéia da comissão é discutir propostas consensuais, que não encontrem barreiras no Congresso. Ao término dos trabalhos, vamos oferecer uma proposição que já tenha sido amplamente discutida e acordada.
(10:09) Marcelo - BH: Com a experiência que o senhor possui sobre o assunto, na sua opinião, qual seria o valor do salário mínimo ideal, o mesmo previsto na CF?
(10:12) dep Jackson: Marcelo, existem alguns estudos de entidades credenciadas que calculam o salário mínimo ideal com base nas necessidades do trabalhador e sua família. Há controvérsias, mas podemos adiantar que esse valor deveria estar em torno de R$ 1.400.
(10:14) Marcos: Deputado, qual foi a proposta feita pelos sindicalistas, por exemplo?
(10:19) Dep. Jackson: Marcos, os sindicalistas sugeriram a desoneração da tributação sobre o salário mínimo e a desoneração da cesta básica de alimentos de remédios e da construção civil (as medidas anunciadas pelo presidente Lula ontem já atendem a essa proposta da desoneração da construção civil). Eles propuseram ainda a participação dos lucros da empresa, incentivando-as a empreenderem dessa forma com compensações tributárias. Eles querem também antecipar a discussão do reajuste para o período pré-orçamentário e antecipar a data base do mínimo para janeiro. Outra sugestão é estabelecer o critério de reajuste pela relação entre o menor e o maior salário pago pelo poder público.
(10:20) Asdrubal: O maior problema com relação a um aumento expressivo do SM são as prefeituras e a Previdência, que não suportaria o impacto, não é? Um governo comprometido com a recuperação não poderia bancar esta diferença por algum tempo até que isto retorne ao caixa através do aumento de consumo?
(10:26) Dep. Jackson: Asdrubal, não acreditamos que o problema da Previdência seja tão grave. Depende da maneira como se olha a questão. A Previdência faz parte da Seguridade Social, que possui vários recursos elencados na Constituição que a tornam superavitária. Assim, acreditamos ser possível conceder aumentos elevados para o mínimo sem comprometer as finanças públicas. Com relação às prefeituras, poderia estabelecer-se uma política em que a União transferisse mais recursos principalmente para os municípios mais pobres.
(10:21) Simone: Quais as vantagens e desvantagens econômicas da antecipação do reajuste do mínimo de maio para janeiro, como já foi proposto?
(10:27) dep Jackson: Simone, existem algumas vantagens. A primeira tem a ver com a maior sincronia do reajuste com o início do ano fiscal. Em segundo lugar, a própria feitura do Orçamento, incorporando um novo valor do salário mínimo, também seria aperfeiçoada. Finalmente, uma sistemática de reajuste em janeiro, como norma, antecipa a discussão do novo valor para os meses de junho e julho, o que reforça a proposta orçamentária.
(10:32) CELI: Deputado, o senhor não acha que a política do salário mínimo deveria ser discutida no âmbito de uma política salarial mais ampla, visto que a classe média não tem seus salários indexados pelo mínimo, mas também não tem reajustes que sustentem, por exemplo, um aumento para os empregados domésticos. Isso não incentiva a informalização da economia?
(10:37) Dep.Jackson: Celi, a política salarial referente à classe média não pode ser indexada ao salário mínimo, pois corremos o risco de retornar à inflação alta. Porém, o salário mínimo funciona como um farol para os demais rendimentos da economia. Se o valor do salário mínimo for muito alto, certamente contribuirá para o aumento da informalidade, mas a política que tentaremos elaborar procurará equacionar o aumento do salário mínimo com o mercado de trabalho, de forma a não gerar desemprego ou aumento de informalidade.
(10:34) Simone: Cada real de aumento do mínimo gera impacto de quantos reais na Previdência Social? Um aumento exagerado não seria uma irresponsabilidade com gerações futuras, que poderão se defrontar com um colapso previdenciário em razão de políticas eleitoreiras passadas?
(10:44) dep Jackson: Simone, cada real de aumento no salário mínimo onera em R$ 157 milhões os cofres públicos. De fato, representa um montante significativo de recursos. Entretanto, a idéia de que o regime previdenciário está passando por dificuldades de financiamento ou, em outras palavras, que a Previdência está quebrada, não é efetivamente verdadeira. A Previdência, no âmbito da Seguridade Social, conforme definido na Constituição, é mantida por um conjunto de fontes de recursos capazes de sustentá-la de forma consistente. O que acontece hoje é que uma parcela dos recursos destinados à seguridade tem sido desviada através do mecanismo de desvinculação de recursos da União - a DRU - o que faz com que essa sangria sugira situação de déficit. Todos esses mecanismos deverão ser discutidos na comissão e proposições de alteração serão feitas ao governo federal.
(10:34) Bakalhau: Tem alguns pontos que essa comissão tem que assegurar: data base para ser discutido o aumento real para o salário mínimo, data para vigorar e reposisão para todos os aposentados, senão em pouco tempo todos os aposentados do País estarão ganhando salário mínimo. Por último, uma lei que determine que todos os brasileiros ganhem no mínimo um salário, que já deve existir mas não é cumprida.
(10:45) Dep.Jackson: Bakalhau, assegurar data base é um dos objetivos já discutidos na comissão e que nós tentaremos contemplar na proposição a ser apresentada, já há inclusive uma proposta dos sindicalistas de que a data base seja em janeiro, de modo que o orçamento do ano já contemple o aumento. Os aposentados também são uma de nossas preocupações e o problema da previdência também está sendo discutidos na comissão. A comissão não vê com bons olhos o achatamento dos proventos dos aposentados. Sabemos da existência da informalidade, que paga menos que um salário mínimo, nosso esforço é para combater essa realidade e levar todos os trabalhadores ao patamar básico do mínimo.
(10:36) (((Edu))): Existe, ainda, a possibilidade de aumento do valor do mínimo superar os R$ 350?
(10:44) Dep. Jackson: Edu, a proposta do governo de aumentar o mínimo para R$ 350, com o apoio das centrais sindicais, poderá sofrer alterações no Congresso Nacional. Sua aprovação depende dos parlamentares. Então, existe a possibilidade de aumento, mas também de manutenção dos R$ 350.
(10:39) Fátima: Pela Constituição (artigo 6, inciso 4), o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. O senhor acha que R$ 350 atendem a esse critério?
(10:48) dep Jackson: De forma nenhuma, Fátima. Os valores atuais do salário mínimo, mesmo considerando a proposta de reajuste do governo de R$ 350, está longe de cumprir o previsto no preceito constitucional. A rigor, esse valor deveria estar em torno de R$ 1.400. Nossa tarefa na comissão é propor uma sistemática permanente de reajuste do salário mínimo, que permita a recuperação de seu valor real no menor tempo possível. Por isso, estamos ouvindo todos os setores da sociedade para enfim podermos equacionar, da melhor forma possível, nossa proposta.
(10:47) Fátima: Qual o valor do salário mínimo que o Dieese propõe como ideal para atender as necessidades dos cidadãos?
(10:51) Dep. Jackson: Fátima, o Dieese propõe R$ 1.400 como valor para o salário mínimo ideal. Esse valor inclui todas as perdas acumuladas desde a década de 60.
(10:51) (((Edu))): Como atingir o valor de R$ 1.400 ou 1.500 no salário mínimo?
(10:53) Dep. Jackson: Edu, a maneira mais simples de atingir valores de R$ 1.400 ou R$ 1.500 é por meio do crescimento econômico. Para isso, temos de considerar as políticas macro e microeconômicas.
(10:56) (((Edu))): Dados apontam um crescimento em torno de 5% este ano, meta esta que não foi atingida no exercício passado. Sob a hipótese de um crescimento de 5 pontos percentuais, seria este o índice de correção do salário mínimo para o próximo ano? Deputado, de 5 em 5%, o mínimo atingirá R$ 1.400 quando este valor der para comprar doces.
(11:01) dep Jackson: Edu, na verdade, ainda não existe, de parte da comissão, qualquer proposta fechada sobre a sistemática de reajuste do mínimo. Uma das idéias apresentadas à comissão vincula o aumento do salário ao crescimento do PIB, mas nesse caso, o que está sendo proposto é um índice que equivalha ao dobro daquele crescimento. De todo modo, a comissão está colhendo sugestões e proposições que nos permitam, ao fim dos trabalhos, chegar a uma proposta de reajuste de longo prazo, que possibilite a recuperação do valor do salário mínimo.
(10:59) marcos branco: Hoje o salário mínimo é de R$ 300. A partir abril, subirá para R$ 350. Não é o valor ideal, mas sabemos que já é uma recuperação do seu valor nos últimos anos. A minha pergunta é em relação não ao valor numérico do salário mínimo, mas sim em relação ao poder de compra dele, onde deveria haver um controle maior do governo no aumento das taxas publicas, como água, luz, telefone, gás, combustíveis, transporte etc., que infelizmente estão subindo muito e desvalorizando o poder de compra do trabalhador.
(11:04) Dep.Jackson: Marcos Branco, sabemos da dificuldade do aumento das taxas públicas, sendo que a maioria delas são de competência dos estados ou municípios. De qualquer forma, as taxas públicas fazem parte dos índices de inflação e nós estamos propondo aumentos reais além da inflação. Há também na comissão a discussão de desonerar itens como a cesta básica, medicamentos, etc., de forma a aumetar o poder de compra do salário mínimo.
(10:59) Maria Luiza: Como é tratada a questão da economia informal e o reajuste proposto do salário mínimo?
(11:01) Dep. Jackson: Maria Luiza, o salário mínimo serve de referência para todas as remunerações no País, inclusive as da economia informal.
(11:00) Fátima: Se R$ 350 não é suficiente, mas é o possível em razão dos gastos do governo, é razoável que pessoas que ganham R$ 12 mil, como o senhor, paguem muito mais que isso para seus empregados. Quanto o senhor paga para sua empregada doméstica, motorista, etc?
(11:04) Dep. Jackson: Fátima, eu pago a minha empregada e ao meu motorista mais do que a lei manda.
(11:06) Maria Luiza: A economia do País, apesar de aquecida, pena com a carga dos encargos. O reajuste do salário mínimo não poderia sair junto com um pacote que diminuísse essa carga?
(11:08) Dep. Jackson: Maria Luiza, a comissão discute a desoneração de itens, como a cesta básica, os remédios e materiais de construção, de forma a aumentar o poder de compra do salário mínimo.
(11:11) Osmar: Deputado, qual a sua avaliação sobre uma política de correção anual do salário mínimo com base na variação do PIB como defendem alguns parlamentares da Comissão?
(11:15) Dep. Jackson: Osmar, o aumento do salário mínimo este ano já é superior ao crescimento do PIB de 2005. Então, a proposta é viável.
(11:19) Maria Luiza: O salário mínimo a R$ 350 custará em média ao empresário e ao governo R$ 648. Haverá desaquecimento da economia e aumento de déficit público - qual a proposta para evitar essa tendência?
(11:22) Dep.Jackson: Maria Luiza, este aumento está previsto no orçamento, ou seja, foi feito um planejamento para que as finanças públicas não fiquem agravadas. Portanto, não haverá prejuízo para o governo, tampouco para a iniciativa privada, pois se beneficiarão de um aumento do consumo.
(11:20) Osmar: Não falo em relação ao simples crescimento do PIB, que foi muito pequeno em 2002, mas refiro-me à variação nominal do PIB, que é bem superior ao PIB por levar em conta a inflação. Para 2007, a previsão da variação nominal do PIB é de 12%, enquanto que o crescimento do PIB é de 4,5%. Diante disso, o que pretende a comissão fazer após as audiências públicas?
(11:25) dep Jackson: Osmar, o que pretendemos fazer após as audiências públicas é justamente apresentar à sociedade, ao governo, e sobretudo ao Parlamento uma proposta de legislação que garanta uma sistemática de reajuste do salário mínimo que permita a recuperação do seu valor real e que possibilite também a incorporação dos aposentados e pensionistas. No que tange a proposições que levem em conta o crescimento do PIB como parâmetro de reajuste do mínimo, devo acrescentar que as discussões engendradas até o momento dizem respeito à evolução do PIB real e não a seu valor nominal.
(11:34) Osmar: Deputado, acho mais importante a variação nominal.
(11:38) dep Jackson: Osmar, como você vê, o assunto é controverso. Num ambiente de inflação controlada, nossa divergência é mínima, pois as variações nominal e real ficam próximas. Contudo, numa perspectiva de aumento inflacionário, elas se distanciam. E um aumento salarial explosivo pode contribuir para a espiral inflacionária. Essa situação nós já vivemos e não queremos mais passar por ela. De todo modo, a sistemática de aumento com base na variação nominal do PIB também está sendo contemplada pela comissão.
(11:20) marcos branco: Deputado, o aumento real do salário mínimo no Governo Lula, já considerando os 350 é de 25%. Na sua opinião, quantos anos levaria para dobrarmos o poder de compra do salário mínimo?
(11:26) Dep.Jackson: Marcos Branco, como você mesmo observou, o salário mínimo já vem tendo aumentos reais há algum tempo. Tentaremos montar uma proposta para que o poder de compra do salário mínimo atinja patamares mais elevados o mais rápido possível.
(11:25) Maria Luiza: Qual o aumento de consumo esperado?
(11:29) Dep.Jackson: Maria Luiza, a equipe econômica do governo monitora freqüentemente esses grandes agregados. Não temos ainda como prever qual será o impacto exato.
(11:27) Maria Luiza: A proposta de reajuste sistemático não pode iniciar um processo inflacionário?
(11:30) dep Jackson: Maria Luiza, a idéia da comissão é justamente auscultar todos os setores da sociedade, inclusive os estudiosos de assuntos correlatos ao salário mínimo - caso da inflação - para em seguida formularmos uma proposta conseqüente que leve em conta inclusive a importância de que as conquistas de estabilidade inflacionária sejam preservadas.
(11:29) Osmar: Algumas intervenções nas audiências públicas, como a da dep. Grazziotin, vêm no sentido de corrigir o SM pela variação nominal do PIB, o que é diferente, por exemplo, da proposta do Paim, que é a correção pelo dobro da variação real do PIB.
(11:32) dep Jackson: Osmar, como você vê, existem diversas posições. O momento da comissão é de discussão ampla de todas as idéias. Pessoalmente, concordo com você em que o mais importante seja o PIB real, como referência para o aumento do salário mínimo.
(11:31) vando: Deputado, e quem ganha mais que o mínimo, de quanto será o aumento??
(11:34) Dep.Jackson: Vando, no caso dos trabalhadores que ganham acima do mínimo, o reajuste é decorrente das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores em seus dissídios.
Regionalização
(10:08) CELI: O salário mínimo regionalizado não é injusto, visto que algumas atividades são iguais em qualquer parte do país. Este assunto também será debatido pela comissão?
(10:10) Dep.Jackson: Celi, sim, será debatido, mas podemos adiantar que a posição comum é mantermos um salário mínimo nacionalmente unificado.
(10:15) Asdrubal: Não seria mais viável o aumento diferenciado do salário mínimo durante algum tempo, e a unificação sendo feita aos poucos? Acredito que assim poderia haver aumentos substanciais do SM.
(10:17) Dep.Jackson: Asdrubal, o salário mínimo já é unificado há vários anos. Acreditamos que, mantendo-o dessa maneira, estamos contribuindo para diminuir as diferenças regionais existentes em nosso país.
(10:20) Marcelo - BH: Só um comentário, concordo com a regionalização do salário mínimo.
(10:22) Dep.Jackson: Marcelo, todas as propostas serão analisadas. Se a maioria da comissão considerar que a regionalização é melhor para o país, esta será contemplada.
(10:25) Marcelo - BH: É verdade, deputado, é um grande desafio que vocês vão encarar pela frente.
(11:37) Maria Luiza: Salário mínimo regionalizado é considerado no estudo da comissão?
(11:39) Dep.Jackson: Maria Luiza, como dissemos ao Asdrubal, a regionalização do salário mínimo será discutida e, se entendermos que trará benefícios para todo o país, poderá ser contemplada na proposição a ser apresentada no final dos trabalhos.
(10:42) Asdrubal: Mas ele sendo unificado, é mais difícil de ser recuperado a médio prazo(multiplicado por 4, por ex.). Sendo o País tão grande com realidades tão diferentes e custo de vida idem, o sr. não acha mais viável o aumento ser diferenciado por uns tempos?
(10:51) Dep.Jackson: Asdrubal, é verdade que o aumento do salário mínimo inicia uma cadeia produtiva que aquece a economia, sobretudo com aumento do consumo. No entanto, há que se pensar nas finanças públicas, pois o governo gasta mais, tem mais déficit e, com isso, precisa de elevadas taxas de juros, o que vai contra a cadeia produtiva. A regionalização do salário mínimo será discutida e, se entendermos que trará benefícios para todo o País, poderá ser contemplada na proposição a ser apresentada no final dos trabalhos.
(11:42) Osmar: Deputado, como a comissão está discutindo propostas como a regionalização do SM e a desvinculação da Previdência? Na minha avaliação, essas propostas não resolvem os problemas sociais e representam apenas uma fuga ao debate da recuperação do poder de compra do salário mínimo.
(11:45) Dep. Jackson: Osmar, a regionalização e a desvinculação da Previdência estão sendo debatidos, pois estão atrelados à discussão do salário mínimo, não se tratando de fuga do tema. Não significa que haja conclusão sobre esses pontos. O objetivo da comissão é realmente formular uma proposta de recuperação do salário mínimo.
(11:44) Maria Luiza: Penso que a proposta regional deveria ser a primeira a ser construída. É impossível um denominador comum para a questão salarial em um país tão diverso como o nosso.
(11:49) Dep. Jackson: Maria Luiza, a regionalização será discutida. Ela faz parte do contexto das discussões. Porém, não há uma posição definida sobre esse ponto. Há, inclusive, fortes divergências em relação a ele, pois diversos segmentos defendem a continuidade da unificação salarial.
(11:49) Osmar: Maria Luiza, como o próprio nome diz, o salário é mínimo. Se estivéssemos discutindo um teto salarial, teríamos que levar em conta as diversas localidades do País. Não acho justo, por exemplo, a Previdência pagar R$ 500 a um aposentado do Sul e R$ 350 a um aposentado do Norte, que exerceu a mesma profissão e trabalhou o mesmo tempo de serviço.
(11:46) Osmar: Segundo estudos da ANFIP, por meio do auditor Álvaro Solón, mais de 68% dos municípios brasileiros recebem mais recursos da Previdência Social do que do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Isso quer dizer que um aumento razoável do salário mínimo pretende dinamizar a economia nesses municípios, o que gera uma maior distribuição de renda. O que o senhor acha dessa situação?
(11:50) Dep.Jackson: Osmar, concordamos que os benefícios previdenciários dinamizam as economias locais, sendo responsáveis por um incremento na cadeia produtiva.
Trabalhos da comissão
(10:27) Marcelo - BH: Deputado, gostaria de saber os nomes dos membros da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo.
(10:36) Dep. Jackson: Marcelo-BH, os integrantes da comissão são os senadores José Jorge (PFL-PE), Lucia Vania (PSDB-GO), César Borges (PFL-BA), Romeu Tuma (PFL-SP), Amir Lando (PMDB-RO), Luiz Otávio (PMDB-PA), Ney Suassuna (PMDB-PB), Paulo Paim (PT-RS), João Ribeiro (PL-TO), Cristovam Buarque (PDT-DF), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Heloísa Helena (Psol-AL). Também fazem parte da comissão os deputados Vicentinho (PT-SP), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Cláudio Rorato (PMDB-PR), Betinho Rosado (PFL-RN), Carlos Batata (PFL-PE), Walter Barelli (PSDB-SP), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Jackson Barreto (PTB-SE), Medeiros (PL-SP), Vittorio Medioli (PV-MG) e Claudio Magrão (PPS-SP).
(10:53) Bakalhau: Qual é a proposta desta comissão quanto ao tempo para chegar aos R$ l.400, isso deve ser amarrado independente de que partido estiver no governo, o senhor não acha?
(10:56) Dep. Jackson: Bakalhau, a proposta da comissão de discutir uma política permanente para o salário mínimo, através de um projeto de lei que será apresentado ao Congresso após a conclusão dos trabalhos do colegiado, tem justamente o objetivo de que o aumento ocorra independentemente da força política que estiver no poder. Os mecanismos dessa proposta é que definirão os valores do salário mínimo. Lei aprovada, qualquer que seja o governo terá de cumpri-la.
(10:53) Fátima: O senhor admite que a Constituição é letra morta nesse caso? Não seria então mais correto alterá-la? A comissão do salário mínimo pretende negociar esse ponto com a comissão de revisão constitucional que foi criada recentemente pelo Congresso?
(10:59) Dep. Jackson: Fátima, quando o Congresso cria uma comissão como esta do salário mínimo, o objetivo é justamente garantir que o texto da Constituição seja cumprido. É a primeira vez que o Congresso tomou a iniciativa de formar uma comissão mista para discutir o assunto.
(11:20) Gustavo: Em quanto tempo a comissão especial pretende apresentar sua proposta? E o que será feito dela após concluídos os trabalhos? Ela precisa ser aprovada em plenário?
(11:26) Dep. Jackson: Gustavo, pretendemos apresentar uma proposição, depois de ouvir vários setores da sociedade, até o fim do ano. Queremos que essa proposta seja consensual, não queremos disputas de posicionamentos dentro da comissão. Essa proposta deverá espelhar o pensamento da sociedade, para que o Congresso a ratifique. Ela deverá passar pelo Plenário.
(11:24) Gustavo: Qual o papel do presidente nessa comissão?
(11:29) Dep. Jackson: Gustavo, o meu papel é dirigir a comissão, intermediar o contato com a sociedade, permitir que as diversas vozes da sociedade tenham presença no colegiado e dirigir o processo de consenso de uma proposta para o salário mínimo.
(11:32) Osmar: Um dos problemas que tenho verificado nas comissões mistas é que não há divulgação no site do Senado das audiência públicas. Às vezes, ficamos sabendo em cima da hora ou quando o evento depois que ele já foi realizado. O senhor pretende dar uma maior publicidade às audiências da Comissão Mista?
(11:36) Moderador: Osmar, o site do Senado e da Câmara são independentes. O site da Agência Câmara de Notícias (www.agencia.camara.gov.br) divulga, nas segundas pela manhã, a agenda da semana da Câmara, com todas as reuniões previstas. Além disso, divulga uma nota, sob a retranca "A semana", para cada evento previsto, com mais informações detalhadas. No dia em que a audiência está prevista, a dinâmica se repete: a Agência divulga a agenda do dia e mais a nota detalhada. Além de ter acesso a essas informações no site, o assinante do boletim eletrônico as recebe por e-mail, diariamente - inclusive as previsões de reuniões e audiências. Quanto ao site do Senado, não podemos responder. Você pode mandar sua reclamação diretamente para eles.
Assuntos políticos
(10:16) Marcelo - BH: Trazendo para o campo político, qual setor da sociedade ou partido político que mais tem investido contra à recuperação do salário mínimo?
(10:22) dep Jackson: Marcelo, os setores patronais não apresentaram propostas na audiência pública destinada aos mesmos. E alguns setores patronais buscam sempre responsabilizar o governo federal pela carga tributária, o que não é verdade. Há também setores do governo que insistem numa tese superada de que aumentar salário provoca uma maior pressão sobre a Previdência e as contas públicas de modo geral. De modo, o debate está aberto e a comissão do Salário Mínimo vai enfrentar toda essa polêmica.
(10:34) Asdrubal: Então, a recuperação do mínimo não é feita por falta de vontade política do governo federal?
(10:47) Dep. Jackson: Asdrubal, o achatamento do salário mínimo é um problema histórico e decorre de períodos de grande inflação e também do modelo econômico adotado durante a ditadura militar. Não podemos responsabilizar o governo atual. O aumento deste ano significou um ganho real de 13% para o trabalhador. Foi o maior aumento dos últimos 20 anos.
(10:53) Asdrubal: Realmente não podemos responsabilizar só este governo, mas para que o SM tenha seu valor recuperado serão precisos muito mais que 13%, e como senhor disse que o impacto na Previdência não seria tanto assim e que o governo poderia ajudar as prefeituras mais pobres, no caso de um aumento maior, posso concluir que faltou neste como nos demais governos vontade política ou mesmo coragem para implementar um aumento real significativo, não é?
(10:56) Dep.Jackson: Asdrubal, governar é fazer escolhas. Infelizmente, temos o orçamento limitado e o País vem de um histórico econômico que o impede de aumentar o salário mínimo de forma brusca. Entretanto, há que se considerar a opção deste governo de enfrentar esta questão e hoje estar buscando caminhos para a recuperação real do salário mínimo.
(10:51) Lena: Deputado, a proposta das centrais sindicais era para que o mínimo fosse para março. Por que esse acordo não foi aprovado?
(10:56) dep Jackson: Lena, a discussão entre as centrais sindicais e o governo federal para fixação do novo valor do salário mínimo foi de fato uma iniciativa do próprio governo. Ao que parece, o Executivo alegou restrições financeiras para que o reajuste se desse após março. Queria lembrar, porém, que esse valor será agora discutido no Congresso Nacional. Pode, inclusive, sofrer alterações. Tanto no que concerne ao valor propriamente dito e mesmo na data de reajuste. Tudo isso será decidido pelo Congresso.
(11:00) Marcos: O sr. disse que governar é fazer escolhas. O sr. acha que as escolhas do governo Lula quanto à política salarial foram acertadas?
(11:08) Dep.Jackson: Marcos, do modo como o presidente Lula recebeu o País, suas escolhas têm sido as possíveis. Talvez houvesse espaço para uns poucos ganhos a mais. Porém, é preciso reconhecer o ganho real dado nos últimos aumentos do salário mínimo.
(11:08) Gustavo: O governo não tem dinheiro para pagar um mínimo decente, mas tem para fazer superávit primário e adiantar pagamentos para o FMI, como fez agora, adiantando US$ 15 bilhões que só deveriam ser pagos em 2007. O senhor concorda com essa política?
(11:11) Dep. Jackson: Gustavo, fiz um pronunciamento aqui no mês passado. Não concordo com um país que tem dinheiro para adiantar o pagamento de dívidas com o FMI, dívidas contestadas, e não tem como aumentar de forma decente o salário mínimo. Não concordo com essa política de gerar superávit em detrimento de investimentos sociais no País. Aliás, essa é uma prática dos governos neoliberais.
(11:11) Gustavo: Por que em 2002 o aumento real do salário foi de 1%, em 2003 foi de 6%, em 2004 foi de 1% e agora será de 15%? Isso não tem a ver com o calendário eleitoral?
(11:18) Dep. Jackson: Gustavo, o aumento real do salário mínimo foi de 0,5% em 2003, de 2,2% em 2004, de 7,9% em 2005 e será de 13% neste ano. Esse incremento das taxas tem a ver com a melhora da economia do País, em um contexto de inflação contida.
(11:12) Marcos: Deputado, qual foi o ganho real dado ao salário no Governo Lula?
(11:16) dep Jackson: Marcos, o aumento real do salário mínimo no governo Lula foi de 25,3%. Significa que houve um ganho real em relação à inflação. Isso considerando o valor de R$ 350, conforme proposta do governo, em acordo com as centrais sindicais, e encaminhada ao Congresso Nacional, que poderá aprová-la ou mesmo aumentá-la.
(11:16) Fabiana: O presidente Lula afirmou que não dormiria enquanto houvesse um único brasileiro sem café da manhã, almoço e jantar, durante a campanha eleitoral. Como os brasileiros poderão fazer três refeições diárias com um salário como esse???
(11:20) Dep. Jackson: Fabiana, talvez o presidente Lula ainda não esteja conseguindo dormir...
(11:23) Fabiana: Pois deveria estar fazendo mais pelo Brasil, já que não dorme.....
(11:28) Dep. Jackson: Fabiana, eu acho que o presidente Lula trabalha. O que não é possível é mudar, em três anos, um país que tem problemas de 500 anos.
(11:31) Fabiana: Eu só espero que não tenhamos que esperar mais 500 anos para resolver os problemas.
(11:39) Dep. Jackson: Fabiana, eu também espero.
(11:16) marylourdes: É um absurdo o que o presidente disse que o pobre gosta de luxo, pois a classe pobre hoje mal tem o que comer, vive precariamente, e o presidente ainda fala que pobre gosta de luxo!!!
(11:23) Dep. Jackson: Marylourdes, o País, apesar das dificuldades, avançou muito nas políticas sociais. O presidente Lula usou uma metáfora que não pode ser interpretada ao pé da letra.
(11:29) marcos branco: Deputado, por que nos governos anteriores não houve comissões para discutir o salário mínimo? Por que o governo anterior, do PSDB e do PFL, que agora falam num valor do salário bem maior, nunca o fizeram? Pergunto-lhe por que seu partido, que hoje faz parte do governo, também fazia parte da base do governo anterior?
(11:37) Dep. Jackson: Marcos Branco, essa comissão é uma iniciativa do Congresso Nacional. Naturalmente, o clima democrático do País e as preocupações do governo com a recuperação do salário mínimo servem de exemplo ao nosso trabalho. O PSDB e o PFL, hoje na oposição, esquecem que foram governo no passado durante oito anos. Aliás, também foram responsáveis pelos níveis que o mínimo tem hoje. Sobre o posicionamento do PTB no governo passado, não posso responder, pois cheguei à Câmara já no Governo Lula e me filiei ao PTB em 2003.
(11:30) Gustavo: Corre-se o risco de o governo ignorar a proposta da comissão e todo o trabalho e dinheiro investido nas audiências nos estados ser perdido?
(11:42) Dep. Jackson: Gustavo, acreditamos que o governo está levando a sério a recuperação do salário mínimo. Além disso, nosso objetivo é aprovar a proposição final formulada pela comissão, para transformá-la em lei. Aliás, esta é uma luta de toda a sociedade.