Chat – 06/04/2010
Assunto – Ficha Limpa
Participante – Assessores técnicos que auxiliaram o relator do projeto Ficha Limpa, deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
(15:06) Poema e romance Fala com Dep.IndiodaCosta: boa tarde, deputado. se a regra proposta pelo senhor já estivesse em vigor, quantos deputados poderiam tomar posse?
Assessores - Caro Poema e Romance, não poderiam tomar posse todos os eleitos que tivessem uma condenação por órgão colegiado que levasse a sua inelegibilidade. A condenação teria que ser por condutas prevista no projeto de lei, como por exemplo: crime ambiental, tráfico de entorpecentes, crime contra a vida, entre outros, todos dolosos, isto é com a intenção de violar a lei.
(15:06) andrea Gostaria de saber se realmente haverá votação amanhã?
Assessores - Cara Andrea, o presidente Michel Temer colocou o projeto na pauta da sessão extraordinária de quarta-feira (7). Não há como prever se haverá ou não a votação.
(15:07) Cláudio Fala com TODOS: O senhor – que foi relator do grupo de trabalho informal a partir do projeto da Ficha Limpa apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção - será o responsável por consolidar as sugestões que o presidente Michel Temer pediu aos líderes de bancadas?
Assessores - Cláudio, a fase de Plenário ainda não está decidida, cabe ao presidente da Câmara decidir.
(15:07) Lúcio Fala com TODOS: O senhor acredita que um projeto que restringe a participação de quem tem contas a pagar com a Justiça tem chance de ser aprovado pelos atuais parlamentares?
Assessores - Caro Lúcio, a votação pelos parlamentares depende da mobilização popular junto à cada parlamentar e às lideranças partidárias.
(15:07) beatriz Fala com TODOS: um deputado é condenado por decisão colegiada e recorre ao STF. Fica inelegível 8 anos. 10 anos depois sai a decisão do STF condenando. Isso quer dizer que, como já findou o prazo de inelegibilidade após a decisão transitada em julgado, ele está elegível?
Assessores - Cara Beatriz, se o candidato for condenado por crime previsto na Lei de Inelegibilidade, ele primeiro cumpre a pena e o prazo da inelegibilidade começa a correr depois do cumprimento da pena. Por ex: se condenado a 10 anos, durante dezoito anos ele ficará fora da atividade política.
(15:08) Cláudio Fala com TODOS: Toda a proposta do Ficha Limpa está sujeita a negociação ou existe um núcleo a ser preservado? A questão é: passada a fase do grupo de trabalho, vale tudo no plenário? O senhor será o relator no plenário?
Assessores - Caro Cláudio, o núcleo a ser preservado é a não exigência de condenação definitiva para impedir uma candidatura. Quem será o relator no Plenário da Câmara ainda não está definido. A postura do deputado Indio da Costa será em defesa do projeto como foi aprovado pelo grupo de trabalho, que está de acordo com o desejo da sociedade civil.
(15:09) Roberto Fala com TODOS: A proposta toca em uma das questões-chaves dos últimos escândalos de corrupção – o caixa dois dos partidos? De que forma? Se não toca nesse ponto, o que poderia ser acrescentado à proposta nesse sentido?
Assessores - Caro Roberto, a proposta diz: ficarão inelegíveis por oito anos os que tiverem suas contas públicas rejeitadas, os condenados por improbidade administrativa, corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou gastos ilegais para a campanha (caixa dois), entre outros.
(15:09) Lúcio Fala com TODOS: O senhor já foi condenado ou denunciado por algumas das condutas tratadas pelo substitutivo? Se o senhor fosse réu em alguma das ações que podem gerar inelegibilidade no texto, defenderia o projeto mesmo assim?
Assessores - Lúcio, o deputado Indio da Costa respondeu que nunca foi denunciado ou condenado. E que, se tivesse qualquer pendência na Justiça, não seria político. Disse ainda que o Estatuto do Democratas impede a candidatura de quem tenha ficha-suja.
(15:09) Marco Assis Fala com TODOS: Boa tarde, Sr. Assessor. A minha pergunta é sobre a legalidade deste projeto, baseado no seguinte argumento: o Art. 5 da Constituição prevê que TODOS são iguais perante a lei; portanto, todos são elegíveis. Ademais, para o Direito, aquele que cumpriu sua pena é um homem livre, desde que não ocorra uma segunda ofensa. O que o Sr. tem a dizer sobre isso?
Assessores - Marco Assis, o projeto é legal porque o princípio da presunção da inocência só se aplica à esfera penal. A Constituição, no seu artigo 14, já traz os requisitos para a eleição, ou seja, nem todos tem capacidade de serem votados (capacidade passiva), como é o exemplo dos analfabetos, menores de 18 anos, os que não sejam filiados, entre outros. O projeto não impede a candidatura de quem já cumpriu a pena, mas apenas dos condenados, que não tem conduta ilibada para lidar com o ofício público.
(15:10) Vânia Fala com TODOS: Qual é o limite entre evitar a impunidade e permitir a injustiça com os políticos? O senhor acredita que o substitutivo que o senhor apresentou atingiu este objetivo de não promover a impunidade nem tampouco endurecer a ponto de injustiçar alguém?
Assessores - Cara Vânia, o deputado Indio da Costa considera que esse objetivo foi atingido, ou seja, será possível evitar a impunidade sem ser injusto com os candidatos.
(15:11) Cláudio Fala com TODOS: O senhor já recebeu sugestões das bancadas para novas alterações no projeto? Quais?
Assessores - Caro Cláudio, o deputado Indio da Costa já entregou o relatório do grupo de trabalho, com o substitutivo aprovado, e agora qualquer emenda será feita em Plenário, e o novo texto será consolidado pelo relator indicado no Plenário.
(15:11) Cuducos Fala com TODOS: Li e reli o PL em questão e, por falta de conhecimento técnico, ainda tenho uma dúvida: seriam elegíveis os condenados que ainda podem recorrer da decisão judicial?
Assessores - Caro Cuducos, o candidato só será elegível se não tiver uma condenação por órgão colegiado pelas condutas previstas no projeto. Ou seja, se tiver uma condenação por órgão colegiado, mesmo que ainda caiba recurso, ele está inelegivel por oito anos.
(15:11) Yara Fala com TODOS: Parece que o ponto mais polêmico é a constitucionalidade do projeto. Já não ficou claro que o que se quer é a prevenção de atos de corrupção por parte dos agentes públicos?
Assessores - Yara, sua pergunta foi parcialmente respondida na questão levantada por marco assis em 15:09. Reafirmamos que o projeto é constitucional e, com ele, pretendemos justamente impedir o ingresso na vida pública de pessoas que tenham problemas com a Justiça. É uma tentativa de melhorar os problemas da corrupção.
(15:11) Lúcio Fala com TODOS: É possível manter os principais avanços do processo, como a inelegibilidade de quem renuncia para escapar da cassação? Esse é o ponto que será mais difícil de manter no texto – porque tiraria dos políticos uma arma poderosa para retornar à vida política - ou há outros que também correm o risco de ficar fora do texto?
Assessores - Lúcio, sobre a sua pergunta de 15:11: a questão da renúncia é realmente um ponto bem sensível do projeto. Mantê-lo depende de cada parlamentar, e a mobilização popular junto aos deputados e às lideranças partidárias é fundamental para que o projeto seja votado integralmente. A postura do deputado Índio da Costa no Plenário será a defesa do projeto na integralidade.
(15:13) Vânia Fala com TODOS: Enquanto permanecerem nos cargos, os políticos processados confiam na tradição do STF para nunca serem punidos ou adiarem ao máximo esse julgamento. Não seria mais eficiente atacar a prerrogativa de foro e deixar que os políticos sejam julgados como pessoas comuns?
Assessores - Cara Vânia, a questão da prerrogativa de foro não pode ser tratada em lei eleitoral. A partir da aprovação do projeto, pelo menos quem não estiver exercendo algum cargo e tiver condenação por órgão colegiado vai ser impedido de se candidatar. Já é um avanço na tentativa de termos uma política mais ética.
(15:13) Cláudio Fala com TODOS: Entre a proposta apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção e o substitutivo que o senhor apresentou, o que se perdeu no caminho?
Assessores - Caro Cláudio, o projeto foi aperfeiçoado pelo grupo de trabalho junto com o MCCE e em comum acordo fixou-se como condição para a inelegibilidade a condenação por órgão colegiado, evitando que a proibição da candidatura fosse decidida por apenas um juiz.
(15:13) Lúcio Fala com TODOS: Levando em consideração que o Supremo Tribunal Federal nunca condenou qualquer autoridade que responde a processos no Tribunal, o projeto não será ineficiente ao manter como "ficha limpa" quem se beneficia do foro privilegiado e da morosidade da Justiça para garantir a impunidade?
Assessores - Caro Lúcio, o projeto não será ineficiente pois bastará uma primeira decisão pelos ministro do STF, mesmo cabendo recurso dessa decisão para o próprio STF, para impedir uma candidatura.
(15:14) Roberto Fala com TODOS: Outro nicho de corrupção do Brasil é a fraude de licitações, como ocorreu no escândalos dos sanguessugas. A proposta vai afastar essas pessoas da política?
Assessores - Roberto, sim. Quem se envolver em corrupção em licitações vai ser barrado. Se a pessoa for condenada à suspensão dos direitos políticos por órgão colegiado por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito será considerada inelegível da data da condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.
(15:14) Poema e romance Fala com Dep.IndiodaCosta: eu entendi o propósito do projeto, mas minha pergunta não foi respondida. há um levantamento sobre quantos deputados cumpririam as exigências da ficha limpa?
Assessores - Caro Poema e romance, o levantamento sobre quantos deputados cumpririam as exigências do Ficha Limpa está sendo feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
(15:15) Cláudio Fala com TODOS: Qual a posição do DEM sobre o Ficha Limpa?
Assessores - Caro Cláudio, o líder do DEM Paulo Bornhausen é favorável ao texto aprovado pelo grupo de trabalho em conjunto com o MCCE.
(15:17) ASSUNÇÃO Fala com TODOS: POR FAVOR, GOSTARIA DE SABER, NA PRÁTICA, O QUE MUDA COM O SUBSTUTIVO EM RELAÇÃO AO TRÂMITE? IRÁ ATRASAR?
Assessores – Cara Assunção, no Plenário, o substitutivo será discutido por todos os parlamentares, que poderão apresentar emendas (sugestões de aperfeiçoamento). O deputado Indio da Costa e o líder do DEM Paulo Bornhausen apresentarão amanhã ao presidente Michel Temer requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, fazendo com que tudo seja decidido no Plenário.
(15:19) Guto Silveira Fala com Dep.IndiodaCosta: Caso o projeto seja rejeitado, será possível apresentar outro similar ainda neste ano, com vigor para as eleições de 2010?
Assessores - Guto, se o projeto for rejeitado este ano, o artigo 67 da Constituição Federal impede a reapresentação, que só poderá ocorrer mediante proposta de maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso. Ou a proposta pode ser reapresentada na outra sessão legislativa, ou seja, em 2011.
(15:20) Roberto Fala com TODOS: Se o projeto não for votado agora, o senhor acha que a Câmara transmite a mensagem de que nem a iniciativa popular é capaz de barrar a corrupção, num desvirtuamento completo da noção de democracia?
Assessores - Caro Roberto, a conduta do partido Democratas é de lutar até o fim pela aprovação do projeto e para isso contamos com a mobilização da sociedade para cobrar do seu deputado uma postura firme.
(15:21) Vânia Fala com TODOS: O projeto proíbe a candidatura se o candidato for condenado por um colegiado. E se o período de registro de candidaturas já tiver sido encerrado quando uma instância superior reverter a condenação e inocentar o acusado? Ele não teria sido prejudicado por um impedimento legal, quando a Constituição garante, no artigo 15, que os direitos políticos serão suspensos apenas com sentença transitada em julgado no caso de condenação criminal?
Assessores - Vânia, se a condenação for revertida após o período de registro das candidaturas, o projeto determina que a Justiça Eleitoral afastará a inelegibilidade em razão desta alteração jurídica.
(15:21) Leonardo G. Moreira Fala com Dep.IndiodaCosta: O Senhor acredita que a inelegibilidade decorrente da vida pregressa do candidato pode se sobrepor ao princípio constitucional de presunção de inocência, ou seja, o referido princípio pode ser violado em matéria como esta do projeto ficha limpa?
Assessores - Caro Leonardo G. Moreira, o projeto do Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência porque este é um princípio que regula a Lei Penal. A Constituição, no artigo 5º, inciso LVII, diz que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância.O projeto não considera ninguém culpado, antes dessa decisão final, apenas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgão colegiado por oito anos.
(15:23) Pendrell Fala com TODOS: Quais os crimes que ficarão dentro do projeto... ou seja, o Maluf vai ser impedido de ser eleito?
Assessores - Pendrell, se o deputado citado tiver qualquer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, ficará impedido de se candidatar. Quanto aos crimes, são estes: o substitutivo torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado e por conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei nos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração e patrimônio públicos; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei de Falências; contra o meio ambiente e a saúde pública; contra a vida e a dignidade social.
Também ficam impedidos de se candidatar os condenados por órgão colegiado por crimes eleitorais sujeitos à prisão; abuso de autoridade, lavagem de dinheiro e ocultação de bens; tráfico de drogas, racismo, tortura, e outros crimes hediondos; utilização de mão-de-obra em condições análogas de escravidão; condutas praticadas por organização criminosa ou quadrilha ou bando;
Além disso, se condenados por órgão colegiado, também ficam impedidos de se candidatar chefes do poder executivo que sofreram impeachment por afronta à Constituição Federal ou às leis orgânicas; quem tiver os direitos políticos suspensos por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; aqueles que tiveram a representação em processo de abuso de poder econômico ou político julgada procedente pela Justiça Eleitoral ou que tenham sido condenados por compra de votos, captação irregular de dinheiro ou gastos ilícitos de campanha eleitoral; militares declarados indignos do oficialato.
Finalmente, também estão impedidos os políticos que tiveram as contas relativas ao exercício do cargo rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa, desde que a decisão não seja suspensa pela Justiça; detentores de cargo público condenados pelo abuso de poder econômico ou político; pessoas impedidas de exercer a profissão por órgão profissional como os conselhos de classe; quem fraudar vínculos conjugais para burlar a determinação que impede a eleição de parentes para cargos do Executivo; servidores públicos demitidos por processos administrativos ou judiciais, salvo se a decisão for suspensa pela Justiça.
(15:25) Lalais Fala com TODOS: O Sr. acredita que com a aprovação desse projeto os jovens voltarão a se interessar por política?
Assessores - Caro Lalais, sim os jovens poderão voltar a se interessar por política com a aprovação do projeto Ficha Limpa porque afasta candidatos condenados por órgãos colegiados, moralizando o sistema político, além de ampliar as hipóteses que impedem candidaturas.
(15:25) Pendro Fala com TODOS: Quais Deputados discordam do seu Projeto Deputado?
Assessores - Caro Pendro, são contrários ao projeto Ficha Limpa parte da base governista e os mensaleiros do PT, segundo o deputado Indio da Costa.
(15:26) Amanda Mendes Fala com TODOS: Qual a expectativa para a votação de amanhã?
Assessores - Amanda, o deputado Índio da Costa responde que amanhã vai começar a apreciação do projeto. Segundo ele, quanto maior a pressão popular, maior a chance de acelerar o trâmite.
(15:29) HERCULES Fala com TODOS: Deputado, em relação aos candidatos indiciados em operações pela PF, como ficarão os mesmos com este projeto?
Assessores - Caro Hércules, para ser inelegível o candidato terá que ter uma condenação judicial por órgão colegiado.
(15:29) Olharatento Fala com TODOS: Deputado, não haveria uma clara inconstitucionalidade na proposta ao não preservar o conceito de que alguém só é culpado após o trânsito em julgado?
Assessores - Olharatento, o conceito de presunção de inocência se aplica às sentenças penais condenatórias. Isso está previsto no artigo 5º, LVII da Constituição.
(15:30) Cuducos Fala com TODOS: O projeto tem algum efeito sobre possíveis candidatos, condenados em primeira instância, ainda com direito a recurso?
Assessores - Caro Cuducos, desde que a condenação do candidato seja por órgão colegiado, não importa em que instância, ele será inelegível por oito anos.
(15:30) Pendro Fala com TODOS: Vai ser votado essa semana? Tem algum partido que é contra?
Assessores - Pendro, a proposta está na pauta de amanhã, quando começará a ser deliberada. Sobre os partidos contrários, o deputado Índio da Costa acredita que parte da base governista e os mensaleiros do PT devem votar contra.
(15:30) HERCULES Fala com TODOS: E como iremos barrá-los caso os mesmos venham a se colocar como candidatos?
Assessores - Caro Hércules, a proposta não trata de indiciamentos pela Polícia Federal. Cabe ao eleitor ficar atento à conduta dos candidatos e votar de forma consciente.
(15:31) Yara Fala com Dep.IndiodaCosta: Nas reuniões que antecederam a apresentação do projeto, qual é o item de maior rejeição?
Assessores - Yara, houve rejeição a impedir a candidatura a partir condenação em primeira instância. Nos debates, o movimento de combate à corrupção eleitoral aceitou a proposta de tornar inelegível apenas após a condenação por algum órgão colegiado.
(15:32) beatriz Fala com TODOS: a partir da decisão colegiada ele está inelegível e depois da decisão transitada em julgado?
Assessores - Cara Beatriz, se o candidato for absolvido o candidato recupera o direito de se candidatar.
(15:33) Michel Fala com Dep.IndiodaCosta: Assessor, a mobilização popular ainda não foi expressada nesses mais de 1,6 milhão de assinaturas? Na verdade o senhor não acha que o que faltata para os deputados é coragem para colocar para fora da vida pública seus colegas corruptos?
Assessores - Caro Michel, o texto aprovado pelo grupo de trabalho atinge os anseios da sociedade. O texto foi construído em conjunto com o MCCE. Ou seja, até o momento não faltou coragem dos parlamentares envolvidos no grupo de trabalho que analisou a proposta. Resta à sociedade civil acompanhar a atuação dos demais parlamentares no Plenário e pressionar pela aprovação do projeto Ficha Limpa.
(15:34) Moadaf Fala com TODOS: O projeto é super interessante, mas com os brasileiros sempre dão um jeitinho, no projeto existem brechas para que os parlamentes consigam burlar a lei depois que ela for sancionada?
Assessores - Moadaf, a equipe técnica que elaborou o substitutivo não vislumbrou nenhuma brecha no texto legal. O deputado Índio da Costa acredita no projeto e nas melhorias que ele possa trazer ao processo eleitoral.
(15:34) beatriz Fala com TODOS: o avanço não é justamente declarar a inelegibilidade a partir da decisão colegiada? agora tem que esperar a pena? enquanto isso ele pode se candidatar?
Assessores - Beatriz, a inelegibilidade começa a partir da sentença condenatória proferida por órgão colegiado. Durante o cumprimento da pena a pessoa está inelegível e essa inelegibilidade vai permanecer até oito anos após o cumprimento da pena.
(15:36) andrea Fala com TODOS: Onde posso ler o texto final Ficha Limpa do relator Indio da Costa?
Assessores - Andréa, a íntegra do texto está no link http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/grupos/gtficha/relatorio-final-1 e também pode ser consultado no site do deputado Índio da Costa: www.indiodacosta.com.br
(15:38) C.roberto Fala com TODOS: O projeto é interessante, todavia não tem chance de prosperar em caso de questionamento junto ao STF, pois embora seja legal, como afirmado pelo Deputado, é flagrantemente inconstitucional, eis que fere frontalmente o princípio da presunção de inocência, principalmente no ponto em que considera inelegível apenas o candidato apenas com o recebimento da denúncia.
Assessores - Caro C.roberto, o projeto do Ficha Limpa não é inconstitucional e não viola o princípio da presunção de inocência porque este é um princípio que regula a Lei Penal. A Constituição, no artigo 5º, inciso LVII, diz que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância.O projeto não considera ninguém culpado, antes dessa decisão final, apenas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgão judicial colegiado por oito anos. Não será inelegível apenas com o recebimento da denúncia. Este ponto foi alterado pelo grupo de trabalho em acordo com o MCCE.
(15:41) C.roberto Fala com TODOS: Fora a questão da constitucionalidade, gostaria de saber se esse projeto conta com apoio suficiente para ser aprovado
Assessores - C.Roberto, ela já foi respondida anteriormente. O deputado Índio da Costa responde que amanhã vai começar a apreciação do projeto. Segundo ele, quanto maior a pressão popular, maior a chance de obter o apoio para a aprovação, o que vai depender da mobilização junto aos parlamentares e às lideranças.
(15:42) Pendro Fala com TODOS: Caro Deputado, eventual declaração de inconstitucionalidade do Projeto do Ficha Limpa poderia ter seus efeitos modulados por decisão pelnária do Supremo? Se positivo, quais os valores que o STF homenagearia em uma declaração deste tipo?
Assessores - Caro Pendro, o deputado Indio da Costa não considera inconstitucional o projeto Ficha Limpa. Veja a resposta que foi dada ao internauta C.roberto.
15:44) Moadaf Fala com TODOS: Li em vários lugares que o projeto valerá para as eleições desde ano, a justiça está preparada para interferir em tantas candidaturas de pessoas que estão com a ficha super suja?
Assessores - Caro Moadaf, o deputado Indio da Costa acredita que a Justiça estará preparada para fazer valer os efeitos do projeto Ficha Limpa.
(15:44) beatriz Fala com TODOS: vocês podem me informar qual dispositivo dispõe sobnre a contagem do prazo somente após o cumprimento da pena e não a partir de decisão recorrível ?
Assessores - Beatriz, para cada inciso que prevê um caso de inelegibilidade, está previsto o prazo em que a pessoa não pode se candidatar. Por favor, cheque no corpo do projeto: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/grupos/gtficha/relatorio-final-1
(15:46) Ana Celia Costa Fala com TODOS: Vc acredita que o projeto será aprovado?
Assessores - Cara Ana Célia Costa, o deputado Indio da Costa acredita que o projeto será aprovado com o apoio da sociedade civil.
(15:48) Dalton Fala com Dep.IndiodaCosta: Deputado, sou jornalista e busco saber se já há acordo entre os líderes para a votação amanhã? Ou ainda pode haver adiamento da votação dos substitutivo?
Assessores - Dalton, o presidente Michel Temer disse na reunião de líderes que o projeto estará na pauta de amanhã. A expectativa do deputado é de que isso ocorra, o que depende do apoio da sociedade civil.
(15:49) Pendro Fala com TODOS: Quais partidos são favoráveis ao Projeto? A Dilma já disse se é favorável?
(15:49) C.roberto Fala com TODOS: Os Senhores contam com o apoio do Poder Executivo Federal ao projeto "ficha lima"
Assessores - Caros Pendro e C.roberto, o deputado Indio da Costa acredita que dentro de cada partido existam parlamentares contrários e favoráveis ao projeto. O líder do PT já se posicionou contra o projeto e as pessoas que cercam a candidata Dilma Roussef são contrárias à proposta.
(15:50) THEO DEP. A PENA É ÚNICA? QUER DIZER NÃO IMPORTA O QUE O DELINQUENTE FAÇA , INDEPENDENTE DA GRAVIDADE ELE SÓ TEM A MESMA PENA? (15:53) THEO POR QUE A PEN NÃO PODE SER GRADUADA CONFORME A GRAVIDADE ? TIPO ENTRE 8 E 30 ANOS POR EXEMPLO
Assessores - Theo, escolheu-se uniformizar uma única pena, seguindo o que já é determinado pela Constituição para o caso de impeachment – o afastamento de cargo público por oito anos (parágrafo único do artigo 52).
(15:55) Olharatento Fala com TODOS: Deputado, qual foi a mudança de seu texto mais criticada pelos Deputados?
Assessores - Caro Olharatento, no texto aprovado pelo grupo de trabalho, os deputados criticaram mais a ampliação das hipóteses que geram inelegibilidade tais como: a condenação por crime doloso contra o meio ambiente e a saúde pública.
(15:57) Lalais Fala com TODOS: No projeto ficha limpa tem algum artigo que pune os parlamentares que tem ficha limpa e se aproveitaram para praticar a corrupção? Já q em mts casos só depois de eleitos que as pessoas se mostram mau carater.
Assessores - Lalais, se a pessoa tem ficha limpa antes de ser eleito, não se pode vedar a sua candidatura. O projeto estabelece os requisitos para que a pessoa possa se candidatar. Sobre as condutas futuras, ele responderá no conselho de ética da Casa ou pode sofrer processo de impeachment caso seja chefe do Executivo.
(15:58) THEO EM CASO DE APROVAÇÃO JÁ VALERIA PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES?
Assessores - Caro Theo, o deputado Indio da Costa acredita que se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado até às convenções partidárias – que tem data final até 30 de junho – e sancionado pelo presidente Lula, a proposta valerá já para as eleições deste ano.
(16:00) Pedro H. Fala com TODOS: O projeto afasta por 8 anos os condenados por QUAIQUER crimes?
Assessores - Pedro H., a sua pergunta já foi respondida na questão levantada pelo colega Pendrell em (15:23). Para ver a lista completa de condutas, você pode consultar a íntegra do texto no site http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/grupos/gtficha/relatorio-final-1
(16:08) Moadaf Fala com TODOS: quais os interesses do sr. com a aprovaçaõ do projeto? Existerm algum interesse em ganhar votos nas próximas eleições? O sr. vai usar isso na sua campanha nas próximas eleições
Assessores - Moadaf, o interesse para o deputado Índio da Costa é o de colaborar na moralização da política brasileira. Quem tem que usar a aprovação do ficha-limpa em seu favor é a sociedade civil que se mobiliza e cobra a aprovação.
(16:08) THEO QUE BOM POIS SE É JUSTO EXIGIR DE UM CANDIDATO A CARGO PÚBLICO FICHA LIMPA EM PRATICAMENTE TODOS OS ÓGÃOS DO JUDICIÁRIO E ATE NO SPC COM MUITO MAIS RAZÃO DEVE SE EXIGIR DE QUEM PRETENDE A CARGO ELETIVO. A MORALIDADE DNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRADECE. SÓ ACHO QUE O PERÍODO DE INELEGIBILIDADE PODERIA SER AMPLIADO PROPORCIONALMENTE À GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, CONFORME ACONTECE NOS CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM QUE A IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO SERVIÇO PUBLICO PODE VARIAR DE 3 ANOS ATÉ À VEDAÇÃO PERMANENTE?
Assessores - Caro Theo, como o prazo de inelegibilidade de oito anos somente começará a correr após o cumprimento da pena, o período de inelegibilidade vai variar de acordo com a gravidade do crime.
(16:09) Plínio Fala com Dep.IndiodaCosta: Deputado, a presunção de inocencia poderia ser aplicada ao julgamento do crime, mas ao permitir que o réu se candidata está remetendo-o para um foro que ele não tinha direito. Não acha?
Assessores - Caro Plinio, concordo que o projeto não fere a presunção de inocência. A proposta justamente impede a candidatura dos condenados por órgão judicial colegiado. O processo penal continua a correr normalmente até a decisão definitiva.
(16:12) Ana Celia Costa Fala com Dep.IndiodaCosta: O senhor acredita que a Camara possa aprovar para deixar o pepino na mao do Senado em plena ano de ELEICAO?
Assessores - Ana Celia Costa, o deputado não pode responder nem pela Câmara nem pelo Senado. Está fazendo o seu papel e conta com total apoio do líder do Democratas, Paulo Bornhausen.
(16:12) Marilane Fala com TODOS: olá, de fato o projeto será votado amanhã?
Assessores - Marilane, o presidente Michel Temer disse na reunião de líderes que o projeto estará na pauta de amanhã. A expectativa do deputado é de que isso ocorra, o que depende do apoio da sociedade civil.
(16:13) Dalton Deputado: podemos traduzir órgão colegiado como órgão onde a decisão de condenação é tomada por mais de um juiz? Como o senhor explicaria a um leigo o que é um órgão colegiado?
Assessores - Caro Dalton, o órgão judicial colegiado é sempre formado por no mínimo três julgadores. Nunca alguém será considerado inelegível, segundo o projeto, pela decisão de apenas um juiz.
(16:13) Mendes Fala com TODOS: pois bem, nao seria, rasoável que os candidatos ficha "suja" ou respondendo a processos, provessem primeiro sua inocencia, ára depois candidatar?
Assessores - Mendes, certamente o ideal seria que os candidatos primeiro provassem a sua inocência e depois se candidatassem. Como isso não tem ocorrido, é primordial que um projeto como o ficha-limpa seja aprovado para moralizar o processo eleitoral.
(16:14) Mendes Fala com TODOS: Dep, como fazer pra saber quais foram os deputados que votaram contra o projeto?
Assessores - Caro Mendes, a votação será nominal e você pode consultar o site da Câmara no item Plenário e também pela Agência Câmara, na matéria sobre a votação do projeto, haverá um link para a maneira como cada deputado votou.
(16:16) beatriz Fala com TODOS: Não foi isso que eu perguntei. Vou repetir. Vocês disseram que os 8 anos só começam a contar depois do cumprimento da pena. Ora se tem pena cumprida tem decisão transitada em julgado. Depois da decisão colegiada recorrível não tem inelegibilidade?
Assessores - Cara Beatriz, serão inelegíveis os que forem condenados por decisão proferida por órgão judicial colegiado, desde essa condenação até o transcurso do prazo de oito anos depois do cumprimento da pena.
(16:29) THEO DEP A QUANTIDADE DE VEZES DE APLICAÇÃO DA INELEGIBILIDAE É ILIMITADA? QUER DIZER SE O CANDIDATO TIVER MAIS DE UMA CONDENAÇÃO SIMULTANEA OU SUCESSIVA ELE TERÁ DE CUMPRIR 16 ANOS DE SUSPENSÃO? OU ESSE LAPSO TEMPORAL DA INELEGIBILIDADE NÃO É CUMULATIVO?
Assessores - Theo, obre a sua questão de 16:29, por cada condenação, ele vai ser inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Este período pode ser cumulativo ou não.
(16:32) Pendro Fala com TODOS: Quem sao os Deputados contrários ao PL? Responda Deputado para não votarmos mais nelles.
Assessores - Caro Pendro, parte da base do governo e os mensaleiros do PT.
(16:45) vick Fala com Dep.IndiodaCosta: Sr. deputado, pq não se fazer um cadastro amplo sobre os agentes políticos considerados pela CF, como magistrados, membros do mp, procurados de estado e fazenda e etccc, em um banco de dados sobre que delitos eles respondem? Não conheço nenhuma iniciativa desse porte.
Assessores - Cara Vick, resolução do TSE deste ano definiu que todo candidato deverá juntar um histórico com todos os processos – criminal, civil, administrativo, eleitoral, etc - a que responde na Justiça ou certidão de nada consta.
(16:46) Pendro Fala com TODOS: Os presidenciaveis já opinaram sobre a proposta?
Assessores - Caro Pendro, não sei a posição dos presidenciáveis mas estou certo de que José Serra é favorável ao projeto do Ficha Limpa.
Para todos: o deputado Indio da Costa está à disposição dos internautas para responder quaisquer outras dúvidas. Podem enviar seus questionamentos para o site www.indiodacosta.com.br e pelo twitter @depindiodacosta .
Para todos: quem quiser mandar e-mal para os deputados, pode ligar para o 0800 da Câmara – 0800619619, que o sistema gera um e-mail automático para o deputado, bancada ou para os parlamentares por estado.