Data: 04/09/2007
  Tema: MP do Sacoleiro
  Participante: Deputado Giacobo (PR-PR)


Veja abaixo as perguntas que foram respondidas pelo deputado Giacobo (PR-PR), relator da chamada MP do Sacoleiro (380/07). Para facilitar a leitura, o bate-papo está dividido em temas.

CONCORRÊNCIA DESLEAL

(10:01) Otávio: bom dia Deputado. O Regime de Tributação Único não vai facilitar a entrada de produtos de baixa qualidade no Brasil? Não estaríamos oficializando, com o RTU, uma concorrência desleal com produtos chineses, atrapalhando a indústria nacional?
(10:04) Dep. Giacobo: Caro Otavio, não haverá esse problema, devido ao reforço no rigor da fiscalização, que a própria Receita Federal vai implementar em Foz do Iguaçu, com novas instalações e local apropriado só para fazer o despacho das micro-importadoras, inclusive com convênio com o Inmetro, Ministérios da Saúde, Agricultura. Outra observação: não serão todos os comerciantes do Paraguai que poderão vender mercadorias, somente os cadastros pela Receita do Paraguai e do Brasil.

(10:12) Otávio: O senhor não acha que essa medida vai afastar investidores estrangeiros, especialmente de empresas de eletrônicos e informática?
(10:15) Dep. Giacobo: Otávio, acredito que não serão afastados os investidores estrangeiros, porque ao contrário de trazer produtos contrabandeados, sem pagar nenhum imposto, o micro-importador ("sacoleiro") pagará em torno de 33% de carga tributária, regulando a concorrência interna.

(10:31) Bruna: Deputado, o governo diz que um dos objetivos da medida é gerar empregos. Com a concorrência desleal com a indústria nacional, não estaremos perdendo empregos na outra ponta? Só o setor do vestuário perdeu R$ 17 mil empregos no ano passado!
(10:40) Dep. Giacobo: Bruna, não comungo com a sua idéia de que a MP trará concorrência desleal à indústria nacional. Pelo contrário, aquele que traz o produto hoje sem recolher nada de imposto vai trazer o mesmo produto recolhendo uma carga tributária de quase 35%. E quanto ao setor de vestuário perder empregos, posso concordar que esse problema existe, mas acho que não é culpa somente do contrabando, mas da carga tributária aviltante que existe no Brasil, por isso temos urgentemente que fazer a reforma tributária no País.

(10:34) Zé Augusto: Oi deputado. A MP prevê medidas de proteção à indústria nacional?
(10:47) Dep. Giacobo: Zé Augusto, a MP prevê sim medidas de proteção à indústria nacional: a lista negativa é um item, o controle de qualidade é outro. A habilitação prévia do interessado é outro. E temos vários outros, como cota, limite - não é todo comerciante paraguaio que pode exportar.

(10:45) Zé Augusto: Muitos produtos que entram no País pela fronteira com o Paraguai são falsificados. Por que criar medidas para estimular a entrada desses produtos?
(11:00) Dep. Giacobo: Zé Augusto, pelo contrário, a MP vai acentuar, agilizar e tributar os produtos importados do Paraguai.



COMBATE À PIRATARIA

(10:39) Bruna: Deputado, porque, em vez de lançar o regime de tributação único para evitar a sonegação, não se priorizam ações de combate à pirataria? Em Brasília, por exemplo, existe uma feira do paraguai oficializada, com produtos muito mais baratos que nas lojas, obviamente ou são falsificados ou sonegam impostos. Por que o governo ignora, por exemplo, a existência da Feira do Paraguai em Brasília, do Shopping Oi em Belo Horizonte, da 25 de Março em São Paulo... Com certeza é porque não quer realmente contrabando, pois ele está oficializado, na nossa cara!
(10:55) Dep. Giacobo: Bruna, é preciso perceber que o problema do contrabando não é de hoje. Ou seja, em tempos passados ajudou a criação de empregos e indústrias no nosso País. Digo isso porque várias indústrias que se instalaram no País em 1980 escoavam mais de 50% da sua produção via exportação para o Paraguai, e este produto retornava ao País de forma ilegal. Infelizmente, não foi combatido veementemente pelos governos da época, e criou-se em certas regiões do País e cidades a cultura do crescimento via contrabando. Agora, precisamos acabar com isso de forma inteligente. Não podemos deixar de olhar o lado social dessas regiões e cidades. Por isso, acho que a MP é um início para resolver esse problema.

(10:40) Zé Augusto: Se o que se quer é evitar o contrabando, deveríamos trabalhar o barateamento do produto nacional. Por que o governo não trabalha a redução dos impostos que são cobrados dos empresários brasileiros?
(10:57) Dep. Giacobo: Zé Augusto, concordo plenamente com você, mas para isso acontecer (baratear os produtos brasileiros) precisamos fazer a tão falada reforma tributária.

(10:58) SopaBrasiguaia.com: Há setores da economia de Ciudad del Este que atuam na mais completa informalidade. Astrid Weiller e o ex-negociador Andreas Neufeld pregavam o controle integrado, através de redes online que já estão sendo testadas. O que acontecerá com estes setores? Serão "puxados" à formalização ou excluídos do processo?
(11:07) Dep. Giacobo: Sopa Brasiguaia, acredito que excluídos do processo, porque não serão todos os comerciantes do lado do Paraguai que poderão vender para esse microimportador. Eles terão que se enquadrar no regime colocado pela Receita Federal do Paraguai e do lado brasileiro.



VANTAGENS DO RTU

(10:01) Lourdes: Bom dia deputado! Eu sou sacoleira, vou para o Paraguai todos os meses e disso tiro minha sobrevivência. Que vantagens essa tal de RTU vai trazer para mim?

(10:14) informada: Deputado, por favor me responda sobre o RTU, quais suas vantagens??

(10:15) Dep. Giacobo: Lourdes e Informada, como vantagens, o RTU vai viabilizar para os comerciantes de produtos importados do Paraguai a troca do ágio, que varia de 30% a 50%, pago aos atravessadores ou laranjas, vulgo sacoleiros, pelo pagamento de tributos em valor aproximadamente igual. Isso terá a vantagem de tirar os scoleiros da ilegalidade, evitando-se os riscos da operação. O RTU também vai viabilizar a inserção na formalidade de uma parcela significativa de sacoleiros que hoje vivem na ilegalidade, contribuindo para o incremento da arrecadação tributária e redução da criminalidade. O RTU também aumentará o fluxo comercial bilateral com o Paraguai, melhorando as relações diplomáticas com nosso vizinho do Mercosul, que tanto tem reclamado da decadência de Ciudad del Leste e das assimetrias no interior do bloco econômico. Ele propiciará a retomada do crescimento econômico de Foz do Iguaçu e a conseqüente geração de novos empregos e mais renda. O novo regime também irá viabilizar o pagamento de todos os tributos federais de forma simplificada, por meio de uma alíquota única para todos os produtos incluídos na lista de produtos autorizados, permitindo a inclusão do ICMS por meio de convênio com os estados e o Distrito Federal, caso estes tenham interesse. A lista de produtos vedados protegerá, de forma efetiva, os segmentos industriais mais sensíveis, assim como evitará o ingresso formal de mercadorias indesejadas.



MUDANÇAS NA MP

(10:17) Bruna: Bom dia, deputado, em seu relatório, o senhor propõe mudanças no texto da MP?
(10:22) Dep. Giacobo: Sim, Bruna, proponho muitas mudanças no texto da MP. Primeiro: a obrigatoriedade das micro-empresas que se instalarem no Paraná de gerar dois empregos de carteira assinada para serem isentas de ICMS de Importação. Segundo: fixar uma alíquota máxima de 25% ao invés de 42%. Terceiro: fiscalização de qualidade e uma boa logística de despacho na fronteira. Quarto: estabelecer uma lista positiva e negativa no relatório. Quinto: estabelecer o limite máximo de compras no relatório da MP.

(10:32) fatima ferreira: O senhor acha que uma limitação de 50 dólares por produto a ser importados poderá diminuir a resistência das grandes indústrias a MP?
(10:43) Dep. Giacobo: Fatima, não acredito na resistência das indústrias à MP, até porque acho que não existe resistência de grandes indústrias neste momento. Já houve mais, mas estamos sensibilizando os setores da indústria brasileira sobre a importância da MP para o relacionamento entre o Brasil e o Paraguai no Mercosul, e desta maneira caminharemos para um relatório que agrade a todos.

(10:34) fatima ferreira: O que for importado pela MP poderá ser comercializado no atacado ou somente no varejo?
(10:42) Dep. Giacobo: Fátima Ferreira, a MP prevê que os produtos importados poderão ser comercializados apenas no varejo, para o consumidor final.

(10:45) Luciano: Deputado, acho correta a MP, só acho que deveria haver um espaço separado para o desembaraço dessas mercadorias facilitando a travessia do turista que no atual momento é quase que insuportável devido as filas causadas.
(10:58) Dep. Giacobo: Luciano, concordo com você e digo a você que em Foz do Iguaçu será destinado um lugar especial somente para atender o micro-importador, com instalações novas e modernas, o que não tenho dúvida facilitará o desembaraço das mercadorias e agilizará a vida do turista.

(10:53) fatima ferreira: O senhor disse que os produtos poderão ser vendidos apenas para o consumidor final. O senhor pretende mudar isso, para que possa se vender no atacado?
(11:05) Dep. Giacobo: Fatima, estamos estudando o assunto, mas não podemos fugir da legislação que rege a microempresa brasileira e a legislação diz que pode vender por atacado. Então, não acredito que a Receita conseguirá proibir a venda da microempresa para outros revendedores. Isso será esclarecido no relatório final da MP.



ALÍQUOTAS

(10:04) SopaBrasiguaia.com: Bom dia, deputado! Com a delimitação da alíquota em 25% e a manutenção dos impostos estaduais e municipais nos patamares atuais, em caso de que não seja possível negociar sua isenção, não lhe parece que o novo regime tende a virar letra-morta?
(10:06) Dep. Giacobo: Não. Primeiro, o governo estadual dará isenção de ICMS de Importação para empresas que se instalarem no Paraná. E estamos sugerindo no relatório um teto máximo de 25% e não 42%.

(10:08) Lourdes: As taxas incidentes sobre os produtos importados do Paraguai serão menores do que as incidentes sobre produtos de outros países?
(10:10) Dep. Giacobo: Prezada Lourdes, com certeza absoluta elas serão menores do que as dos produtos importados por via terrestre do Paraguai.

(10:10) fatima ferreira: O governador Requião vai querer dispensar os 17% do ICMs estadual para viabilizar a MP?
(10:13) Dep. Giacobo: Fatima, já estivemos reunidos com o secretário de Fazenda do estado, e ele nos antecipou positivamente em relação à isenção do ICMS de Importação.



PRODUTOS PERMITIDOS E PROIBIDOS

(10:23) Bruna: Deputado, quais produtos não poderão ser comercializados pelo RTU?
(10:30) Dep. Giacobo: Bruna, a princípio os produtos são os que estão no texto principal da MP, disponível no site da Câmara.

(10:25) roxi: Quanto a lista de produtos permitidos, percebe-se que não contempla o que hoje é importado pelos sacolerios brasileiros. Isso não vai criar uma mão dupla , aumentando o contrabando?
(10:33) Dep. Giacobo: Roxi, primeiro, os sacoleiros hoje não podem importar nada. Eles apenas podem comprar o equivalente a 300 dólares para consumo próprio. Digo a você que o que será proibido é basicamente o que está no texto da MP principal.

(10:30) SopaBrasiguaia.com: Dúvida que não quer calar: informática, eletrônicos e perfumaria estarão na lista?
(10:37) Dep. Giacobo: Ainda não posso lhe assegurar, mas posso lhe dizer que, se depender de mim, esses itens que você citou estarão na lista positiva.



NEGOCIAÇÕES E VOTAÇÃO

(10:04) fatima ferreira: Quando o senhor estima que a MP 380 será votada?
(10:07) Dep. Giacobo: Prezada Fatima, acredito que a MP será votada no máximo em 15 dias.

(10:06) fatima ferreira: O senhor vai mesmo apresentar o seu pré relatório final em Foz do Iguaçu, antes de entregá-lo no Congresso, deputado?
(10:08) Dep. Giacobo: Fatima, sem dúvida nenhuma, estarei em Foz na semana que vem apresentando um pré-relatório à sociedade de Foz.

(10:10) Otávio: Deputado, esse texto chegou à Câmara sob a forma de uma MP. Ela não deveria ser analisada por uma comissão especial? Na sua opinião, o tema atende aos critérios de urgência e relevância?
(10:12) Dep. Giacobo: Prezado Otávio, foi criada uma comissão especial em conjunto Senado-Câmara antes de o texto vir para a pauta da Câmara. E, na minha opinião, não tenho dúvida de que a matéria é de urgência e relevância.

(10:13) fatima ferreira: O senhor vai participar dias 13 e 14/09, da reunião da comissão bilateral que analisa a legalização dos sacoleiros será realizada na capital paraguaia?
(10:19) Dep. Giacobo: Fatima, ainda não tenho conhecimento oficial dessa reunião.

(10:15) fatima ferreira: O senhor já esteve reunido com Astrid Weiler, presidente da comissão paraguaia que analisa, juntamente com técnicos da Receita Federal, a aplicação da Medida Provisória (MP) nº 380/07?
(10:19) Dep. Giacobo: Fatima, ainda não estive reunido com Astrid Weiler.

(10:15) SopaBrasiguaia.com: Aproveitando o gancho da pergunta da Fátima sobre a reunião em Asunción, percebe-se uma certa descordenação entre as pretensões dos paraguaios e o que de fato é negociado e apresentado como possíveis emendas à MP. Como o sr. explica essas discrepâncias?
(10:22) Dep. Giacobo: O que posso lhe dizer é que estamos fazendo o máximo para fazer um relatório que atenda a todos, inclusive os irmãos paraguaios.

(10:25) fatima ferreira: O senhor acha importante um apoio enfático do governo paraguaio em favor do relatório final que o senhor está preparando?
(10:34) Dep. Giacobo: Sim, Fatima, sem dúvida é muito importante o apoio do governo paraguaio, porque a MP foi editada também para atender o melhor relacionamento Brasil-Paraguai no Mercosul.

(10:34) roxi: O sr. sabe que vai enfrentar um duelo de titãs para defender a MP. A resistência das grandes indústrias nacionais será evidente e, possivelmente, consiga trancar a pauta de votação. O sr. tem um plano B? Qual o percentual da Câmara está defendendo a medida? O sr. acredita piamente que será aprovada ainda neste ano?
(10:45) Dep. Giacobo: Roxi, não acredito na resistência das indústrias à MP, até porque acho que não existe resistência de grandes indústrias neste momento. Já houve mais, mas estamos sensibilizando os setores da indústria brasileira sobre a importância da MP para o relacionamento entre o Brasil e o Paraguai no Mercosul, e desta maneira caminharemos para um relatório que agrade a todos. Roxi, tenho certeza de que a MP será aprovada ainda neste ano.

(10:34) fatima ferreira: Quando veiculou a MP 380, os paraguaios diziam que a medida provisória seria um "espelhinho" dos brasileiros ao país vizinho. Não existe a possibilidade da medida ser totalmente transfigurada no congresso e ficar só o cabo do "espelhinho"?
(10:53) Dep. Giacobo: Fátima Ferreira, não acredito que a MP vá ser desfigurada no Congresso. Creio que ela traz vantagens significativas tanto para o Brasil quanto para o Paraguai.

(10:36) Elson Marques: A MP enfrenta resistência de alguns setores, o que reflete no Congresso e pode influenciar na votação. Diante disso, a medida corre o risco de ser rejeitada? Qual é o real panorama nas bancadas?
(10:49) Dep. Giacobo: Elson, risco pode ocorrer, não tenho dúvida, mas estamos trabalhando junto à base do governo e à oposição na formação de um relatório que possa agradar a todos.

(10:49) roxi: A MP nasceu de um acordo político que pretende resguardar o mercado de Ciudad del Este e nossa mão de obra informal Sabemos que a região é atipica por natureza... Por que não desengavetar e acelerar o projeto de lei que cria a àrea de Livre Comércio para a região trinacional? Não seria bem mais coerente, dinâmico e futurista- uma vez que os países limítrofes interdepedem no cotidiano...?
(11:02) Dep. Giacobo: Roxi, concordo plenamente com você, mas temos que trabalhar no que é possível e continuar sonhando em transformar essa região em livre comércio.

(10:58) Thais: Deputado Giacobo, vc acha que essa MP vai ser aprovada na CD e no SF?
(11:07) Dep. Giacobo: Thais, acredito que ela será aprovada sim na Câmara e no Senado. Estamos trabalhando para isso.



RECEITA FEDERAL

(10:21) SopaBrasiguaia.com: A Receita Federal, atualmente, se posiciona favorável ao RTU. No entanto, sofre de carências estruturais e falta de pessoal. Será ela capaz de aguentar o "tranco" com a implantação do RTU em Foz, Guaíra, Mundo Novo e Ponta Porã?
(10:28) Dep. Giacobo: Acredito que de imediato somente a fronteira Foz do Iguaçu-Paraguai terá condições, ainda que com vários investimentos que serão feitos até fevereiro de 2008, terá condições de atender as microimportadoras, e já estamos sugerindo ao governo o aumento de pessoal na mesma. As demais, acredito ficarão para mais tarde.

(10:23) Lourdes: Como o governo vai fiscalizar o pagamento desse novo imposto? A fiscalização lá na ponte da Amizade será aumentada?
Acho difícil. Aquilo ali não tem jeito, não. O senhor já viu a loucura que é a ponte da Amizade?
(10:30) Dep. Giacobo: Lourdes, quanto à fiscalização da cobrança dos impostos, o governo montou um engenhoso sistema de controle do pagamento dos tributos, que inclui mecanismos como a habilitação prévia, cotas, limites de valor e de quantidade e a elaboração de listas de produtos proibidos e autorizados. Quanto ao trânsito na ponte, a idéia é fiscalizar 100% do fluxo de mercadorias. Para isso, o governo está contratando mais fiscais.

(10:30) fatima ferreira: Existe um prazo já definido pelo governo federal para que a receita prepare a estrutura necessária para atender a demanda a ser gerada pela MP?
(10:38) Dep. Giacobo: Fátima Ferreira, a idéia é que a MP entre em vigor em primeiro de janeiro de 2008. Esse é o prazo que o governo considera necessário para se preparar para a implementação da medida.



FOZ DO IGUAÇU

(10:13) Alex: Esta MP resolvera os problemas especificamente de Foz, segurança, emprego e educação?
(10:17) Dep. Giacobo: Alex, a MP não resolverá diretamente os problemas da segurança, emprego e educação, até porque para resolvê-los é preciso muito mais do que somente aquecer o mercado comercial de Foz do Iguaçu e região. Mas acredito que ajudará a criar novos empregos por conseqüência quem está empregado consegue dar educação para a sua família, consegue ter uma vida mais digna.

(10:16) Elson Marques: Foz do Iguaçu sofre forte impacto social do período pós construção de Itaipu, dos planos econômicos e mais recentemente pelo arrocho da Receita na Ponte. A MP poderá assegurar sobrevivência para quem hoje passa fome aqui na fronteira?
(10:20) Dep. Giacobo: Elson Marques, sim, sem dúvida a MP vai ajudar a aliviar os problemas sociais de Foz do Iguaçu.

(10:17) fatima ferreira: O senhor concorda que a MP 380 é ação imediata que contribui com a questão da crise socioeconomica porque passa Foz enquanto medidas de médio-longo prazo são discutidas e implementadas?
(10:25) Dep. Giacobo: Fátima Ferreira, sim, a MP 380 sem dúvida contribui para alivar a crise socioeconômica por que passa Foz do Iguaçu.

(10:26) Maria Fernanda: Deputado, o senhor acha que essa medida altera a questão da segurança na região e como se daria esse processo?
(10:36) Dep. Giacobo: Maria Fernanda, a MP basicamente pode ajudar na segurança através da sensibilidade do governo federal, estadual e municipal em perceber o progresso do comércio regional e disponibilizar um contingente maior de homens e aparatos para a segurança.